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24 de novembro de 2014
Pg. 38. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/12/2010

Pág. 38. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Dezembro de 2010

Página 38 Executivo - Caderno 1 22/12/2010DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

1000425-924034/2010 - NELSON MAGRO DE ANDRADE -379.374.998-34 - CAMPINAS - 3.144.290-0 - 15/12/2010 - R$ 4.800,00 - R$ 3.017,28 - R$ 4.800,00 - R$ 12.617,28;

1000425-925863/2010 - ANTONIO ALVES DE SIQUEIRA -277.677.959-34 - CAMPINAS - 3.144.292-4 - 16/12/2010 - R$ 4.800,00 - R$ 3.017,28 - R$ 4.800,00 - R$ 12.617,28;

1000425-928585/2010 - ELIZABETH DE PAOLA GODOY -017.035.408-32 - CAMPINAS - 3.144.291-2 - 15/12/2010 - R$ 4.400,00 - R$ 2.765,84 - R$ 4.400,00 - R$ 11.565,84;

1000425-928790/2010 - RENATA CLÉLIA SCOLARI ARIBONI - 102.122.518-56 - CAMPINAS - 3.144.294-8 - 16/12/2010 - R$ 5.600,00 - R$ 3.520,16 - R$ 5.600,00 - R$ 14.720,16.

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

Comunicados

O Delegado Regional Tributário da Capital – DRTC-I, comunica aos interessados que, em decorrência de despacho exarado no Processo Administrativo 12218-793744/2009 e tendo em vista o disposto no artigo 418-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, com base no artigo 12 da Portaria CAT - 223, de 09-11-2009, deferiu, para vigorar no período de 01-01-2011 a 28-02-2011, o pedido de credenciamento do contribuinte COOPERSUCAR – COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANADE-AÇÚCAR, AÇÚCAR e ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO -CNPJ 61.149.589/0001-89.

O Delegado Regional Tributário da Capital – DRTC-I, comunica aos interessados que, em decorrência de despacho exarado no Processo Administrativo 12218-793343/2009 e tendo em vista o disposto no artigo 418-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, com base no artigo 12 da Portaria CAT - 223, de 09-11-2009, deferiu, para vigorar no período de 01-01-2011 a 28.02-2011, o pedido de credenciamento do contribuinte COPERSUCAR S/A – CNPJ 10.265.949/0001-77.

POSTO FISCAL 10 – SÉ

Comunicados

Restabelecimento de Inscrição Estadual

Tendo em vista os documentos apresentados pelo interessado e demais informações prestadas, fica restabelecida a inscrição estadual a partir da data da cassação, do contribuinte abaixo.

GDOC N.º: - CONTRIBUINTE – I.E./CNPJ – ENDEREÇO – BAIRRO - MUNICIPIO/UF - CEP

51085-921041/2010 - ADRIANO BEZERRA BILLA - ME -148.597.017.119 - RUA JOSE VIEIRA GUIMARÃES, 24 - JD STA TEREZINHA - SÃO PAULO - 08430-000

51085-920876/2010 - ALEXANDRE J DE MELLO CALÇADOSME - 149.351.962.118 - RUA PAULO AFONSO, 197 - BRÁS - SÃO PAULO - 03050-030

51085-893411/2010 - ARMAZÉM GRÁFICO - GRAFICA e FOTOLITO LTDA - 116.846.874.117 - RUA JOSE MANOEL DA FONSECA JUNIOR, 452 - VILA MATILDE - SÃO PAULO - 03511-000

51085-925423/2010 - AVANÇO ENGENHARIA e CONSTRUÇÕES LTDA - 115.155.103.118 - RUA EMILIA MARENGO, 306 SL 25 - TATUAPÉ - SÃO PAULO - 03336-000

51085-929193/2010 - B. S. V. COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA -ME - 117.150.410.114 - RUA VISCONDE DE ABAETE, 178 - BRÁS - SÃO PAULO - 03012-050

