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21 de dezembro de 2014
Pg. 593. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/09/2010

Pág. 593. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Setembro de 2010

Página 593 24/09/2010DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE BLUMENAU

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO STEPHAN KLAUS RADLOFF

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ DONATO MACHADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0350/2010

ADV: IVAN ALFARTH (OAB 011.840/SC), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 011.985/SC)

Processo 008.04.002435-8 - Revisão de Contrato / Ordinário -Autores : Wilmarize Flock Marinho Credidio e outro - Autor : Luiz Carlos Credidio - Ré : Banco Itaú S/A - Isso posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas finais pela metade que deverão ser suportadas pelo réu diante da Circular n. 20/2009, a qual assim dispõe: “[...] Assim, solicito a Vossa Excelência que na homologação de acordo em que a parte autora seja beneficiária da assistência judiciária ou justiça gratuita, a parte ré suporte no mínimo a metade do valor das custas processuais [...]”. P.R.I. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, pagas as custas, arquivem-se com baixa.

ADV: FELIPE BRAGANTINO (OAB 008.966/SC), JOSÉ MONARIN (OAB 009.320/SC)

Processo 008.04.020065-2 - Cobrança / Ordinário - Autora : Banco do Brasil S/A - Réus : Baby Lion Confecções Ltda e outros - Ex positis, JULGO POR SENTENÇA EXTINTA A Ação ordinária de cobrança, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil, e, em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, nos moldes do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), assim divididos, 50% para o procurador dos réus José Louzi Pedreira e Selmy Teixeira da Silva Pedreira; e 50% para o procurador dos réus Lucemar Aparecida da Silva e Ronaldo Pellegrino. Considerando que os réus Baby Lion Confecções Ltda, Sonia Maria Bonanomi Weiss e Adelardo Weiss, embora citados, não constituíram procuradores, deixo de condenar a parte autora aos honorários em relação a estes réus. Fixo em 10 (dez) URH’s a remuneração do defensor nomeado nos interesses dos réus (fl. 197). Desentranhem-se os documentos que acompanham a inicial, entregando-os à parte autora, mediante recibo, se assim solicitado. Certificado o trânsito em julgado, pagas as custas, arquive-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

ADV: CÉSAR DOS SANTOS BRUM (OAB 16518BSC), FELIPE BRAGANTINO (OAB 008.966/SC)

Processo 008.04.030949-2 - Cobrança / Ordinário - Réus : Baby Lion Confecções Ltda e outros - Ré : Sônia Maria Bonanomi Weiss

- Réu : José Louzi Pedreira - Ré : Selmy Teixeira da Silva Pedreira - Ré : Lucemar Aparecida da Silva - Réu : Adelardo Weiss - Réu : Ronaldo Pelegrino - Ex positis, JULGO POR SENTENÇA EXTINTA A Ação ordinária de cobrança, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil, e, em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, nos moldes do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, estes que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Considerando que os réus Lucemar Aparecida da Silva e Ronaldo Pellegrino, não foram citados, deixo de condenar a parte autora aos honorários em relação a estes réus, revogando o despacho de fl. 163, que deferiu a citação por edital. Desentranhem-se os documentos que acompanham a inicial, entregando-os à parte autora, mediante recibo, se assim solicitado. Certificado o trânsito em julgado, pagas as custas, arquive-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

ADV: GEOVANO PRUDÊNCIO FLOR (OAB 016.027/SC), MANUELA GOMES MAGALHÃES BIANCAMANO (OAB 016.760/SC)

Processo 008.06.007723-6/002 - Execução de Sentença Provisória - Requerente: G. P. F. - Requerida : B. S. B. S/A - Isso posto, indefiro o pedido de fls. 114-115 e, face ao pagamento efetuado, DECLARO EXTINTO o presente incidente, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com baixas devidas.

ADV: SEBASTIÃO CATANEO DE-BONA JUNIOR (OAB 018.464/SC) Processo 008.08.036506-7 - Ação Ordinária / Ordinário - Autor : Jurandir Rebelo da Silva - Ré : Banco do Brasil S/A - Compulsando os autos verifica-se que a conta poupança informada na sentença de fls. 51-54 está incorreta, tendo sido informado o n. 200.101.442-9, onde deveria estar informado o n. 200.101.442-7. Verifico a ocorrência de erro material (art. 463, I, CPC), motivo pelo qual determino que na sentença de fls. 51-54, onde se lê “200.101.442-9”, leia-se “200.101.442-7”. Publique-se. Registre-se. INTIME-SE.

ADV: CELSO APARECIDO RIBAS BUENO (OAB 376.36B/PR)

Processo 008.09.001146-2 - Cobrança / Ordinário - Autora : Associação de Defesa dos Consumidores - Associação - Ré : Banco HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Isso posto, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, IV, do CPC. Custas pelo autor. P. R. I. Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se.

ADV: CELSO APARECIDO RIBAS BUENO (OAB 376.36B/PR)

Processo 008.09.001150-0 - Cobrança / Ordinário - Autora : Associação de Defesa dos Consumidores - Associação - Ré : Banco HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Isso posto, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, IV, do CPC. Custas pelo autor. P. R. I. Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se. Blumenau

ADV: CELSO APARECIDO RIBAS BUENO (OAB 376.36B/PR)

Processo 008.09.001154-3 - Cobrança / Ordinário - Autora : Associação de Defesa dos Consumidores - Associação - Isso posto, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, IV, do CPC. Custas pelo autor. P. R. I. Transitada em julgado e pagas as custas, arquivemse. Blumenau

ADV: CELSO APARECIDO RIBAS BUENO (OAB 376.36B/PR)

Processo 008.09.001155-1 - Cobrança / Ordinário - Autora : Associação de Defesa dos Consumidores - Associação - Ré : Caixa Econômica Federal - Isso posto, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, IV, do CPC. Custas pelo autor. P. R. I. Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se. Blumenau

ADV: CELSO APARECIDO RIBAS BUENO (OAB 376.36B/PR)

Processo 008.09.001156-0 - Cobrança / Ordinário - Autora : Associação de Defesa dos Consumidores - Associação - Ré : Banco Mercantil do Brasil S/A - Isso posto, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, IV, do CPC. Custas pelo autor. P. R. I. Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se. Blumenau

ADV: CHANDER ALONSO MANFREDI MENEGOLLA (OAB 019.291/ SC), PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB 4480SC)

Processo 008.10.000875-2 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária / Lei Especial - Autor : B. B. F. S/A - Réu : A. E. M. - Isso posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas finais na forma acordada. P.R.I. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifiquese o trânsito em julgado e, pagas as custas, arquivem-se com baixa.

ADV: SANDRO LUIZ MOREIRA (OAB 006.513/SC)

Processo 008.10.014149-5 - Revisão de Contrato / Ordinário - Autor : Benedito das Graças da Costa - Réu : Banco BV Financeira S/A -Isto posto: a) Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, isentando-a das custas processuais. b) Com fulcro no art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela requerida e determino que a parte requerida abstenha-se de inserir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, ou, caso já o tenha feito, proceda a sua retirada imediata, enquanto estiver em curso a presente demanda. Determino, também ao réu que se abstenha de encaminhar qualquer título em relação à presente demanda a protesto. Entretanto, condiciono o cumprimento da tutela deferida ao depósito incidental das parcelas vencidas e vincendas no decorrer do processo, na forma acima discriminada, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta. c) Depositados os valores, cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, bem como, em igual prazo, dar integral cumprimento à medida liminar

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