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31 de outubro de 2014
Pg. 15. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/12/2010

Pág. 15. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 08 de Dezembro de 2010

Página 15 Poder Executivo 08/12/2010DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATOS DO SUPERINTENDENTE

DE 06.12.2010

Port. nº 639/2010 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008: MAURICIO DEL GIUDICE, matr. nº 34760-9, Professor Assistente; PATRICIA CRISTINA LISBOA DA SILVA, matr. nº 34765-8, Professor Adjunto.

Port. nº 640/2010 - Nomeia, a contar de 05/01/2011, ANDRÉ CAVA LHEIRO PORTUGAL DE CASTRO, matr. nº 35411-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.

Id: 1059058. A faturar por empenho

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DE 02.12.2010

Proc. UERJ nº 10816/2010 - NANCY DE ASSIS FERREIRA, matr. nº 33105-8 - Defiro a redução em 50% da carga horária de trabalho do referido servidor, com base no inciso XXI, do art. 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/12/2010.

DE 06.12.2010

Proc. nº E-12/3076/2009 - JORGE DE SOUZA OTONI, matr. nº 32322-0 - Indefiro o pedido de remoção com base em parecer jurídico.

Id: 1059059. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO REITOR

DE 06.12.2010

Proc. UERJ nº 2127/2002 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora ROSELLE POZAAN, matr. nº 30620-9, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, em permuta com o servidor daquela Secretaria, Luiz Maurício Pinheiro Fernandes. Médico, matr. SMS nº 10/203.173-0, até 31/12/2011, sem ônus para o órgão cessionário, com base no Convênio de Cooperação Técnico-Científica nº 025/10, celebrado entre esta Universidade e essa Secretaria, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.

Proc. UERJ nº 3335/2005 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora VIRGINIA RIBEIRO LOUREIRO, matr. nº 32072-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto a Assessoria da Presidência da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, até 31/12/2011, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.

Proc. UERJ nº 1900/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE LACERDA, matr. nº 5086-4, Professor Auxiliar, com carga horária de 10 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, da Secretaria de Transportes do Rio de Janeiro, até 31/12/2011, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.

Proc. UERJ nº 2008/2009 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora ANA MARIA RIBEIRO, matr. nº 4443-8, Técnico Universitário Superior/Contador, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto a Diretoria-Geral de Finanças, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, até 31/12/2011, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.

Proc. UERJ nº 3030/2009 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA, matr. nº 4566-6, Professor Auxiliar, com carga horária de 20 horas semanais, para permanecer desenvolvendo suas atividades junto ao Gabinete do Deputado Dica, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2011, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.

Id: 1059057. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DA DIRETORA

DE 03.12.2010

Proc. UERJ nº 4010/2009 - Ficam fixados, a contar de 25/06/2009, os proventos mensais da inativa ALFREDO AUGUSTO VIEIRA PORTELLA, matr. nº 2295-4, Professor Adjunto, aposentada através da Portaria SRH nº 624/2010, publicada no D.O. de 02/12/2010.

Id: 1059060. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO

ATO DO DIRETOR-GERAL

DE 07/12/2010

PORTARIA Nº 135/HUPE/2010 - DESIGNA o servidor Jorge Araújo de Miranda, matrícula 33624-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 171/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 728/2010.

Id: 1059035. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE

DARCY RIBEIRO

DESPACHOS DO REITOR

DE 07.12.2010

Processo nº E-26/053.319/2010 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ADOLFO PUIME PIRES, matrícula nº 10665-8, no período de 29 de novembro a 04 de dezembro de 2010, para participar do “2010 SPE Latin American and Caribbean Petroleum Engineering Conference”, a ser realizado em Lima, Peru, sem ônus para o erário público estadual.

Processo nº E-26/053.320/2010 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor CARLOS EDUARDO DE REZENDE, matrícula nº 00715-3, no período de 10 de janeiro a 20 de fevereiro de 2011, para visita científica ao “Max Planck Research Group for Marine Geochemistry”, em Oldenburg, Alemanha, sem ônus para o erário público estadual.

DIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHOS DO GERENTE

DE 03.12.2010

Processo nº E-26/051.458/2005 - MARIA CLÁUDIA SERAFIM MATTOS SOARES , Técnico Administrativo, matrícula nº 10180-8. AVERBE-SE os períodos de 01/04/1971 a 30/08/1971; 01/04/1973 a 31/12/1973; 01/03/1975 a 21/09/1975; 01/08/1976 a 15/03/1977; 01/08/1977 a 02/03/1981; 10/07/1981 a 22/03/1984; 01/09/1984 a 30/04/1987 e de 01/12/1990 a 31/12/1990, num total de 4.157 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS, como Balconista, Caixa e Auxiliar de Vendas.

Processo nº E-26/053.720/2006 - ANTONIO CARLOS PINTO , Técnico Administrativo, matrícula nº 10519-7. AVERBE-SE os períodos de 05/12/1984 a 04/01/1988; 01/04/1988 a 31/07/1994; 01/08/1994 a 31/08/1994; 01/09/1994 a 31/01/1995; e de 01/02/1995 a 17/04/1997, num total de 4.428 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS.

