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26 de novembro de 2014
Pg. 215. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/12/2009

Pág. 215. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Dezembro de 2009

Página 215 Seção 3 23/12/2009DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

MERCIO DE PECAS E -ACESSORIOS AUTOMOTIVOS L. Objeto: Execução de serviços de manutenção dos veículos oficiais do Incra/RO, com fornecimento de peças, custodiados pelas Unidades Avançadas de Pimenta Bueno e Colorado D'Oeste-RO. Fundamento Legal: Lei n¨8.666/93 e suas alterações. Vigência: 18/12/2009 a 18/12/2010. Valor Total: R$110.000,00. Fonte: 176370002 2009NE900803 Fonte: 176370002 - 2009NE900804. Data de Assinatura: 18/12/2009.

(SICON - 22/12/2009) 373082-37201-2009NE900061

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18005/2009

Número do Contrato: 18000/2005. Nº Processo: 54300001740200521. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 76535764000143. Contratado : BRASIL TELECOM S/A -Objeto: O presente Termo Aditivo fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados apartir de 27/12/2009 a 26/12/2010. Fundamento Legal: De acordo com a legislação em vigor. Vigência: 27/12/2009 a 26/12/2010. Data de Assinatura: 30/11/2009.

(SICON - 22/12/2009) 373082-37201-2009NE900061

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

DIVISÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2009

Nº Processo: 54390001496200968. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 04668703000143. Contratado : POLIGONAL SERVICOS TECNICOS LTDA -EPP. Objeto: Execução de serviços de levantamento geodesico e topográfico dos perímetros dos PAS AJURI, CAMPINA, CHIDAUA, CURUPIRA, GARAPAJA, JENIPAPO, MAGUARI, MONTE SINAI, PIRAANDIRA, TEPUREMA e TUCUMA. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 10/12/2009 a 08/07/2010. Valor Total: R$731.731,20. Fonte: 100000000 2009NE900231. Data de Assinatura: 10/12/2009.

(SICON - 22/12/2009) 373029-37201-2009NE000001

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2009

Nº Processo: 54390001406200939. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 04668703000143. Contratado : POLIGONAL SERVICOS TECNICOS LTDA -EPP. Objeto: Execução de serviços de levantamento geodésico e topográfico dos perímetros dos PAS ITAS, NOVO PARAISO , SÃO JOSE E SÃO LUIZÃO, EQUADOR, JUNDIA e TRAIRI. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 21/12/2009 a 18/07/2010. Valor Total: R$437.500,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900236. Data de Assinatura: 21/12/2009.

(SICON - 22/12/2009) 373029-37201-2009NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

RESULTADOS DE JULGAMENTOS

PREGÃO Nº 21/2009

A Pregoeira informa o resultado do Pregão Eletronico 021/2009. Licitantes Vencedoras: Itens 01 e 04 - Valor Total R$ 56.016,00 - COPY FLORIDASERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA.-ME - CNPJ 01.546.939/0001-19 - Itens 02, 03 e 05 - Valor Total R$ 17.022,00 - NOVA IMAGEM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. ME - CNPJ 07.671.517/0001-51

(SIDEC - 22/12/2009) 373066-37201-2009NE900275

PREGÃO Nº 25/2009

A pregoeira informa o resultado do Pregão eletronico 025/2009. Licitantes Vencedoras: Item 02 - Valor Total R$ 17.000,00 - INFIBRA LTDA. - CNPJ 04.277.941/0001-28 - Itens 01, 03 e 04 Valor Total R$ 22.420,00 - AGRO ORGÂNICA LTDA. - CNPJ 05.682.129/0001-40

VALQUIRIA MARIA PESSOA ROCHA

(SIDEC - 22/12/2009) 373066-37201-2009NE900275

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11000/2009

Nº Processo: 54370000843200973. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 00315779000134. Contratado : CONSTRUTORA LIDER LTDA EPP -Objeto: Conclusao e construção de sistema de abastecimento de agua em area do Projeto de Assentamento Santa Luzia I, localizado no municipio de Santa Luzia do Ytanhi/SE. Fundamento Legal: Art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 22/12/2009 a 20/03/2010. Valor Total: R$22.200,57. Fonte: 176370002 2009NE900529. Data de Assinatura: 22/12/2009.

