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01 de setembro de 2014
Pg. 2. Suplementos. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/01/2011

Pág. 2. Suplementos. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 01 de Janeiro de 2011

Página 2 Suplementos 01/01/2011DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

VI - para a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO;

VII - para a Secretaria de Energia:

a) a Companhia Energética de São Paulo - CESP;

b) a EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A..

Artigo 5º - Ficam transferidos, ainda:

I - para a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI;

II - para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a responsabilidade pela gestão administrativa, orçamentária, financeira e tecnológica do Programa Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, instituído pelo Decreto nº 53.536, de 9 de outubro de 2008;

III - para a Casa Civil, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação, a responsabilidade pela execução do Programa Biblioteca Virtual, instituído pelo Decreto nº 55.351, de 15 de janeiro de 2010.

SEÇÃO III

Da Organização Básica da Administração Direta e suas Entidades Vinculadas

Artigo 6º - A organização básica da Administração Direta compreende:

I - Gabinete do Governador;

II - Casa Civil;

III - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional;

IV - Secretaria de Gestão Pública;

V - Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; VI - Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano; VII - Secretaria de Desenvolvimento Social;

VIII - Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho; IX - Secretaria da Segurança Pública;

X - Secretaria da Administração Penitenciária;

XI - Secretaria da Fazenda;

XII - Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

XIII - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência; XIV - Secretaria da Educação;

XV - Secretaria da Saúde;

XVI - Secretaria de Logística e Transportes;

XVII - Secretaria da Cultura;

XVIII - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;

XIX - Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude;

XX - Secretaria da Habitação;

XXI - Secretaria do Meio Ambiente;

XXII - Secretaria dos Transportes Metropolitanos;

XXIII - Secretaria de Turismo;

XXIV - Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos; XXV - Secretaria de Energia;

XXVI - Procuradoria Geral do Estado.

Artigo 7º - As Secretarias de Estado a seguir relacionadas contam, cada uma, com as seguintes entidades vinculadas:

I - Casa Civil, Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP; II - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional:

a) Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM;

b) Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE;

c) Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS;

III - Secretaria de Gestão Pública:

a) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE;

b) Fundação do Desenvolvimento Administrativo -FUNDAP;

c) Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP;

IV - Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania:

a) Instituto de Medicina Social e de Criminologia de

São Paulo - IMESC;

b) Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São

Paulo - IPEM/SP;

c) Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

- PROCON;

d) Fundação Instituto de Terras do Estado de São

Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP;

e) Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP;

V - Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano:

a) Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM;

b) Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP;

c) Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano

S.A. - EMPLASA;

VI - Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho:

a) Superintendência do Trabalho Artesanal nas

Comunidades - SUTACO;

b) Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET;

VII - Secretaria da Segurança Pública, Caixa Beneficente da Polícia Militar;

VIII - Secretaria da Administração Penitenciária,

Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” - FUNAP;

IX - Secretaria da Fazenda:

a) Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo

- IPESP;

b) São Paulo Previdência - SPPREV;

c) Companhia Paulista de Parcerias - CPP;

d) Companhia de Seguros do Estado de São Paulo

- COSESP;

e) Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de

Fomento do Estado de São Paulo;

f) Companhia Paulista de Securitização;

X - Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP;

XI - Secretaria da Educação, Fundação para o

Desenvolvimento da Educação - FDE;

XII - Secretaria da Saúde:

a) Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN;

b) Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina

de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo;

c) Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina

da Universidade de São Paulo;

d) Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina

de Botucatu - HCFMB;

e) Fundação para o Remédio Popular - “Chopin

Tavares de Lima”- FURP;

f) Fundação Oncocentro de São Paulo;

g) Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo;

XIII - Secretaria de Logística e Transportes:

a) Departamento de Estradas de Rodagem - DER;

b) Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo

- DAESP;

c) Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP;

d) Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA;

e) Companhia Docas de São Sebastião;

Sumário

Esta edição, de 16 páginas, contém os atos normativos e de interesse ger

XIV - Secretaria da Cultura:

a) Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas;

b) Fundação Memorial da América Latina;

XV - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia:

a) Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS;

b) Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN; c) Universidade de São Paulo - USP;

d) Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP; e) Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP;

f) Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA;

g) Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP;

h) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP;

i) Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. - IPT;

XVI - Secretaria da Habitação, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU;

XVII - Secretaria do Meio Ambiente:

a) Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo;

b) Fundação Parque Zoológico de São Paulo;

c) CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo;

XVIII - Secretaria dos Transportes Metropolitanos: a) Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM; b) Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ; c) Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU;

XIX - Secretaria de Turismo, Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR;

XX - Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos: a) Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE; b) Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP;

c) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;

XXI - Secretaria de Energia:

a) Companhia Energética de São Paulo - CESP;

b) EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A..

Parágrafo único - Vincula-se, também, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, por cooperação, o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO.

