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22 de setembro de 2014
Pg. 3. Tribunal de Contas. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/11/2010

Pág. 3. Tribunal de Contas. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 03 de Novembro de 2010

Página 3 Tribunal de Contas 03/11/2010DOERJ

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Ano XXXVI - N 199 - Parte I-B

DIÁRIO OFICIAL

Rio de Janeiro, quarta-feira-3denovembro de 2010

do Estado do Rio de Janeiro

D.O. TRIBUNAL DE CONTAS

3 Processo TCE nº 207646-4/1996 - Interessado: JOÃO BARBOSA BRAVO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 207713-7/1998 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

Processo TCE nº 213687-1/2009 (3183/08) - Interessado: ROBERTO MARCELO - Voto: REGISTRO

Processo TCE nº 214534-0/2010 - Interessado: PREFEITURA DE AREAL - LAERTE CALIL DE FREITAS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 215321-3/2009 (1243/08) - Interessado: MARILENA DOS SANTOS DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO

Processo TCE nº 216754-3/2005 - Interessado: ELSON PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO Processo TCE nº 217785-3/2007 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: MARIA SALUSTIANA LOPES SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA A RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO

Processo TCE nº 220110-7/2008 (018/08) - Interessado: RUTH ZISMAN ARRUDA LIMA - Voto: REGISTRO

Processo TCE nº 220113-9/2008 (017/08) - Interessado: RUTH ZISMAN ARRUDA LIMA - Voto: REGISTRO

Processo TCE nº 220490-3/2007 - Interessado: LUCIANAPRISCILADASILVA- Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 220493-5/2007 - Interessado: JULIA VITORINO BERNARDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 220494-9/2007 - Interessado: NUBIA ALVES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 220495-3/2007 - Interessado: IRACEMA APARECIDA RODRIGUES ALVES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 220496-7/2007 - Interessado: ANA CARLA PIMENTA DE PAULA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 220497-1/2007 - Interessado: CAMILA DE SOUZA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 220498-5/2007 - Interessado: JANAINA EMILIA DO NASCIMENTO Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 220499-9/2007 - Interessado: WALDINEI FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 220500-4/2007 - Interessado: CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA LIMA -Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS Processo TCE nº 220501-8/2007 - Interessado: MARCIA REGINA DE MENDONÇA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 220502-2/2007 - Interessado: TANIA LÚCIA OLIVEIRA TEIXEIRA -Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 220503-6/2007 - Interessado: JACKELINE DIAS SIQUEIRA GAUDENCIO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 220504-0/2007 - Interessado: JOÃO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 220505-4/2007 - Interessado: ANDRÉ ANTONIO RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 220506-8/2007 - Interessado: ALLISON MARASSI PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 220507-2/2007 - Interessado: CLAUDIO DIONISIO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 220508-6/2007 - Interessado: CLAUDIA JULIANA DE OLIVEIRA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 220509-0/2007 - Interessado: ANTONIO OLIVIO DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 220510-9/2007 - Interessado: HELENA CRISTINA BARBOSA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 220512-7/2007 - Interessado: RENILDES ALMEIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 220513-1/2007 - Interessado: MARIA TEREZA HENRIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS

Processo TCE nº 221002-5/2005 - Interessado: JOÃO LUIZ MEIRELLES DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

Processo TCE nº 221311-7/2010 - Interessado: MARTA CRISTINA DA SILVA NUNES -Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 221338-5/2010 - Interessado: NILSON JOSÉ CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 221355-8/2009 (1455/86) - Interessado: ELZA MARIA DE CARVALHO BRUM - Voto: REGISTRO

Processo TCE nº 221548-2/2010 - Interessado: CLAUDIA REGINA SANTOS DA MOTTA PEREZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 224449-6/2009 (10692/07) - Interessado: JOSÉLIA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU

Processo TCE nº 224466-9/2010 (073/10) - Interessado: LELIA PERES SABAGH - Voto: REGISTRO

