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29 de julho de 2014
Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2010

Pág. 47. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 05 de Outubro de 2010

Página 47 Seção 1 05/10/2010DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

N 785 - Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.010262/2010-35 em que são Requerentes: Nycomed Pharma Ltda. e Arafarma Group Ltda. Adv.: Carlos Magno N. Rodrigues.

DIEGO FALECK

Substituto

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

DIVISÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS

DESPACHOS DO CHEFE

Face às diligências procedidas pelo Departamento de Policia Federal, DEFIRO o presente processo de permanência nos termos solicitado, salientando, que o ato persistirá enquanto for detentor (a) da condição que lhe deu origem.

Processo Nº 08096.003471/2010-40 - Rosana Bauve Cichelero

Processo Nº 08240.003743/2010-09 - Michael Bernardo da Silva

Processo Nº 08240.027257/2009-34 - Ron Anthony Fraser Processo Nº 08270.005593/2009-79 - Jose Carlos Diaz Franco

Processo Nº 08286.002418/2009-51 - Wanildo Menezes D`Alva Pires dos Santos

Processo Nº 08297.002720/2007-18 - Jerome Jean Marie Siffredi

Processo Nº 08311.001284/2009-04 - Jorge Ortis Britez

Processo Nº 08335.000864/2010-31 - Ana Valeria Aquino Processo Nº 08335.027872/2009-91 - Sandra Stephani Ayala Ortigoza

Processo Nº 08335.028320/2009-09 - Dejesus Centurion

Processo Nº 08339.001207/2009-38 - Ramona Raquel Rodriguez de Fernandez

Processo Nº 08339.007458/2009-26 - Florencio Enciso Villalba e Santa Esquivel

Processo Nº 08364.000420/2010-59 - Luis Afonso Cruz Alvarez

Processo Nº 08388.003409/2010-72 - Maria Antonia Gomes Diogo

Processo Nº 08389.016585/2010-64 - Mirna Bermudez Ocampos

Processo Nº 08444.002096/2009-80 - Liyun Fu

Processo Nº 08444.004420/2008-13 - Catalina Valencia Nauffal e Jose Carlos Movilla Parodis

Processo Nº 08460.003559/2009-22 - Finotti Renzo Italo

Processo Nº 08460.030044/2009-03 - Agatino Sartori

Processo Nº 08460.034059/2009-32 - Porfirio Blanco Limachi

Processo Nº 08476.000410/2010-56 - Maria Carmen Rosas Arredondo

Processo Nº 08477.002136/2010-40 - Cruz Maribel Montesdeoca Lopez

Processo Nº 08495.006445/2009-37 - Manuel Dos Santos Carreira

Processo Nº 08505.002062/2010-67 - Manuel Hugo Alvarez Julian

Processo Nº 08505.027621/2010-41 - Isamu Ishijima

Processo Nº 08505.030207/2010-10 - Juan Apaza Borras, Nely Choque Zarate e Vanessa Apaza Choque

Processo Nº 08505.097993/2009-00 - Hugo Simon Flores Bustillos, Martha Gustaner Reyes e Victor Hugo Flores Gustaner

Processo Nº 08505.098017/2009-66 - Luis Francisco Aguilar Garcia

Processo Nº 08505.098377/2009-68 - Soeun Kim

Processo Nº 08506.001393/2010-70 - Michel Gelders

Processo Nº 08702.000896/2010-10 - Omar Enrique Piñeros Santana e Olga Constanza Maldonado Vera

Processo Nº 08702.004530/2008-97 - Carlo Costa

Processo Nº 08709.002070/2009-83 - Zulema Koto Shirasaka Samanamu de Genkawa

Face às diligências procedidas pelo Departamento de Polícia Federal, INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista, que o estrangeiro não foi localizado no endereço fornecido nos autos, restando prejudicada a instrução do processo.

