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26 de outubro de 2014
Pg. 38. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/07/1932

Pág. 38. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 01 de Julho de 1932

Página 38 Seção 1 01/07/1932DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 82 anos atrás

ito Federei, no exercido de 1928, e de tVila Bonifim, no Estado de S. Paulo, no exerçicio de 1931. , -N. 25.621, de Antonio Eustachio de Souza, engenheiro da Jnspetoria Federal de Obras contra as Secas, relativo ao adeantamento de 600:0005000, recebido para despesa a carpo do mes tio no periodo de fevereiro a abril do cotrente ano.

O Tribunal mandou lavrar acórdãos considerando quittis os responsaveis de quem se trata.

- N. 24.778, de Epaminondas Castelo Branco, ex-tescrureiro contador da Estrada de Ferro cli• Piaui, no exercicio de 1927. — Havendo sido recolhida aos cofres publicos a importancia de 1495600, a cujo pagamento foi condenado o responsavel de quem se trata, por a :órdão de 23 de março de 1932, deliberou o Tribunal que se expeça quitação ao mesmo resp nisavel.

N. 25.551, de Solou de Barros Corrêa, ex-coletor federal da 2° coletoria de Escada, no Estado de Pernambuco — O Tribunal

mandou lavrar acórdão considerando o responsavel em credito pela importancia de

1:3685201.

De baixa de fiança de Francisco Jordão da Silva Vargas, ex-annte do correio de Aréas, e de José Faveiro Constantino, idem, idem de Martin Francisco, no Estado de São Paulo. — O Tribunal ordenou a baixa das fianças de que se trata.

De comprovação de adeantamentos:

De 15:0005 de Antonio Rodrigues Trindade, porteiro almoxarife da Escola de Aprendizes Artifices do Estado da Baia, para atender ao pagamento de despesas

a seu carpo no 1 0 trimestre

do corrente ano.—

O Tribunal julgou comprovada a aplicação do adeantamento de que se trata.

De 10:0005 do 10

tenente comissario da

Armada Ra,i1 Martins de Oliveira, para atender a despezas a seu cargo no 20 trimestre de 1931 — O

Tribunal converteu o julgamento em diligencia, para o fim de se requisitar cópia autentica dcl o

aviso que autorisou o adeantamento.

Foi, finalmente, aprovada

a redação dos

acordaos proferidos nos processos abaixo, nas sessões indicadas, pelos seguintes relatores:

Auditor Passos Miranda:

Sessão de 13 de abril:

Na 24 750 e 24.317, de Serafim A. P. Pe reira e de Juvenal Marques, mandando expedir-lhes

quitação.

Sessão de 27 de abril:

Na 25.292, 25.294, 25.325, 25.375, 24.547 , e 24.893, de Hortencia N.

Calaça, Alpheu

Monteiro, Maria

R. C. Lyra, Olympic, D.

Athavde, Rodripo V. Cabral, e de José F.

V. Leão, mandando expedir-lhes quitação.

N. 24 022, de Oscar Baroza Leão, dando provimento ao recurso, admitido em sessão de 23 de março ultimo, para o fim de julgar

o responsave/ em credito de 995899, ourb, e ordena-do que lhe seja expedida a competente r

Sessao de 4 de maio:

Ns. 25.311, 25.319, 25.455, 25.456, 25.450, 25.465, 25 478, 25.479, 25.480, 25.486, 25.451 e 25.215, de Balthazar A. Teixeira, Fran-isco

A. Barreto, Raul D. Lesse, Maria E. K. Azevedo. Maria

A. Campos, Biandina

P. Walt2r, Mar a T. S. Magno, Maria G. S. Pereira, Amelia F. Coutinho, josephina Ferreirinha, João P. do Nascimento e de Oswaido Palhares, mandando expedir-les quitação.

Auditor Dr. A. Oliveira Lima:

Sessão de 20 de abril:

N. 24.549, de Antonio Martins Baiboza, mandando expedir-lhes quitação.

Sessão de 11 de maio:

Ns. 23.905, 23.477, 24.926 e 25.272, de Ernesto d'Onofrio, Alfredo E. de Almeida, Jarbas Romano e de Jocelyn L. Ferreira, mandando expedir-lhes quitação.

N. 25.502, de Francisco

F. da Silva, considerando em credito pela importancia de réis 5:6035721, e mandando expedir-lhe provisão.

Sessão de 18 de maio:

N. 25.531. 25.530, 25.453, 25.553, 25.542 e 25.542 de Arthemisa S, da Sijva, Maria M. da Silva, Aristoteles L. Mendes, Joaquim C. da Silva, Flodoaldo Cabral, Marta F. Saltos, mandando expedir-lhes quitação.

N. 24.863, de Th3reza Garcia, fixando o alcance na importancia de 105200, e marcando o .razo de 30 dias para o respectivo pagamento.

Sessão em 25 de maio:

N. 25.348, de Celine %tina, mandando expedir-lhe quifaçáo.

Ns. 25.557, 24.210 e 25.334, de Isaura Pinheiro do Nascimento Manoel Bragança dos Santos e Frederico dobo, considerando em credito pelas importancias de 365960, 8855781 e de 275720, respectivameate, e ordenando expedição das necessarias provisões.