Processo TCE nº 225229-6/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 227532-5/2010 (96/10) - Interessado: CÂNDIDO ARMANDO PACHECO - Voto: REGISTRO

Processo TCE nº 227534-3/2010 (010/10) - Interessado: RITA DE CASSIA LONGO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO

Processo TCE nº 227929-7/2009 (100/09) - Interessado: MANOEL DUARTE DA SILVA Voto: REGISTRO

Processo TCE nº 228485-0/2005 - Interessado: MARCO ANTÔNIO DE MORAIS BARROSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 228909-9/2010 (169/10) - Interessado: HELENICE PINHEIRO GARCIA - Voto: REGISTRO

Processo TCE nº 231462-7/2003 - Interessado: MARCOS RODRIGUES LEÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 231848-1/2001 (30501/99) - Interessado: GERALDA ALVES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO

Processo TCE nº 232255-7/2007 - Interessado: ALDEMIR LUÍS DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232256-1/2007 - Interessado: CINTIA AUGUSTO MANSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232257-5/2007 - Interessado: DANIELE COELHO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232265-2/2007 - Interessado: EDINA REGINA KARL SANTANA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232284-8/2007 - Interessado: DIANA PEREIRA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232286-6/2007 - Interessado: EMILENE BARROS DELMONTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232289-8/2007 - Interessado: JOSÉ LUÍS SANTANA DE ALMEIDA -Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232290-7/2007 - Interessado: LETICIA COSTA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232292-5/2007 - Interessado: MALVINA MARIA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232293-9/2007 - Interessado: MARIA AUXILIADORA RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232294-3/2007 - Interessado: NILCE DE LOURDES TEIXEIRA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232295-7/2007 - Interessado: TEREZINHA APARECIDA RAIMUNDO LUCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232296-1/2007 - Interessado: UBIRATAN SILVA ARANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232297-5/2007 - Interessado: VALERIA COSTA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232299-3/2007 - Interessado: VALERIA LAZARINI FLORES XAVIER -Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232742-2/2008 - Interessado: PABLO DE CARVALHO CAITANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232744-0/2008 - Interessado: MARCELO SALLY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232745-4/2008 - Interessado: SALVIANO MANOEL OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232746-8/2008 - Interessado: LUCIMAR VIEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA Processo TCE nº 232747-2/2008 - Interessado: REGINA LÚCIA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA Processo TCE nº 232748-6/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO GUEDES DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232804-6/2008 - Interessado: CARLOS HENRIQUE CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA Processo TCE nº 232806-4/2008 - Interessado: FLAVIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232807-8/2008 - Interessado: IMARA DENIR PINHEIRO LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232808-2/2008 - Interessado: OSWALDO GOMES AGUIAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA Processo TCE nº 232809-6/2008 - Interessado: MARCOS VINICIOS LEAL DA SILVA Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232810-5/2008 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES DE ORNELLAS -Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232811-9/2008 - Interessado: LIS NOGUEIRA DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232812-3/2008 - Interessado: SIDNEA LOPES PARREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232813-7/2008 - Interessado: CAMILA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232815-5/2008 - Interessado: SIMONE TOLEDO RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232816-9/2008 - Interessado: DANIELLE PINHEIRO GUZZO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232818-7/2008 - Interessado: DANIELE MACEDO DE PAIVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA Processo TCE nº 232820-0/2008 - Interessado: MARILEA COIMBRA DE OLIVEIRA -Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232821-4/2008 - Interessado: ELTON AZEVEDO RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232823-2/2008 - Interessado: VILMAR SOARES DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232824-6/2008 - Interessado: CELSO LUÍS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA Processo TCE nº 232826-4/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ LADEIRA DONORATO Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232828-2/2008 - Interessado: HELENA MARIA CALVO PALMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 232830-5/2008 - Interessado: LOURIVAL BARBOSA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA

Processo TCE nº 234358-1/2008 - Interessados: ANTONIO LEANDRO CRESPO DE GODOY, JOSEFINA SILVEIRA DE MORAES, VIVIANE WILLEMEN MACHADO DE FREITAS, ANDRÉA DOS SANTOS SILVA, HELLYA MARIA ASSUNÇÃO CASTELAR, LUCIMARA AZEVEDO CONTILIO, SARA XAVIER DOS S. AFONSO DE MENEZES, RENATA DE SOUZA BARROS MANHÃES, MARYLUCI GOMES CAMPOS ALVES, GEANE BAPTISTA, FLAVIA SILVA SAMPAIO, FLAVIANE GOMES DE SOUZA TAVARES, MARCELA PEIXOTO FERREIRA VICENTE, MARCOS PAULO DE ARAÚJO OLIVEIRA, CHRISTIANE BOECHAT COSTA, PATRÍCIA DE SOUZA PAVÃO, DENISE ALVES DA CONCEIÇÃO DE BARROS, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, KEITY MAGALHÃES DA SILVA, MARCILENE ANDRADE RIBEIRO, FREDERICO RIBEIRO CHAVES PNE (*), ALINE DIAS PINHEIRO, ERICA SOARES DE SOUZA, GLAUCIA DE CASTRO PEREIRA, ELIANE BESSA CABRAL, ALINE VIANA MAIA, ANA CRISTINA BORGES AGUIAR, CRISTIANE SOUZA ALVES, EDUARDO AUGUSTO ERTHAL PINTO, FANNIA MACEDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE PONTES AGUIAR, TATIANA MARIA DE ARAÚJO, CARLOS ANDRÉ CHACAR LIMA, JULIANA ABI-KAIR BORGES, THAYS MOTTA WANGLER, EUGENIO ERTHAL WILSON, LIANA MOURA DE ALMEIDA, JULIANA DE SOUZA VIANA, RODRIGO PINTOR ROCHA, ANA BEATRIZ SILVA DE ABREU, JOSÉ CORRÊA NETO, ANDREA MARIA GUEDES AMARAL, ANDRÉ VIEIRA MAIA, CARLOS EDUARDO DIAS RAPOSO, ERIKA MARIA LIMA BARRETO, RAPHAEL BARROS MAIA, FRANCIMARA PERES FERRAZ, HOGUE AUGUSTO VERÍSSIMO BARRETO TAVARES, LEONARDO PIRES GO MES, MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE, ARTUR DOS SANTOS TIMÓTEO RIBEIRO, EURIDICES MARIA BRAZ DE SOUZA, SIMONE BARRETO DE SOUZA, JULIANA PEREIRA PASSOS, VITOR ALMADA HILDEBRANDT, ANA PAULA SILVA NORONHA DE SOUZA, MONIQUE SENNA BARRETO, CYNTHIA VIVIANE MACHADO DOS SANTOS, DAIANY CHAMES CARLOS, CRISTIANE DE SOUZA DAMASCENO RIBEIRO, ANA MARIA GONZAGA, HELAINE CARVALHO VENTURA, LÍVIA MARIA MACHADO DO ROSÁRIO, NILDA MENDES CARDOSO FAGUNDES, THIARA GONÇALVES DA SILVA, ANTONIO CLÓVIS CARLOS DE CASTRO, MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA, JADIMAR PINHEIRO BOTELHO MODESTO, THIAGO RIBEIRO CORRÊA, IZABELLE HENRIQUES GOMES MACIEL, CHEILA GOMES, ADEMILA DA SILVA RODRIGUES, GILCEMAR DA SILVA MANHÃES, ELIANDRA BARCELOS SARAIVA, NILSON TAVARES PEREIRA, JOSMAR GERALDO ASSUMPÇÃO, IZABEL CRISTINA PESSANHA DE SOUZA, SILVIA RAQUEL ABREU DE OLIVEIRA, RAPHAEL FRAUCH DE CARVALHO, FIDELINA FRANÇA DE FARIA, MARGARIDA FERREIRA JORGE, ADILSON SILVEIRA DE ABREU, SALVA DOR DE SOUZA GOMES JUNIOR, JOSE FIDELIS CARVALHO TALON, ALEX DIOGO FERREIRA, LINDOMAR BARRETO DA SILVA, ANTONIO MARIA BATISTA MENEZES, MARCOS ANTONIO GRIPPA DE SOUZA, FRANCIS ADYEL RIBEIRO DE SOUZA, JOSE EVALDO ALVARENGA RODRIGUES, ROSILDA RODRIGUES RIBEIRO DE OLIVEIRA, VALDILEIA GOMES PEITUDO, TAMARA REGINA SOUZA DOS SANTOS, ANA CLAUDIA LOPES LUCAS GUALBERTO, CLICIANE BARRETO DE SOUZA, SONIA MARA DUTRA DE SOUZA MESSIAS, MARIA OLIMPIA ALVES DA SILVA, ELIZABETH RIBEIRO MACHADO DE SOUZA, IZABEL