51085-925386/2010 - BELLINI & SILVA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA - 148.850.014.119 - RUA JASMIM DE PORCELANA, 14-B - VILA JACUI - SÃO PAULO - 08050-090

51085-930031/2010 - CERPAV CONSTRUÇÃO e PAVIMENTAÇÃO LTDA - 110.264.270.118 - RUA TAUBATÉ, 1200 - VILA CARÃO - SÃO PAULO - 03433-000

51085-933193/2010 - COMERCIO DE RETALHOS ANTONIO LTDA - ME - 148.861.879.111 - RUA SAMPSOM, 209 - BRÁS -SÃO PAULO - 03013-040

51085-929993/2010 - COMERCIO e REPRESENTAÇÕES DE MAQUINAS IMPERADOR LTDA - 111.980.712.110 - RUA CAUCÁSICA, 7 - JD MATARAZZO - SÃO PAULO - 03813-240

51085-880839/2010 - CONTROLSAT INFORMATICA e SERVIÇOS LTDA - 149.626.483.118 - RUA ANTONIO CARLOS, 220 - CONSOLAÇÃO - SÃO PAULO - 01309-010

51085-920949/2010 - COOP DE PRODUÇÃO, COLETA, TRIAGEM e BENEF. DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NOVA ESPERANÇA - PROJ PANTANAL - 148.064.278.119 - RUA 24 DE JULHO, 205 (CRUZA C/PAPIRO DO EGITO) - UNIÃO VILA NOVA - SÃO PAULO - 08071-050

51085-925368/2010 - DELAGRAF ARTES GRAFICAS LTDA - ME - 114.612.495.116 - RUA SUZANA, 429 - JD INDEPENDENCIA - SÃO PAULO - 03223-000

51085-920990/2010 - DETALHES BRINDES LTDA - ME - 116.488.755.115 - RUA CORONEL JOSE MENEZES, 498 - CANGAIBA - SÃO PAULO - 03758-180

51085-928204/2010 - DISBRASIL COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - 149.593.887.118 - RUA ARRAIAS DO ARAGUAIA, 25 - JD SÃO CRISTOVÃO - SÃO PAULO - 03480-080

51085-937620/2010 - ENSINO NET LTDA - 116.842.257.110 - PRAÇA OSWALDO CRUZ, 160 3º ANDAR - PARAISO - SÃO PAULO - 04004-070

51085-886369/2010 - FERCO COMERCIO DE FERROS e SUCATAS LTDA - 110.701.800.117 - RUA ANTONIO LINDORO DA SILVA, 894 - VILA ARICANDUVA - SÃO PAULO - 03506-000

51085-929984/2010 - FUTON DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA - 116.760.482.110 - AV ARICANDUVA, 5555 ARCOS 221/222 - VILA ARICANDUVA - SÃO PAULO - 03527-000

51085-890239/2010 - IONE GONÇALVES MANTUANI MIUDOS - ME - 116.561.648.115 - RUA BARÃO LUIZ DE ARAIBA, 20-A - JD NAZARÉ - SÃO PAULO - 08141-090

51085-886354/2010 - JOAR IMPORTADORA LTDA -115.415.452.119 - RUA BENJAMIM DE OLIVEIRA, 76 - BRÁS - SÃO PAULO - 03006-020

51085-920969/2010 - JUDITH FELIX DE LIMA AR CONDICIONADO - ME - 148.451.077.110 - RUA SÃO PAULO, 530 APTO 32 - LIBERDADE - SÃO PAULO - 01513-000

51085-937385/2010 - KOOP INDUSTRIA e COMERCIO LTDA - 117.144.312.114 - RUA FORTE DOS FRANCESES, 442 - PQ SÃO LOURENÇO - SÃO PAULO - 08340-150

