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01 de setembro de 2014
Pg. 609. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/10/2010

Pág. 609. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 06 de Outubro de 2010

Página 609 06/10/2010DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

demais formalidades legais.

ADV: MARYLISA PRETTO FAVARETTO (OAB 005.638/SC)

Processo 018.09.023647-2 - Ação Monitória / Especial de Jurisdição Contenciosa - Requerente: Universidade Comunitária Regional de Chapecó - UNOCHAPECÓ - Requerida : Fabiola Fonini - Regularmente citada a Ré (fl. 35), a parte Autora noticiou a composição extrajudicial do litígio. Destarte, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 38/40, e, por corolário, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei rateadas, eis que ausente estipulação na avença. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as demais formalidades legais.

ADV: SINTIA MARIA DALBOSCO-UNOESC (OAB 013.458/SC)

Processo 018.09.024403-3 - Arrolamento / Especial de Jurisdição Contenciosa - Invente. : Ivete Correia dos Santos - A. da Her.: Genésio Antunes dos Santos - Fica intimado o inventariante, para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada do formal de partilha, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: CRISTIANO STONOGA (OAB 020.208/SC), MARCO AURÉLIO DA COSTA PETRY (OAB 016.734-A/SC)

Processo 018.10.002356-5 - Vendas a Crédito com Reserva de Domínio / Especial de Jurisdição Contenciosa - Requerente: Tortelli Comercio e Representações Ltda - Requerido : Da Fiore Gelato-Caffe Ltda - Em que pese a comunicação de acordo entre as partes, a relação processual não foi consumada nos presentes autos, eis que a Ré não foi citada, tampouco firmou a petição. Recebo a peça de fls. 28 como um pedido de desistência e HOMOLOGO-O para fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas de lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as demais formalidades legais.

ADV: CLAUDIA REGINA DILLMANN (OAB 024.398/SC), JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 072.37E/SC)

Processo 018.10.004782-0 - Inventário / Especial de Jurisdição Contenciosa - Invente. : Anadir Terezinha Cadore - A. da Her.: Anair Cadore - Fica intimada a inventariante de que a cônjuge do herdeiro José, Antonia Lurdes de Oliveira, não subscreveu o termo de cessão de fl. 63. Assim, dê-se cumprimento, devendo ela comparecer em cartório para assinatura.

ADV: ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA (OAB 025.205/SC), CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB 018.728-A/SC)

Processo 018.10.004865-7 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária / Lei Especial - Requerente: B. F. S/A C. F. e I. - Requerido : J. C. F. -(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, declaro rescindido o contrato e consolido em suas mãos o domínio e posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a parte Requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito vencido à época do ajuizamento da ação, devidamente corrigido. Faculto a venda do bem pela Requerente, na forma do art. do Decreto-Lei n. 911/69. Custas de lei. P.R.I. Após o trânsito, cumpra-se o disposto no art. do Decreto-Lei 911/69, com oficiamento ao Detran.

ADV: GEOVANA CRISTINA BRUNETTO MEZZOMO (OAB 027.535/ SC), ROSÂNGELA MARIA FOLLE TOMAZELLI (OAB 025.898/SC)

Processo 018.10.014161-4 - Ação Monitória / Especial de Jurisdição Contenciosa - Requerente: Centro Educacional Exponencial S.A. -FIE/CEESA - Requerido : Romeli da Silva - Fica intimada a autora para que, em 05 (cinco) dias, retire o edital de citação, procedendo às publicações no prazo e forma legais.

ADV: PAULO SÉRGIO GASPAR CORRÊA (OAB 025.503/SC)

Processo 018.10.018745-2 - Revisão de Contrato / Ordinário -Requerente: Ivo Neuri Groderes - Requerido : Banco Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - 1. Trata-se de Ação Revisional de Contrato Bancário, onde visa o Autor, em antecipação de tutela, a proibição de inclusão ou se já efetivada, a exclusão do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) e a manutenção do veículo em sua posse. O pleito liminar deverá ser analisado após a réplica, isto porque sem o contrato nos autos, não há elementos de data, valores, índices para análise do pedido. (...). I-se.

