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29 de julho de 2014
Pg. 15. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2011

Pág. 15. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Janeiro de 2011

Página 15 Legislativo 18/01/2011DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

Liporoni; Ana Lucia A C de Oliveira; Gizelle Dias Mendes; Cleyde Rodrigues Amorim Newton; Aneris Alves dos Santos; Luiz Fernando Prado Fraga; Daniel Henrique Costa e Costa; Madeleyne Machado Ferreira; Cecilia de Lara Maia; Rinaldo de Oliveira e Silva; Nidia Maria Martins Seppi; Mayrluce Velloso V Pellegrini; Ricardo Sant Ana de Oliveira; Antonio Ap dos Santos Amaral; Rodrigo Bicalho B de Castro; Ranivaldo Ribeiro Torres; Ana Carolina de F C Noronha; Ramon Navarro Souto; Rodrigo Sousa Gralha; Orlando Dias Pereira; Alcides Ferreira de Souza; Gabriel Angelo Inacio; Ademir Valentim da Silva Filho; Jose Euripedes da Silva; Emerson Jose Weirich; Ubirajara Dettmar; Luiz Antonio de Souza Ribeiro; Wilson Rosa de Oliveira; Marks Paulo de Paiva Almeida; Elmar Tavares Torres; Maria Rejane A Limaverde; Maria das Gracas Mota da Gama; Carmem Stella Aguiar; Fernando Samarenho; Raimundo Silvio M de Souza; Yuri Fernandes Chalega; Dilcelene Lucas da Silva; Jackson Roger de Oliveira; Rogerio da Silva Corte Real; Jonatas Araujo Viana; Vanderley F de Moraes Jr; Cicero Sousa e Silva; Gustavo de Sousa Neto; Jeremias Vieira Muniz; Luis Carlos Gomes de Lima; Elias Jose Garcia de Freitas; Veronica A Calisto Bernasconi; Nilton Felix dos Santos; Luciano da Silva Oliveira; Jose Verinaldo Batista; Geraldo Genovez Placido; Marcos Gomes Alves; Robson Chagas Ferreira; Pablo Oliveira Franco; Werles Neves Silva; Eduardo Paniza; Paulo Celso dos Santos; Fabricia Silva; Wilnes Holanda Loiola Teixeira; Adeildo Dias Lima; Silvio Luiz de Oliveira; Emerson Soares de Oliveira; Sileima Paiva do Nascimento; Roberto Fernandes do e Santo; Wilton Silva Pereira; Magdiel Damacena Teodoro; Glauber Daniel de O Leite; Isaias Conegundes Soares; Andre Luiz Sousa Costa; Danielle Tavares da Silva; Sandro Luis de Souza Meira; Robson Nunes dos Santos; Dgesio Lopes da Silva Junior; Ricardo Luis Carrijo de Lima; Felippe Mendonca Araujo; Ronaldo Gertrudes da Silva; Orlando Denecial de Araujo; Henrique G da Silva Azevedo; Larissa Medeiros Ferreira; Suelen Machado Bezerra; Mara C Monteiro de Amorim; Manuela de Oliveira Castro; Juliane Aragao Faria; Jussara Campos Tatsch; Patricia Ferreira Alves; Maria Veridiana de A e Sanchez; Carlos Henrique R Balbino; Maria Salete Sobreira Nunes; Marcos Cherem de C Rodrigues; Alexandre Wilson C Matula; Frederico Ferreira da Silva; Ana Karine Lima de M Ferreira; Rosane Santos Rodrigues; Roberta Pedrosa Boni; Cicero Adriano Silva de Brito; Carolina Alonso Mello; Caio D Arcanchy B de Mello; Adriano Oliveira da Silveira; Roniara de Castilhos da Silva; Tatiana Azevedo Siqueira; Valter Angelo de Lima; Ronaldo dos Santos Araujo (151). Responsáveis: Marcos Ribeiro Mendonça, ex-DiretorPresidente (período de 01-01-07 a 13-06-07) e Paulo Sérgio Markun, ex-Diretor-Presidente (período de 14-06-07 a 31-12-07). Diretor-Presidente: João Sayad. Advogados: Gisele Queiroz Mesquita (OAB/SP n. 76.340), Maria Cristina Xavier (OAB/SP n. 130.608), Renata De Felice Wolf (OAB/SP n. 150.075), Roberta Magalhães dos Santos Álvares (OAB/SP n. 170.387), Flávio Coelho Ferreira Jr. (OAB/SP n. 234.396), Daniel Martins Oliveira (OAB/SP n. 262.509), Fabiana Costa Salvador (OAB/SP n. 260.999), Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli (OAB/SP n. 87.292) e Thiago Mendes Ladeira (OAB/SP n. 154.633). Exercício: 2007. Sentença: Fls. 200/209.

