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30 de setembro de 2014
Pg. 23. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 04/01/2011

Pág. 23. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 04 de Janeiro de 2011

Página 23 Jurisdicional - Primeiro Grau 04/01/2011DJAL

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Alagoas (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

Borges Dias, alegando que a requerido é portadora de patologia codificada pelo CID F 72. A interditanda foi interrogada conforme termo de fls. 15, tendo sido deferida, nesta oportunidade, a Curatela Provisória. Conforme atestados (fls. 10 e seguintes), a requerida é portadora de enfermidade mental CID F 72, Síndrome de Down, com comprometimento significativo de comportamento e que é incapaz para reger bens e para os atos da vida civil, em caráter absoluto e permanente. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fls. 22). É o relatório. D E C I D O : 5. Diante do que consta dos autos, julgo o pedido procedente, pelos seguintes fundamentos: 6. As provas colhidas dão conta de que a requerida é portadora de Síndrome de Down, enfermidade codificadas pelo CID F 72 e que, portanto, está absolutamente incapaz para reger bens e para os atos da vida civil, em caráter definitivo, como se vê no atestado médico citado, não sendo, assim, capaz de gerenciar seus interesses. 7. Posto isto, baseada nas provas dos autos e conforme parecer da douta representante do Ministério Público, decreto a interdição da requerida HANNA PAULA BORGES DIAS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. , II, do Código Civil. 8. Em conseqüência, nos termos do art. 1768, II do Código Civil, nomeio-lhe curadora MARLI DIAS CALADO, que deverá ser intimada a prestar compromisso, na forma da lei. 9. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, e no art. 9, III do Código Civil, inscreva-se a presente sentença no cartório de Registro Civil e se publique no Diário Oficial, a presente interdição, por (03) vezes, com intervalo de 10 dias. 10. Cientifique-se a douta representante do Ministério Público Estadual. 11. Sem custas. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Maceió, 29 de novembro de 2010. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, Juiz (a) de Direito.

ADV: SILVANE D. BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 2732/AL) - Processo 0062010-03.2010.8.02.0001 (001.10.062010-9) - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - REQUERENTE: Jerlane Calheiros de Melo - INTERDITAN: Josinete Calheiros de Melo - SENTENÇA Vistos, etc. Proferida sentença nos presentes autos, fls. 19, verifico, ex offício, a existência de erro material no que se refere ao nome e grau de parentesco da curadora anteriormente nomeada com a interditanda. No primeiro parágrafo do decisum consta “Terezinha Calheiros de Melo (também filha da interditada)”, quando o correto seria “Terezinha de Barros Calheiros (irmã da interditada). Assim, a sentença merece ser alterada, conforme permite o art. 463, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, retifico a sentença corrigindo o erro acima apontado, permanecendo inalterados os demais dados. P.R.I. Maceió, 07 de dezembro de 2010. Luciana Josué Raposo Lima Dias, Juiz (a) de Direito.

ADV: SILVIA CRISTINA CARLOS DA SILVA (OAB 3322/AL) - Processo 0066941-49.2010.8.02.0001 (001.10.066941-8) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - INTERDITAN: Angélica Novaes de Medeiros - INTERDITAN: Jose Maria Novaes de Medeiros - Sentença: Diante do que consta dos autos, julgo o pedido procedente, pelos seguintes fundamentos: As provas colhidas dão conta de que o requerido é portador de Esquizofrenia, demência senil e sequelas de AVC, com CID F 20.0, e que, portanto, está absolutamente incapaz para reger bens e para os atos da vida civil, em caráter definitivo, como se vê no laudo pericial citado, não sendo, assim, capaz de gerenciar seus interesses. Posto isto, baseada nas provas dos autos e conforme parecer da douta representante do Ministério Público, decreto a interdição do requerido JOSÉ MARIA NOVAES DE MEDEIROS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. , II, do Código Civil. Em conseqüência, nos termos do art. 1768, II do Código Civil, nomeio-lhe curadora ANGÉLICA NOVAES DE MEDEIROS, que deverá ser intimada a prestar compromisso, na forma da lei. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, e no art. 9, III do Código Civil, inscreva-se a presente sentença no cartório de Registro Civil e se publique no Diário Oficial, a presente interdição, por (03) vezes, com intervalo de 10 dias. Cientifique-se a douta representante do Ministério Público Estadual. Custas pela requerente. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Maceió, 30 de novembro de 2010. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, Juíza de Direito.

