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23 de abril de 2014
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Pg. 37. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2010

Pág. 37. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Dezembro de 2010

Página 37 Judicial - 1ª Instância - Capital 13/12/2010DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

NETO OAB/SP 29443 - ADV LUIS FERNANDEZ VARELA OAB/SP 201817

583.00.2009.168792-9/000000-000 - nº ordem 1508/2009 - Execução de Título Extrajudicial - LUIS GUSTAVO FRATTI X MARCONDES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS - Fls. 57 - VISTOS. Ofício de fls. 51: Mantenho a constrição. Oficie-se. Int. - ADV WALTER CARVALHO DE BRITTO OAB/SP 235276 - ADV TATIANE CECILIA GASPAR DE FARIA OAB/SP 236222

583.00.2009.185560-0/000000-000 - nº ordem 1810/2009 - Declaratória (em geral) - ESTRATEG - CENTRO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA X CORPORATIVA FRANCHISING PARTICIPAÇÕES LTDA - Em cumprimento ao V. Acórdão, anote-se a concessão ao autos dos benefícios da Justiça Gratuita. No mais, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV VANDER JONAS MARTINS OAB/ SP 210262 - ADV WALTER EULER MARTINS OAB/SP 207511 - ADV JOCIANA CARLA NEGRI SANTELLO OAB/SP 249087 -ADV JOSE EUGENIO FERREIRA PRADO OAB/SP 73840

583.00.2009.204440-9/000000-000 - nº ordem 2245/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER BRASIL S.A X ROSANA LIMA FERRANNDES GUERRA - Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV RICARDO MARTINS SION OAB/SP 60622 - ADV IZILDA MARIA DE BRITO OAB/SP 157387

583.00.2009.205161-0/000000-000 - nº ordem 2262/2009 - Despejo (ordinário) - LANS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA X B & T ASSOCIADOS CORRETORA DE CÂMBIO LTDA - Fls. 60 - Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, consoante petição de fls. 36/46, para que surta seus jurídicos efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação de DESPEJO movida por LANS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA. em face de B & T ASSOCIADOS CORRETORA DE CÂMBIO LTDA., nos termos do art. 269, inc. III do Código de Processo Civil. P.R.I., arquivandose oportunamente. - ADV FRANCISCO MELLAO LARAYA OAB/SP 72044

583.00.2009.207972-4/000000-000 - nº ordem 2321/2009 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARCELLUS X JOSÉ ANTÔNIO AGUIAR - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, intime-o, pessoalmente, a dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV LUCIA PIMENTEL DE SAMPAIO GOES MARTINEZ OAB/SP 77120

583.00.2009.214694-3/000000-000 - nº ordem 2467/2009 - Declaratória (em geral) - PERFECT CAR FUNILARIA E PINTURA LTDA. - ME X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada, segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente (fls. 39), o qual é realizado, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD. Int. - ADV MOZART TEIXEIRA JUNIOR OAB/SP 157907

583.00.2009.215258-7/000000-000 - nº ordem 2483/2009 - Adjudicação Compulsória - JOSE ALVES DOS SANTOS E OUTROS X PASTORE, DAVID ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Fls.90: Indefiro, eis que não esgotados todos os meios de localização da requerida. Int. - ADV EDERILDO SIMOES OAB/SP 59647

583.00.2009.216423-7/000000-000 - nº ordem 2510/2009 - Despejo (ordinário) - OLYMPIA GOMES INFANTOZZI X FABIANO ROBERTO DA SILVA E OUTROS - Diga o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV GERSON AMAURI CALGARO OAB/SP 184983 - ADV ROBERTO ALVES VIANNA OAB/SP 179250

583.00.2009.223989-8/000000-000 - nº ordem 2678/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIO ANTONIO SALOMÃO X NAILIZE NAIN KABA SALOMÃO - Vistos. MÁRIO ANTÔNIO SALOMÃO, qualificado nos autos, propôs ação ordinária, em face de NAILIZE NAIN KABA SALOMÃO. Alega que foi casado com a ré sob o regime de separação total de bens de 02/04/2004 a 20/04/2009 tendo, na constância do casamento, adquirido o apartamento n. 41, situado na rua Manoel da Nóbrega, 103. O imóvel foi adquirido por R$ 300.000,00, sendo registrado no nome de ambos os cônjuges, porém teria sido acordado que a ré pagaria ao autor a metade do valor do bem, o que, segundo afirma, não ocorreu. Alega, ainda, ter despendido mais R$ 300.000,00 para reformas e bens que guarnecem o imóvel. Desfeito o casamento, o requerente enviou uma notificação extrajudicial à requerida para que promovesse a desocupação do bem, fazendo constar que em caso de não ocorrer a desocupação a ré deveria lhe pagar a importância de R$ 5.260,00, referente ao valor da ocupação mensal, conforme avaliação elaborada pela Câmara de Valores Imobiliários do Estado de São Paulo. Contudo, a ré lhe encaminhou uma contra-notificação, onde nega a desocupação do imóvel, sob a alegação de que teria 50% sobre o bem. Diante do exposto e, dentre os pedidos formulados, o principal solicitado é a procedência da demanda para declarar o direito do autor sobre 100% do imóvel em questão, além de condenação da requerida a indenizar o requerente pela ocupação mensal do bem, caso esta venha a contestar a presente e daí dar causa à demora na retomada ou venda do imóvel. Acompanham a petição inicial os documentos de fls. 19 a 45. Citada, a ré contestou (fls. 153/183). Sustenta, em síntese, que acordou com o autor o pagamento de metade do valor do imóvel sendo que, em 26/07/2006 cumpriu o acordado, tendo depositado R$150.000,00 na conta corrente de titularidade do autor e mantida em conjunto com a ré (fls. 207). Aduz, ainda, que as alegações do autor de ter despendido R$ 300.000,00 com gastos de reforma no apartamento não prosperam, não tendo ele juntado nenhum documento que comprovasse tais gastos. Afirma que o valor para reforma do imóvel foi bem menor que R$ 300.000,00, sendo que todos os custos foram partilhados entre ambos. Desta forma, sustenta que as alegações não merecem prosperar e solicita a improcedência da demanda, com condenação do autor em litigância de má-fé, além das custas e honorários de sucumbência. A réplica do autor veio às fls. 241/255. Houve tréplica (fls. 263/271). É o relatório. DECIDO. Procedo ao pronto julgamento, pois a matéria em debate é unicamente de direito e os fatos relevantes ao seu deslinde encontram-se abojados aos autos. O pedido é parcialmente procedente. Pede o autor duas coisas: que o imóvel seja reconhecido como sendo de sua integral propriedade e fixação de aluguel pelo uso do mesmo pela ré. Conforme narrado na inicial, o bem foi adquirido da constância do casamento que, não obstante regido pela separação total de bens, foi registrado em nome de ambos. Entretanto, e sob a alegação de que a suplicada não concorreu para a aquisição do imóvel, uma vez que todo o numerário foi por ele despendido, não teria ela direito a 50% da propriedade. Entendo que esta discussão escapa a competência da Vara Cível, devendo ser discutida junto a uma das Varas de Família e Sucessões . Portanto, para fins do presente processo, será respeitado o constante no Registro Público onde figuram as partes como condôminos na

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