Sessão em 1 de junho:

Na. 25.585, 25.446 e 9.050, de Aurelio F. N. França, Herberto S. Filgueiras

e de Hei vecio Barbosa, mandando expedir-lhe quitação.

Auditor Dr. Eduardo Lopes.

Sessão de 1 de junho:

N. 25.585' de Achiles Faria de Lisbõa, mandando expedir-lhe quitação.

N. 25.602, de Prudente do Nascimento Brasil, considerando em credito pela importenda de 915337 e ordenando qua lhe seja expedida. a competente provisão.

Auditor Dr. Alfredo Mavignier:

Sessão de 18 de maio:

N. 22.893, de Jorge Ferraz, fixando

o alcance na importancia de

51:479$920 e marcando o prazo de 30 dias para o

respectivo pagamento.

Sessão de 1 de junho:

N. 20.301, de Leopoldo Feliciano Dias da Costa, mandando exedir-lhe quitação.

N. 22.905, de Alexandre Coelho de Sá, considerando em credito pela importancia de 1945217 e ordeuando a expedição da respectiva provisão.

Nada mais havendo a tratar, o Sr. ministro presidente declarou encerrados os trabalhos

e designou o dia 15 do corrente mez para a sessão de Julgamento de processos da mesma natureza.

ATA N. 96 — SESSÃO ORD1NAR1A EM

22 DE JUNHO DE

1932

Presidencia do Sr. ministro Agenor de Roure .

— Representante do Ministerio Publico, Dr.

Octavio Tarquinio de Souza — Secretario, Dr. José de Moraes

Presentes os Srs. ministros J. Cardoso, Alfredo Valladão, Leonel Filho, Monteiro de Barros Lima, Camillo Soares, Tavares de Lyra e Thornpson Flores, foi aberta a sessão.

Relatados pelo Sr. ministro jesuino Cardoso

Ministerio da Fazenda:

Processos :

W. concessão :

De montepio civil a Maria Feliciana Guterres

Valle, viuve do inspetor de Terras e

Colonização, no Estado do Maranhão;

Anna Maria de Genova Moita, viuva

de

José Virginio Pereira da Motta, 2°

eSciiturario da Delegacia Fiscal no Estado de Alagbas e

a Elimenia Lucia Serra e outra, filhas •

de Salustiano da Silva Terra,

20 oficial •=

aposentado da Administração dos Correios

do Maranhão.— O

Tribunal julgou legais -'

as aludidas concessões.

— Relatado pelo Sr. ministro Alfredo

Valladão:

Ministerio da Fazenda:

Precessos de concessão

De aposentadoria a Francisco Dutra da

Rocha, comissario de 2

0 classe da Policia

do Distrito Federal.

De montepio civil ao menor Henrique,

filho de Antonio Catnillo Guedes, amanuense

da Administração dos Correios de São Paulo, ".

como reversão da que percebia sya mãe

France Aline Castex Guedes, que contraiu

novo casamentos

O Tribunal julgou legais as aludidas cone

cessões.

Oficio ra. 26, de 19 do mes findo, da Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Es-'.

tado do Amazonas e Acre, com a cópia do

contracto celebrado com a Municipalidade

de Tefé, para arrecadação do imposto de

consumo de energia eletrica.— O Tribnnal

recusou registro ao citado contrato, por não .

constar que tenha sido publicado o respetivo

termo.

Ministerio da Justiça e Negocios Interiores:

Aviso n. 1.035, deste mez, com a copia

do decreto n. 21.435, do dia 7, que abre o

credito especial de 2.803:0505, para atender

á despesa com a identificação eleitoral. —

O Tribunal ordenou o registro do credito,

ficando a sua totalidade á disposição no Tesouro Nacional.

Ministerio da Marinha:

Aviso n. 1.572, deste mez sobre a distribuição do credito de 3:3005 á Delegacia

Fiscal na Bala, por conta da verba 23

. —

O Tribpnal ordenou o registro como credito á disposição na Delegacia Fiscal indicada, feita a devida anulação.

— Relatados pelo Sr. ministro Leonel

Filho:

Ministerio da Educação e Saude Publica:

Aviso n. 58, de 13 deste mez, solicitan4o

que reja distribuida

á Dele pacia Fiscal an

São Paulo o credito de 1:1005, por

conta ct-a

verba 112. — O Tribunal ordenou o registro

como credito á disposição na Delegacia Fiscal indicada.

Ministerio da Fazenda:

Processos:

De pagamento de 395200 a Antonio do

Caritro,.de divida de exercidos findos. — O

tribuna/ recusou registro á despesa, preliminarmente, por estar encerrado

o exer cicio financeiro de 1931.

De concessão:

De montepio e meio soldo a Esther Coelho de Sant'Anna,

viuve do tenente-coronel

do Exercito, Manoel Joaquim de Sant'Anna.

— O Tribunal julgou legal a

concessão das

pensões.

De meio soldo a Maria de Lotardes De.

moro, irmã solteira do 20

tenente do Exer cito Luiz Muller Demoro. — O Tribunal

deixou de julgar legal à concessão de que

se trata, por se haver indicado no titulo ex para o inicio

pedido, do abodo da pensão,

data diferente da do obito do oficial.

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