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02 de outubro de 2014
Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/02/2010

Pág. 13. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 09 de Fevereiro de 2010

Página 13 Seção 1 09/02/2010DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

Ministério da Defesa

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA Nº 181, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009

Altera a classificação das localidades e guarnições para efeitos de pagamento da Gratificação de Localidade Especial a que se refere a Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e de acréscimo de tempo de serviço, constante da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe é conferida no inciso IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 137 e no art. 158 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, na Tabela I do Anexo III da Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 13 do Decreto n 4.307, de 18 de julho de 2002, resolve:

Art. 1 Alterar a Tabela II do Anexo II da Portaria Normativa n 13/MD, de 5 de janeiro de 2006, que passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria Normativa.

Art. 2 Esta Portaria Normativa entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2010.

NELSON A. JOBIM

ANEXO

ANEXO II - TABELA II

LOCALIDADES OU GUARNIÇÕES CLASSIFICADAS COMO ESPECIAIS CATEGORIA B

NÃO ENQUADRADAS NO ART. 4

DA PORTARIA NORMATIVA N 13/MD, DE 5 DE JANEIRO DE 2006


UF 

LOCALIDADES E/OU GUARNIÇÕES 

AM 

Manaus 

ES 

São Gabriel da Palha e Santa Teresa 

MG 

Pirapora, Januária, Jequitinhonha, Araçuaí, Nanuque, São Gonçalo do Abaeté, Caeté, Três Marias, Montes Claros e Janaúba 

MS 

Dourados e Aquidauana 

MT 

Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande 

PA 

Belém 

PR 

Foz do Iguaçu, Palmas, Catanduvas, Cascavel, Francisco Beltrão, Umuarama, Assis Chateaubriand, Medianeira e Pato
Branco 

RJ 

Parati e região da Ilha da Marambaia, definida pelos seguintes limites geográficos:
Norte - 23º 02' 24"S/043º 57' 16" W Sul - 23º 06' 09"S/043º 59' 18" W
Oeste - 23º 04' 44"S/044º 00' 45" W Leste - Meridiano 43º 54' 42"W 

RS 

Uruguaiana, Santiago, Itaqui, Jaguarão, Quaraí, Alegrete, São Borja, São Luiz Gonzaga, Bagé, Santana do Livramento,
Canguçu, Dom Pedrito, Rosário do Sul, Santo Ângelo, Santa Rosa, Frederico Westphalen, Sarandi, Butiá e General
Câmara 

SC 

Laguna, São Miguel do Oeste, Xanxerê, Chapecó, Maravilha e Três Barras 

SP 

Vicente de Carvalho (Distrito de Guarujá), Tanabi e São Roque 

PORTARIA NORMATIVA Nº 183, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010

Altera dispositivos da Portaria Normativa n 1.174/MD, de 6 de setembro de 2006, que aprova as normas para avaliação da incapacidade decorrente de doenças especificadas em lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto n 6.223, de 4 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1 O item 10.2.1 da Seção 3 (Cegueira) do Capítulo III do Anexo da Portaria Normativa n 1.174/MD, de 6 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Seção 3

(Cegueira)

(...)

10.2.1 As Juntas de Inspeção de Saúde, ao emitirem os laudos declaratórios de invalidez de portadores de afecção que os inclua nos graus de diminuição da acuidade visual descritos no item 8 destas Normas deverão fazer constar, entre parênteses, ao lado do diagnóstico, a expressão "Cegueira"."(NR)

Art. 2 Os itens 12.3 e 12.4 da Seção 4 (Espondilite Anquilosante) do Capítulo III do Anexo da Portaria Normativa n 1.174/MD, de 6 de setembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Seção 4

(Espondilite Anquilosante)

(...)

12.3 As Juntas de Inspeção de Saúde farão o enquadramento legal discriminando, entre parênteses, "Espondilite Anquilosante", aos portadores de artropatias degenerativas da coluna vertebral em estado grave, com extenso comprometimento e acentuado prejuízo à mobilidade da coluna vertebral.

12.4 As Juntas de Inspeção de Saúde acrescentarão, entre parênteses, a expressão "Espondilite Anquilosante", ao concluírem os laudos dos portadores de afecções da coluna vertebral que, por seu grave comprometimento e extensa mobilidade, se tornarem total e permanentemente incapacitados para qualquer trabalho."(NR)

Art. 3 Os itens 29.2, 29.3, 29.4 e 29.8 da Seção 10 (Paralisia Irreversível e Incapacitante) do Capítulo III do Anexo da Portaria Normativa n 1.174/MD, de 6 de setembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Seção 10

(Paralisia Irreversível e Incapacitante)

(...)

29.2 São consideradas paralisias as lesões osteomusculoarticulares e vasculares graves e crônicas das quais resultem alterações extensas e definitivas das funções nervosas, da mobilidade e da troficidade, esgotados os recursos terapêuticos da medicina especializada e os prazos necessários à recuperação.

