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22 de julho de 2014
Pg. 16. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/01/2011

Pág. 16. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 04 de Janeiro de 2011

Página 16 Cidade 04/01/2011DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

2010-0.350.058-3 SOC ENSINO PROF ASS SOCIAL AREA TREZE

DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTÊNCIA JURIDICA DESTE DEPARTA MENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 50.691/2009 E 51.714/2010, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA.

2010-0.350.911-4 ANTONIO CARLOS MORETTI

DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTÊNCIA JURIDICA DESTE DEPARTA MENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 50.691/2009 E 51.714/2010, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA PARA O ARREMATANTE.

2010-0.350.996-3 ALESSANDRA TAMMY DE PAIVA HAYASHI

DEFERIDO

NO USO DA COMPETENCIA QUE ME CONFERE O ARTIGO 24, INCISO VI, DO DECRETO MUNICIPAL 27.321/88 E A VISTA DA MANIFESTACAO DA ASSISTÊNCIA JURIDICA DESTE DEPARTA MENTO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE E NOS TERMOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS 50.691/2009 E 51.714/2010, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA.

Procuradoria Geral do Município

Procurador Geral: Celso Augusto Coccaro Filho

DESPACHOS DO PROCURADOR GERAL

2004-0.296.641-0 – CANAÃ PROMOÇÕES E EVENTO S LT DA . Recurso administrativo objetivando o cancelamento de autos de multa de publicidade. Autuações. Manutenção. Constatação do não cadastramento do recurso. Pedido de autorização para desistência parcial do feito. No uso das atribuições que me são conferidas pelo art. 7º, inc. VI, do Dec. 27.321/88, e considerando os elementos constantes do presente, em especial as manifestações De JUD (fls. 41/43) e da AJC desta PGM (fl. 44 e seguintes), que acolho, AUTORIZO a formulação de pedido de desistência parcial da EF 402.323-4/06-0 no que toca aos autos de multa discriminados à fl 41 destes autos, movida em face de Canaã Promoções e Eventos, arcando o Município de São Paulo com eventuais despesas e custas processuais.

2002-0.046.413.9 - TECNOMONT PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A. Execução fiscal para cobrança de auto de multa. Multa de 1998. Citação negativa. Constatação de falências em 25/06/98, anterior à multa. Pedido de autorização para desistência da demanda. No uso das atribuições que me são conferidas pelo art. 7º, inc. VI, do Dec. 27.321/88, e considerando os elementos constantes do presente, em especial as manifestações de JUD (fls. 61/63) e da AJC desta PGM (fl. 64 e seguintes), que acolho, AUTORIZO a formulação de pedido de desistência da EF 164.821-7/99-0 movida em face de Tecnomont Projetos e Montagens Industriais S/A, arcando o Município de São Paulo com eventuais despesas e custas processuais.

Conselho da Procuradoria Geral do Município

Pauta da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho da Procuradoria Geral do Município, a realizar-se no dia 06.01.2011, às 11 horas e 30 minutos, no Centro de Estudos Jurídicos da PGM – CEJUR, com a seguinte

ordem do dia:

1– Pedido de representação processual a ser efetivada por integrantes do Núcleo de Defesa da Administração da PGM – PA 2010-0.352.145-9 - referente a Ação Civil de Improbidade Administrativa.

SAÚDE

Secretário: Januario Montone

PROCESSO: 2010-0.263.104-8

SMS.G / ASSESSORIA JURÍDICA

Extrato do Termo de Cooperação nº. 065/2010/SMS.G – Cooperante: PMSP/SMS.G – Cooperada: INSTITTUTO ADVENTISTA DE ENSINO - Objeto do ajuste: o presente instrumento versa sobre o desenvolvimento de programa de estágio obrigatório não-remunerado visando à integração ensinoserviço, que envolve, predominantemente, o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação das atividades no programa de estágio proposto, relacionado às atividades do curso de Enfermagem, a ser realizado no Hospital Dr. Moysés Deutesch (M’Boi Mirim), por 01 (um) ano, contados do primeiro dia útil do exercício de 2011, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano, bem como a execução do cronograma, de modo a garantir o melhor nível de atendimento da população.