51085-925437/2010 - LIBERPRINT GRÁFICA e EDITORA LTDA - ME - 114.619.782.111 - RUA TEIXEIRA LEITE, 431 - SÉ -SÃO PAULO - 01514-010

51085-886328/2010 - LOGIPIA DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO LTDA - EPP - 148.458.596.118 - RUA HANEMANN, 148 - CANINDE - SÃO PAULO - 03031-040

51085-920928/2010 - MAGALHÃES IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO e COMERCIO DE ROUPAS LTDA - 148.362.766.116 - RUA BELEM, 395 - BELENZINHO - SÃO PAULO - 03057-010

51085-921085/2010 - MANO FUTO CONFECÇÕES LTDA -ME - 149.315.015.113 - RUA JULIO RIBEIRO, 243 LJ 440 - BRÁS - SÃO PAULO - 03010-000

51085-886346/2010 - MARCELO GIORDANO PANICO -148.872.417.119 - RUA TROBIAS BARRETO, 730 - MOOCA - SÃO PAULO - 03176-000

51085-886391/2010 - OLIMPIC INDUSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA - 113.186.377.115 - AV DOUTOR JOSE HIGINO, 876 - VILA ORATORIO - SÃO PAULO - 03189-040

51085-925408/2010 - PERFECTION AIR ASSISTÊNCIA TECNICA e MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME - 148.740.334.119 - RUA LICURGO DE CASTRO SANTOS, 180 LOTE 9 - VILA FORMOSA - SÃO PAULO - 03279-250

51085-886340/2010 - PONTO INOX COMERCIO DE AÇOS METAIS LTDA - 148.528.984.114 - RUA SAN GENNARO, 122 -MOOCA - SÃO PAULO - 03106-020

51085-925506/2010 - RECANTO REIS TRANSPORTE e TURISMO LTDA - 147.487.510.116 - AV DR. EDUARDO COTCHING, 679 SL 05 - VILA FORMOSA - SÃO PAULO - 03356-000

51085-893473/2010 - ROCHA & ALVES CONFECÇÕES LTDA - 148.252.818.110 - RUA SIMONESIA,26 - CID. PATRIARCA - SÃO PAULO - 03556-090

51085-921006/2010 - SMICS COMERCIAL e INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - 116.294.310.112 - RUA ESPIRITA, 161 -CAMBUCI - SÃO PAULO - 01527-040

51085-893462/2010 - TRANSMAZZ TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA - 148.522.114.110 - RUA SANTA CATARINA, 694 - TATUAPÉ - SÃO PAULO - 03086-025

51085-893432/2010 - TRANSPORTADORA LUANDRI LTDA -111.087.089.110 - RUA CARNOT, 566 - CANINDÉ - SÃO PAULO - 03032-030

51085-930330/2010 - TRICOMANIA CONFECÇÕES LTDA -112.267.294.119 - RUA PENHA DE FRANÇA, 192 - PENHA - SÃO PAULO - 03606-000

51085-920850/2010 - VALTER ALVES DE SOUZA - ME -149.940.620.111 - RUA HARRY DANNENBERG, 1159 - JD STA MARCELINA - SÃO PAULO - 08270-010

51085-932414/2010 - VOTAM INDUSTRIA e COMERCIO LTDA-ME - 115.129.751.110 - RUA FREI JULIÃO ROMERO, 27-A - JD STA TEREZINHA - SÃO PAULO - 03572-300

51085-921027/2010 - WINORBRAS INVESTIMENTOS SELF STORAGE LTDA - 149.595.913.110 - RUA GLICERIO, 389 - LIBERDADE - SÃO PAULO - 01514-000

