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20 de agosto de 2014
Pg. 385. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/10/2010

Pág. 385. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 21 de Outubro de 2010

Página 385 21/10/2010DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

ADV: CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ (OAB 014.335/ SC)

Processo 082.08.003168-6 - Ação Penal - Ordinário / Comum -Acusado : V. M. - Intime-se o Dr. Defensor para que apresente as razões do inconformismo em até 8 dias. Após, ao Ministério Público para que, dentro do mesmo prazo, apresente as contrarrazões do recurso. Providencie-se.

ADV: EDMUNDO LIMA DE ARRUDA JÚNIOR (OAB 005.390/SC)

Processo 082.08.004051-0 - Ação Penal - Ordinário / Comum -Acusados : Thiago de Oliveira e outro - Acusado : Ricardo Robeto de Souza - 1. Trata-se do pedido de substituição da pena privativa de liberdade para uma pena alternativa, requerido pelo réu Ricardo Roberto de Souza, condenado a pena de 05 cinco anos e 04 meses de reclusão e 12 dias-multa, contudo, verifica-se que a sentença de fls. 236/240 e o acórdão de fls. 306/307, já transitou em julgado, conforme verifica-se na certidão de fl. 309, desta forma, por não ser possível a alteração da sentença transitada em julgado, INDEFIRO o pedido formulado. 2. Intimem-se os réus, para que efetuem o pagamento da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Providencie-se.

ADV: OSWALDO HORONGOZO (OAB 001.460/SC)

Processo 082.09.001086-0 - Ação Penal - Delitos de Trânsito / Especial - Autor : A Justiça Pública - Acusado : Luiz Fernando Silvestre -Instrução e JulgamentoData: 22/11/2010 Hora 15:30Local: Sala de Audiências da Vara CriminalSituacão: Pendente

ADV: RODRIGO DA SILVA SAKAE (OAB 027.116/SC)

Processo 082.09.002337-6 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Acusado : Roque Antônio Brassolati Neto - Instrução e JulgamentoData: 22/11/2010 Hora 14:00Local: Sala de Audiências da Vara CriminalSituacão: Pendente

ADV: MARCIO RODRIGUES HENRIQUE (OAB 027.081/SC)

Processo 082.09.004122-6 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Acusado : Fabiano Costa de Souza - Instrução e JulgamentoData: 29/11/2010 Hora 14:00Local: Sala de Audiências da Vara CriminalSituacão: Pendente

ADV: VANESSA FORTUNATO FREITAS (OAB 015.182/SC)

Processo 082.09.004639-2 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Autor : A Justiça Pública - Acusado : Kan Hudson Hoffmann de Souza -Instrução e JulgamentoData: 18/11/2010 Hora 17:00Local: Sala de Audiências da Vara CriminalSituacão: Pendente

ADV: VANESSA FORTUNATO FREITAS (OAB 015.182/SC)

Processo 082.09.004639-2 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Autor : A Justiça Pública - Acusado : Kan Hudson Hoffmann de Souza -Ficam as partes intimadas acerca da expedição de Carta Precatória à Comarca de Chapecó (fl. 58) para inquirição da testemunha de acusação ANDRÉ FELIPE AMARAL SILVA,, no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: JAMES ALBERT MAGALHÃES SANTOS (OAB 008.565/MA)

Processo 082.09.006771-3 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Autor : A Justiça Pública - Acusados : Dioni Patric Carlin e outro - Acusado : Karel Borges - Indiciado : Tahyna Kyss Lins Silva - 3. Com relação ao processo criminal em curso, não obstante o despacho de fl. 170, porém seu procurador e/ou impetrante Dr. James Albert Magalhães Santos, com endereço a fl. 183, a bem da verdade, também não apontou o endereço da acusada Tahynã, razão pela qual, ainda que se tentou manter contato, notadamente com a Delegacia Municipal de Igarapé Grande/MA, determino que seja expedida carta precatória a respectiva comarca, com o propósito inicial de manifestação a respeito da eventual aceitação da SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, caso diverso, para fins de sua CITAÇÃO, com cópia da denúncia, para responder à acusação, no prazo de 10 dias, sob pena de lhe ser nomeado defensor dativo, para tanto, advertida para que forneça também, seu endereço.