PROCESSO: 2010-0.267.224-0

SMS.G / ASSESSORIA JURÍDICA

Extrato do Termo de Cooperação nº. 039/2010/SMS.G – Cooperante: PMSP/SMS.G – Cooperada: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PARQUE DA JUVENTUDE, PERTENCENTE AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA”- Objeto do ajuste: o presente instrumento versa sobre o desenvolvimento de programa de estágio obrigatório não-remunerado visando à integração ensino-serviço, que envolve, predominantemente, o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação das atividades no programa de estágio proposto, relacionado às atividades do curso de Enfermagem, a ser realizado no Hospital Municipal Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, por 01 (um) ano, contados do primeiro dia útil do exercício de 2011, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano, bem como a execução do cronograma, de modo a garantir o melhor nível de atendimento da população.

Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA

DESPACHO DA COORDENADORA

2008-0.347.820-4 - COVISA.G - Prorrogação do Prazo Contratual I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial do interesse manifestado pelas partes contratantes, das condições vantajosas para a Administração e da competência delegada pelas Portarias nºs 547/05/SMS.G, 234/2009/SMS.G e 2171/2010/SMS.G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, o aditamento do Contrato nº 002/2008-COVISA.G, firmado com a empresa J.F.RODRIGUES - MÁQUINAS - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.572.328/0001-04, cujo objeto é a Prestação de serviços de Assistência Técnica de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento de material para manutenção dos equipamentos (duas máquinas lavadora e secadora de vidrarias), sem fornecimento de peças, instalados no Departamento Municipal de Inspeção de Alimentos da Coordenação de Vigilância em Saúde, para contemplar a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 06 de janeiro de 2.011. - II. AUTORIZO , ainda, a emissão da competente nota de empenho, onerando a dotação orçamentária nº1810.10.301.1111.4.130. 3.3.90.39.00.02.

POR OMISSÃO DE PUBLICAÇÃO NO DOC DE 30/12/2010 2004-0.113.771-2 - Unidade requisitante : COVISA.G - Locação Imóvel sede da COVISA - I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial, ao despacho do Sr.Chefe de Gabinete em fls.883, o qual, no uso da competência delegada pela Portaria nº 168/09-SMS.G, com fundamento na Lei Federal nº 8.245/91, Lei Federal 8.666/93 e na cláusula terceira do contrato de locação celebrado entre a Secretaria Municipal da Saúde e a empresa SANTABEL EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº58.799.834/0001-99, autorizou a prorrogação do prazo de vigência do contrato da locação do imóvel situado na Rua Santa Isabel nº 181, denominado Edifício Cialga II, aonde se encontra instalada a Coordenação de Vigilância em Saúde, pelo período compreendido entre 01/01/2011a 31/01/2011, e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 234/2009 e 2171/2010, AUTORIZO , a emissão das Notas de Empenho em favor da empresa, nos valores de R$53.438,91 referente ao valor mensal estimado da locação, e, R$23.000,00 referente ao valor mensal estimado da cota condominial, que valerá como contrato, onerando a dotação orçamentária nº. 1822.10.122.2610.4.100.3.3.90.39. 00.00 conforme Extrato de Reserva nº.128220/2010 (fls. 880).

Coordenadoria Regional de Saúde Norte

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SANTANA/

TUCURUVI/JAÇANÃ/TREMEMBÉ

RETIFICAÇÃO

A Supervisora Técnica Substituta de Saúde Santana/Tucuruvi/ Jaçanã/Tremembé, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RETIFICA a Portaria 004/2010 publicada no DOC. 25/03/10 - PAG.116, que torna pública a composição do Comitê de Mortalidade Materna, para fazer constar:

REPRESENTANTE DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

Excluir:

UBS NOME FUNÇÃO

Vila Aurora Eugênia Aparecida de Oliveira Aux Enf

Vila Aurora Ivone Tavares Soares Aux Enf

Vila Aurora Mariangela Spironelli Enfermeira Incluir:

UBS NOME FUNÇÃO

Vila Aurora Sibelli Pedrazolli Sales Enfermeira Vila Aurora Barbara Anna Luiza de F. Marques Aux. Enf. Vila Aurora Aline Marciano de Souza Silva Aux. Enf.