Notificações

CONTRIBUINTE: POSTO ITAIM LTDA

INSCR. ESTADUAL: 110.534.221.111

CNPJ/MF: 47.077.755/0001-58

Fica o Contribuinte acima identificado, autuado por infração que rege o ICMS (DEC.45490/00), NOTIFICADO a, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do 5º dia útil posterior à data de publicação deste Edital, recolher o débito fiscal reclamado no AIIM nº 3.145.120-2, lavrado em 20/12/2010, ou apresentar defesa por escrito, que entender cabível. A defesa deverá ser dirigida ao Senhor Delegado Regional Tributário da Capital – DRTC-I e apresentada no Posto Fiscal da Capital – PFC-10-SÉ, sito na Avenida Rangel Pestana, 300-1º andar, Centro, Capital, onde o AIIM aguardará decurso de prazo. Nos termos e condições do artigo 95 da Lei 6374/89, na redação dada pelo artigo 11 da Lei 13918/09, o AIIM poderá ser liquidado com os seguintes descontos na multa aplicada: 70% (setenta por cento) dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou de 60% (sessenta por cento) dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação da lavratura do AIIM, implicando o recolhimento em renúncia à defesa ou reclamação.

IMPOSTO: R$ 412.358,01 – JUROS DE MORA: R$ 296.172,18 – MULTA: R$ 451.317,00 - TOTAL: R$ 1.159.847,19.

Capitulação da Infração: arts. 58, 87, 215, 223 e 253 do RICMS aprovado p/Dec.45490/00.

Capitulação da Multa: art. 527, Inc. I alínea a c/c §§ 1º e 10º do mesmo RICMS.

CONTRIBUINTE: REINALDO JOSÉ BEZERRA e OUTROS

INSCRIÇÃO ESTADUAL: NÃO CONSTA (PESSOAS FÍSICAS) CPF/MF: 041.433.598-80

Fica o Contribuinte acima identificado, autuado por infração que rege o ICMS (DEC.45490/00), NOTIFICADO a, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do 5º dia útil posterior à data de publicação deste Edital, recolher o débito fiscal reclamado no AIIM nº 3.145.120-2, lavrado em 20/12/2010, ou apresentar defesa por escrito, que entender cabível. A defesa deverá ser dirigida ao Senhor Delegado Regional Tributário da Capital – DRTC-I e apresentada no Posto Fiscal da Capital – PFC-10-SÉ, sito na Avenida Rangel Pestana, 300-1º andar, Centro, Capital, onde o AIIM aguardará decurso de prazo. Nos termos e condições do artigo 95 da Lei 6374/89, na redação dada pelo artigo 11 da Lei 13918/09, o AIIM poderá ser liquidado com os seguintes descontos na multa aplicada: 70% (setenta por cento) dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou de 60% (sessenta por cento) dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação da lavratura do AIIM, implicando o recolhimento em renúncia à defesa ou reclamação.

IMPOSTO: R$ 218.831,28 – JUROS DE MORA: R$ 87.876,02 – MULTA: R$ 239.218,00 - TOTAL: R$ 545.925,30.

Capitulação da Infração: arts. 58, 87, 215, 223 e 253 do RICMS aprovado p/Dec.45490/00.

Capitulação da Multa: art. 527, inc. I alínea a c/c §§. 1º e 10º do RICMS aprovado p/Dec.45490/00; artigo 85, inc. I alínea a c/c §§ 1º e 10º da Lei 6374/89.

SOLIDÁRIOS NO DÉBITO FISCAL: RODRIGO DE CASTRO BEZERRA – CPF/MF 306.388.488-06 - RG 32.616.671-3 e CATA RINA CORREGLIANO BEZERRA – CPF/MF 090.354.678-76 – RG 17.214.086-9.

POSTO FISCAL 11 - SÉ

Notificações

Ficam os interessados abaixo identificados, CIENTIFICADOS da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa, decorrentes de diferenças apuradas pelo Fisco através das notificações abaixo indicadas.

O AIIM em epígrafe, aguardará o decurso de prazo de 30 dias para defesa, pagamento, e desconto de 50% da multa ou vista ao expediente, neste PFC-11-Sé, na Avenida Rangel Pestana, nº 300- 1º andar, São Paulo/SP, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado-D.O..