EXTRATO DE SENTENÇA: Julgo irregulares as contratações por prazo determinado de (1) Analista Técnico Administrativo Sênior (fl. 5), (3) Analista Técnico Administrativo Junior (fl. 6), (1) Analista Técnico Administrativo Pleno (fl. 7), (2) Apurador (fl. 8), (1) Arquivista de Tapes (fl. 9), (2) Assistente Administrativo A (fl. 10), (2) Assistente de Divulgação Sênior (fl. 11), (1) Assistente de Produção A – TV (fl. 12), (1) Assistente de Editor Não Linear (fl. 13), (2) Assistente de Produção (fl. 14), (1) Assistente Figurinos A (fl. 15), (1) Assistente Marketing C (fl. 16), (2) Assistente de Pauta (fl. 17), (4) Auxiliar Administrativo (fl. 18), (16) Auxiliar de Operação de Câmera UPE (fl. 18-A), (2) Catalogador I (fl. 19), (2) Catalogador II (fl. 20), (1) Chefe de Redação (fl. 21), (2) Chefe de Reportagem (fl. 22), (1) Coordenador Roteiro Produção Interprogramador (fl. 23), (1) Diretor de Imagem I (fl. 24), (1) Diretor de Programas TV (fl. 25), (7) Editor A (fl. 26), (3) Editor B (fl. 27), (1) Editor Chefe (fl. 28), (2) Editor de Pós Produção I (fl. 29), (3) Editor Pós Produção II (fl. 30), (1) Editor Pós Produção III (fl. 31), (6) Editor Vídeo Tape (fl. 32), (1) Engenheiro de Projetos (fl. 33), (2) Fotógrafo (fl. 34), (2) Iluminador I (fl. 35), (2) Locutor Noticiarista Rádio (fl. 36), (3) Maquiador (fl. 37), (1) Maquinista (fl. 38), (3) Mensageiro (fl. 39), (1) Motorista (fl. 40), (4) Operador de Áudio (fl. 41), (6) Operador de Câmera I (fl. 42), (1) Operador de Câmera II (fl. 43), (1) Operador de Câmera UPE I (fl. 44), (4) Operador de Câmera UPE II (fl. 45), (2) Operador de Controle Master (fl. 46), (3) Operador de Controle Master BSB (fl. 47), (1) Operador de Áudio I (fl. 48), (2) Operador de Teleprompter I (fl. 49), (1) Operador de Gravação (fl. 50), (2) Operador de Máquina de Caracteres (fl. 51), (2) Operador de Rádio (fl. 52), (2) Operador de Sistemas (fl. 53), (1) Operador de Sistemas II (fl. 54), (2) Operador de Vídeo (fl. 55), (5) Operador de Vídeo Tape (fl. 56), (4) Pauteiro A (fl. 57), (1) Pauteiro B (fl. 58), (1) Pauteiro II (fl. 59), (4) Produtor (fl. 60), (1) Produtor Musical (fl. 61), (7) Repórter A (fl. 62), (3) Repórter B (fl. 63), (1) Repórter B RA (fl. 64), (1) Repórter SR (fl. 65) e (1) Técnico de Manutenção de TV II (fl. 66), acionando em relação a elas os incisos XV e XXVII, do artigo 2º, da Lei Complementar estadual n. 709/93, ciente este Tribunal em 60 (sessenta) dias das providências adotadas. E, ainda, imponho ao Srs. Marcos Ribeiro Mendonça e Paulo Sérgio Markun, Responsáveis pelas admissões irregulares, pena de multa que fixo no equivalente pecuniário de 250 UFESPs (duzentos e cinquenta Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), a cada um, nos termos do inciso II, do artigo 104, da Lei Complementar estadual n. 709/93. Determino que o assunto seja transmitido ao Ministério Público para eventuais providências que a Instituição entender cabíveis.