ADV: CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 027.993/SC)

Processo 082.10.003015-9 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Autor : A Justiça Pública - Réu preso : Guilherme Martins de Almeida - Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na denúncia e, em consequência, CONDENO o réu GUILHERME MARTINS DE ALMEIDA ao cumprimento da pena de 03 anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento da multa de 10 dias-multa, por infração ao disposto no art. 16, caput, da Lei n. 10.826/03, assegurada a substituição da pena corporal conforme a fundamentação anterior. Custas pelo réu. Concedo a prerrogativa do réu recorrer em liberdade, diante da inexistência dos requisitos do art. 312 do CPP. Transitada em julgado, cobre-se a multa, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados, procedam-se as comunicações legais e recomendadas pela Corregedoria-geral da Justiça, assim como, proceda-se o encaminhamento da arma apreendida ao comando do Exército, para os fins. No mais, aguarde-se pelo término do período de prova estabelecido pela suspensão condicional do processo, em relação ao crime de receptação. Publique-se, registre-se e intimem-se.

ADV: CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 027.993/SC)

Processo 082.10.003015-9 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Autor : A Justiça Pública - Réu preso : Guilherme Martins de Almeida - Fica o procurador do acusado intimado acerca da expressa manifestaçao do acusado em recorrer da sentença, no prazo de 08 (oito) dias

ADV: MARCELO GONZAGA (OAB 019.878/SC)

Processo 082.10.003192-9 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Réus preso: José Isac Melo de Jesus e outros - Réu preso : Thiago Andre de Albuquerque - Réu preso : Valdir Carlos de Oliveira Junior -Fica o procurador do acusado Valdir Carlos de Oliveira, Dr. Marcelo Gonzaga, intimado para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: MICHELLE FEUSER (OAB 021.673/SC)

Processo 082.10.003561-4 - Ação Penal - Tóxicos / Especial - Réus preso: Lucas Donato de Souza e outro - Réu preso : Guilherme Martins de Almeida - Trata-se do pedido de liberdade provisória, requerido por Lucas Donato de Souza, devidamente qualificado nos autos, denunciado, em face das sanções impostas nos arts. 155, § 4º, incisos III e IV. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. É o relatório. Decido. Não obstante o fato do pedido reiterado da liberdade provisória, o acusado não trouxe nos autos nenhum novo elemento que possa comprovar de modo satisfatório a sua ocupação lícita, uma vez apenas juntou uma cópia da CTPS, onde não consta uma atividade laborativa na atualidade, desta forma, entendo que ainda encontra-se presentes os requisitos para a manutenção da prisão cautelar do acusado. Dessa forma, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e para assegurar a aplicação da lei penal, indefiro o pedido de liberdade provisória do acusado Lucas Donato de Souza. No mais, aguarde-se pela realização da audiência de instrução e julgamento já designada para o dia 04/11/2010 às 14:00 hs.

ADV: JOÃO MAX HORR (OAB 017.746/SC)

Processo 082.10.003801-0 - Ação Penal - Tóxicos / Especial - Réu preso : Charles Rodrigues da Cunha - R.h. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo procurador do acusado Charles Rodrigues da Cunha à fl. 169. Intime-se o apelante para, em até 8 dias, apresentar as razões do inconformismo. 2. Após, vista ao Ministério Público para que, dentro do prazo legal, apresente as contrarrazões. Cumpra-se.

ADV: LIDIO MOISÉS DA CRUZ (OAB 009.624/SC)

Processo 082.10.003930-0 - Ação Penal - Tóxicos / Especial - Ré presa : Joelma da Silva - Vistos etc. 1. Com base nos arts. 55, § 4º, e 56, da Lei 11.343/06, em face dos indícios da materialidade e da autoria, até então produzidos nos presentes autos, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Joelma da Silva, já qualificada nos autos, e designo o próximo dia 03/11/10, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. a) Intime-se as testemunhas arroladas pela acusação [3] e pela defesa [5] na devida forma b) Intimem-se Ministério Público e o defensor c) Cite-se a acusada, que inclusive deverá ser requisitada. Providenciem-se os atos, intimando-se o Ministério Público e o Defensor.

ADV: RODRIGO CORDONI (OAB 017.367/SC)

Processo 082.10.004478-8 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Autor : A Justiça Pública - Réu preso : Isael de Oliveira - Diante da realidade fática, inarredável a extinção da punibilidade, e sendo assim, declaro extinta a punibilidade do acusado ISAEL DE OLIVEIRA, o que faço com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal. Sem custas. Fixo em 2,5 URH os honorários advocatícios. Com relação à arma e as munições apreendidas, remetam-se ao comando do Exército, para os fins, enquanto que proceda-se a destruição dos demais objetos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

ADV: RODRIGO PANTALEÃO (OAB 020.694/SC)

Processo 082.10.004633-0 - Auto de Prisão em Flagrante / Indiciário - Autor : A Justiça Pública - Ré presa : Luciane Oliveira da Conceição

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/20586901/pg-385-diario-de-justica-do-estado-de-santa-catarina-djsc-de-21-10-2010