Expediente: 1000374-930493/2010

Interessado: IHLAL SHAREEF NOHMOUD THUM

Endereço: RUA CORONEL MORAES, 339PARI

CPF.: 037.160.071-53

CEP: 03029-000

Localidade: SÃO PAULO - SP

Assunto: AIIM-ITCMD - N.º 3.144.580-9 DE 15/12/2010 - R$ 42.568,52 (quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos)

Notificação nº 442/10

Expediente: 1000374-930506/2010

Interessado: ANTONIO GERALDO DE CASTRO e SILVA

Endereço: RUA DR.PLINIO BARRETO, 159- AP.83BELA VISTA CPF.: 520.250.048-34

CEP: 01313-020

Localidade: SÃO PAULO - SP

Assunto: AIIM-ITCMD - N.º 3.144.582-2 DE 15/12/2010 - R$ 46.637,53 (quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos)

Notificação nº 194/10

Expediente: 1000358-920687/2010

Interessado: SALVADOR CARDINALI

Endereço: RUA RODRIGUES DE CAMPOS LEITE, 271V. IPOJUCA

CPF.: 812.973.868-68

CEP: 05054-030

Localidade: SÃO PAULO - SP

Assunto: AIIM-ITCMD - N.º 3.144.357-6 DE 14/12/2010 - R$ 3.329,31 (três mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos)

Notificação nº 714/09

Expediente: 1000358-919141/2010

Interessado: FRANCISCO ROBERTO FRANCO CANEDO NETO

Endereço: RUA BASILIO DA CUNHA, 507 - BL.2 - AP.51V. DEODORO

CPF.: 218.397.618-73

CEP: 01544-001

Localidade: SÃO PAULO - SP

Assunto: AIIM-ITCMD - N.º 3.144.611-5 DE 14/12/2010 - R$ 554.106,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e seis reais)

Notificação nº 53/10

Expediente: 1000358-920705/2010

Interessado: LOURDES DE CASSIA CARDINALI

Endereço: AV.PREF.DULCIDIO CARDOSO, 11000 -AP.1303BARRA DA TIJUCA

CPF.: 043.786.548-73

CEP: 22793-000

Localidade: RIO DE JANEIRO - RJ

Assunto: AIIM-ITCMD - N.º 3.144.356-4 DE 14/12/2010 - R$ 1.842,64 (hum mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos)

Notificação nº 714/09

Expediente: 1000380-935458/2010

Interessado: AUDREY BARBOSA CARAM

Endereço: RUA MARIA ELEONORA, 108TATUAPÉ

CPF.: 198.632.558-07

CEP: 03081-020

Localidade: SÃO PAULO - SP

Assunto: AIIM-ITCMD - N.º 3.144.152-0 DE 10/12/2010 - R$ 35.312,64 (trinta e cinco mil, trezentos e doze reais e sessenta e quatro centavos)

Ficam os interessados abaixo identificados, CIENTIFICADOS da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa, decorrentes de diferenças apuradas pelo Fisco através das notificações abaixo indicadas.

O AIIM em epígrafe, aguardará o decurso de prazo de 30 dias para defesa, pagamento, e desconto de 50% da multa ou vista ao expediente, neste PFC-11-Sé, na Avenida Rangel Pestana, nº 300- 1º andar, São Paulo/SP, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado-D.O..