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Proc.: TC-033956/026/10. Órgão: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Assunto: Admissão de Pessoal. Admitidos: Murilo Cesar Longhin Quenzer; Carlos Henrique Belem; Denys Alves Oliveira; Luis Fernando dos Santos; Gustavo Henrique Luca Jaquie; Edgar Fressato Carneiro; Carlos Alvaro Guimaraes; Tomas Toledo Arruda; Jose Americo Pelloso; Rodrigo Tadeu Bernardes; Alberth Jose Silva Souto; Rodrigo Toshiyuki Rubinho; Gustavo dos Santos Azevedo; Elton de Oliveira Testoni; Kleverson Charles do Nascimento Santos; Rodrigo do Nascimento Bargamasco; Tamires Silva Mendes; Fabio Costa Farias; Saul Pereira de Souza Junior; Edwin Paiao Bahamondes; Paulo Michel da Silva; Alex Carneiro Gempka; Danilo Costa Rocha; Glenn Brendo Talles F Araujo (24). Responsável: Mário M. S. R. Bandeira. Exercício: 2006. Sentença: Fls. 20/21.

EXTRATO DE SENTENÇA: Julgo regulares as admissões de (12) Técnico de Manutenção I – Eletroeletrônico (fl. 4), (1) Técnico de Manutenção I – Mecânico (fl. 5), (4) Analista Trainne – Engenharia Elétrica (fl. 6), (2) Analista Trainee – Engenharia de Produção (fl. 7) e (5) Analista Trainee – Engenharia Mecânica (fl. 8), e determino o correspondente registro.

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Proc.: TC-002536/003/09. Acompanha: TC-009245/026/08. Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba. Assunto: Admissão de Pessoal. Admitidos: Fabio Ramalho Franco; Sonia Magali Fontana Frare; Lucia Helena Verzoli Marianni; Raquel Nascimento; Adão Roberto dos Santos; Monique Anniele Molena; Leonardo Thadeu de Oliveira Frare; Adriano Aparecido Sibinelli; Ligia Maria de Oliveira Lima; Bianca Frazão da Silva; Angela Gabriela Thomazino Santos; Eliana Aparecida Stafocher Baradel; Elaine de Lurdes Bovolenta Morais; Rodrigo Ramos Pacioni; Elisabete Pires de Oliveira Santos; Thatiane Muniz Mendes; Miriam Carla Rodrigues de Oliveira; Luciana Fumachi; Elaine Melchior Closel; Clodoaldo Serafim; Ana Paula Seraphim de Moraes; Priscila Del Nero Santos; Simone Ossete Santicholi; Benedito Aparecido Domingues; Airton Jose da Cruz; Priscila Dedim (26). Responsável: José Roberto Zem, Prefeito. Exercício: 2009. Sentença: Fls. 58/60.

EXTRATO DE SENTENÇA: Julgo regulares as admissões de (1) Analista de Sistemas (fl. 27), (2) Assessor Contábil (fl. 28), (1) Assistente Social (fl. 29), (3) Auxiliar Administrativo (fl. 30), (3) Digitador (fl. 31), (2) Enfermeiro (fl. 32), (1) Farmacêutico (fl. 33), (1) Fiscal de Tributos (fl. 34), (2) Merendeira (fl. 35), (1) PEB I – Educação Infantil (fl. 36), (2) PEB II – Educação Artística (fl. 37), (1) PEB II – Geografia (fl. 38), (1) PEB II – Inglês (fl. 39), (2) PEB II – Português (fl. 40), (1) Pedreiro (fl. 41), (1) Segurança de Patrimônio (fl. 42) e (1) Tesoureiro Chefe (fl. 43), e determino o correspondente registro.

