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31 de outubro de 2014
Pg. 521. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/10/2010

Pág. 521. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Outubro de 2010

Página 521 Editais e Leilões 13/10/2010DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

FRANCISCO JOSÉ DIAS GOMES

Juiz de Direito

POÁ

1ª Vara Criminal

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ESMERALDO DA SILVA, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 462.01.2005.017484-8/000000-000, Controle nº 1388/2005 - RELAÇÃO 1BOLT 85/2010.

A Dra. HELEN KOMATSU, MMª.Juíza Substituta da 1ª Vara Criminal da Comarca de Poá,

FAZ SABER, ao sentenciado ESMERALDO DA SILVA, RG 14.986.589, filho de Luiz da Silva e Francisca Maria do Carmo, brasileiro, nascido em 03.03.1962, sexo masculino, natural de Antenor Navarro/PB, que residia na Rua Carlos H Bek, nº 400, Estrada dos Cinco Pinheiros, Parque Outo Fino, SuzanoSP, que expediu-se o presente, com prazo de 90 (noventa) dias, por intermédio do qual ficará o sentenciado intimado do tópico final da r. sentença de fls. 231/235 como segue transcrito: Em virtude da reincidência específica, fixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena e indefiro a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar ESMERALDO DA SILVA (fls. 54) à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão e 26 dias-multa por infração ao artigo 155, § 4º, inciso III c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal. Quanto à infração penal do artigo 307, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do réu com base na prescrição da pretensão punitiva. O réu poderá recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se mandado de prisão. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Poá, 22 de junho de 2009. ERIKA DALARUVERA DE MORAES ALMEIDA - Juíza de Direito. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que vai publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Poá, Estado de São Paulo, Primeiro Ofício Criminal, em 06 de outubro de 2010. (1773 caracteres x R$ 0,12 = 212,76).

PORANGABA

Vara Única da Comarca de Porangaba

Fórum de Porangaba - Comarca de Porangaba

JUIZ DE DIREITO: JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

(Edital de intimação da sentença ao réu Diego Peretto, com o prazo de 90 dias Proc. nº 2208/2007).

O DOUTOR JAIR ANTONIO PENA JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO.

FAZ SABER ao réu DIEGO PERETTO, filho de Walmir Francisco Peretto e Fernanda Aquino de Oliveira Peretto, nascido aos 02/05/1988, natural de Taboão da Serra-SP, que segundo consta nos autos residia na Rua Gumercindo Manoel Pereira Neto, 106, centro, Guareí-SP, pelo presente edital, com o prazo de noventa (90) dias, que fica intimado da r. sentença de fls. 1966/2033, proferida nos presentes autos, nestes termos: Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e o faço para condenar:...III O réu DIEGO PERETO às penas de 05 (cinco) anos de reclusão, além de 500 (quinhentos) dias-multa, com valor mínimo , por infração ao art. 33 § 1º III da Lei 11.343/06...Expeça-se mandado de prisão por sentença condenatória contra os réus e, após o trânsito em julgado, inscrevem-se seus nomes no rol dos culpados. Expeçam-se guias de recolhimento provisórias.Autorizo a incineração do entorpecente, se ainda não adotada a providência.Por fim com fulcro no art. 243, parágrafo único da Constituição Federal, bem como no art. 63, §§ 1º ao da Lei 11.343/06. DECRETO O PERDIMENTO DE TODOS OS BENS E VALORES apreendidos nestes autos ou seqüestrados e bloqueados no apenso próprio em favor da União. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Porangaba, 30 de junho de 2010. Jair Antonio Pena Junior. Juiz de Direito.. salientando que, decorrido o prazo do presente edital, terá o prazo de 05 dias para interposição do recurso de apelação. E como não tenha sido encontrado, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça, expediu-se o presente edital, que vai publicado e afixado na forma da lei. Porangaba, 07 de outubro de 2010. Eu, Sérgio Adriano da Silva, escr.técn.jud., digitei. Eu, Márcia R. S. Cruz Sousa, Diretora de Serviço, conferi.

PRAIA GRANDE

1ª Vara Criminal

1ª. Vara Criminal - /SP.

O (A) Doutor (a) VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO, MM (ª) Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara Criminal - de Praia Grande - ,

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu MARCELA LIMA DA SILVA , filho (a) de ROBERTO DOS SANTOS FEIJO e CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA, brasileiro (a), nascido (a) em 18/03/1980, sexo Feminino, natural de Santos - SP, com endereço (s) Residencial: AV DR ROBERTO ALMEIDA VINHAS, 8274 - VILA TUPY

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