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26 de novembro de 2014
Pg. 1115. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/10/2010

Pág. 1115. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 05 de Outubro de 2010

Página 1115 Judicial - 1ª Instância - Capital 05/10/2010DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

pagamento do débito, incide automaticamente a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do Código de Processo Civil. Aguardese a indicação de penhora. Efetivada esta, expeça-se mandado de penhora. Na inércia, arquivem-se. - ADV: HELTON NEY SILVA BRENES (OAB 200830/SP), GISLAINE CALIXTO DOS SANTOS (OAB 221638/SP)

Processo 001.03.016044-9 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Chácara dos Pássaros - Andreia Bonizzia Zanqui e outro - Reconsidero o despacho proferido a fls. 83. Ante a corrente que se tem consolidado no STJ, no sentido da desnecessidade de intimação pessoal do sucumbente ou na pessoa de seu advogado, desnecessária a intimação do devedor. Não tendo o devedor cumprido a sentença em 15 dias, após o trânsito em julgado, não efetuando o pagamento do débito, incide automaticamente a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do Código de Processo Civil. Aguardese indicação de bens, após o que, expeça-se mandado de penhora. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARINA PRAXEDES DA SILVA (OAB 134997/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)

Processo 001.03.017304-4 - Procedimento Sumário - Eletropaulo - Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Luciana Lagonegro e outro - *Ciência a autora para retirar a guia de levantamento expedida. - ADV: ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), PATRÍCIA ARZILLO MARMO (OAB 94643/MG), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), EDIMILSON DOS SANTOS (OAB 135829/SP), KAREN APARECIDA DE ASSIS (OAB 211932/SP)

Processo 001.03.017507-1 - Execução de Título Extrajudicial - Manoel Granja Ramos e outro - Ana Maria Leandro da Rocha e outro - Fls. 225: defiro. Designe o cartório datas para a realização das praças, intimando-se os executados através de seu procurador, nos termos do artigo 687, § 5º, do Código de Processo Civil. Providenciem os exequentes a publicação dos respectivos editais. - ADV: GLAUCIA SAYURI NAGOSHI (OAB 219176/SP), JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 93518/ SP)

Processo 001.03.017993-0 - Execução de Título Extrajudicial - Darisvaldo Carpena Garbeline - Roger Bezerra do Amaral - Já houve expedição de ordem de bloqueio ao Bacen, a qual resultou infrutífera (fls. 125/128). Portanto inócua se mostra a pretensão de reiteração da ordem. Assim, nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil, ao arquivo. - ADV: CICERO ANTONIO DI SALVO CRISPIM (OAB 143707/SP)

Processo 001.03.018340-6 - Monitória - Masterlabel Adesivos e Papéis Ltda. - Vitória Garcia Rocha - Forme-se o segundo volume. Fls. 208/210: a cobrança dos honorários e custas processuais está sujeita à comprovação de que a ré perdeu a condição legal de necessitada, conforme tópico da final da sentença de fls. 192/202. Assim, manifeste-se novamente a exequente. - ADV: GISELA DE OLIVEIRA (OAB 206746/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)

Processo 001.03.020894-8 - Execução de Título Extrajudicial - Wanda Bluyus Rodrigues - Jose de Almeida e outro - Ante a falta de interesse do exequente na instituição de usufruto sobre o imóvel penhorado,haja vista pendência de arrematação do mesmo bem no juízo trabalhista, indefiro tal pretensão dos executados. Aguarde-se no arquivo provocação. Int. - ADV: LUÍS FELIPE DI FIORI SOARES (OAB 185509/SP), MARCELO NASTROMAGARIO (OAB 183434/SP), MIRLENE BLUYUS RODRIGUES (OAB 85110/SP), ROBERTO KIDA PECORIELLO (OAB 160636/SP)

Processo 001.03.026424-4 - Execução de Título Extrajudicial - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Matildes Medeiros Pessano e outro - Regularize o exequente sua representação processual, juntando procuração outorgando poderes aos Drs. Jorge Donizeti Sanchez, OAB nº 73.055, e Maria Helena de Carvalho Ros, OAB nº 201.076. No silêncio, voltem ao arquivo. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIA HELENA DE CARVALHO ROS (OAB 201076/SP)