AUTARQUIA HOSPITALAR

MUNICIPAL

Superintendente: Flávia Maria Porto Terzian

DESPACHO

Do Processo nº 2010-0.295.776-8 - A vista dos elementos constantes do presente processo administrativo, com fundamento na Lei nº 14.669/ 2008, Inciso VI, Artigo 2º da Lei Municipal nº 10.513/88 do Decreto Municipal nº 48.592/07 e Portaria SF 26/08, AUTORIZO o cancelamento de saldo da Nota de Empenho nº. 2362/2010 no valor de R$ 2.273,39 (dois mil duzentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) da empresa AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA EPP,CNPJ 05.120.923/0001-09 onerando a Dotação n.º 01.10.10.122.2610.4.100.33.90.39.00-00.

SERVIÇO FUNERÁRIO

Superintendente: Celso Jorge Caldeira

RESOLUÇÃO Nº 01/2011, de 03 de janeiro de 2011

Ref. Processo nº 2009- 0.279.414-7

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 36.721, de 4 de fevereiro de 1.997 e com base na Resolução nº 03/97, de 17 de fevereiro de 1.997 e, em especial o artigo 10,

RESOLVE :

Artigo 1º - Declarar em comisso as concessões referentes aos terrenos e quadras do Cemitério Vila Mariana, abaixo relacionados: QUADRA TERRENO CONCESSIONARIO

