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20 de outubro de 2014
Pg. 214. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/10/2010

Pág. 214. . Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 22 de Outubro de 2010

Página 214 22/10/2010DJMA

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Maranhão (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

foiexpedido o mandado de intimação de fl.30. Há, pois, de se concluir que foi informado endereço incorreto ou houve mudança de endereço por parte da autora sem a devida comunicação a este Juízo, obrigação que lhe é legalmente imposta, pela parte final do parágrafo único do art. 39 do Código de Processo Civil a fim de viabilizar a comunicação dos atos processuais. Entretanto, em homenagem aos princípios da efetividade, da instrumentalidade e, principalmente à garantia de acesso à Justiça, determino que intime-se o procurador da promovente para informar o novo endereço da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 12 de agosto de 2010. Juiz GILBERTO DE MOURA LIMA Respondendo pela 5.ª Unidade Jurisdicional Cível”.

3) PROCESSO Nº 0022907-98.2009.8.10.0001

AÇÃO: PRECEITO COMINATORIO

REQUERENTE: CRISTIANE AGRA PIMENTEL

ADVOGADO:-DR. PAULO CESAR MARQUES LOPES

REQUERIDO (A): JOSE RAIMUNDO MENDES

DESPACHO FLS. 122

“Recebo o recurso de apelação interposto (fls. 108/119) em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Destarte, intime-se a parte recorrida para que, no prazo de quinze dias, apresente contra-razões. Após, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça. São Luís - MA, 16 de agosto de 2010. Juiz GILBERTO DE MOURA LIMA Respondendo pela 5ª Vara Cível”.

04) PROCESSO Nº. 0013034-45.2007.8.10.0001

AÇÃO: REIVINDICATORIA

REQUERENTE: MARCUS VINICIUS ROCHA TORRES

ADVOGADO: DR. FERNANDO ANTONIO DA S. FERREIRA

REQUERIDO (A): VANDA AMELIA BARROS LIMA

DESPACHO FLS. 127

“Dê-se vista dos autos à parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste acerca dos documentos de fls. 98/123. São Luís - MA, 13 de agosto de 2010. Juiz GILBERTO DE MOURA LIMA. Respondendo pela 5ª Vara Cível”.

05) PROCESSO Nº. 0032213-91.2009.8.10.0001

AÇÃO: EXECUÇÃO

REQUERENTE: CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOS

ADVOGADO: DRA. MIRELLA PARADA MARTINS

REQUERIDO (A): MARIA DO SOCORRO VIANA DOS SANTOS

DESPACHO FLS. 44

“Intime-se o exequente para conhecimento da insuficiência de recursos em contas da parte executada, conforme resultado fornecido pelo Sistema Bacen Jud à fls. 42-43, bem como adoção das medidas que entender pertinentes. Após oferta de manifestação pela parte exequente, voltem-me os autos conlcusos. Intime-se. São Luís, 10 de agosto de 2010. Gilberto de Moura Lima. Juiz de Direito”.

06) PROCESSO Nº. 0010499-27.1999.8.10.0001

AÇÃO: COBRANÇA

REQUERENTE: FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS

ADVOGADO: DR. FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS

REQUERIDO (A): JOAO ADEMIR COSTA E OUTRA

DESPACHO FLS. 160

“Compulsando os autos verifiquei que o oficial de justiça certificou sobre a inexistência de bens passíveis de penhora da empresa executada (fls.112), bem como, a insuficiência de fundos para efetivação de penhora on line (fls.127-128). Este juízo entendeu pelo indeferimento do pedido de penhora on line nas contas bancárias do sócio titular da empresa executada (fls.156) Portanto, para dar prosseguimento ao feito deve a parte exequente indicar bens passíveis de penhora. Concedo, pois, à parte Exequente o prazo de 10 (dez) dias para indicar bens penhoráveis da parte executada, ou requereu o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo sine die, nos termos do art. 791, III, do CPC. Cumpra-se. São Luís, 16 de agosto de 2010. Juiz GILBERTO DE MOURA LIMA. Respondendo pela 5.ª Unidade Jurisdicional Cível”.

07) PROCESSO Nº. 0028541-75.2009.8.10.0001

AÇÃO: CONHECIMENTO PELO RITO

REQUERENTE: JHON WEWRBERT SILVA CARVALHO

ADVOGADO: DRA. CIBELE TROVAO CAMPOS

REQUERIDO (A): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A

DESPACHO FLS. 117

“Recebo o recurso de apelação interposto (fls. 92/112) em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Destarte, intime-se a parte recorrida para que, no prazo de quinze dias, apresente contra-razões. São Luís - MA, 13 de agosto de 2010. Juiz GILBERTO DE MOURA LIMA. Respondendo pela 5ª Vara Cível”.

08) PROCESSO Nº. 0013559-56.2009.8.10.0001

AÇÃO: INDENIZAÇÃO

REQUERENTE: MARCELO COSTA SANTOS

REQUERIDO (A): GLOBEX UTILIDADES S/A

ADVOGADO: DR. FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI

DESPACHO FLS. 101

“Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 82-94 nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contra-razões. Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Cumpra-se. São Luís-MA, 02 de agosto de 2010. Juiz GILBERTO DE MOURA LIMA. resp. pela 5ª Vara Cível da Capital”.

09) PROCESSO Nº. 0005819-18.2007.8.10.0001

AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO

REQUERENTE: LEILA CORTEZ DA SILVA

REQUERIDO (A): FRANERE – COMERCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA

ADVOGADO: DR. PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA

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