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Proc.: TC-000647/004/09. Órgão: Prefeitura Municipal de Guaimbê. Assunto: Admissão de Pessoal. Admitidos: Catarina de Fatima Silva Vassoler; Neide Aparecida Martins de Oliveira Parada; Marizeth Belmiro Rocha Kamyama; Maria Luisa Soldan de Almeida; Juliana Bologna Lopes; Juliana Facchini da Veiga (6). Responsável: Seisu Komesu, ex-Prefeito. Prefeito: Valdir Achilles.

Advogado: Ronan Figueira Daun (OAB/SP n. 150.425). Exercício: 2008. Sentença: Fls. 76/79. EXTRATO DE SENTENÇA: Julgo regulares as contratações por prazo determinado de (1) Orientador Musical (fl. 3) e (5) Professor de Educação Básica I (fl. 4), e determino o correspondente registro. Entretanto, recomendo à Prefeitura Municipal de Guaimbê que privilegie a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos para provimento de cargos criados por lei, quando a necessidade das contratações deixar de ser transitória e passar a ser permanente, evitando-se, assim, descaracterização do instituto constitucional que permite admissões por tempo determinado.

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Proc.: TC-001098/007/10. Órgão: Instituto de Previdência do Município de Paraibuna. Assunto: Aposentadoria. Aposentados: Antonio Moreira dos Santos; Benedita de Souza Silva; Maria de Lourdes de Moura França; Maria Benedita Ferreira Bernardo; Sebastião Lopes; Maria Alice Sobrino Romão; Altamiro Marceano da Fonseca; Rosangela Siqueira Silva Miranda (8). Responsável: Durvalina D’ Arc dos Santos e Silva. Exercício: 2009. Sentença: Fls. 7/8.

EXTRATO DE SENTENÇA: Defiro o registro dos atos de aposentadoria de Antonio Moreira dos Santos, Benedita de Souza Silva, Maria de Lourdes de Moura França, Maria Benedita Ferreira Bernardo, Sebastião Lopes, Maria Alice Sobrino Romão, Altamiro Marceano da Fonseca, e Rosangela Siqueira Silva Miranda, relacionados a fl. 4.

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Proc.: TC-002118/004/08. Órgão: Prefeitura Municipal de Canitar. Assunto: Admissão de Pessoal. Admitidos: Aparecida Norberta de Andrade; Márcio de Oliveira Obata; Suzana Aparecida da Silva Crosatti; Eunice Picoli; Cristiane de Oliveira Ferroni; Jaqueline Araújo Gonçalves; Flávia Eane de Sousa; Josiane Aparecida Galvão; Maria Cândida Zandoná Sampaio; Mirian Sara de Souza; Solange Conceição Estevam Aparecido; Thays Gabriela Gimenes (12). Responsável: Anibal Feliciano, ex-Prefeito. Prefeito: Arceu Batista. Exercício: 2007. Sentença: Fls. 80/84.

EXTRATO DE SENTENÇA: Julgo irregulares as contratações por prazo determinado de (6) Professor de Educação Infantil (fl. 3), (3) PEB I (fl. 4), (1) PEB II – Educação Artística (fl. 5), (1) PEB II – Educação Física (fl. 6) e (1) PEB II – Geografia (fl. 7), acionando em relação a elas os incisos XV e XXVII, do artigo 2º, da Lei Complementar estadual n. 709/93, ciente este Tribunal em 60 (sessenta) dias das providências adotadas. E, ainda, imponho ao Sr. Anibal Feliciano, Responsável pelas admissões irregulares, pena de multa que, atento ao porte do Município, fixo no equivalente pecuniário de 100 UFESPs (cem Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), nos termos do inciso II, do artigo 104, da Lei Complementar estadual n. 709/93. Determino que o assunto seja transmitido ao Ministério Público para eventuais providências que a Instituição entender cabíveis.