25 19 ROGERIO LAURITO

26 8 BRASIL VASONI

26 10 REGISTRO NÃO LOCALIZADO

26 20 FRANCESCO SCARPINO

26 44 REGISTRO NÃO LOCALIZADO

28 5 CHUYSAUNTO SABATIER

28 18 FRANCISCO NUNES DA SILVA

28 36 LUIZ GOMES DE MELO

28 S/Nº REGISTRO NÃO LOCALIZADO

29 15 FRANCISCO GANDIO

29 16 DANTAN CANDIDO GOMES

30 27-A FARISA ABDALLA SALIN

30 27-B ABILIO RIZZATO

30 55 DARIO DE BRITO DAMASCENO

32 01-B REINALDO LUIS HENRIQUE VICENTINE

32 76 FRANCISCO DONATO

32 77 IDAMO LOTTI

33 55-A MANOEL DOS SANTOS

34 8 CARLOS CAVICCHIOLI

35 S/Nº REGISTRO NÃO LOCALIZADO

43 27 MOACIR SANTOS

A 04-A REGISTRO NÃO LOCALIZADO

A 5 JOSÉ DEFILE

A 17 FRANCISCO BERTOLINI

A 21-A ALESSIO PETRONI

A 22 ANACLETO GALLO

A 26-B ELIZABETH MONTAG

A 28-A REGISTRO NÃO LOCALIZADO

B 08-A ANGELO BRANCAGLIONE

B 11-A REGISTRO NÃO LOCALIZADO

B 15-A NICOLINA MASSELI

B 21 JOAQUIM PEREIRA MARQUES

B 24 PASQUALE MALTA

D 4 FRANCISCO ZECH

D 18 ERMILIANA RODRIGUES DE MEDEIROS

D 31-A JOÃO GALIANI

E 4 ESMERALDA GONÇALVES PINTO

E 22 ANNA RITA DE LIMA

E 24 MARIA CASTRO D’ANGELO

E 48 ELIZABETH RIBEIRO BRANCO

F S/Nº REGISTRO NÃO LOCALIZADO

G 2 HELVIO BULBARELLI

H 17 EDUARDO GALLEZ LOPES

H 28 MARIA JOSÉ VALENTE

H 48 ANTONIO CATALANO

H S/Nº REGISTRO NÃO LOCALIZADO

J S/Nº REGISTRO NÃO LOCALIZADO

M 08-A DIVA DORNELLES RUI

M 36 FRANCISCO PAULO RUGGIERO

M 46 ALFREDO ANGEMAIR

N 25-A ANTONIO DE ALMEIDA

O 15-A EDUARDO DOS SANTOS

O 23-A AUGUSTO FERNANDES BRAVO

O 29-A JANINE GEORGEANI

P 28-A MANOEL FERREIRA PINTO

P S/Nº REGISTRO NÃO LOCALIZADO

R 23 FAUSTO LEONARDI

R 33 DOMINGAS AGNELLI

R 34 HAROLDO LUIZ BRANDIMILLER

R S/Nº REGISTRO NÃO LOCALIZADO

R S/Nº REGISTRO NÃO LOCALIZADO

S S/Nº REGISTRO NÃO LOCALIZADO

S S/Nº REGISTRO NÃO LOCALIZADO

T 2 EMILIO MIGUEL

T S/Nº REGISTRO NÃO LOCALIZADO

U 37-A YASU YAMAHATA

U S/Nº REGISTRO NÃO LOCALIZADO

U S/Nº REGISTRO NÃO LOCALIZADO

V 04-A CARLOS PIOVESAN

V 25 REGISTRO NÃO LOCALIZADO

V 33 ARMELINDA MALVESI

V 45-A GIORGIO CLINI

V 53-A SEBASTIÃO DE OLIVEIRA

V S/Nº REGISTRO NÃO LOCALIZADO

X 19 IRMA NARI

X S/Nº REGISTRO NÃO LOCALIZADO

X S/Nº REGISTRO NÃO LOCALIZADO

Z S/Nº REGISTRO NÃO LOCALIZADO

Artigo 2º - Ficam, ainda, declaradas extintas as concessões descritas nesta Resolução, devendo os restos mortais serem transladados para o ossário geral, após o decorrer de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, podendo os terrenos serem novamente concedidos.

Artigo 3º - Ficam desinterditados os terrenos em que foram realizados os serviços mínimos necessários e terrenos excluídos.

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Depto. de Cemitérios

DIVISÃO DE APROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

CONSTRUÇÃO DE TÚMULO - EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS

2010-0.253.582-0 Teresa de Jesus dos Santos Ala Assunção 2010-0.254.505-2 Eduardo Adelino da Graça Duarte

2010-0.260.629-9 Enéas de Oliveira Matos

2010-0.273.913-2 Vera Aparecida Ribeiro

2010-0.307.165-8 Cláudio da Silva

2010-0.325.901-0 Severino Alves de Carvalho

2010-0.331.850-5 Eduardo Siccone Neto

2010-0.342.319-8 Janete da Piedade Vieira Zampolli

Translados - Processos DEFERIDOS

2010-0.187.251-3 Dinah Juhasz Carcagno

2010-0.254.507-9 Eduardo Adelino da Graça Duarte

2010-0.260.628-0 Enéas de Oliveira Matos

2010-0.273.931-0 Maria Gerce Fonseca Ribeiro

2010-0.290.929-1 Maria de Lourdes Monteiro

2010-0.298.265-7 Sandoval Santana do Nascimento

2010-0.303.106-0 Salvador Henrique Filho

2010-0.315.025-6 Luciene Donizete de Sanctis

2010-0.330.531-4 Kasuo Kiko

2010-0.332.882-9 Jose Luiz de Souza Filho

2010-0.337.677-7 Roberto Ribeiro Silva

2010-0.338.961-5 Sergio Jose de Souza

2010-0.346.370-0 Dinah Juhasz Carcagno

SERVIÇOS

Secretário: Dráusio Lúcio Barreto

1992-0.033.266-8 SES - Contratação Direta I – Considerando os elementos contidos no presente e particularmente as manifestações da SES–AEF e SES–AJ, que adoto como razão de decidir, e com fundamento no inciso I, do artigo 25, da Lei Federal 8.666/93, AUTORIZO a Contratação Direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa EDITORA NDJ LTDA. , inscrita no CNPJ 54.102.785/0001-32, objetivando a renovação para o exercício de 2011 da assinatura anual do “BCL – Boletim de Licitação e Contratos”, conforme Carta Proposta, 235.889, anexada às fls. 405. II – AUTORIZO , outrossim, a emissão de Nota de Empenho, no valor de R$ 6.790,00, onerando a dotação 23.10.15.122.2610.6.000.3390.39.00.00, do orçamento vigente.