(SICON - 22/12/2009)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

RESULTADOS DE JULGAMENTOS

PREGÃO Nº 16/2009

Item 01 - AMAZONRH CONSULTORIA E TRINAMENTO LTDA., por R$ 68.700,00 (sessenta e oito mil e setecentos reais).

SEBASTIAO DA SILVA

Pregoeiro

(SIDEC - 22/12/2009) 373015-37201-2009NE900032

PREGÃO Nº 18/2009

Itens 1, 2 e 3 - Empresa R.O.GALVAO-ME, por R$ 69.822,00, R$ 24.842,50 e R$ 29.811,00, respectivamente.

ILDEFONSO FERNANDES FILHO

Pregoeiro

(SIDEC - 22/12/2009) 373015-37201-2009NE900032

PREGÃO Nº 19/2009

Itens 1, 2, 3 e 4 - Empresa R. O. GALVAO-ME, por R$ 22.680,00, R$ 15.840,00, R$ 8.640,00 e R$ 7.920,00, respectivamente e Item 5 - Empresa CESARIO E FURTADO LTDA., por R$ 25.300,00.

SEBASTIAO DA SILVA

Pregoeiro

(SIDEC - 22/12/2009) 373015-37201-2009NE900032

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 48002/2009

Número do Contrato: 48000/2008. Nº Processo: 54270002910200831. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 04668703000143. Contratado : POLIGONAL SERVICOS TECNICOS LTDA -EPP. Objeto: Prorrogar o Contrato CRT/AM/48.000/2008para o periodo de 31 de julho de 2009 a 27 denovembro de 2009. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 31/07/2009 a 27/11/2009. Data de Assinatura: 27/07/2009.

(SICON - 22/12/2009) 373025-37201-2009NE900049

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 80001/2009 ao Convênio Nº 80000/2007. Nº Processo: 54100003044200777. Convenentes: Concedente : INCRA-SUPERINT.ESTADUAL-INCRA/SR-01/PA, Unidade Gestora: 373030, Gestão: 37201. Convenente : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DA BOA VISTA, CNPJ nº 05.105.143/0001-81. Objeto: Prorrogação "de ofício" do prazo de vigência do convênio 37303057200780000 até 30 de janeiro de 2010 face o atraso no repasse dos recursos conforme disposto no plano de trabalho aprovado pelas partes, visando a execução total do objeto conveniado.. Vigência: 28/06/2009 a 30/01/2010. Data de Assinatura: 26/10/2009. Assina : Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - MDA / ELIELSON PEREIRA DA SILVA- Superintendente Regional INCRA/PA.

(SICONV - 22/12/2009)

AVISO LICENÇA PRÉVIA

A Superintendência Regional do Pará - SR-01, comunica que protocolou na Secretaria Estadual de Meio Ambiente DO Estado do Pará - SEMA, os pedidos de autorização para implantação de obras de infraestrutura física nos seguintes imóveis rurais: Projeto de Assentamento Inácia, RDS Itatupã-Baquiá, Projeto de Assentamento Tropicália, Projeto de Assentamento Taperussu, Resex Caeté Taperaçu, Resex Mãe Grande de Curuçá, Projeto de Assentamento Patauateua, Projeto de Assentamento Luís Inácio, Resex Mãe Grande de Curuçá, Projeto de Assentamento Esperança, Projeto de Assentamento Itabocal, Projeto de Assentamento Palheta, conforme protocolos 2009/34595, 2009/34594, 209/34368, 2009/34353, 2009/34355, 2009/34357, 2009/34360, 2009/34361, 2009/34362, 2009/34364, 2009/34365 e 2009/34367, respectivamente, situados em diversos municípios do Estado do Pará.

A Superintendência Regional do Pará - SR-01, comunica que protocolou na Secretaria Estadual de Meio Ambiente DO Estado do Pará - SEMA, os pedidos de autorização para implantação de obras de infraestrutura física nos seguintes imóveis rurais: PA Rio Acampamento, PA Cidapar II, Projeto Agroextrativista Ilha Cnaticu, Projeto Agroextrativista Ilha Santo Antônio III, PA Arapuá Simeira, PA Arapuá Simeira, Projeto Agroextrativista Ilha Paquetá II, Projeto Agroextrativista Ilha Tucupi Grande, Projeto de Assentamento Alto Bonito, conforme protocolosd 2009/33724, 2009/33728, 2009/34621, 2009/34625, 2009/33731, 209/33732, 2009/34629, 200934634, 2009/33726, 2009/33733., 2009/33730, respectivamente, situados em diversos municípios do Estado do Pará.

