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22 de dezembro de 2014
Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/12/1921

Pág. 12. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Dezembro de 1921

Página 12 Seção 1 18/12/1921DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 93 anos atrás

ep noriimam ente vos será communicada qual liOs

quer. ocaurrencia que se der mu relação

'

MESMOS. •

N. 598—Em referencia aos vossos Oficies 'na. 502 e 514, de 22 e 25 de nnvembro

findo declaro vos que as companhias de

uros, nos termos do regulatneeto

seg

virar, devem communicar a esta inspeciona as nomeações dos seus agentesauim de notler ser providenciado sobre o reamhecimesto dos mesmos.

. Dia !Ó

Sr. ministro da Fazenda:

—lie accôrdra 'em o art.106 do II. 599

regulamento que bailou com o decreto nue

mero 14.593, de 31 de dezembro de 1920, submeti:o - á anerovaçáo de V. Ex. o adie desta inspectoria que fixou, em trinta mil réis a diaria que compete aos delegados regionaes de Seguros durante o lanou em

COMpalilii&S

que estiverem em fiscalização ás

funecionam iõra da séde das respetivas que

.

eircunisednçaes.

Mutuali-— Srs. directores da• sociedade

dade Catholica Brasileira:

p edido da

N. 000 — Afim de satisfazer ao

Procuradoria Geral da Fazenda Publica, solicito-vos que declareis ai essa sociedade tem qualquer cousa a allegar contra a persão

pronosta por esta inspectoria a ser paea futuramente Por essa companhia, a quantia de 615500 anuuaes,

.

— Sr. delegado' regional. da -4' chi:ume sedação: •

14, 4301 — Commitnico-vos que a Companhia de Seguros Sentiste homeou seu agente

o Sr. João Simões de Oliveira, nessa capital

residente rua S. João á. 7, em substituirão RO Sr.-M, M. Santos Junior.

Deveis verificar si o mesmo está munida dos it.:casarios p deres. dc accardo como reaalarnento vigente.

aireum-— Sr: • delegado regional da 5

seripção:

N. 692—.Em resposta ao vosso officio

539 ds 3 do corre:te. recommendo-vos n.

86

que, nos termos de art. do rentlamento,

zente. deveis assistirá assembléa geral da vi f

sociedade Montepio das Familias, Para os fins consignados ua referida disposição/

— Srs. directores da Companhia de Seguros União Flunfinense:

14. 603—Eis resposta á vossa consulta de• 23 de novembro findo declaro-vos que essa

'

companhia operando Orneara em seguros

está Isenta das disposições do decreto numero 14.723; fica. porém, quanto ás operações a que se refere, samba, para o oa-,

gol/lento do imposta de renda. as dispo-.

latira f, do decreto nu-:ações do art. V

mero 14.729, de 1921. '

— Sr. delegado regional da 6' tintim seripção:

14. 604—Devolvendo-vos o incluso proceSan, referente á Com panhia de Seguros Peletense, recommeedo-vos, em cumprimento dei despacho nelle exarado, que a watiaquels a prestar os esclarecimentos s0.

licitados no parecer relativo ás reservas especiae.s que figuram no balanço e á diffetença entre a importancia de premies recebidos revistrados nesta inspectoria e a que consta do balanço remettido,

— Sr. procurador geral da Fazenda Ptem blica: -N. 605—Devolvendo o incluso processo, referente a um pedido de informações da

Sun Life Assurance Society, cumpre-me commuidicat-vos que a esta inspecteria

faltam ele:nados para prestar os esclarecimentos solicitados, que se relerem ao se-'questro de bens allemees duraate a guerra,

assumpto alara ás attribuiçõee deâta repartiçào.

, —

Inspector-ia Geral dos Dances

EXPEDIENTE CO SR.IINSPEC7011 ume.:

02 1.421

Dia 17 de dezenáro

demitia-Banco Escandinavo Braeileire

cia aureseeteda oco fiscal Dr. Carlos Wel- ' demar de Fienekredo.

O Sr. inspector geral doa Bandos exarem o seenbite despacho

orteKatte P -0C25S0 apresentou o Sr. fiscal Dr. Carloe Weide:liar de Figueiredo duas denundias contra o Banco Escandinavo

Brasileira por áf acção do decreto numero 14.778 de 16 de março de 1921. Na Pdincita - Ql. 2) de 4 de uutubrn MUI°, é o Banco accusa10 de ter realizado uma com-

e:a. d 25.0 corões norueenezas ao Banco e

Real de Caradi sem a autorização prévia do fiscal. Na segunda (11. 5), da mesma date, é o Banco accusado de ter omittido no seu livro de cambiacs a veada de I4.009 coiões nortteguezas ao Sr. H. Detnfie

„Com as denuncies apresentou o Sr. fiscal de documento; de As. 3 e 6, das gases constam deelaiações do Besto denunciado cone fessaelo cite realizou as, doas operações afirdidas. Em sua defesa (11.8) não contesta o Banco ás infracções, declarando que não houve enroposito de praticar operação nrobibida ou de illudir a vigilancia da fiscalizaçio officiab e pede relevaçâo das falias, allegendá não ter nhavido má lé, mas só inad-

vertenciai pretação das ordens

e

emanadas da Inspeciona,.

