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17 de setembro de 2014
Pg. 50. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/10/2010

Pág. 50. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2010

Página 50 Seção 1 15/10/2010DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

Conceder o registro referido no Parágrafo único do artigo 15 do Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, à DOC WEB MICROFILMAGEM LTDA., com sede na Rua João B. de Menezes, 256, bairro Verena, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado de São Paulo, para exercer a atividade de microfilmagem de documentos físicos (Processo MJ nº 08071.014159/2010-60).

PEDRO VIEIRA ABRAMOVAY

PORTARIA N 22, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010

O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA usando da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo (Anexo I), do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, resolve:

Conceder o registro referido no Parágrafo único do artigo 15 do Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, a TINS - SISTEMAS PARA ESCRITÓRIOS LTDA - EPP, com sede na Av. LO 05, ACSV SE 32, Lote 15, 306 Sul, na cidade de Palmas, Estado de Tocantins, para exercer a atividade de microfilmagem de documentos físicos (Processo MJ nº 08071.018786/2010-70).

PEDRO VIEIRA ABRAMOVAY

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

DESPACHO DA DIRETORA

Tendo em vista a intempestividade do pedido, não conheço o recurso e mantenho o ato publicado no D.O.U de 03/07/2009, Seção I, pág. 56.

Processo Nº 08230.006758/2008-15 - Maria Pia Toso

IZAURA MARIA SOARES MIRANDA

DIVISÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS

DESPACHOS DO CHEFE

DEFIRO o (s) presente (s) pedido (s) de prorrogação do prazo de estada.

Processo Nº 08070.003219/2010-29 - Euma Eduarda Isaias de Carvalho da Silva, até 06/08/2011

Processo Nº 08270.015473/2010-13 - Sunilde Waldemar Ié, até 20/07/2011

Processo Nº 08270.015474/2010-68 - Jeronimo Marcelino Dias, até 20/07/2011

Processo Nº 08270.015477/2010-00 - Anacelia Soares Ribeiro, até 20/07/2011

Processo Nº 08270.016976/2010-14 - Nidia Magana Bravo, até 31/10/2010

Processo Nº 08280.011729/2010-02 - Rino Ademar Lopes Pereira, até 11/08/2011

Processo Nº 08354.002367/2010-40 - Taise Mirian Cruz Mosso Ramos, até 19/07/2011

Processo Nº 08354.004100/2010-97 - Clarisse Mariana Fernandes Rodolfo, até 10/07/2011

Processo Nº 08354.004106/2010-64 - Soren Tyge Joy, até 19/02/2011

Processo Nº 08354.004108/2010-53 - Euridice Elianete Vigario, até 22/07/2011

Processo Nº 08354.004180/2010-81 - Suleimane Mane, até 18/08/2011

Processo Nº 08354.004197/2010-38 - Paola Irene Chilimani Bachi, até 30/07/2011

Processo Nº 08375.001821/2010-05 - Patrick Davidson Silveira Neves, até 27/04/2011

Processo Nº 08375.002078/2010-01 - Maria Del Carmen Torres Teran, até 31/10/2010

Processo Nº 08410.004650/2010-94 - Mario Cesar de Jesus Andrade Teixeira, até 27/06/2011

Processo Nº 08420.013691/2010-52 - Infali Ture, até 05/06/2011

Processo Nº 08420.018261/2010-27 - Matthieu Sebastien Castro, até 07/08/2011

Processo Nº 08444.003273/2010-89 - Vera Nair Santos Barbosa Semedo Tavares, até 17/07/2011

Processo Nº 08457.000357/2010-11 - Daniel Lopes Có, até 28/07/2011

Processo Nº 08457.005724/2010-73 - Victor Julio Arias Fernandez, até 08/08/2011

Processo Nº 08457.005772/2010-61 - Alcinda Cilene Chantre da Luz, até 07/08/2011

Processo Nº 08460.014101/2010-32 - Lilio Bruno de Andrade Seabra, até 09/05/2011

Processo Nº 08460.017432/2010-24 - Adriano Gomes Zenga, até 31/01/2011

Processo Nº 08460.021716/2010-15 - Virgilio Agostinho Manuel, até 28/07/2011

Processo Nº 08460.021722/2010-72 - Fredy Augusto Ortiz Ramirez, até 13/07/2011

Processo Nº 08460.023185/2010-03 - Alassana Djalo, até 31/03/2011

Processo Nº 08460.023190/2010-16 - Desiderio Heraclito Victorino Tumba, até 31/03/2011