Processo nº E-26/052.672/2010 - MARTHA LIMA DE OLIVEIRA , Técnico Nível Superior, matrícula nº 00826-8. AVERBE-SE os períodos de 07/12/1988 a 02/01/1989; 01/07/1989 a 31/12/1996; 01/01/1997 a 08/02/1998; 09/02/1998 a 23/12/1999; 01/06/2000 a 30/11/2000; 01/12/2000 a 31/12/2001 e de 01/01/2002 a 08/09/2003, num total de 5.048 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS, FENORTE/UENF E UENF, como Autônoma, Vendedora, Caixa e Professor Assistente.

Processo nº E-26/052.696/2010 - MARIA BEATRIZ MERCADANTE , Técnico Nível Superior, matrícula nº 00788-0. AVERBE-SE os períodos de 01/11/1976 a 31/07/1987; 01/08/1987 a 01/12/1987; 01/01/1988 a 14/07/1994; 15/07/1994 a 30/09/2000 e 02/10/2000 a 08/09/2003, num total de 9.771 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS, FENORTE/UENF E UENF, como Autônoma, Auxiliar de Secretaria e Técnico II.

Id: 1059160. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

DESPACHOS DO PRESIDENTE

DE 03.12.2010

Processo nº E-26/30.267/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite nº 014/2010, destinada à Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços de manutenção nas dependências CVT FRIBURGO, situado, à Avenida Júlio Antônio Thurler, Lote 18-B - Olaria - Nova Friburo/RJ, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa FAPE RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. , no valor total de R$ 128.666,54 (cento e vinte oito mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

DE 06.12.2010

Processo nº E-26/34.760/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços n.º 010/2009, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, serviços de obras de reforma nas dependências do Hotel Escola Parque Araruama , em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa CONSTRUTORA AUDERI MOTA LTDA ., no valor total de R$ 146.201,71 (cento e quarenta e seis mil duzentos e um reais e setenta e um centavos).

DE. 03.05.2010

*Proc. n.º E-26/38.901/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, inciso II, c/c o inciso I do art. 13 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e adjudicação, a favor da Firma PRIMA-MATA Atlântica e Sustentabilidade , no valor de R$ 197.600,00 (cento e noventa sete mil e seiscentos reais). Prestação de Serviço para o Projeto Educação Ambiental & Mudança Climáticas na Rede FAETEC.

*Omitido no D.O. de 04.05.2010.

Id: 1058908. A faturar por empenho

3- DEFINIÇÕES

Secretaria de Estado de Habitação

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO

INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO PRESIDENTE

DE 01.12.2010

Processo nº E-19/200.570/2010 - Indefiro os pedidos apresentados pelo escritório Roque Z Advogados, pelas razões de fato e de direito expostas no parecer da Douta Assessoria Jurídica do ITERJ.

Id: 1059064. A faturar por empenho

Secretaria de Estado do Ambiente

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEA Nº 188 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010

DESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONVÊNIO Nº 005/2008 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE , no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.552/2008,

RESOLVE:

Art. 1 º- Designar os servidores Tânia Maria Parucker Araújo Penna, matrícula nº 966.225-5, Carlos Eduardo Soares Canejo Pinheiro da Cunha, matrícula nº 937.200-4 e Jorge Luiz Gonçalves Pinheiro, matrícula nº 968.529-8, como Fiscais do Convênio nº 005/2008, autorizado através do processo nº E-07/000.552/2008, cujo objeto é “Execução do Correto Tratamento e a Adequada Destinação Final de Resíduos Sólidos no Município de Mesquita” para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do Convênio.

Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010

MARILENE RAMOS

Secretária de Estado do Ambiente

Id: 1058755

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

DO RIO DE JANEIRO

ATO DA PRESIDENTE

* RESOLUÇÃO CONEMA Nº 26 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010

APROVA A NOP - INEA - 01 - PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE EMISSÕES DE FONTES FIXAS PARA A ATMOSFERA -PROMON AR.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA ,e m sua reunião de 22/11/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007, e

CONSIDERANDO o que consta do processo nº E-07/500.802/12010, RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, e mandar publicar, a NOP - INEA - 01 - PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE EMISSÕES DE FONTES FIXAS PA RA A ATMOSFERA - PROMON AR.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2010

MARILENE RAMOS

Presidente

NOP - INEA - 01 - PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE EMISSÕES DE FONTES FIXAS PARA A ATMOSFERA - PROMON AR.

1- OBJETIVO

Estabelecer os procedimentos gerais para vincular atividades poluidoras ao Programa de Monitoramento de Emissões de Fontes Fixas para a Atmosfera - PROMON AR.

2- CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA

Esta Norma Operacional (NOP) aplica-se aos responsáveis pelas fontes fixas que apresentem emissão pontual para a atmosfera e passa a vigorar a partir da data da sua publicação.

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