Emana réplica (il. 0) areumenta o Sr. fia?: cal denunciante que a defesa do Banco não

que elie procrio, varias prozedente, pois

e remetidas vezes, . (mamou a atteneão do

Banco para as disposições regulamentares e ordens expressas da bispe:teria: e SÓIDertIC a reincidencia p or parte do Banco es não cumorir estas disposições levou-o mi apresen tar as presentes demitidas.

Exp-sfa nestes termos a questão e

• Considerardo Te ambas as infracções denenciadas foram provadas sufficientemeete e que essa peva e corr :Sovada pela propria cedi-são do Banco denunciado ;

Co

sil irando que o Banco, tendo realisado na a tompet a outro Banco, sem

a previa

autorização, infringia os ara. 3 e 31 do dee ereto n. 14.728 de 1921, e a circular e.

de 6 de junho ultimo, desta insnectoria; e que, tendo ()inibido em seus livros o radstro de uma operação, infringiu o ast. 35 do mesmo decreto ;

Considerando que a defesa do Banco, declarando que a comp ., de 25.000 corOas se desti- am.a cooettura d t venda de 14.099 coreias, torna connexas as duas infracções, lo-nando evidente que o Banco as praticou deliberada e caleuladamente, realizando a primeira sem a prévia autorização e °mittindo a segunda no seu livro de cambio;

Considerando que a primeira infracção é passivel da penalidade do art. 71 do decre:o n. 14.728, de 1921 (multa de 50'/ da

impor-'Saneia da transacção e sequestro) e que essa penalidade só Ode ser imposta pelo Sr. ministro da Fazenda, conforme a expressa disposição do art. 65 do citado decreto. e -que a segunda Infracção é nunida pelo art. 70. !cifra 6, P c o m a multa de 10:000$ h 15:000$, sendo est.

a.inspdeioria competente para applieal-a ;

. Res e lvo :

Impor ao Santo Escandinavo Brasileiro a multa de 10:000$ (dez co- tos de réis) do art. 70,

leltrut, 1°, do decreto n.14 728, de 1921, por ter omittido uma operação no livro de cambiara exigido pelo art. 35 do citado decreto ;

2° suba:Met posteriormente o presente processo ao Sr, ministro da Fazenda, para

o julgamento da primeira denuncia, sendo

-esta inspectoria de pare'ccr que' deve ser

e

appliezula ainda a multa de 59 a, da honortanda da-t-a *saci ao. nos teanos do art. 71

citado.—

remo Pinigiro., Inspector geral dos

Bancos.>

Imprensa Nacional e eDiarlo Officiak

EXPEDIENTE O o J:111. DIRECTOR MAL

Dia lide dezenára de 1921

Foram excie dos os sem:tilintes ofacios

Ne 1.447—Ao Sr.' di-eetoe da 'De. peta

Publica, remettend: a f ilha de farias da . 'operaria Maria Stella.

• 14. 1,44a—Ao Sr. director do Gabinete do "

The:muro Nacional. encaminhando a pe- • tição do operaria Vitalino Sarmento:.

-. Ministerio da Marinha

Por noitadas de .17 do enrrente.

foram k

promovidas, no Corpo de Sitte:offielaes da

Armada, a mestres, por merecimente, os

contra-mestres sargentos ajudantes João Redro dos Santo; e Alvaro de Oliveira Mendes

e por antienidede, o coerza-mestre sargento

ajudante Joaquim da Costa. e

e ,

. .

Directoria do Expediente

. ex pienterre no RR. MINIgTE0

--e - •

Dia 17 de dezembro 4,1921

Sr ministro da Fazenda:-14. 8.396— Roce vos digneis de provi- -decida: no sentido de ser effeetuado no

Thesouro Nacional o pagamento da quantia

de 15:276a540, á conte do -eredite aberto

pela decreto n. 14.8W, de 11 de atiro do

corrente anno, da- qual stle credores Teixeira Nunes ia Comp. e Vicente dos Santos

Caneco ta Comp., conforme se verifica des

facturas e demais documentos que a este

acompanham.

Para os trabalhos de que tratam as alludirias facturas, houve a ureercia a que se

refere o art. (70 da lei n. 3.451, de 6 de ja

noir) de 1918.

• ,

14. 4.397— Rogo vos digiie.is de

providenciar no sentido de ser efleet

eado. no

Thesouro Nacional, o pagamento da Apatia

de 19:614$400, á conta ele credito aberto . pelo decreto n. 14 867, de l i de junho deste

anilo, da qual são credores pelos torreeimeetos feitos a este •ministerio, conforme

consta das fadaras e dentais documentos

que a este acompanham :

Comnanhia Brasileira Gaz.

aecurnulator (A. G. 13:091a091

M. Silva

1:21841000

The Gouroek Ropesvork Ex •

port C, Lbnited....

5:3205400

19:604000

(lura oslornecimentos de que tratam as

alludidas facturas, houve a urgencia a tule

se refere o art. 170 da lei n, 3,454,

de G de

janeiro de 1918:

Requerimentos despachastes

Vice-almkante reforniado, erigealeell o

naval Carlos Alberto 'Finou; da Silva.— Indeferido (requerimento de 15 de dezembro

de 1921). ..

Vice-almirante reformado Angusto Time.

todo Pereira. — Indeferido (requerimento

de 15 de dezembro de 1021).

Vice-almirante reformado João 1Inet de

Bacellar Pinto Guedes.—ledeferide (regue- • cimento de IS de dezembro de 1921.

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