ADV: BIANCA CATALDO DA SILVA (OAB 8845/AL), MORGANA KELSON DA NOBREGA MEDEIROS (OAB 8507/AL), CARMEN DOLORES PONTES LIMA BOMFIM (OAB 1320/AL) - Processo 0067890-73.2010.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 -Alimentos - REQUERENTE: Candida Rocha Souza e outro - S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de acordo celebrado entre Candida Rocha Souza e Cícero Santos Oliveira, nos termos descritos às fls. 02 e seguintes. Os autores requereram a homologação do acordo, apresentado respectivas procurações aos autos. Às fls. Opinou favoravelmente ao pedido a representante do Ministério Público. Desta feita, homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza os efeitos legais, com fundamento no art. 269, III do CPC, determinando em seguida o seu arquivamento. Sem custas, deferida a Justiça Gratuita. Maceió, 06 de dezembro de 2010. Luciana Josué Raposo Lima Dias, Juiz (a) de Direito.

ADV: MORGANA KELSON DA NOBREGA MEDEIROS (OAB 8507/AL), THAIS CRISTINA NERY BORGES (OAB 7727/AL), CARMEN DOLORES PONTES LIMA BOMFIM (OAB 1320/AL) - Processo 0067891-58.2010.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: Priscilla de Albuquerque Oliveira e outro - S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de acordo celebrado entre Priscilla de Albuquerque Oliveira e Rodrigo Rammon Ribeiro da Silva, nos termos descritos às fls.02 e seguintes . Os autores requereram a homologação do acordo, apresentado respectivas procurações aos autos. Às fls.16 opinou favoravelmente ao pedido a representante do Ministério Público. Desta feita, homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza os efeitos legais, com fundamento no art. 269, III do CPC, determinando em seguida o seu arquivamento. Sem custas, deferida a Justiça Gratuita. Maceió, 06 de dezembro de 2010. Luciana Josué Raposo Lima Dias, Juiz (a) de Direito.

ADV: SILVANE D. BATISTA DE OLIVEIRA (DEFENSORIA PÚBLICA) (OAB 2732) - Processo 0069008-84.2010.8.02.0001 -Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: Quitéria da Silva e outro - SENTENÇA Visto, etc. Trata-se de acordo celebrado entre Quitéria da Silva e Vanilzo Ferreira Gomes, nos termos descritos às fls. 02 e seguintes. Os autores requereram a homologação do acordo, apresentado respectivas procurações aos autos. Às fls. 11v, opinou favoravelmente ao pedido a representante do Ministério Público. Desta feita, homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza os efeitos legais, com fundamento no art. 269, III do CPC, determinando em seguida o seu arquivamento. Sem custas, deferida a Justiça Gratuita. Maceió, 29 de novembro de 2010. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, Juiz (a) de Direito.

ADV: SILVANE D. BATISTA DE OLIVEIRA (DEFENSORIA PÚBLICA) (OAB 2732) - Processo 0069246-06.2010.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - AUTOR: Wagner Oliveira Soares e outro - S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual, proposta por Wagner Oliveira Soares e Natália Rodrigues de Oliveira, na qual os requerentes alegaram, em suma, que casaram-se em 15 de setembro de 2008, sob o regime de comunhão parcial de bens, estando o casal separado de fato desde setembro de 2008. Os autores alegaram que, dessa união, não nasceram filhos. Em relação aos bens, os autores não constituíram patrimônio em comum durante a constância do casamento. O casal dispensa obrigações relativas a alimentos. Requerem os autores a decretação do divórcio do casal, nos termos acordados na inicial. Manifestou-se favoravelmente ao pedido a representante do Ministério Público (fls.14). É breve o relatório. DECIDO: Diante do exposto, julgo o pedido procedente, decretando o Divórcio do casal qualificado nestes autos, com fundamento nos arts. 226, § 6º da Constituição Federal e 1.571, inc. IV do Código Civil, para que produza seus efeitos legais,

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