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27 de novembro de 2014
Pg. 17. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/03/2010

Pág. 17. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 04 de Março de 2010

Página 17 Seção 1 04/03/2010DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 2010

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Brejões e Nova Itarana, no Estado da Bahia, necessários à construção das obras de implantação da Praça de Pedágio P4.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 3 , 5 , alíneas h e i, e 6 do Decreto-Lei n 3.365, de 21 de junho de 1941, 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei n 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT n 50500.064011/2009-00,

DECRETA:

Art. 1 Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, adjacentes à BR-116/BA, necessários à execução das obras de implantação da Praça de Pedágio P4:

I - área 1, conforme planta n DE-00-116/BA-566-25D03/001, situada na Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 566+250m, no Município de Nova Itarana/BA, Comarca de Brejões/BA, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 8561477,8426 e E=396157,7410, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 4º 35'55", distância de 183,97m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 17º 24'58", distância de 350,88m; Segmento 3 - 4 em linha reta com azimute 45º 19'23", distância de 27,68m; Segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 194º 32'28", distância de 555,42m, perfazendo uma área de 11.093,80 m² (onze mil, noventa e três metros quadrados e oitenta decímetros quadrados); e

II - área 2, conforme planta n DE-00-116/BA-566-25D03/001, situada na Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 566+250m, no Município de Brejões/BA, Comarca de Brejões/BA, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 8561658,9826 e E=396287,3731, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 14º 32'28", distância de 120,13m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 103º 18'33", distância de 19,49m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 194º 19'21", distância de 121,47m; Segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 287º 11'27", distância de 19,97m, perfazendo uma área de 2.381,11 m² (dois mil, trezentos e oitenta e um metros quadrados e onze decímetros quadrados).

Art. 2 Fica a empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas de terrenos e benfeitorias, de que trata o art. 1 , com recursos próprios, na forma da legislação e regulamentos vigentes.

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse, das áreas de terrenos e benfeitorias abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de março de 2010; 189 da Independência e 122 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Sergio Oliveira Passos

CASA CIVIL

DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, de acordo com o disposto nos Decretos n 51.061, de 27 de julho de 1961, e 55.249, de 21 de dezembro de 1964, e tendo em vista o que consta do Processo n 00040.001696/2009-61, resolve

CONCEDER MEDALHA-PRÊMIO

a FRANCISCO LUIZ DE BESSA LEITE, ex-Subchefe-Adjunto da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, por haver completado cinquenta anos de relevantes serviços prestados à administração pública.

Brasília, 3 de março de 2010; 189 da Independência e 122 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Dima Rousseff

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Científico, resolve

ADMITIR

na Ordem Nacional do Mérito Científico, por suas contribuições prestadas à Ciência e à Tecnologia, no ano de 2008, às personalidades nacionais e estrangeiras a seguir indicadas:

I - NA CLASSE DA GRÃ-CRUZ:

Ciências Biológicas

Paulo Ernani Gadelha Vieira

Personalidade Nacional

Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo

II - NA CLASSE DE COMENDADOR:

Ciências Agrárias

José Geraldo Eugenio de França

José Oswaldo Siqueira

Mariângela Hungria da Cunha

Ciências Biológicas

Adalberto Ramon Vieyra

Paulo Zech Coelho

Sergio Olavo Pinto da Costa

Ciências da Terra

Alexander Wilhelm Armin Kellner

Gervásio Annes Degrazia

Ciências de Engenharia

Antonio Marcus Nogueira Lima

Clovis Maliska

Renato Machado Cotta

Ciências Físicas

Israel J. R. Baumvol

Lívio Amaral

Mario Engelsberg

Ricardo Magnus Osório Galvão

Ronaldo Mota

Ciências Matemáticas

Luiz Velho

Manoel Lemos

Suely Drucky

Yuan Jin Yun

Ciências Químicas

Ademir Neves

Antonio Celso Spinola

Benício de Barros Neto

Vitor Francisco Ferreira

Ciências Sociais e Humanas

Eduardo Rios Neto

João Luís Fragoso

Lília Moritz Schwarcz

Manolo Florentino

Ciências Tecnológicas

Antonio Ibañez Ruiz

Eugenius Kaszkurewicz

José Almir Cirillo

José Carlos Maldonado

Valmir Carneiro

Personalidade Nacional

Amaro Henrique Pessoa Lins

Personalidade Estrangeira

José Mário Martinez.

Brasília, 3 de março de 2010; 189 da Independência e 122 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Sergio Machado Rezende

DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Científico, resolve

ADMITIR

na Ordem Nacional do Mérito Científico, por suas contribuições prestadas à Ciência e à Tecnologia, no ano de 2009, às personalidades nacionais e estrangeiras a seguir indicadas:

I - CLASSE DE GRÃ-CRUZ:

Ciências Biológicas

Maria Rita-Passos Bueno

Personalidade Nacional

Aldo Weber Vieira Rosa

João Paulo dos Reis Velloso

Maria da Conceição Tavares

Personalidade Estrangeira

Michael Atiyah

II - COMENDADOR:

Ciências Agrárias

Avílio Antônio Franco

Francisco J. L. Aragão

Sergio Costa Oliveira

Ciências Biológicas

Carlos Maurício Antunes

Mauro Martins Teixeira

Paulo Hilário Saldiva

Roberto Germano Costa

Ciências da Terra

Rudolph Allard Johannes Trouw

Ciências de Engenharia

Hélio Waldman

Marcio Murad

Ciências Físicas

Antonio Ricardo Droher Rodrigues

Josué Mendes Filho

Marcelo Knobel

Marcos Pimenta

Roland Koberle

Ciências Matemáticas

João Marcos Bezerra

Maria Aparecida Ruas

Maria José Pacifico

Ciências Químicas

Afrânio Aragão Craveiro

Maria Domingues Vargas

Paulo Anselmo Ziane Suarez

Ciências Sociais e Humanas

Antonio Mitre

José Reinaldo de Lima

Ciências Tecnológicas

Eduardo Christo Silveira Thomaz

José Fernando Tomé Jucá

Mario Veiga Ferraz Pereira

Nelson Martins

Personalidade Nacional

Ildeu de Castro Moreira

João Carlos Ferraz

José Ivonildo Rego

José Roberto Drugowich de Felício

Odair Dias Gonçalves

Personalidade Estrangeira

Lorenzo Diaz.

Brasília, 3 de março de 2010; 189 da Independência e 122 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Sergio Machado Rezende

DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Científico, resolve

CONCEDER

a Medalha Nacional do Mérito Científico, no ano de 2008, ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO, por suas contribuições prestadas à Ciência e à Tecnologia.

Brasília, 3 de março de 2010; 189 da Independência e 122 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Sergio Machado Rezende

DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Científico, resolve

CONCEDER

a Medalha Nacional do Mérito Científico, no ano de 2009, ao Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA, por suas contribuições prestadas à Ciência e à Tecnologia.

Brasília, 3 de março de 2010; 189 da Independência e 122 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Sergio Machado Rezende

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