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25 de dezembro de 2014
Pg. 1532. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 25/10/2010

Pág. 1532. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 25 de Outubro de 2010

Página 1532 Judicial 25/10/2010TRF-4

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDO A CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "Certifico e dou fé que: I - Foi

expedida a carta precatória de nº 4770121 para a Comarca de Sarandi/PR, com a finalidade de citar o réu ASSIS RUBENS STOCKI acerca dos termos da denúncia, com prazo para cumprimento de 60 dias; II - Foi expedido Boletim da Justiça Federal nº 49/2010

para cientificar a defensora constituída pelo réu retrocitado de que foi expedida a referida Carta Precatória."

AÇÃO PENAL Nº 2007.70.02.003162-0/PR

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Réu : ASSIS RUBENS STOCKI

ADVOGADO : DAISY ROSA MALACARIO

Réu : IVO APARECIDO PEGO

: EVERTON RICARDO ZANAO DE OLIVEIRA

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "I - Altere-se a situação dos

acusados Rafael Antônio Priori, Dairo Pereira, Antônio Luis Gugel, Cleimar Santo Delevatti, Edinaldo Esteves de Souza e Romildo Alves Matia para Translado Lei nº 9.099/95, tendo em conta o desmembramento do feito em relação a eles. Certifique-se. II - Ante os termos da manifestação das fls. 255/257, expeça-se carta precatória a Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR, a fim de que

seja novamente proposta a suspensão condicional do processo aos acusados Nelsi Maria Azczuk, Everaldo Moreira Chaves, Márcio Adolar Schirmer, Cleiton Schirmer, Arnoldo Paulo Achirmer e Fábio Garcete, observando o valor da prestação pecuniária

estabelecida pelo Ministério Público Federal. Intime-se a defesa constituída. III - Após o cumprimento das determinações contidas nos itens I e II e IV, Notifique-se o Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da

necessidade de ser mantida a apreensão dos bens descritos na fl. 259, bem como do pedido contido nas fls. 273/274. IV - Sem

prejuízo do cumprimento das medidas determinadas nos itens I a III, encaminhe-se os fogos de artifícios apreendidos ao comando do exército, para destruição."

AÇÃO PENAL Nº 2006.70.02.006922-8/PR

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ADVOGADO : ALISNEIA KERN TULIO

Réu : RAFAEL ANTONIO PRIORI

: DAIRO PEREIRA

Réu : ARNOLDO PAULO SCHIRMER

ADVOGADO : ALISNEIA KERN TULIO

: ESIO LUIS RASCH

Réu : ANTONIO LUIS GUGEL

Réu : NELSI MARIA SZCZUK

ADVOGADO : ESIO LUIS RASCH

Réu : CLEIMAR SANTO DELEVATTI

Réu : CLEITON SCHIRMER

ADVOGADO : JOSE ALVES DOS SANTOS JUNIOR

: CLEVERSON LEANDRO ORTEGA

Réu : FABIO GARCETE

: EDINALDO ESTEVES DE SOUZA

Réu : MARCIO ADOLAR SCHIRMER

ADVOGADO : ESIO LUIS RASCH

Réu : ROMILDO ALVES MATIAS

Réu : EVERALDO MOREIRA CHAVES

ADVOGADO : ESIO LUIS RASCH

: JULIO MONTINI JUNIOR

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, JULGO

PROCEDENTE o pedido das fls. 02/04 e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do

Código de Processo Civil. 4. Disposições Finais: Oficie-se ao local onde está acautelado o veículo apreendido, determinando a sua restituição à requerente, ressalvando eventual decisão proferida na esfera administrativa. Junte-se cópia desta decisão aos autos

originários. Após, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se."

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