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Proc.: TC-002169/007/08. Órgão: Prefeitura Municipal de Tremembé. Assunto: Admissão de Pessoal. Admitidos: Acsa Tuig de Souza Oliveira; Ada Midian Goes Gonçalves de Souza; Alessandra Teixeira Goulart; Almerinda Pinheiro Faroni Guimaraes; Ana Aparecida dos Santos Siqueira; Ana Paula da Silva; Bruna Cristina Carneiro de Barros; Camila Carvalho e Silva; Celia Aparecida Bolanho Muassab; Celia Regina Miranda da Silva Pião; Daniele Carneiro Landin; Denise Moreira da Costa; Divani Pimentel de Araujo Mattos; Edione Carla Sampaio; Elaine de Oliveira Barbeta; Eliana Aparecida Camargo; Elisabeth Passos Pereira dos Santos; Erica Melo dos Santos Almeida; Estela Fabiana de Abreu; Fabiana Cesaria da Cruz Nunes; Fernanda Batista Figueiredo; Fernanda Vieira da Costa e Silva; Francine Jardim Vargas dos Santos; Hosana da Costa Souza Monteiro; Irami Batista Cardoso de Melo; Jaqueline Conceição Alves dos S Nascimento; Joelma de Lima Abrantes; Karina Helena Nunes Lopes; Karina Nelbi Ferreira de Souza Pinto; Laira de Almeida Flavio; Leni Alvarenga do Amaral; Luciana Faria Domiciano Alves; Luiza Lidia de Faria Santos; Maíra Guimaraes Terra Confalone; Manuela Pimentel Carvalho de Oliveira; Marcela Gizzi; Marcia Freitas dos Santos; Margarette Antunes de Moura Monteiro; Maria Alexandrina de França Krol; Maria Aparecida da Fonseca; Maria Benedita dos Santos Tome; Maria de Lourdes de Oliveira; Maria Lucia Marques; Mariangela Correa Carvalho de M R Thomé; Marilia Braga Reis; Marina Terezinha da Silva Miragaia; Maristela Rossi Gabriel; Milena Antunes Malisianskas dos Santos; Mirian Palma Matsumura; Nivia Maria de Rico; Patricia Bastos Alvarenga Silva; Patricia Rossi Mancastropi Araujo; Raquel Almeida Moreira; Regina Helena Rossi de Miranda; Renata Maria Siqueira Borges; Rosalina da Fonseca Oliveira; Rosana Rabelo de Oliveira Alves; Roseli Padovan de Godoy; Rosemary Olher Monteiro; Rosimayre Silva de Assis Freire; Rosinei Freitas de Sousa; Sandra Maura de Castro Santos; Sergia Ribeiro; Simone Hoffmann de Almeida; Solange Catarina de Sousa; Sonia Cristina da Silva; Telma Cristina Silverio de Abreu Cupido; Terezinha de Jesus Nunes Leite; Valeria Aparecida de Araujo Morais; Vanessa Ortiz Lobão; Vera Aparecida Victinho de Lima; Viviane Auco; Maria Cristina Carvalho; Adhemar Guimarães Figueira; Gilson Galvão Ribeiro Rocha; Valter Luis Lemes; Fernanda Souza Chaves Berthoud; Suzana Cesario Guerra; Margareth Toth Renda Santos; Roseli Chagas de Paula; Renata de Araujo Silva Ferraz; Silene dos Passos e Silva dos Santos; Amanda de Lima Souza; Maria Rosalina Piorino da Silva; Vanessa Martins Silva (85). Responsável: José Antonio de Barros Neto, Prefeito. Advogado: Marcelo Vianna de Carvalho (OAB/SP n. 151.068). Exercício: 2007. Sentença: Fls. 155/160.

EXTRATO DE SENTENÇA: Julgo irregulares as contratações por prazo determinado de (3) PEB II – Ciências (fls. 2 e 9), (3) PEB II – Matemática (fl. 3), (72) Professor I (fls. 4/7), (2) PEB II – Artes (fl. 8), (1) PEB II – Educação Física (fl. 10), (1) PEB II – História (fl. 11) e (3) PEB II – Português (fl. 12), acionando em relação a elas os incisos XV e XXVII, do artigo 2º, da Lei Complementar estadual n. 709/93, ciente este Tribunal em 60 (sessenta) dias das providências adotadas. E, ainda, imponho ao Sr. José Antonio de Barros Neto, Responsável pelas admissões irregulares, pena de multa que, atento ao porte do Município, bem como à quantidade de admitidos ilegalmente, fixo no equivalente pecuniário de 400 UFESPs (quatrocentas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), nos termos do inciso II, do artigo 104, da Lei Complementar estadual n. 709/93. Determino que o assunto seja transmitido ao Ministério Público para eventuais providências que a Instituição entender cabíveis.