Processo Nº 08102.003006/2009-49 - Rosa Odalis Diaz Licona Bezerra

Processo Nº 08240.003548/2010-71 - Gloria Jesus Cuellar Cuadros

Processo Nº 08386.001951/2010-19 - Virgilio Vieira Pereira

Processo Nº 08386.008971/2009-79 - Mahmoud Nabih Elmowafi

Processo Nº 08485.003885/2010-95 - Rosana Coromoto Acosta Luna

Processo Nº 08505.007084/2010-13 - Saul Fabio Callahuara Ajhuacho e Lurdes July Saca Gutierrez

Processo Nº 08505.009452/2010-68 - Marcos Sanchez Rafael

Processo Nº 08505.017753/2009-21 - Jorge Jesus Paceje Chino e Roxana Chura Ticona

Processo Nº 08505.027578/2010-14 - Temple Chigozie Njoku

Processo Nº 08505.052038/2009-35 - Alex Adrian Vitela Fernandez

Processo Nº 08505.070298/2009-92 - Yang Shulin e Jiang Chunli

Processo Nº 08505.098372/2009-35 - Joaquin Santos Quispe e Milania Quenta Santos

INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista que o (s) estrangeiro (s) encontra (m) fora do país

Processo Nº 08240.001405/2010-24 - Paulo Alexandre Ferreira dos Santos

Processo Nº 08240.021168/2009-84 - Schweda Reinhard

Processo Nº 08256.001656/2009-04 - Jose Maria Ibañez Bosch

Processo Nº 08260.001825/2010-72 - Christian Markus Epting

Processo Nº 08260.006540/2009-94 - Guido Cosma

Processo Nº 08505.042505/2010-52 - Shifa Zhang

Face às diligências procedidas pelo Departamento de Polícia Federal, INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em vista, que o estrangeiro não preenche os requisitos do art. 75, II, a, da Lei 6.815/80.

Processo Nº 08260.002650/2009-87 - Vera Maria Ramos Garcia e Costa

Processo Nº 08458.008768/2009-10 - Clive Antony Armstrong

Face às diligências procedidas pelo Departamento de Polícia Federal, INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em vista, que o estrangeiro não preenche os requisitos do art. 75, II, b, da Lei 6.815/80.

Processo Nº 08270.006517/2010-14 - Dragan Rangelov

Processo Nº 08270.017396/2007-31 - Norberto Miguel dos Ramos

Processo Nº 08390.001302/2009-15 - Rui Miguel Seixas Pinto

Processo Nº 08504.012988/2010-71 - Armando Romero Hernandez

INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista o não cumprimento da (s) exigência (s) formulada (s) por esta Divisão.

Processo Nº 08295.018723/2007-93 - Josephine Ibrahim Youssef Sassine Hilal

INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista, que no momento da solicitação o estrangeiro (a) encontrava-se em situação irregular no país.

Processo Nº 08389.000164/2010-11 - Lamia Darwiche

Processo Nº 08451.001745/2006-93 - Diana Sofia Sapaj Sabaj

Processo Nº 08505.013254/2010-07 - Tsai Jou Lee

Processo Nº 08705.001750/2009-10 - Catia Isabel Almeida Violas

Indefiro o presente pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigências junto ao Departamento de Polícia Federal.

Processo Nº 08460.016685/2009-47 - Nsimba Sofia Daniel André

Face às diligências procedidas pelo Departamento de Polícia Federal, INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em vista, que o estrangeiro não preenche os requisitos do art. 75, II, a, da Lei 6.815/80.

Processo Nº 08256.001079/2003-57 - Ta

Determino o arquivamento do presente processo, diante da solicitação da parte interessada.