ADV: RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB 024.100/SC)

Processo 018.10.019300-2 - Declaratória / Ordinário - Requerente: Milton José Tomazini ME - Requerido : Brasil Telecom S.A - 1. Postergo a apreciação do pleito antecipatório da tutela para após a apresentação da defesa. 2. Cite-se com as advertências legais.

ADV: ARCIDES DE DAVID (OAB 009.821-D/SC)

Processo 018.10.020511-6 - Embargos à Execução / Execução -Embargante: Roberta Magda Rossi Faggion - Embargado : Banco do Brasil S/A - Malgrado a Constituição Federal permita a concessão da gratuidade da justiça aos que declararem a sua hipossuficiência, não está o Magistrado impedido, caso entenda pertinente, de solicitar a apresentação de provas convincentes da falta de recursos. Assim, apresente a Embargante, além do comprovante de renda acostado à fl. 30, outros elementos que comprovem sua condição sócio-econômica (bens, filhos ...) para que se analise a gratuidade. Alternativamente, recolha as custas iniciais.

ADV: ORTENILO AZZOLINI (OAB 003.919/SC)

Processo 018.96.000631-9 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução - Exequente : Banco do Brasil S/A -Executados: Vilmar José de Lazzari - ME e outros - In casu, não restou perfectibilizada a penhora do veículo Vectra, mas apenas realizada mera anotação em seu prontuário (fls. 216/217), visando prevenir terceiros. Ante o teor da manifestação espontânea de fls. 231/233 e documentos anexos, bem como buscando-se prevenir eventual interposição de Embargos de Terceiro (que geram gastos [custas processuais, honorários...], demandam tempo, etc.), manifeste-se o Credor a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias. Registro, desde já, que a ausência de manifestação será interpretada como aceitação tácita das razões apresentadas pela terceira interessada, Senhora Vania, determinando-se, por consequência, o levantamento da anotação efetivada. I-se.

PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE CHAPECÓ

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON PEITER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0355/2010

ADV: JOSÉ LUIZ DE MOURA (OAB 010.519/SC)

Processo 018.00.007677-2/002 - Execução de Sentença - Exequente : Avesul Indústria e Comércio Ltda - Executado : Ecoval Internacional Trading N V - Fica a parte exequente intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o endereço da parte executada, para permitir a expedição de carta precatória, com a finalidade de penhora, avaliação e intimação.

ADV: ANDRÉ LUIZ SCHEFFER (OAB 016.969/SC), NILSON RIGONI (OAB 005.908/SC)

Processo 018.02.007105-9 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução - Exequente : Avelino Gral - Executado : Geraldo da Rocha Loures Reichmann - 1.Pertinente a peça de fl. 440

do Executado: a) a existência de outras penhoras antecedentes não impede novas constrições; b) como pode a parte falar em excesso de penhora, se em tópico anterior mencionou que só com os créditos do BB não sobejará valores ao ora Credor! c) se a parte entende que o valor apresentado pelo Credor está incorreto, deve apresentar impugnação específica e indicar com planilha o valor adequado; d) os Embargos de Terceiro não se referem as penhoras determinadas e já realizadas. 2.Relativamente a petição de fls. 424/426 do Credor: a) os tratores já foram alienados; b) a parte deve verificar sobre a penhora existente sobre as colheitadeiras (item “5” do despacho de fl. 421); c) foi mantida a arrematação do imóvel matriculado sob n.º 18.641, não tendo havido o trânsito em julgado da decisão que decidiu os embargos; d) foi anulada a arrematação do imóvel matriculado sob o n. 18.640; e) os imóveis do MT (matrículas 7.997 e 36.110) são objeto de expropriação pelo Banco do Brasil, devendo aguardar-se esta, para que se verifique se irá sobejar eventual valor. I-se.

ADV: RENATO GIURIATTI (OAB 006.388-B/SC)

Processo 018.02.010276-0/002 - Execução de Sentença - Exequente : Zamir Claudio Galli - Executado : HL Distribuidora de Ferramentas Ltda.-ME - Fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu Advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/20312261/pg-609-diario-de-justica-do-estado-de-santa-catarina-djsc-de-06-10-2010