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Proc.: TC-021592/026/09. Órgão: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Responsável: Antonio Carlos Pavanelli, Coordenador da Coordenadoria de Recursos Humanos. Diretora Superintendente: Laura Laganá. Admitidos: Camila Polido Bais; Erica Gayego Bello Figueiredo Bortolotti; Benedito Luciano Antunes de França; Deise Renata Gonzales Agnani; Márcia Serrati Moreno; Adriana Moreto Sgob; Claudia Regina Bonadio Bolonhese; Mônica Madalena Frias Louzada; Viviane Aparecida Silva Cecato; Rodrigo Martins Perre; Alessandro Urbino; Sheila Magali Donegá; Elaide Débora Tello Martins; Renato Motzko Soares Avilla; Andressa Carla Coccia da Silva Villela; Amanda Cássia Coccia da Silva; Claudia de Oliveira Lozada; Adriana Carnevalli Rinaldi; Arnaldo Tasca Zerbinatti Junior; Vladimir Camelo Pinto; Edson Carlos Crema; Gilson Rede; Maria Rita Drumond Curty; Airton Viriato de Freitas; Adriana Mendes Furtado Vieira; Andre Rosa Ferreira; Irene Aparecida de Gouveia Roldão; Nanci Marciano Vicente do Nascimento; Carlos Augusto Simões Silva; Beatriz Freddi da Fonseca; Vitor Mizael Rubinatti Dias; Luiz Orlando Malfatti Graeser; Marcelo Birche Ferri; Sandro de Melo; Fabio Del Manto; Marcos Mecca; Andrea Maria Fieri Silva; Eloiza Benedetti Rosa; Éber Pereira Sisterna; Carlos Vanderlei Garcia; Paulo Cesar Juliano; Jaqueline Lilian Miranda; Marcello Gonçalves de Azevedo; Daniel Cândia Alcântara de Oliveira; Fernanda Almeida Santos; Evandro Carlos Tervel; Paulo Luiz Vicari; Fábio José Colombo; Isamar Rinaldi Mariotto; Jefferson Ricardo Zuchi; Ketriri Cristina Belentani Buzolin; Maria Aparecida Beltrame; Maria Claudia Zavati; Thais Frare Formici; Carlos Isaias dos Santos Junior; Naylor Garcia Bachiega; Telma Luciana Trovo Fabiano; Marcos Blankenburg Dantas; Marcio Roberto Gonçalves de Vazzi; Marselha de Almeida Brandão e Souza; Patrícia Ferraz; Jovander da Silva Freitas; Matheus Degiovani; Vania Vilela Rodrigues; Graziela da Silva; Rosangela Maria Azambuja; Daniela Marques; Rita Marta Schiavetto Degiovani; Rodrigo Fernandes; Fabio Simões Albuquerque; Ricardo Fassina Maioli; Flavia Cristina Leite Castilho; Mario André Gimenes Otoboni; Camila Regina Silva Baleroni; Marcelo Teixeira Torres; Paula Fernanda de Oliveira; Fernando Augusto Silva; José Carlos Lopes; Juliano de Azevedo Valentini; Luiz Xavier dos Santos; Angélica da Silva Couto; Alice Genoveva Destro Chiocca; Cristiane Santana Rosa; Osvaldo Ramos de Campos; Sidinei de Oliveira Sousa; José Roberto Constantin; Daniel Manfredi Mora; Mauricio Capelas; Eduardo Gomes da Silva; Silvia Vieira de Mello; Jonatas Xavier Silva; Miriam Freire de Almeida; Carlos Augusto Furtado de Oliveira; Leandro de Carvalho Guedes; Marcio Borchio Nacif; Thyrson Niênio Rodrigues Souza; Daniel Mariani Guirardi; Luizia Helena Ferreira Martins; Sydnei Augusto dos Santos; André Muller de Mello; Gabriella Aparecida Russo; Andréa Simões Junqueira Cardoso; Katia