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28 de julho de 2014
Pg. 246. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/10/2010

Pág. 246. . Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 05 de Outubro de 2010

Página 246 05/10/2010DJMS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

Fica a parte interessada intimada a recolher as custas de desarquivamento, no valor de R$ 20,00 – em cinco dias.

Processo 008.05.001938-1

Autor: João Barbosa Assessoria Jurídica Advogados e Associados e Réu: Eliane Pereira Pierri

Adv: JOÃO BARBOSA, GERUZA ElVAS e WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS

Fica a parte interessada intimada a recolher as custas de desarquivamento, no valor de R$ 20,00 – em cinco dias.

Processo 008.08.1000730-0

Autor: Wilson de Araujo Salvaterra e Réu: Banco Itauleasing

Adv: ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO e ALESSANDRO TORRES DATTE

Fica a parte interessada intimada a recolher as custas de desarquivamento, no valor de R$ 20,00 – em cinco dias.

2ª Vara Criminal

Juiz (a) de Direito Roberto Ferreira Filho

RELAÇÃO Nº 0247/2010

Processo 008.10.005306-5 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro Autor: M. P. E. - Réu: S. R. J.

Adv: MARCILIO DE FREITAS LINS (OAB 2935/MS)

Adv: FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 11117/MS) Intimar o advogado Fabio Luiz Ferreira da Silva - OAB/MS para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar alegações finais do acusado.

***

RELAÇÃO Nº 0246/2010

Processo 008.10.005083-0 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro Autor: M. P. E. - Réu: V. J. F. P.

Adv: MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES (OAB 2297/MS)

Adv: OTÁVIO FERREIRA NEVES NETO (OAB 13432/MS)

para a defesa do réu apresentar alegações finais.

Juizado Especial Cível e Criminal

Juiz (a) de Direito Eduardo Eugênio Siravegna Junior

RELAÇÃO Nº 0073/2010

Processo 001.10.017968-2 - Termo Circunstanciado - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa

Indiciado: Helio de Sa Leal

Adv: LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE (OAB 6961B/MS) Intimação do Patrono do Autor do Fato da audiência designada: Audiência Preliminar Data: 20/10/2010 Hora 14:15 Local: Sala de Audiências Criminais - JE

Processo 008.08.002144-9 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo

Reqte: Andrea da Conceição Sena Sales - Reqdo: Brasil Telecom Celular S/A

Adv: RICARDO DE BARROS RONDON KASSAR (OAB 2209/MS)

Adv: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 10665AM/S)

Adv: GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA (OAB 13319/MS) Manifestemse as partes sobre o retorno dos autos, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação das partes, venham-me conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquive-se. Às providências necessárias. Cumpra-se.

Processo 008.08.100481-5/00001 - Cumprimento de Sentença

Reqte: Waldecir Ferreira Lopes

Adv: ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO (OAB 6809/MS)

Acerca do comprovante de depósito judicial pela parte requerida no valor de R$ 8.387,84, diga o autor em cinco dias.

Processo 008.08.101768-2 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico

Reqte: Jorcilene Rodrigues da Silva Faria - Paulo Giovanni Rodrigues Faria

- Reqdo: Edevaldo Pimenta da Silva

Adv: CASSANDRA ARAUJO DELGADO GONZALES ABBATE

Adv: CARLOS EDUARDO GONÇALVES PREZA (OAB 12038/MS)

Adv: CASSANDRA ARAÚJO DELGADO GONZALEZ ABBATE (OAB 12554/MS)

Adv: TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEWICZ RIBEIRO DANTAS (OAB 011.591/MS) Intimação das PARTES: Manifestem-se as partes sobre o retorno dos autos, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Acórdão: “Acordam os juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, em proferir a seguinte decisão: Improvido. Unânime”.

Processo 008.08.103106-5 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo

Reqte: Marizete de Souza Queiroz Bastos - Reqdo: Brasil Telecom S/A - SPO-Atlântico

Adv: RONALDO FARO CAVALCANTI (OAB 4505)

Adv: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 10665AM/S) Intimação das Partes Requeridas para manifestarem sobre o retorno dos autos, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 05 (cinco) dias. “Acórdão: Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista Dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, Recurso improvido. Unânime. Honorários advocatícios no importe de 15% do valor da condenação.

Processo 008.09.100070-7/00001 - Cumprimento de Sentença

Reqdo: Banco Itaucard S/A.