CRISTINA PONTES JACOB, SUELAINE DE SOUZA E SILVA, ELISANGELA MOUTA DE ABREU, LUCIANA DA SILVEIRA PENA MOREIRA, SANDRA BARBOSA GOMES, SÔNIA MARIA CONÇOLINO FERREIRA SILVA, NILZA FRANCA DE FARIA SARAIVA, VANUSI SERRA CABREIRA, ALESSANDRA PENHA DE SOUZA, JALYNE SOUZA RAPOSO, DENISE BARBOSA DE CARVALHO, TÂNIA MARIA DIANO DE AZEVEDO, ANGELA MARIA FERREIRA DUARTE SILVA, CLAUDIA MARCIA DE ANDRADE MORETO, ROSANGELA DE SOUZA CRESPO, MARIA ELIANA GOMES VIEIRA, ROSELI CAMPOS COELHO, ANDREA CONTILDES VIEIRA, BRUNA DA CONCEICAO BRAZ, ROSELI LOPES DE ALMEIDA, JOSILENE DA SILVA, CAMILA FERRAZ CARVALHO, LETICIA PRADO GODINHO, THALYTA DA SILVA MACEDO, MARIA DA CONCEICAO ANDRADE DUARTE, ZUDILEIDY CÂMARA SIAS, LUCIANA MATOS PORTO, CARLOS EDUARDO DA SILVA SANCHES, PATRICIA BRAGA DE SOUZA, MARINETE RODRIGUES DE SOUZA BARRETO, ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES, LILIAN MÁRCIA MESSIAS ORNELLAS, LUCIANO MOREIRA PINTO, ROSANE MARIA NEPOMUCENO SANTOS, SIRLEI MARTINS DOS SANTOS, ELISANGELA DA SILVA CORDEIRO, JULIANA BASTOS MACIEL, FABIO XAVIER VALENTE PENA, ALANY CORREA DE QUEIROZ MOTA, RAPHAEL SEIXAS RIBEIRO, LIVIA FRANCO COELHO, REGINA DARC DIAS DOS SANTOS ROBES, ANTONIA DE SOUSA ROCHA, MAURA DE FÁTIMA PASSOS COQUITO, MARIA CREUZA TALON, ANA CLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA, KATIA CILENE DOS SANTOS, RONILDA ASSIS DA SILVA, LUCIANA COELHO FELIX, LILIANE BASTOS DA SILVA LOVISE, DANIELLI DE SOUZA MELO, ELEN VIEIRA AZEVEDO DA SILVA, CHRISTIANO SERRA CABREIRA, FLAVIA PEREIRA DE MIRANDA, SILVANIA PEREIRA QUARESMA, ANA RUTH MANHÃES CHAGAS, KELLEN CAETANO FERREIRA, LUZIANE VILANOVA, LENYELLE VILAÇA DA SILVA, MAYA RA MOUTA DE ABREU, LIGIANE ESCALA DA COSTA, JOICE NASCIMENTO DE SOUZA, VIVIANE FREITAS DOS SANTOS, ROSANIA DE OLIVEIRA PEIXOTO CORTES, MARCELA SIMONE HENRIQUES DE CASTRO MANHÃES, ELISA RUST GOMES, MARLY DE ANDRADE PEREIRA, ELOISE DE OLIVEIRA FERNANDES, EDIMA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA, LIBERALINA MARENDAZ DE SOUZA, JULIO DACIANO PINHEIRO BOTELHO, ALESSANDRA DOS SANTOS PORTO BEIRAL, MARIA LUCIA STTELLET LAURIANO, ALEXANDRA GOMES CASANOVA, DENIZE GAMBÔA BEIRAL DA SILVA, CLODOALDO SANCHES GIL, ADRIANA RAMOS MARTINS, ANGÉLICA PEREIRA DE AZEVEDO, LUCIANE BARRETO BASÍLIO, MIRIAN FRANÇA ÁREAS, DANIELLY MAIA DE ARAUJO LESSA, ELISABETE GONÇALVES DAMASCENO AQUINO, MONIKE DA SILVA BARRETO CARVALHO, DIGENANI GABI MORAES, MONICA DE ARAÚJO PAULO, ANA PAULA RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS, KARINA BARROS DE SOUZA, OLIVEIRA GOMES CAMPOS JÚNIOR, FERNANDA DA SILVA DE SIQUEIRA, IGOR DA SILVA FRANCISCO, ELAINE DE FARIA CABRAL, NEIDE JANE MACHADO PAPALEOS DAMIÃO, ALINE CHRISTINE RODRIGUES GANDRA, LUCIANA CORREA DE CARVALHO, LIVIA DA SILVA PERFEITO, CAMILA BRITO CAVALLARES, TATIANA DORCA CORREA, SUELEN DA SILVA SANTOS ANDRADE, CARLA ELIZABETH MALAFAIA, ANDREA VIEIRA MELLO, HÉRIKA DEFANTI DE FRANÇA PNE (*), JAIR