SEÇÃO IV

Disposições Finais

Artigo 8º - As Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto.

Artigo 9º - Fica extinto o Posto de Informações e Recepção de Brasília a que se refere o Decreto nº 730, de 13 de dezembro de 1972, desativado pelo Decreto nº 42.822, de 20 de janeiro de 1998.

Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

I - o Decreto nº 730, de 13 de dezembro de 1972; II - o Decreto nº 47.564, de 1º de janeiro de 2003;

al.

III - do Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005: a) do artigo 3º:

1. os incisos III a VIII;

2. as alíneas a e d do item 1 e as alíneas a e b do item 2, do parágrafo único;

b) o inciso X do artigo 4º;

IV - do Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007: a) os incisos I, II e III do artigo 1º;

b) os incisos I, V, VI e IX do artigo 2º;

c) o artigo 3º;

d) os incisos I e III do artigo 4º;

e) os artigos 5º a 11;

V - o Decreto nº 51.546, de 6 de fevereiro de 2007; VI - o Decreto nº 51.552, de 9 de fevereiro de 2007; VII - o Decreto nº 52.085, de 23 de agosto de 2007; VIII - o Decreto nº 52.086, de 23 de agosto de 2007; IX - o Decreto nº 55.679, de 7 de abril de 2010.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de janeiro de 2011

GERALDO ALCKMIN

Publicado na Casa Civil, a 1º de janeiro de 2011.

DECRETO Nº 56.636,

DE 1º DE JANEIRO DE 2011

Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta :

CAPÍTULO I

Disposição Preliminar

Artigo 1º - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia fica organizada nos termos deste decreto.

CAPÍTULO II

Do Campo Funcional

Artigo 2º - Constituem o campo funcional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia:

I - a formulação, a implantação e a coordenação da execução de políticas públicas voltadas à promoção da inovação tecnológica e à garantia do crescimento econômico sustentável do Estado, com os seguintes objetivos:

a) gerar trabalho e renda;

b) reduzir as desigualdades regionais;

c) assegurar apoio tecnológico aos municípios paulistas, prioritariamente nas áreas de:

1. uso do solo;

2. recursos minerais e águas subterrâneas;

3. infraestrutura pública;

4. distritos industriais e/ou de serviços;

d) fomentar e apoiar a realização de planos, programas e projetos de âmbito local ou regional que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo;

e) atrair investimentos;

f) incrementar o comércio exterior;

g) fortalecer:

1. os arranjos produtivos locais;

2. o empreendedorismo;

3. as microempresas e empresas de pequeno e médio portes;

h) promover:

1. a articulação dos fatores de produção;

2. a eficiência da infraestrutura e da logística no âmbito do Estado;

DECRETOS ........................................................................................................................................................... 1

DECRETO Nº 56.635, DE 1º DE JANEIRO DE 2011.......................................................................................................... 1

DECRETO Nº 56.636, DE 1º DE JANEIRO DE 2011.......................................................................................................... 2

DECRETO Nº 56.637, DE 1º DE JANEIRO DE 2011.......................................................................................................... 7

DECRETO Nº 56.638, DE 1º DE JANEIRO DE 2011.......................................................................................................... 9

DECRETO Nº 56.639, DE 1º DE JANEIRO DE 2011........................................................................................................ 11

DECRETO Nº 56.640, DE 1º DE JANEIRO DE 2011........................................................................................................ 13

DECRETO Nº 56.641, DE 1º DE JANEIRO DE 2011........................................................................................................ 14

ATOS DO GOVERNADOR ................................................................................................................................... 15

SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA.............................................................................................. 15

CASA CIVIL .................................................................................................................................................................. 15

SECRETARIA DA FAZENDA........................................................................................................................................... 15

SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS.............................................................................................. 15

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ....................................................................................................................................... 15

SECRETARIA DA SAÚDE............................................................................................................................................... 15 SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES............................................................................................................... 15

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL ..........................................................................15

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ......................................................................................................... 15

SECRETARIA DE TURISMO ........................................................................................................................................... 15

SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO ............................................................................................ 15

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ............................................................................................................................... 15

SECRETARIA DA HABITAÇÃO....................................................................................................................................... 15

SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS .................................................................................................. 15

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.............................................................................................................. 15

SECRETARIA DE ENERGIA............................................................................................................................................ 15

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO ............................................................................................. 15

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA............................................................. 15

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA .............................................................................................................................. 15

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO .......................................................................................................................... 15

Diretor-Presidente Hubert Alquéres

Diretor Industrial Teiji Tomioka

Diretora de Gestão de Negócios Lucia Maria Dal Medico

Diretor Financeiro Flávio Capello

Chefe do Núcleo de Redação Almyr Gajardoni (MTb 6.167) redacao@imprensaoficial.com.br

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Estado de São Paulo

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/24025460/pg-2-suplementos-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo-dosp-de-01-01-2011