Expediente: 1000358-937851/2010

Interessado: ROSE MEIRI DEL LABON

Endereço: RUA CORONEL MURSA, 132BRÁS

CPF.: 171.057.078-44

CEP: 03043-050

Localidade: SÃO PAULO - SP

Assunto: AIIM-ITCMD - N.º 3.145.148-2 DE 20/12/2010 - R$ 10.554,40 (dez mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos)

Notificação nº 561/10

Expediente: 1000358-937861/2010

Interessado: DIEGO ESCOBAR LIMACHI

Endereço: RUA PRAIA DOS LAVRADORES, 05BRÁS

CPF.: 231.936.178-22

CEP: 03010-040

Localidade: SÃO PAULO - SP

Assunto: AIIM-ITCMD - N.º 3.145.147-0 DE 20/12/2010 - R$ 16.359,32

Notificação nº 97/10

Expediente: 1000358-937856/2010

Interessado: MARIA DA GRAÇA CAMPOS GOMES DA SILVA

Endereço: AVENIDA PAULISTA, 1754 - 2A-SOBRELOJACERQ. CESAR

CPF.: 401.273.896-87

CEP: 01310-920

Localidade: SÃO PAULO - SP

Assunto: AIIM-ITCMD - N.º 3.145.149-4 DE 20/12/2010 - R$ 132.677,05 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinco centavos).

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL II

NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO I

Notificações

Nos termos do artigo 95 da Lei 6.374/1989, o contribuinte, abaixo relacionado, autuado por infração à legislação do IPVA (Lei nº 6.606/1989), fica NOTIFICADO a pagar o débito fiscal, com desconto de lei ou conforme artigo 44 da Lei 13.296/2008 apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias contados do 5º dia útil posterior à data de publicação deste edital.

A MULTA poderá ser paga com os descontos previstos no Art. 95 da Lei 6.374/1989.

O contribuinte poderá, ainda, solicitar junto ao PFC-10-Lapa-Santana, PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO na forma estabelecida pela Secretaria da Fazenda, o qual implicará confissão irretratável do débito fiscal e renúncia expressa a qualquer defesa ou recurso administrativo, em conformidade com o artigo 100, inciso V, parágrafo 4º da Lei 6.374/1989.

Eventual DEFESA deverá ser apresentada por escrito ao PFC-10-Lapa-Santana.

O AIIM ficará à disposição para vistas no PFC-10-Lapa-Santana, fone 11-3648-8200, situado na Avenida Nossa Senhora da Lapa, 370, Bairro da Lapa, São Paulo/SP, nos dias úteis, no horário das 09 às 16.30 hs, onde aguardará o decurso do prazo legal, findo o qual sem que nenhuma das providências acima tenha sido tomada, o mesmo será encaminhado para ratificação pelo Delegado Regional Tributário e após encerrados procedimentos de cobrança administrativa o débito fiscal será inscrito na dívida ativa.

Amigas Locadora de Veículos Ltda.

CNPJ 02.877.657/0001-67 - AIIM nº 3.145.208-5

PROTOCOLADO GDOC N.º 1000232-940733/2010

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III

Despachos do Delegado, de 21-12-2010

Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária da Capital III - São Paulo que negou provimento ao recurso formulado face à decisão do Chefe do Posto Fiscal acerca do lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08.

Da decisão não cabe mais recurso, conforme preceitua o artigo 10 do Decreto 54.714/09, sendo que dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 48 da Lei 13.296/08.

Os autos foram encaminhados ao Posto Fiscal: PFC-10-Butantã.




Nome 

CPF/CNPJ 

N.? Controle 

Placa 

Francisco de Boni Neto 

000006240844853 

42.041.264-5 

TV-4811 

Marcos Fernandes de Oliveira 

25216907831 

30.019.334-8 

DMS-8474 

Paulo Christiano Feliciano da Silva 

019.406.938-96 

30.007.645-9 

ABX-2929 

Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária da Capital III - São Paulo que deu provimento ao recurso formulado face à decisão do Chefe do Posto Fiscal acerca do lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08. Em razão disso, extingue-se o crédito tributário nos termos do art. 156, inciso IX do Código Tributário Nacional - CTN.

Os autos foram encaminhados ao Posto Fiscal: PFC-10-Butantã.