Processo Nº 08460.023194/2010-96 - Pablo Davalos de La Pena, até 01/08/2011

Processo Nº 08460.023230/2010-11 - Aissatu Balde, até 30/06/2011

Processo Nº 08460.023282/2010-98 - Djamila Beleza Caxito Nicolau, até 05/08/2011

Processo Nº 08460.023285/2010-21 - Girusa Rosa Pena Vieira, até 09/08/2011

Processo Nº 08460.023289/2010-18 - Aniel Ojeda Alvarez, até 02/08/2011

Processo Nº 08460.023294/2010-12 - Marlon Javier Mendez Sastoque, até 31/12/2010

Processo Nº 08460.023296/2010-10 - Paulo Dambo, até 22/07/2011

Processo Nº 08460.025554/2010-94 - João Pedro Agostinho, até 07/08/2011

Processo Nº 08495.003638/2010-70 - Christian Rana Gutierrez, até 31/07/2011

Processo Nº 08495.003676/2010-22 - Vladimir Murillo Ortega, até 30/01/2011

Processo Nº 08495.003684/2010-79 - Boris Alfonso Ramirez Guzman, até 11/08/2011

Processo Nº 08508.001398/2010-82 - Miriam da Silva Lopes, até 25/02/2011

Processo Nº 08508.009600/2010-14 - Edgar Filomeno Soares Alves da Silva, até 08/08/2011

Processo Nº 08701.004426/2010-27 - Jorge Eliecer Rangel Diaz, até 31/03/2011

Processo Nº 08702.003849/2010-10 - Elkin Ivan Gutierrez Velasquez, até 08/07/2011

Processo Nº 08702.003878/2010-81 - Nair Costa Gomes da Silva, até 04/07/2011

Processo Nº 08702.003882/2010-40 - Jonathan Daniel Friend, até 09/08/2011

Processo Nº 08702.003898/2010-52 - Indira Marília Antônio de Almeida, até 08/08/2011

Processo Nº 08707.008440/2010-40 - Jose Miguel Vilca Ventura, até 16/07/2011

Processo Nº 08707.008447/2010-61 - Edwin Luis Choquehuanca Mamani, até 29/07/2011

Processo Nº 08707.008460/2010-11 - Adis Ivonne Terry Brown, até 30/09/2011

Processo Nº 08707.008469/2010-21 - Jose Luis Clabel Huaman, até 06/08/2011

Face às diligencias procedidas pelo Departamento de Policia Federal, DEFIRO o presente Pedido de Permanência, nos termos do art. 75,II, b, da Lei 6.815/80, salientando, todavia, que verificado a qualquer momento o abandono da prole o ato poderá ser revisto.

Processo Nº 08505.040130/2006-18 - Weiwen Li e Lian Xi

FERNANDA R. SALDANHA DE AZEVEDO

Face às diligências procedidas pelo Departamento de Policia Federal, DEFIRO o presente processo de permanência nos termos solicitado, salientando, que o ato persistirá enquanto for detentor (a) da condição que lhe deu origem.

Processo Nº 08065.003001/2010-43 - Leonardo Sebastian Segovia

Processo Nº 08083.001462/2010-63 - Ilce Alcira Aguilera Garcia

Processo Nº 08101.000066/2010-53 - Michel Emile Gaston Jacquet

Processo Nº 08102.002688/2010-14 - Fernando Manuel da Silva Basilio

Processo Nº 08102.004589/2010-69 - Yhohan Alberto Castro Alvarez

Processo Nº 08102.004672/2010-38 - Richard Boutet Bosco

Processo Nº 08102.004837/2008-57 - Simon James Smurety

Processo Nº 08107.001627/2010-81 - Andreia de Jesus Vieira Silva Ferreira

Processo Nº 08110.001663/2010-96 - Rosa Ramona Gomez Aquino

Processo Nº 08230.007236/2010-55 - John Patrick Bradley III

Processo Nº 08240.016657/2010-58 - Giner Aspajo Huinapi

Processo Nº 08241.000219/2010-68 - Jaime Ricardo Rosales Rosales

Processo Nº 08241.001387/2009-37 - Jaime Marcial Hurtado Landazuri

Processo Nº 08241.001415/2009-16 - James Antonio Araujo

Processo Nº 08241.001748/2009-45 - Hernan Ushinahua Amacifuen

Processo Nº 08260.000120/2007-32 - Peter Fahrni

Processo Nº 08260.001087/2010-63 - Bernard Marie Gabrielle Henri

Processo Nº 08260.001106/2010-51 - Brian Williams

Processo Nº 08260.001776/2008-53 - Luc Albert Koenig

Processo Nº 08260.001901/2010-40 - Giuseppe di Giorno Processo Nº 08260.002113/99-02 - Maurizio Cosentini

Processo Nº 08260.002503/2010-41 - Rocio Rosario Jimenez Coronado

Processo Nº 08280.010870/2010-80 - Francisco Cerezo Ventura

Processo Nº 08280.011034/2010-12 - Xu Fusheng

Processo Nº 08280.011639/2010-11 - Edvaldo Bruno Caetano

Processo Nº 08295.005237/2009-77 - Angelo D`Isanto

Processo Nº 08295.010009/2010-52 - Juan Francisco Almeida

Processo Nº 08295.020154/2010-41 - Roberto Dawin Ortega Suarez, Diana Patricia Castillo Garzon, Owen Jeray ortega Castillo e Yhara Nicolle Ortega Castillo

