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JusBrasil - Diários
24 de julho de 2014
Pg. 7. Supremo Tribunal Federal STF de 17/12/2010

Pág. 7. . Supremo Tribunal Federal (STF) de 17 de Dezembro de 2010

Página 7 17/12/2010STF

Publicado por Supremo Tribunal Federal (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

AGTE.(S) : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : MARIA DA GLÓRIA ALBUÊS MARTINS

ADV.(A/S) : ELENI ALVES PEREIRA E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 832.005 (87)

ORIGEM : PROC - 22692010 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A

ADV.(A/S) : ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES

AGDO.(A/S) : DAVID LEMOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 832.009 (88)

ORIGEM : AC - 0200838030094839 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : ANDRESSA LEMOS BERNARDES COELHO BATISTA E OUTRO (A/S)

ADV.(A/S) : THAÍS RESENDE MARTINS E OUTRO (A/S)

AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 832.012 (89)

ORIGEM : AC - 20070026895431 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : ESTADO DO CEARÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

AGDO.(A/S) : JUAREZ LEITE SAMPAIO

ADV.(A/S) : IOLANDA BASÍLIO FEIJÓ MEDEIROS E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 832.015 (90)

ORIGEM : APCRIM - 200238000465220 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : LUIZ FRANKLIN DOS REIS

ADV.(A/S) : MÚCIO RICARDO CALEIRO ACERBI

ADV.(A/S) : CESAR EMIDIO DE PÁDUA PENHA JUNIOR

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 832.075 (91)

ORIGEM : AC - 044052009 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS

ADV.(A/S) : WILSON DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (A/S)

AGDO.(A/S) : WALTER IGNEZ DE SOUZA

ADV.(A/S) : MÁRCIA BARBOSA SOARES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 832.099 (92)

ORIGEM : PROC - 2008010509615 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PROCED. : SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ELLEN GRACIE

AGTE.(S) : ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA

ADV.(A/S) : ALCIDES MONTEZUMA

ADV.(A/S) : JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S) : ALEX FRANQUILIN DO ESPÍRITO SANTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 832.114 (93)

ORIGEM : AC - 20070310971000100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

RELATORA :MIN. ELLEN GRACIE

AGTE.(S) : ELISABETE FERREIRA GUIMARÃES GOMES

ADV.(A/S) : MUNIR MOHAMAD N. HAJJ E OUTRO (A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE DOURADOS

ADV.(A/S) : JOSÉ HARFOUCHE

AGDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS

ADV.(A/S) : ELAINE DE ARAÚJO SANTOS

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO

MUNICÍPIO DE DOURADOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 832.119 (94)

ORIGEM : AC - 9380705100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

AGTE.(S) : MARIA NATÁLIA DE SOUZA ALVES

ADV.(A/S) : ALINE ANDRADE ALMEIDA E OUTRO (A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 832.137 (95)

ORIGEM : AC - 2816364800 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S) : PEDRO ALVARO SALVADOR

ADV.(A/S) : JAIRO AZEVEDO FILHO

AGDO.(A/S) : MICHAEL PAUL ZEITLIN

ADV.(A/S) : GUILHERME MARTINS MALUFE E OUTRO (A/S)

AGDO.(A/S) : EMPRESA EDITORA O LIBERAL LTDA

ADV.(A/S) : JESSYR BIANCO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 832.143 (96)

ORIGEM : APCRIM - 200805006115 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : JOEMIO DA SILVA DUTRA

ADV.(A/S) : CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO

INTDO.(A/S) : IURI NONA PEREIRA CAMPOS

ADV.(A/S) : MAURO DA SILVA SANT'ANNA E OUTRO (A/S)

INTDO.(A/S) : BIANCA DA SILVA

ADV.(A/S) : DAISY GUARINO MOREIRA SALLES

INTDO.(A/S) : JANAINA DA SILVA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 832.146 (97)

ORIGEM : AI - 7476705200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E OUTRO (A/S)

ADV.(A/S) : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTRO (A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 832.151 (98)

ORIGEM : AC - 6808125400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : AUTO POSTO SORRISO LTDA

ADV.(A/S) : ADRIANA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 832.157 (99)

ORIGEM : AI - 200900210702 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. AYRES BRITTO

AGTE.(S) : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

ADV.(A/S) : BENEDICTO CELSO BENÍCIO

ADV.(A/S) : BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR E OUTRO (A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE

CAXIAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 832.185 (100)

ORIGEM : AI - 299642004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : BAHIA

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : BASF S/A

ADV.(A/S) : GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (A/S)

AGDO.(A/S) : SUPERMERCADO DA CONSTRUÇÃO LTDA

ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO LEAL SILVA E OUTRO (A/S)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/23936907/pg-7-supremo-tribunal-federal-stf-de-17-12-2010