2010-0.176.325-0 ILUME – Departamento de Iluminação Pública - Multa por descumprimento contratual. Contrato 60/ SES/09. I – À vista dos elementos insertos no presente, notadamente as informações de ILUME-31, ILUME-G e SES-AJ, que acolho e adoto como razões de decidir, e, com fundamento no art. 18, parágrafo 2º, inciso IX, do Decreto 44.279, de 24 de dezembro de 2003, por força da competência a mim delegada pela Portaria 1197/2010, APLICO ao CONSÓRCIO SP-LUZ-1 , 09 multas, no valor total de R$ 1.800,00, por cometer a infração prevista na Cláusula 11ª, subitem 11.1.1, do Contrato 60/SES/09, correspondente ao não atendimento dos prazos de execução estipulados no item 3.10.2.1 do Termo de Referência acostado ao Processo Administrativo 2009-0.336.574-6, conforme o Boletim de Fiscalização às fls. 02.

Depto. de Limpeza Urbana

CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO DE

CONDOMÍNIOS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º 13.478/02 e Decreto n.º 48.251/07, o cadastramento e/ou recadastramento dos condomínios relacionados a seguir:

CADASTRAMENTO

PCG0480 – CONDOMÍNIO EDIFICIO R MONTEIRO

PCG0481 – CONDOMÍNIO SOHO’S PLACE

PCG0485– CONDOMÍNIO EDIFICIO GALERIA ANTARTICA

RECADASTRAMENTO

PCG0483 – CONDOMÍNIO EDIFICIO SÃO LUIZ

PCG0484 – CONDOMÍNIO EDIFICIO JK FINANCIAL CENTER

TRANSPORTES

Secretário: Marcelo Cardinale Branco

RETIFICAÇÃO DE DESPACHO EXPEDIDO PELA CHEFE DE GABINETE, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOC DE 29/12/10

ONDE SE LÊ: “2008.0.340.068-0. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRIC DE SÃO PAULO S/A. Pagamento de Despesas com Energização de Semáforos e Sinalização. ...II. AUTORIZO , outrossim, a emissão da respectiva Nota de Empenho, no montante de R$ 15.600.000,00 (quinze milhões e seiscentos mil reais), ...”

LEIA-SE: “2008.0.340.068-0. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRIC DE SÃO PAULO S/A. Pagamento de Despesas com Energização de Semáforos e Sinalização. ...

II. AUTORIZO , outrossim, a emissão da respectiva Nota de Empenho, no montante de R$ 12.000.000,00 (Doze milhões de reais), ...”

2006-0.304.083-3. Subprefeitura de Itaquera – Supervisão de Administração e Suprimentos. Baixa do compressor de Prefixo CO 0050-5 – Chapa Patrimonial nº 2.504.658.

I . À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, em especial do Laudo de Inspeção e Análise Econômica de Veículos, Máquinas e Equipamentos, elaborado pelo Departamento de Transportes Internos desta Secretaria, às fls. 27, e do conteúdo do Parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que adoto, com fundamento no Decreto nº 50.733, de 14 de julho de 2009, AUTORIZO a baixa do compressor de prefixo CO 0050-5, chapa patrimonial nº 2.504.658, marca Hoos, modelo F5-MD, ano 1990 e Chassis/série 13575.