Processo Nº 08260.001333/2005-10 - Bernazzi Renzo

Processo Nº 08506.005293/2009-89 - John Edward Leon Miller

FERNANDO LOPES DA FONSECA

p/Delegação de Competência

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,

TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO

PORTARIA N 203, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010

A Diretora Adjunta, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa, na Portaria MJ nº 1.100, de 14 de julho de 2006, publicada no DOU de 20 de julho de 2006, na Portaria nº 1.220 de 11 de Julho de 2007, publicada no DOU de 13 de julho de 2007 e na Portaria SNJ nº 14, publicada no DOU de 17 de junho de 2009, resolve:

Episódio: A CRIATURA (UNLEASHED, Estados Unidos da América - 2008)

Episódio (s): 16

Título da Série: FRONTEIRAS (FRINGE) - 1ª TEMPORADA

Produtor (es): Jeff Pinkner/J.J. Abrams/Bryan Burk

Diretor (es): Brad Andreson/Fred Toye/Paul A. Edwards

Distribuidor (es): TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A.

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14 anos: inadequada para exibição antes das 21 horas

Gênero: Drama/Ficção/Suspense/Terror

Tipo de Análise: Monitoramento

Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos

Contém: Assassinato

Tema: Mutação

Processo: 08017.000016/2010-25

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Episódio: SACRIFÍCIO (SACRIFICE, Estados Unidos da América - 2006)

Episódio (s): 108

Título da Série: BLADE A SÉRIE / BLADE THE SERIES

Produtor (es): Gordon Mark

Diretor (es): Alex Chapple/Felix Enriquez Alcalá/Michael Robison

Distribuidor (es): TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A.

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14 anos: inadequada para exibição antes das 21 horas

Gênero: Ação/Ficção/Suspense

Tipo de Análise: Monitoramento

Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos (Versão Editada)

Contém: Assassinato e Presença de sangue

Tema: Vampiro

Processo: 08017.001907/2010-07

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Episódio: A VOLTA DO PARAFUSO (TURN OF THE SCREW, Estados Unidos da América - 2006)

Episódio (s): 109

Título da Série: BLADE A SÉRIE / BLADE THE SERIES

Produtor (es): Gordon Mark

Diretor (es): Alex Chapple/Felix Enriquez Alcalá/Michael Robison

Distribuidor (es): TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A.

Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14 anos: inadequada para exibição antes das 21 horas

Gênero: Ação/Ficção/Suspense

Tipo de Análise: Monitoramento

Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos (Versão Editada)

Contém: Assassinato e Insinuação Sexual

Tema: Vampiro

Processo: 08017.001908/2010-43

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Episódio: NÃO SE FAZ OMELETE SEM QUEBRAR OS OVOS (Brasil - 2010)

Episódio (s): PILOTO PARTE 01

Título da Série: TÔ FRITO

Produtor (es): Flávia Moraes

Diretor (es): Flávia Moraes

Distribuidor (es): Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda./Abril Radiodifusão S/A. (MTV)

Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Drama

Tipo de Análise: Monitoramento

Classificação: Livre

Tema: Cotidiano

Processo: 08017.003162/2010-11

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Musical: MULTISHOW AO VIVO - SKANK NO MINEIRÃO (Brasil - 2010)

Produtor (es): Oscar Rodrigues Alves

Diretor (es): Oscar Rodrigues Alves

Distribuidor (es): Sony Music Entertainment Brasil Ltda

Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Musical

Tipo de Análise: DVD

Classificação: Livre

Tema: Musical

Processo: 08017.003506/2010-83

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: COCORICÓ - 26 CLIPES MUSICAIS NA CIDADE (Brasil - 2010)

Produtor (es):

Diretor (es): Fernando Márcio Gomes da Silva

Distribuidor (es): Videolar S/A./Paramount Home Entertainment (Brazil), Ltda.

Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Infantil/Animação

Tipo de Análise: DVD

Classificação: Livre

Tema: Vida na Fazenda

Processo: 08017.003509/2010-17

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: COCORICÓ - NOVAS AVENTURAS NA FAZENDA (Brasil - 2010)

Produtor (es):

Diretor (es): Fernando Márcio Gomes da Silva

Distribuidor (es): Videolar S/A./Paramount Home Entertainment (Brazil), Ltda.

Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Infantil/Animação

Tipo de Análise: DVD

Classificação: Livre

Tema: Vida na Fazenda

Processo: 08017.003514/2010-20

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/20255571/pg-47-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-05-10-2010