Processo 001.03.032502-2 - Execução de Título Extrajudicial - Associação Educacional Nove de Julho - Edilaine Cristina Camargo - HOMOLOGO, para que surta seus legais efeitos o acordo de fls. 167/169. Aguarde-se em arquivo, o cumprimento, nos termos do artigo 792, do Código de Processo Civil. Findo o prazo o exeqüente deverá informar, em quinze dias, quanto do efetivo cumprimento para extinção do feito e baixas no Distribuidor, sem outra intimação. P.R.I. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), RUBENS JOSÉ CÂNDIDO (OAB 172041/SP)

Processo 001.03.040842-4 - Procedimento Ordinário - Imobiliária Vaz Guimarães Ltda. - Hidrogesp Hidrog. Sondagens e Perfurações Ltda. - Recebo o recurso interposto pela ré a fls. 138/149, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a autora a responder ao recurso, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado II, observadas as formalidades legais. Fls. 156: anote-se. - ADV: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP)

Processo 001.03.041070-4 - Monitória - João Teixeira de Freitas - Alessandra Zanusso Souza - 1. Fls. 73: esta ação foi distribuída em 23/09/2003. Não efetivada a citação (fls. 21), inúmeros ofícios foram expedidos na tentativa de localizar a ré. Confira-se a fls. 30 e 53 (DRF), fls. 44 (Banco Santander), fls. 47 (Banco Central) e fls. 61/63 (TRE). Por isso, indefiro o pedido de expedição de novos ofícios, visto que absolutamente desnecessária a providência. 2. No mais, levando em conta o plano de agilização dos julgamentos traçado pelo Conselho Nacional de Justiça (“META 2”), determino à autora que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento, requerendo a desistência da ação ou a citação por edital. Aguarde-se pelo prazo de 48 horas manifestação da autora. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: CARLOS DA FONSECA NADAIS (OAB 194725/ SP), VALTER BARROSO JUNIOR (OAB 194776/SP)

Processo 001.03.045726-3 - Procedimento Ordinário - Luís Augusto Cassago - Patricia Pereira Giannini - Antonio Carlos Rodrigues Nogueira - 1. Ante a corrente que se tem consolidado no Superior Tribunal de Justiça, no sentido da desnecessidade de intimação do sucumbente, pessoal ou na pessoa de seu advogado, a cumprir a sentença, o feito deve prosseguir, independentemente desta intimação. 2. Não tendo os devedores cumprido a sentença nos quinze dias subsequentes ao trânsito em julgado, deixando de efetuar o pagamento do débito, incide automaticamente a multa de 10% prevista no artigo 475 J, do Código de Processo Civil. 3. Aguarde-se que o réu, ora exequente, indique bens penhoráveis. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: LUIS AUGUSTO CASSAGO (OAB 176802/SP), JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP), EVANDRO MORAES ADAS (OAB 195318/SP), FRANCISCO CASSAGO (OAB 55450/SP)

Processo 001.03.050719-8 - Execução de Título Extrajudicial - Banco Santos S/a. - Mario Augusto da Silva - Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, uma vez que a parte pode fazê-los diretamente, bastando requerer que a resposta seja encaminhada ao Juízo do feito, sendo, portanto, desnecessária a intervenção deste. Defiro à DRF que é de abrangência nacional, pelo Sistema Infojud. - ADV: NANCI FONTE DOS SANTOS (OAB 141149/SP), ROBERTO SHINJI INOKUTI (OAB 213476/SP), ADJAR ALAN SINOTTI (OAB 114013/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP)

Processo 001.03.052780-6 - Procedimento Ordinário - Condomínio Residencial das Hortênsias - Mario Luis Lira Bazan -Vistos. Forme-se o segundo volume. Ante a corrente que se tem consolidado no STJ, no sentido da desnecessidade de intimação do sucumbente, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, desnecessária a intimação do devedor. Não tendo o devedor cumprido a sentença em 15 dias, após o trânsito em julgado, não efetuando o pagamento do débito, incide automaticamente a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do Código de Processo Civil. Aguarde-se indicação de bens. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: ROGÉRIO BASILIO CORREA (OAB 10406/SC), GEVANY MANOEL DOS SANTOS (OAB 83642/SP), MARINA

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