29.3 São consideradas paralisias as paresias das quais resultem alterações extensas das funções nervosas e da motilidade, esgotados os recursos terapêuticos da medicina especializada e os prazos necessários à recuperação, devendo os laudos das inspeções de saúde citar, entre parênteses, o termo "Paralisia Irreversível e Incapacitante", de acordo com a classificação prevista no item 28 destas Normas.

29.4 São consideradas paralisias as ausências de membros, segmentos de membros ou de feixes musculares resultantes de amputação ou ressecções cirúrgicas que resultem em distúrbios graves e extensos da mobilidade de um ou mais membros, devendo os laudos das inspeções de saúde citar a sua equiparação com as paralisias, de acordo com a classificação prevista no item 28 destas Normas.

(...)

29.8 As Juntas de Inspeção de Saúde, após enunciar o diagnóstico, deverão declarar, entre parênteses, a expressão "Paralisia Irreversível e Incapacitante" quando concluírem pela invalidez dos inspecionados portadores das lesões citadas nos itens 29.2, 29.3 e 29.4 destas Normas, satisfeitas todas as condições especificadas nesses itens."(NR)

Art. 4º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON A. JOBIM

DESPACHO DECISÓRIO

Em 8 de fevereiro de 2010

N 1 - PROCESSO : NUP Nº 60000.022872 / 2009-05

INTERESSADO : AVIBRAS Indústria Aeroespacial S.A.

ASSUNTO : Adjudicação de ações pela União, para pagamento de débitos da AVIBRAS, inscritos da Dívida Ativa. Decisão

Considerando as manifestações acostadas ao Processo Administrativo acima referido, especialmente a Nota Técnica Nr 01/SELOM/DEPLOG/DIPLAC, de 3 de fevereiro de 2010, a qual conclui pelo enquadramento da interessada como sociedade empresarial com atividade econômica no setor de defesa nacional e pelo atendimento às diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa e da Política Nacional da Indústria de Defesa, MANIFESTO-ME FAVORAVELMENTE À CONVENIÊNCIA do pedido formulado pela interessada às fls. 3 a 5, nos termos do art. do Decreto 6.990, de 27 de outubro de 2009.

Após a comunicação da decisão à interessada, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Grupo de Trabalho Interministerial, criado para acompanhar o processo de recuperação judicial da AVIBRAS, encaminhem-se os autos à Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, para deliberação.

NELSON A. JOBIM

Ministro

SECRETARIA DE ENSINO, LOGÍSTICA,

MOBILIZAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PORTARIA Nº 184/MD, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE ENSINO, LOGÍSTICA, MOBILIZAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1 da Portaria n 536/MD, de 24 de junho de 2003, e considerando o disposto no Art. 4 do Decreto-Lei nº 1.177, de 21 de junho de 1971, combinado com o Art. do Decreto nº 2.278, de 17 de julho de 1997, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição junto ao Ministério da Defesa (MD) da empresa AEROMAPA S.A. - CARTOGRAFIA, INFORMATICA E PROJETOS, com sede à Rua Professor Doracy Cesarino nº 276, Portão, CEP 80320-200, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 82.018.938/0001-01, como Organização Especializada Privada, categoria a, para execução de serviço de aerolevantamento.

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data da publicação em Diário Oficial, até 23 de março de 2012.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição, a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente à sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 392/MD, de 26 de março de 2009.

Gen-de-Ex JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA

Ministério da Educação

.

GABINETE DO MINISTRO

RETIFICAÇÕES

No anexo da Portaria nº 1.209, de 23.12.2009, publicada no DOU em 24.12.2009, página 92, Seção 1, onde se lê:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO

CONTADOR NS 2 0828009 A 0820010 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO

CONTADOR NS 2 0828009 A

0828010

onde se lê:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO

PEDAGOGO - ÁREA NS 3 0829396 A

0829398

leia-se:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO

PEDAGOGO - ÁREA NS 3 0829397 A 0829398 /

0829406

No anexo da Portaria nº 982, de 15.10.2009, publicada no DOU em 16.10.2009, página 15 e 16, Seção 1, onde se lê:

INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - VIDEIRA

PSICÓLOGO - ÁREA NS 01 0829750

leia-se:

INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - VIDEIRA

PSICÓLOGO - ÁREA NS 01 0829758

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE

SERGIPE

PORTARIA N 265, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do Processo de nº. 23113.014123/08-96/Campus Universitário Prof. Alberto Carvalho; resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contados a partir de 09/02/2010, o prazo de validade dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor de 3º Grau, Adjunto, Nível I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, realizado pela Universidade Federal de Sergipe para o Núcleo de Letras, para a Matéria de Ensino: Estágio Supervisionado / Literatura Portuguesa, homologado através da Portaria nº 245 de 30/01/2009, publicada no D.O.U. em 09/02/2009, seção 1, página 11.

Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO

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