SOUZA SANTOS PNE (*), VANDA LUCIA PEIXOTO SILVEIRA DE SOUZA, ALANY CORREA DE QUEIROZ MOTA, LARISSA MERIDA VALENTE, LIGIANE ESCALA DA COSTA, ROSELI CAMPOS COELHO, FLÁVIA BIZZO PONTES, LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA, ADRIANA RODRIGUES FRANCO, ADRIANA FARIA DE SOUZA, WALQUIRIA CRISTINA PEÇANHA LARRÚBIA, ROSELANE GOMES DA SILVA, SARA CARDOSO VIANA, BRUNA DA CONCEICAO BRAZ, MARLY BRUM DA SILVA, NEIVA DA SILVA, CLAUDIEUNICE AGUIAR DE OLIVEIRA, SOLANGE FERREIRA FARIA, FERNANDA PINHEIRO DA SILVA, LUCIANA DE CARVALHO MOREIRA, FERNANDA SARTI DE MENEZES, FABIANA CABRAL OTAVIANO, RENATA CARVALHO DE SOUZA, FLAVIA AGUIAR JACOB, TATIANI ALVARENGA BARROS, TAMARA MARCIA PAULA PEREIRA, ALCIONE RIBEIRO TANNUS, IVANI GOMES BARBOSA GUILHERME, CELSIANE MAIA MELLO, MARILÚCIA DE ALMEIDA SILVA PINTO, ADRIANA TAVARES DA SILVA, FABIANA AFFONSO MARTINS E MARTINS, DEBORA LIMA VIEIRA, ELIANE FERREIRA CABRAL, MARIA JOSE SANTOS ESTEVÃO, HELENA ALONSO PIRES, LUIZ AUGUSTO CARVALHO SOUZA, JOSIMELI SOUTO COSTA DUARTE, DINAMAR SOARES DO COUTO LESSA, CARLA VANDERLUCIA PINHEIRO BITTENCOURT, SARA DA SILVA LUIZ DIAS, JONAS DA SILVA MONTEIRO, SEBASTIÃO PEREIRA TERRA JUNIOR, ANA LUCIA FREITAS WILLEMEN DE ANDRADE, MARIA LUCIA QUINTAN DE CARVALHO, MARCIO REZENDE DE SOUZA, WAGNER DE JESUS AGUIAR, ANA PAULA LINS MOURA, WIDLA DOS SANTOS VIEIRA, DANIELLE DE SOUZA LEONARDO, MARLENE COSTA DE SOUZA, MARCIO FERREIRA PINTO, ROBERTA CARDOSO DA SILVA RANGEL, ITAMAR GUIMARAES GONZAGA, ELIZAMAR RODRIGUES DE SOUZA, PAULO SERGIO DINIZ DE VARGAS, LUIZ CARLOS DE SOUZA CARVALHO, SANDOVAL MARQUES ABREU PNE (*), SONIA DE CAMPOS OLIVEIRA, MARCIA ADRIANA SOTA SOARES, CYNTHIA MARIA DA SILVA BOTELHO, HELMA LUCIA CHAGAS MACHADO, MARIA APARECIDA AZEVEDO CANTARINO, VALERIA PEREIRA MOTA, FRANCKLIN CHIAPINI, PATRICIA PEIXOTO GUSMÃO, NILTON DOS SANTOS JUNIOR, SILVANA LOPES BERRIEL, SUELY CORREIA DE LIMA, SUELY DE ANDRADE PEREIRA MALAFAIA, MARIA JOSÉ PEREIRA COIMBRA, MARA LUCIA ROCHA AGUIAR SOUZA, LUIZ CLAUDIO FARIA DAMASCENO, CRISTIANA DA GLORIA AMARAL NETO DIAS, ANDERSON ROSEMBERGUE DA CONCEICAO, GEOVANIA CRISTINA DA SILVA GARCEZ, ELAINE CRISTINA BERRIEL DE CARVALHO, JOSEMAR VIOLANTE GOMES, SUMAKE ALEXANDRE RAMOS MARTINS PNE (*), LEANDRO BASILIO DA SILVA, ARINELSON RODRIGUES DE SOUZA, DAIANA FARIA LIMA PNE (*), TANIA MARIA G. DE SOUZA RICARDO PNE (*), NAMEM FREM JUNIOR, MARCO AURELIO BARCELOS RODRIGUES PNE (*), TARDELLE DOMINGUES OLIVEIRA PNE (*), MARIA COSME BARRETO DOS REIS SILVA PNE (*), TANEA SUZANA R. MACHADO BRAGA PNE (*), JORGE LEANDRO DA SILVA SOUZA PNE (*), WALLAS DE SOUZA BELIENE PNE (*), EVALDO FERREIRA DE AGUIAR PNE (*), PAULO SARAIVA PEREIRA PNE (*), ROSIMERI NORONHA COSENDEY, GISELE ROGÉRIA PENATIERI, FRANCINE FIAUX DE CARVALHO CRUZ, MANUELA DE CARVALHO HESPANHOL, MARIA AUGUSTA SILVA LOPES, HELIA WERNECK BELTRÃO, MICHELLE TRINDADE DA SILVA, CLARISSA MENEZES DE SOUZA, PATRICIA BRAGA DE SOUZA

- Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processos TCE nºs 235862-3/2005, 235318-2/2005, 235508-9/2005, 235509-3/2005, 235511-6/2005, 235512-0/2005, 235528-9/2005, 235531-6/2005, 235540-7/2005, 235541-1/2005, 235542-5/2005, 235543-9/2005, 235546-1/2005, 235827-3/2005, 235831-4/2005, 235833-2/2005, 235836-4/2005, 235839-6/2005, 235840-5/2005, 235850-0/2005, 235852-8/2005, 235853-2/2005, 235863-7/2005, 235864-1/2005, 235865-5/2005, 235867-3/2005, 235868-7/2005, 235875-0/2005, 235888-7/2005, 235917-4/2005, 235918-8/2005, 235919-2/2005, 235920-1/2005, 235923-3/2005, 235926-5/2005, 235951-0/2005, 235954-2/2005, 235957-4/2005, 235962-9/2005, 235966-5/2005, 235968-3/2005, 235972-4/2005, 235973-8/2005, 235976-0/2005, 235978-8/2005, 235982-9/2005, 235983-3/2005, 235984-7/2005, 235987-9/2005, 235997-4/2005, 236063-6/2005, 236077-7/2005, 236085-4/2005, 236088-6/2005, 236092-7/2005, 236093-1/2005, 236094-5/2005, 236096-3/2005, 236105-0/2005, 236133-7/2005, 236137-3/2005, 236141-4/2005, 236151-9/2005, 236219-7/2005, 236220-6/2005, 236221-0/2005, 236224-2/2005, 236226-0/2005, 236879-3/2005, 236880-2/2005, 236881-6/2005, 236929-4/2005, 236930-3/2005, 236932-1/2005, 236938-5/2005, 236940-8/2005, 237243-5/2005, 237244-9/2005, 237250-8/2005, 237251-2/2005, 237255-8/2005, 237257-6/2005, 237258-0/2005, 237259-4/2005, 237264-9/2005, 237267-1/2005, 237270-8/2005, 237272-6/2005 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO -Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 236809-4/2008 (10168/07) - Interessado: NOEMIA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU

Processo TCE nº 240007-2/2000 - Interessado: LEDIR FERREIRA PORTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO Processo TCE nº 243402-3/2008 (2909/08) - Interessado: NILZA EVANGELISTA GONÇALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO

Processo TCE nº 244506-2/2008 - Interessado: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 250038-3/2000 (2247/1999) - Interessado: OSVALDO TEPERINO -Voto: REGISTRO

Processo TCE nº 251410-2/2000 - Interessados: ALBERTO DAUAIRE FILHO E PAULO ROBERTO MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

Processo TCE nº 272051-9/2003 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA -Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA Processo TCE nº 301780-6/2009 - Interessado: ADECIO MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO

Parte 2 - demais processos

Processo TCE nº 100118-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 100245-1/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL

Processo TCE nº 101287-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102810-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 103390-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 104291-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 105817-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 106388-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 107005-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processos TCE nºs 107065-4/2006, 101142-8/2007, 101304-8/2007, 101311-1/2007, 101341-6/2007, 101511-3/2007, 101569-0/2007, 101998-5/2007, 102002-9/2007, 102003-3/2007, 103543-2/2008, 104204-1/2006, 104213-6/2008, 104435-6/2008, 104436-0/2008, 104664-9/2008, 105790-1/2008, 108397-6/2008, 110946-7/2007, 110947-1/2007, 111314-5/2007, 111771-7/2007, 113185-6/2007, 114913-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Processo TCE nº 107293-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 107382-3/1999 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO

Processo TCE nº 107426-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 107758-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 108436-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 108773-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO

Processo TCE nº 109666-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 109806-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 109824-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 110291-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 110294-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 110297-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 111781-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 113383-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 113429-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 113552-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO

Processo TCE nº 113665-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 113685-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO

Processo TCE nº 113690-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO

Processo TCE nº 113755-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO

Processo TCE nº 113763-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO

Processo TCE nº 113771-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO

Processo TCE nº 113805-0/2003 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA Processos TCE nºs 115145-2/2008, 102610-6/2009, 103316-9/2009, 104379-8/2009, 106604-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO

Processo TCE nº 115971-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 116048-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 116189-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 116526-5/2002 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Processo TCE nº 117987-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL

Processo TCE nº 200010-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL

Processo TCE nº 200931-2/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO Processo TCE nº 200987-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 202739-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 202767-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 202772-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 202833-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA

Processo TCE nº 202835-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/20848276/pg-3-tribunal-de-contas-diario-oficial-do-estado-do-rio-de-janeiro-doerj-de-03-11-2010