Adv: MARCELO BRUN BUCKER (OAB 6167B/MS)

Adv: CASSANDRA ARAÚJO DELGADO GONZALEZ ABBATE (OAB 12554/ MS) Diante do exposto, julgo procedente os presentes embargos à execução oferecidos para o fim de reconhecer o excesso de execução no cumprimento da sentença, conforme mencionado e alegado nos embargos.. Indefiro o pedido para pagamento de diferença apresentada pela autora, entendendo este magistrado que o valor principal devido foi corretamente depositado. Expeça-se Alvará, em favor da Defensoria Pública, da quantia depositada às f. 179. Após, intime-se a parte autora para dizer se tem algo mais a requerer, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Sem custas ou honorários. P. R. I.

Processo 008.09.101517-8/00001 - Cumprimento de Sentença

Reqdo: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Moveis Gazin

Adv: CELSO NOBUYUKI YOKOTA (OAB 33389/PR)

Adv: JULIO CESAR TISSIANI BONJORNO (OAB 33390/PR)

Adv: ARMANDO SILVA BRETAS (OAB 31997/PR) Diante do exposto, julgo procedente os presentes embargos à execução oferecidos para o fim de reconhecer o excesso de execução, determinado a devolução para a parte ré, ora impugnante, da quantia de R$ 462,23 (quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos). Expeça-se Alvará judicial, em favor da parte autora, do valor devido, levando-se em consideração a presente decisão. Expeça-se Alvará, em favor da parte ré, do saldo remanescente. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes alvarás em favor das partes. Sem custas ou honorários. P. R. I.

Processo 008.10.002310-7 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo

Reqte: Elenir Rodrigues de Oliveira - Reqdo: TRIP Linhas Aéreas

Adv: HUGO SABATEL FILHO (OAB 12103/MS) Intimação da parte requerida: Trata-se de demanda na qual a parte ré informa o pagamento integral do débito. A parte autora requereu o levantamento da quantia depositada em Juízo e a extinção do feito (f. 76). Decido. Considerando o pagamento integral do débito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do feito. Defiro o levantamento, em favor da parte autora, da quantia depositada em juízo. Custas, se houver, na forma da lei. P. R. I. Oportunamente, arquive-se.

Processo 008.10.003750-7 - Termo Circunstanciado - Ameaça

A. Fato: Renata Carbalho da Silva e outro

Adv: JOAO NEY DOS SANTOS RICCO (OAB 4826/MS) O direito de queixa ou representação deve ser exercido pela vítima ou por quem lhe é de direito, no prazo de 06 (seis) meses, contados do dia em que soube quem foi o autor do delito. Referido prazo, consoante se depreende dos autos, já se esgotou sem que a (s) vítima (s) exercesse (m) tal direito. Diante disso, acolho o parecer ministerial e, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, declaro extinta a punibilidade do (s) autor (es) do fato pela DECADÊNCIA. Por conseqüência, determino o arquivamento do presente feito, após realizadas as necessárias anotações e comunicações. Custas pelo Estado. P. R. I. C.

Processo 008.10.005340-5 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito

A. Fato: Enrique Hertz Monteiro Cezaretti

Adv: DANILO VARGAS JUNIOR (OAB 11240/MS) Acolho a manifestação do Ministério Público Estadual, relativamente a este termo circunstanciado, e lhe determino o arquivamento, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal. Feitas as necessárias anotações e comunicações, oportunamente, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se.

CoSTA RICA

2ª Vara

Juiz (a) de Direito Luiz Alberto De Moura Filho

RELAÇÃO Nº 0096/2010

Processo 009.06.000236-9 - Procedimento Ordinário

Reqda: Veterinária Globo

Adv: JULIANA SIMONIELE SALDANHA TSCHINKEL

Adv: MARIAAPARECIDA FERNANDES MANSILHA (OAB 12369/MS) Fls. 180. Defiro. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte requerida providencie o depósito dos honorários periciais, sob pena de não o fazendo, reputar-se desistente quanto à realização da prova pericial.I-se. C-se.

Processo 009.06.000240-7 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Material

Réu: M. F. da C. - R. C. dos S.

Adv: IBIO ANTONIO CORREA (OAB 6538/MS) Fica o patrono do réu intimado do of. 1783/10, da Comarca de Paranaíba (f.342), comunicando que para cumprimento de precatória com finalidade de oitiva de testemunhas Jesus H. dos Santos e Marcos Antonio F. dos Santos foi designado o dia 15/10/2010, às 11:20 horas.

Processo 009.07.000066-0 - Procedimento Ordinário

Reqdo: Banco do Brasil

Adv: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (OAB 1/MS)

Adv: VILTON DIVINO AMARAL (OAB 2666/MS)

Diga a parte requerida no prazo de cinco dias.Após conclusos para decisão. I-se. C-se.

Processo 009.07.000311-2 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato

Réu: Siufarne Oliveira da Silva

Adv: VALDEMIR ALVES JUNIOR (OAB 9460/MS) Ante todo o exposto, hei por

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