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22 de setembro de 2014
Pg. 1845. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2010

Pág. 1845. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 01 de Outubro de 2010

Página 1845 Judicial - 1ª Instância - Capital 01/10/2010DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

de prisão, só se justifica para situações emergenciais, na hipótese de extrema necessidade, em que as últimas prestações alimentares deixaram de ser pagas. As pensões anteriores aos três meses não se revestem de caráter emergencial, uma vez que se presume que o alimentado conseguiu sobreviver sem elas. Nessa esteira, estas devem ser executadas pelo rito do artigo 732 do CPC. Assim, deve o período de execução sob o rito do artigo 733 do CPC englobar as três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, na forma da Súmula supracitada, e as que se venceram no curso do processo. Ante o exposto, determino que a exeqüente emende a inicial, para excluir do débito as pensões anteriores aos três meses que precederam o ajuizamento da presente execução, a fim de prosseguir esta execução nos termos do artigo 733 do CPC. As prestações anteriores aos três meses deverão ser executadas em outra ação, nos termos do artigo 732 do CPC. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: SUELI ELISABETH DE LIMA (OAB 203553/SP)

Processo 008.10.017368-0 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Iara Batista de Oliveira - Maria Helena Batista Leite - 1) Nomeio IARA BATISTA DE OLIVEIRA para o cargo de inventariante, independentemente de compromisso. 2) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 3) Venha para os autos certidão de nascimento da inventariante. 4) Cumpra-se as disposições do Decreto n.º 46.655/02, disciplinado pela Portaria CAT nº 15/03, com alterações da Portaria CAT nº 102/03. Prazo: 30 dias. Intime-se. ADV. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV: RICARDO MEDICI (OAB 231150/SP)

Processo 008.10.017645-0 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E. N. da S. e outro - I. A. da S. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos autores. Anote-se. 2) A inicial deverá ser emendada, para que a representante legal dos autores especifique, pormenorizadamente, as despesas mensais necessárias destes, comprovando-se documentalmente. Deverá a representante legal dos menores informar, também, seu rendimento mensal. 3) Regularize-se a representação processual, que deve ser outorgada pelos requerentes. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: EDSON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 267416/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDA MENDES SIMÕES COLOMBINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROGERIO AMARAL MELLO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0163/2010

Processo 008.10.006470-9 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R. V. G. e outro - P. S. G. - J. Incluam-se os valores ora pagos do cálculo a ser elaborado. No mais, mantenho a decisão tal qual proferida. (petição do requerido). - ADV: VALERIA RAGAZZI (OAB 110768/SP), MARCOS RAGAZZI (OAB 119900/SP), ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP)

Processo 008.10.006470-9 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R. V. G. e outro - P. S. G. -Vistos. Prestei as informações em separado, impressas em duas laudas. Aguarde-se o julgamento do habeas corpus. Intime-se. - ADV: VALERIA RAGAZZI (OAB 110768/SP), MARCOS RAGAZZI (OAB 119900/SP), ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/ SP)

Criminal

Distribuidor Criminal

RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ EM 29/09/2010

PROCESSO :008.10.018758-4

CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)

BO : 1234/2010 - São Paulo

AUTORA : Justiça Pública

INDICIADA : Nilson Sidor

VARA:1ª VARA CRIM. E JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER

PROCESSO :008.10.018761-4

CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO

TC : 900228/2010 - São Paulo

AUTORA : JUSTIÇA PÚBLICA

DECLARANTE : Wesley Rodrigues dos Santos

VARA:1ª VARA CRIM. E JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER

PROCESSO :008.10.013187-2

CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO

TC : 900032/2010 - São Paulo

AUTORA : JUSTIÇA PÚBLICA

RÉ : Rodrigo Martins de Gallego

DECLARANTE : Willians Martins de Gallego

VARA:1ª VARA CRIM. E JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER

PROCESSO :008.10.018793-2

CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)

BO : 1995/2010 - São Paulo

AUTORA : JUSTIÇA PÚBLICA

INDICIADA : Miguel Duarte Ferreira Junior

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