ELIELSON PEREIRA DA SILVA

Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 61000/2009

Nº Processo: 54200002403200911. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 60847123987. Contratado : ALICE DE FATIMA MELETTI -Objeto: Locação de um imóvel localizado à Avenida Vereador Honório Babinski nº 12 Centro em Laranjeiras do Sul, com área de 683,00m2, para ainstalação da Unidade Avançada de Laranjeiras -do Sul no Estado do Paraná. Fundamento Legal: Inciso X do Artigo 24 da Leinº 8.666/93 e suas alterações Vigência: 04/01/2010 a 03/12/2010. Valor Total: R$42.000,00. Fonte: 176370002 - 2009NE901425. Data de Assinatura: 22/12/2009.

(SICON - 22/12/2009) 373067-37201-2009NE900027

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3001/2009

Número do Contrato: 3000/2009. Nº Processo: 54200001891200850. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 09168704000142. Contratado : EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.- EBC. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira e Sétima do Contrato refernciado. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 31/12/2009 a 30/12/2010. Data de Assinatura: 22/12/2009.

(SICON - 22/12/2009) 373067-37201-2009NE900027

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4005/2009

Número do Contrato: 4000/2006. Nº Processo: 54200001109200550. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 01724281000198. Contratado : IESS & SILVA LTDA - EPP -Objeto: Alteração das Cláusulas Oitava e Décimado Contrato referenciado. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas altea-ções. Vigência: 01/01/2010 a 31/12/2010. Data de Assinatura: 22/12/2009.

(SICON - 22/12/2009) 373067-37201-2009NE900027

EDITAL

O Superintendente Regional do Incra no Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do Artigo 119, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU do dia seguinte; com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na Superintendência Regional do INCRA no Estado do Paraná o Processo Administrativo nº 54200.001727/2005-08, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo INVERNADA PAIOL DE TELHA, localizada no Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, realizado pela equipe multidisciplinar do INCRA/PR instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR (09) G/Nº 91/2009, de 02 de outubro de 2009, e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata nº 207, de 15/12/2009. Foram cadastradas 393 (trezentos e noventa e três) famílias, e o território identificado e delimitado possui área de 2.959,2371 ha (dois mil novecentos e cinqüenta e nove hectares, vinte e três ares e setenta e um centiares), perímetro de 32.811,51 m (trinta e dois mil, oitocentos e onze metros e cinqüenta e um centímetros), com os seguintes limites: partindo do março M1, situado na confluência do Lageado Capão Grande com o Arroio Enxu; segue à jusante do referido arroio, confrontando com o mesmo até o março 2; deste segue por linha seca até o março M3, situado na margem do Lageado das Torres; deste segue à jusante do referido Lageado até o março 4, situado na confluência do Lageado das Torres e Rio Reserva; segue à jusante do referido rio, confrontando com o mesmo até o março M5, situado na confluência do Rio Reserva com o Lageado Capão Grande; deste segue à jusante do referido Lageado até o março M1. As confrontações e demais especificações são: ao norte com Adam Jung, Johann Wolbert, Peter Wolbert, Johann Reinhofer; ao leste com Johann Reinhofer, Francisca Maria Serpa Churniak, Cleonice Serpa Lanzini, Dorothéia Serpa Jakuboski, Geraldo Serpa da Rocha, Companhia Fiat Lux; ao sul com Lourival e Ernesto Lustosa Lanzini e ao oeste com sucessores de Adam Jung e Franz Utri. No perímetro descrito incidem 18 (dezoito) áreas com titulações individuais definitivas, conforme registros imobiliários, lavrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinhão - PR, sendo: Alfred Milla, 208,34 ha, Mat. R-2.383, Liv. 02, Fl. 01, Data 07.04.1994; Anton Keller, 182,14 ha, Mat. R-2.380, , Liv. 02, Fl. 01.

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