Nome 

CPF/CNPJ 

N.? Controle 

Placa 

Brasil Ve?culos Cia de Seguros 

001356570000343 

43.019.758-5 

DLP-9971 

POSTO FISCAL 10 - BUTANTÃ

Despachos do Chefe, de 21-12-2010

Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Chefe do PFC-10-Butantã - São Paulo que negou provimento ao pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08.

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 48 da Lei 13.296/08.

Da decisão cabe recurso ao Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária da Capital III - São Paulo, uma única vez, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta notificação, conforme disposto no artigo do Decreto 54.714/09.

Os autos aguardarão o decurso do prazo no Posto Fiscal identificado na Comunicação de Lançamento.




Nome 

CPF/CNPJ 

N.? Controle 

Placa 

Afonso Ribeiro Automoveis ME 

007496749000110 

44.049.963-0 

BMK-5648 

Ana Helena Alves Meira 

000008670086875 

42.182.608-3 

CFG-0527 

Canuto Helene 

000069285314872 

40.675.983-2 

VU-0983 

Marco Aurelio Pacheco 

000012612241833 

40.434.998-5 

BRS-6264 

Silvio Borges Sato 

000012930686839 

44.258.274-2 

CCY-0638 

Solange Llobregat 

000009954300805 

42.488.561-0 

CFM-1089 

Notificações

O contribuinte abaixo relacionado, autuado por infração à Legislação Tributária que rege o ICMS (Lei nº 6.374/89 e posteriores alterações), fica NOTIFICADO a pagar o débito fiscal, com o desconto de lei ou apresentar defesa por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, contados nos termos do parágrafo 4º, Inciso I, artigo 73, do Decreto nº 54.486/09. Nos termos e condições do Art. 95, Incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei nº 13.918/09, de 22/12/2009, a multa poderá ser paga com desconto de 70% (setenta por cento) dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou de 60% (sessenta por cento) dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM), desde que no mesmo ato renuncie expressamente à defesa, reclamação ou recurso previsto na legislação. O débito fiscal fica sujeito a juros de mora nos termos do artigo 96 da Lei nº 6.374/89, na redação dada pela Lei nº 13.918/09, de 22/12/2009. Eventual DEFESA deverá ser apresentada por escrito junto ao PFC-10-Butantã, dirigido à Delegacia Regional Tributária de Julgamento da Capital - DTJ, nos termos do artigo 100 do Decreto nº 54.486/09. O AIIM ficará à disposição para vistas no PFC-10-Butantã, situado à Rua Butantã, 260 - Térreo - Pinheiros - São Paulo/SP, nos dias úteis, no horário das 09:00h às 16:30h, onde aguardará o decurso de prazo legal, findo o qual, sem que nenhuma das providências acima tenha sido tomada, o mesmo será encaminhado para Dívida Ativa. No mesmo PFC-10, ficarão à disposição do contribuinte, uma via do AIIM, dos demonstrativos e demais documentos que o instruem e poderão ser retirados pelo interessado ou representante habilitado, nos termos preconizados no artigo 99, parágrafo 4º, do Decreto nº 54.486/09.

Allcomp Informática Comércio e Assistência Técnica Ltda. CNPJ: 65.621.336/0001-17 - Inscrição Estadual: 113.079.906.116 AIIM N.º 3.144.901-3, DE 22/12/2010

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA

DE GUARULHOS

POSTO FISCAL 10 – GUARULHOS

Notificações

Notificamos o contribuinte ASTER PETROLEO LTDA que o TRIBUNAL DE IMPOSTOS e TAXAS, indeferiu o Pedido de reconsideração do despacho e o Pedido de Retificação de Julgado, conforme cópias das cotas de fls 517/518/527/528 referente ao Processo 1000035-639037/07 nos termos do arti 15 da Lei 13.457/2009, neste Posto Fiscal, sito à Av Paulo Faccini, 900 - Guarulhos.

DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

INTERESSADO: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.