2010-0.207.899-3. ANTONIO DO CARMO MARQUES. Pedido de reconsideração de decisão proferida pelo Sr. Diretor do Departamento de Transportes Públicos – DTP, que indeferiu requerimento de transferência do Alvará de Estacionamento nº 037.279-20. Recebimento como Recurso pelo Sr. Diretor do DTP. Aplicação do princípio da fungibilidade. Mantença da decisão.I . À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, em especial das manifestações exaradas pelo Departamento de Transportes Públicos – DTP e pela Assessoria Jurídica deste Gabinete, que acolho como razão de decidir, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por ANTONIO DO CARMO MARQUES , contra a decisão proferida pelo Sr. Diretor do DTP que indeferiu seu pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 037.279-20, mantendo, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a r. decisão recorrida.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2010-2-237

SMT/DTP/GABINETE DO DIRETOR

ENDERECO: RUA JOAQUIM CARLOS, 655 - BLOCO F

PROCESSOS DA UNIDADE SMT/DTP-1

2010-0.209.852-8 SILAS COLANTONHA QUIRANTE

INDEFERIDO

REQUER INCLUSAO NO PONTO PRIVATIVO DE TAXI NŒ 2705, CATEGORIA COMUM, SITUADO NA RUA CRISTIANO VIANA. CONSIDERANDO QUE A VAGA LIVRE EXISTENTE NO PONTO PRIVATIVO DE TAXI NŒ 2705, SITUADO NA RUA CRISTIANO VIANA, FOI DISPONIBILIZADA PARA SORTEIO ATRAVES DA PORTARIA 316/2010 - DTP.GAB, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 10/12/2010, INDEFIRO A SOLICITACAO PLEITEADA PELO SR. SILAS COLANTONHA QUIRANTE, CONDUTAX 213.140-39.

2010-0.209.854-4 VLADEMIR DINIZ MENDES

INDEFERIDO

REQUER INCLUSAO NO PONTO PRIVATIVO DE TAXI NŒ 1949, CATEGORIA COMUM, SITUADO NA ESTRADA DO SABAO. CONSIDERANDO QUE AS VAGAS LIVRES EXISTENTES NO PONTO PRIVATIVO DE TAXI NŒ 1949, SITUADO NA ESTRADA DO SABAO, FORAM DISPONIBILIZADAS PARA SORTEIO ATRAVES DA PORTARIA 316/2010 - DTP.GAB, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 10/12/2010, INDEFIRO A SOLICITACAO PLEITEADA PELO SR. VLADEMIR DINIZ MENDES, CONDUTAX 227.843-30.

2010-0.212.946-6 LAERTE STAPANI JUNIOR

INDEFERIDO

REQUER INCLUSAO NO PONTO PRIVATIVO DE TAXI NŒ 2275, CATEGORIA COMUM, SITUADO NA AV. MASCOTE. CONSIDERANDO QUE AS VAGAS LIVRES EXISTENTES NO PONTO PRIVATIVO DE TAXI NŒ 2275, SITUADO NA AV. MASCOTE, FORAM DISPONIBILIZADAS PARA SORTEIO ATRAVES DA PORTARIA 316/2010 - DTP.GAB, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 10/12/2010, INDEFIRO A SOLICITACAO PLEITEADA PELO SR. LAERTE STAPANI JUNIOR, CONDUTAX 193.974-37.

2010-0.222.147-8 MARCIO FIGUEIREDO FERNANDES

INDEFERIDO

REQUER INCLUSAO NO PONTO PRIVATIVO DE TAXI NŒ 1734, CATEGORIA COMUM, SITUADO NA PRACA CANARIAS. CONSIDERANDO QUE A VAGA LIVRE EXISTENTE NO PONTO PRIVATIVO DE TAXI NŒ 1734, SITUADO NA PRACA CANARIAS, FOI DISPONIBILIZADA PARA SORTEIO ATRAVES DA PORTARIA 316/2010 - DTP.GAB, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 10/12/2010, INDEFIRO A SOLICITACAO PLEITEADA PELO SR. MARCIO FIGUEIREDO FERNANDES, CONDUTAX 208.756-30.