Processo Nº 08295.020244/2010-32 - Gemma Antelo Lopez

Processo Nº 08295.020289/2010-15 - Lucas Evangelista de Oliveira

Processo Nº 08295.020382/2010-11 - Ramon Vallejo Calvar

Processo Nº 08320.006563/2009-47 - Justiniano Vasquez Chavez

Processo Nº 08320.015404/2009-33 - Javier Miguel Porporatto

Processo Nº 08321.004083/2009-31 - Edwin Calizaya Choque

Processo Nº 08339.004329/2010-10 - Evanilde Chamorro Jara

Processo Nº 08339.004349/2010-91 - Liz Mariel Mendonza Villalba

Processo Nº 08339.007667/2010-11 - Yuping Yu e Biao Huang

Processo Nº 08354.001900/2010-56 - Laura Jimena Ordónez Vargas

Processo Nº 08386.011180/2009-26 - Maria Guadalupe Sanchez Gimeno

Processo Nº 08389.021548/2010-78 - Fraser James Forges Processo Nº 08390.003164/2010-34 - Alberto de Sousa Pereira

Processo Nº 08390.003524/2010-06 - Mery Pamela Lisboa Villavicencio Marim

Processo Nº 08410.000200/2010-22 - Miguel Angel Medina Bascope

Processo Nº 08435.009130/2010-90 - Wasim Ahmed Abdel Rahman Ayyash

Processo Nº 08435.009143/2010-69 - Nanci Carina Tabares Processo Nº 08441.004955/2010-39 - Ayah Ibrahim Asad Issa

Processo Nº 08444.000516/2008-11 - Hiromi Machacca Rodriguez e Dante Rodolfo Revilla Ccaccya

Processo Nº 08444.000557/2009-80 - Lazaro Dionicio Sumba Quimi

Processo Nº 08458.002737/2010-81 - Rikiya Takiguchi

Processo Nº 08460.008291/2010-59 - Alexander Gilbert Veley

Processo Nº 08460.010384/2009-18 - Marco Antonio Vivas Meneses

Processo Nº 08460.010410/2009-08 - Gionatan Vassallo

Processo Nº 08460.011769/2009-94 - Sabina Teodora Mamani Pinto

Processo Nº 08460.013555/2008-71 - Herbert William Egoavil

Processo Nº 08460.016488/2009-28 - Lin Zhi e Zhao Haiyan

Processo Nº 08460.019170/2008-18 - Armindo Feliciano de Jesus

Processo Nº 08460.020740/2009-01 - Li Yu e Hu Caidan Processo Nº 08460.026216/2009-36 - Paul Andrew Hickey Processo Nº 08460.027701/2009-27 - Anica Martins da Silva

Processo Nº 08460.034317/2009-81 - Emigdio Andres Fernadez Gauto, Emigdio Andres Fernandez Sanabria e Maria Veronica Sanabria de Fernandez

Processo Nº 08476.001534/2007-53 - Maria Esther Mendez Arauco

Processo Nº 08478.002332/2010-12 - Gabriela Arteaga Vasquez

Processo Nº 08504.013136/2010-09 - Julio Otero Martinez Processo Nº 08506.011809/2009-24 - Iluobe Moses Adams Processo Nº 08701.004443/2010-64 - Leonio Foppoli

DEFIRO o presente pedido de transformação do visto temporário VII, em permanente, nos termos da legislação vigente.

Processo Nº 08083.001833/2010-15 - Jenie Patricia Acosta Pereira

Processo Nº 08260.004235/2010-00 - Caroline Pernette Marie Mousset

Processo Nº 08286.001623/2010-32 - Mabunga Nsaya Sidonie

Processo Nº 08354.004752/2010-21 - Giangiacomo Ghiglia Processo Nº 08354.005174/2010-41 - Freddy Fingila Ndankm

Processo Nº 08364.000780/2010-51 - Francisco Javier Martinez Rodrigo

Processo Nº 08364.000786/2010-28 - Rene Casillas Barba Processo Nº 08458.007042/2010-95 - Francoise Roselyne Marie Esperon

Processo Nº 08505.035309/2010-21 - Osvaldo Schaffer Pereira

Processo Nº 08505.036520/2010-61 - Pascal Nicolas Patrick Humblet

Processo Nº 08505.036521/2010-14 - Paolo Ravasio

Processo Nº 08505.037707/2010-82 - Maria Sanmarchi

Processo Nº 08505.047206/2010-12 - Masaharu Matake

Processo Nº 08508.012967/2010-15 - Eulalio Arteaga Pinon

DEFIRO o presente pedido de transformação de residência temporária em permanente nos termos do Acordo entre Brasil e Argentina, por troca de Notas, para a Implementação entre si do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul.

Processo Nº 08125.000633/2010-01 - Rosa Susana Merenda

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/20455407/pg-50-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-15-10-2010