I.E.: 336.905.878.113 – CNPJ: 11.260.846/0001-87

ENDEREÇO: RUA DOZE DE MAIO, 547 – VL GALVÃO –GUARULHOS - SP

ASSUNTO: CADASTRAMENTO – PORTARIA CAT N.º 198/2009

PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE MARÇO DE 2011

Nos termos da manifestação da Assistência de Regimes Especiais desta Diretoria, que aprovo, CADASTRO a interessada como distribuidora hospitalar, dispensando-a do recolhimento antecipado do ICMS por substituição tributária, conforme prescrevem os incisos I e II do artigo 1º da Portaria CAT – 198/2009.

Art. 1º - Este cadastramento será imediatamente revogado, independentemente de qualquer notificação do Fisco, nas hipóteses de:

I- superveniência de norma legal conflitante com as disposições previstas neste ato concessório:

II- modificação de dados cadastrais do estabelecimento titular deste benefício (nome empresarial, endereço, IE e CNPJ), sem a respectiva solicitação de alteração, nos termos da legislação do ICMS vigente.

Art. 2º - Importação em imediata cassação deste cadastramento a omissão ou incorreção na apresentação da Gia/ICMS ou a inscrição de débito em dívida ativa, salvo se garantido por depósito judicial ou administrativo ou por penhora de bens.

Art. 3º - na hipótese do item anterior, o retorno à disciplina estabelecida por este ato poderá ser pleiteado pela interessada, mediante requerimento, anexando-se:

I – prova da extinção do crédito tributário inscrito na dívida ativa, ou de sua regularização por parcelamento, depósito judicial ou administrativo ou por penhora de bens, em valor suficiente à liquidação do débito:

II – a prova do cumprimento da obrigação acessório da entrega ou da correção da GIA/ICMS.

Art. 4º - Este cadastramento, que poderá ser, a qualquer tempo e a critério do fisco, alterado, revogado ou cassado, não dispensa a interessada e terceiros intervenientes do cumprimento das demais obrigações fiscais, principal e acessórias, bem como das que figurem como condição indispensável à obtenção de qualquer benefício previsto na legislação do ICMS.

Art. 5º - Este credenciamento vigorará a partir da data de notificação da interessada até 31 de março de 2011, devendo a interessada renová-lo nos termos do artigo 5º da Portaria CAT-198/2009, até essa data,k sob pena de cancelamento automático a partir do dia 1º de abril subseqüente.

A partir da eficácia deste despacho a interessada deverá praticar, sob pena de CASSAÇÃO deste credenciamento, APENAS operações de saída de medicamentos e demais mercadorias relacionadas no item do § 1º do artigo 1º da Portaria CAT nº 198/2009. A interessada, nas operações com medicamentos e demais mercadorias relacionadas no § 1º do artigo 313-A do RICMS/2000 que praticar com base neste credenciamento, apurará o valor do ICMS a recolher de acordo com o regime periódico de apuração, nos termos do artigo 87 do Regulamento do ICMS.

POSTO FISCAL DE MOGI DAS CRUZES

Notificação

Fica o contribuinte IMBRA DISTRIBUIDORA e RECICLAGEM DE METAIS LTDA., I. E. nº 379.153.948.118 e CNPJ nº 05.466.525/0001-30, com endereço na Rua do Aço nº 295, Parque São Pedro, CEP. 08586-210 município de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, notificado de que contra ele foi lavrado o Auto de Infração e Imposição de Multa nº 3.144.325-4, em 17 de dezembro de 2010, nas dependências do Núcleo de Fiscalização 1, da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos, por ter cometido a infração abaixo:

I – INFRAÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DO IMPOSTO:

1- Deixou de pagar o ICMS no valor de R$ 51.875,08 (cinqüenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oito centavos), no mês de dezembro de 2005, detalhado no Demonstrativo nº 1, juntado ao presente, através de Guia de Recolhimentos Especiais, relativo à operações de saídas de mercadorias tributadas (lingotes de alumínio – classificados na posição 7601), para

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