2010-0.239.380-5 JOSE FRANCISCO DA SILVA

INDEFERIDO

REQUER INCLUSAO NO PONTO PRIVATIVO DE TAXI NŒ 1238, CATEGORIA COMUM, SITUADO NO METRO SANTANA. CONSIDERANDO QUE AS VAGAS LIVRES EXISTENTES NO PONTO PRIVATIVO DE TAXI NŒ 1238, SITUADO NO METRO SANTANA, FORAM DISPONIBILIZADAS PARA SORTEIO ATRAVES DA PORTARIA 316/2010 - DTP.GAB, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 10/12/2010, INDEFIRO A SOLICITACAO PLEITEADA PELO JOSE FRANCISCO DA SILVA, CONDUTAX 108.316-30.

2010-0.239.630-8 PEDRO LEITE DA SILVA NETO

INDEFERIDO

REQUER INCLUSAO NO PONTO PRIVATIVO DE TAXI NŒ 2725, CATEGORIA COMUM, SITUADO NA AV. SAPOPEMBA. CONSIDERANDO QUE AS VAGAS LIVRES EXISTENTES NO PONTO PRIVATIVO DE TAXI NŒ 2725, SITUADO NA AV. SAPOPEMBA, FORAM DISPONIBILIZADAS PARA SORTEIO ATRAVES DA PORTARIA 316/2010 - DTP.GAB, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 10/12/2010, INDEFIRO A SOLICITACAO PLEITEADA PELO SR. PEDRO LEITE DA SILVA NETO, CONDUTAX 110.807-36.

2010-0.240.901-9 CLAUDIO CONSTANTINO TAHAN

INDEFERIDO

REQUER INCLUSAO NO PONTO PRIVATIVO DE TAXI NŒ 1281, CATEGORIA COMUM, SITUADO NA PRACA SANTO EDUARDO. CONSIDERANDO QUE AS VAGAS LIVRES EXISTENTES NO PONTO PRIVATIVO DE TAXI NŒ 1281, SITUADO NA PRACA SANTO EDUARDO, FORAM DISPONIBILIZADAS PARA SORTEIO ATRAVES DA PORTARIA 316/2010 - DTP.GAB, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 10/12/2010, INDEFIRO A SOLICITACAO PLEITEADA PELO SR. CLAUDIO CONSTANTINO TAHAN, CONDUTAX 206.478-32.

2010-0.244.773-5 RICARDO LIMA SILVA

INDEFERIDO

REQUER INCLUSAO NO PONTO PRIVATIVO DE TAXI NŒ 2769, CATEGORIA COMUM, SITUADO NA RUA MAL. ODYLIO DENYS. CONSIDERANDO QUE AS VAGAS LIVRES EXISTENTES NO PONTO PRIVATIVO DE TAXI NŒ 2769, SITUADO NA RUA MAL. ODYLIO DENYS, FORAM DISPONIBILIZADAS PARA SORTEIO ATRAVES DA PORTARIA 316/2010 - DTP.GAB, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO EM 10/12/2010, INDEFIRO A SOLICITACAO PLEITEADA PELO SR. RICARDO LIMA SILVA, CONDUTAX 230.498-39.

2010-0.268.647-0 JORGE FLORENCIO DA SILVA

INDEFERIDO

REQUER MUDANCA DE CATEGORIA DE TAXI, DE COMUM RADIO PARA LUXO. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO CARREADOS AO PROCESSO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO POR PERDA DE OBJETO, CONFORME ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL N. 14.141/2006.

2010-0.333.544-2 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS

DEFERIDO

TRANSFERENCIA DOS PONTOS PRIVATIVOS DE TAXI NŒ 2825 E 1859, SITUADOS NA RUA PEDROSO ALVARENGA. TENDO EM VISTA A ANALISE TECNICA DESTE DTP, DEFIRO A TRANSFERENCIA DOS PONTOS PRIVATIVOS DE TAXI N 2825 E 1859, AMBOS CATEGORIA COMUM, SITUADOS NA RUA PEDROSO ALVARENGA, CONFORME PORTARIAS ESPECÍFICAS.

Depto. de Operação do Sistema Viário

PORTARIA n.º 146/2010 – DSV.GAB. de 28 de dezembro de 2010

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito BrasileiroCTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/24032028/pg-16-cidade-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo-dosp-de-04-01-2011