Cilene Buonecorso Messias; Antonio Thobias de Aguiar; Adauto Elias Moreira; Izabel Cristina Lucas; Rosymar de Castro Polido Souza; Cleide Maria de Castro; José Antonio de Andrade Neto; Denise Maria Renno dos Santos; João Honorato Júnior; Rute Marivan Pinheiro de Matos; Beatriz Leocádia Fernandes; Eliane Rigolo Leonardo; Erica Ferreira dos Santos; Hugo Daniel Nanni; Elisabete Martin Ribas; José Ferrari Junior; Luiz Fernando Ramos; Marcia Oliani Rosa; Neil Hamilton Grisi de Oliveira; José Carlos Fassina; Celso Gonçalves Ribeiro; Eduardo Batista de Moraes Barbosa; Leandro Nunes de Souza; Tiago José Alves Pessoa; Cristiane dos Santos Mendes Alves; Noel João Mendes Cossa; Pedro Cesar Barbosa Avelar; Valderez Maria Pontone Bruxelas; João Moraes Salles de Figueiredo; Sergio Dell Bianchi Junior; Marisa Aparecida Ferraro; Soraia Cintia A Aquino; José Antonio Luciano; Mario Takeshi Kataoka; Luiz Henrique Ribeiro; Marilise Carvalho Nascimento; Carlos Baltazer Pio; Walto Luiz da Silva; Claudio Roberto Azevedo; Valtair Aparecido Matos Prestes; Márcia Regina de Almeida Vazquez; Marcos Robson Niterói; Silvia Cristiane dos Santos; Danilo Cesar Angelo; Sirley Aparecida Justo; Rosilene Stefanelli Junqueira Sanches; Eurico Pires Neto; Flory Nunes dos Santos; Adriana de Araujo; Graciela Cristina dos Santos; Henrique Paschoal Gervasoni Neto; Maria Helena Perosa; Janaina Silonio Kreft; Maria Suely Moreira; Clélia de Fátima Akishino Nozaki; Edenir Luis Belluc; Luciana Cansian; Mário Cezar Garcia; Priscila de Souza Araújo; Renata Lima Galindo; Carlos Eduardo Scacabarozi; Wagner Renato Rovani; Marcos Midon Ribeiro; Fabíola Magda Andrade Ventavoli; Cláudio César José dos Santos; Eduardo Ramos de Oliveira; Mercedes Serafini; Patricia Benites Cava; Silvania Peron de Oliveira Gasparotto; Elaine Asato Britto; Henry Frank Nakai; Carmen Lucia Budoia; Cristiane Pachoali de Oliveira; Marcos Alves Tolentino; Eliana Cristina Generoso Konrad; Eliane Fantin Leite; Gerson Guedin Junior; Márcia Regia Ferreira; Adriana Teodoro Novaes; Dalmi Guedes Júnior; Francisco Augusto Aparecido Gomes; Gizele Cristina Marques Santana; Luciano da Paz Santos; Zilmar Alves Garcia Júnior; Reginaldo Aparecido Duarte Cardoso; José Luiz Ferreira Felipe Junior; Luciana Martins; Marcelo Luiz Landi; Geraldo Ribeiro de Andrade Neto; Marcelo Luessenhop; Manoel Antonio de Oliveira Neto; Carlos Antonio Paiva; Luiz Henrique Bellucci Peterlini; Julio de Carvalho Monteiro de Barros; Marcelo Costa Neves; Rolando José da Cunha; Marli Cezario Israel; Fernanda Magri; Gisele Careta; Maída Corrêa Ribeiro de Barros; Márcia Frandsen Pereira; Maria Tereza Fernandes da Silva; Charles Revson de Araujo; Éderson Batista Celice; Tarcisio Augusto Vidal Barbosa de Carvalho; Telma Regina Fagundes da Silva; Tânia Cristina Mendes Batista; Nelci Rosa de Souza Rodella; Juliano Carvalho Soler; Cleuvis Comparoni; Ana Camila Victor; Neuza Aparecida Sertaim; Tânia Aparecida Nadaleto; Denise Alves Ferreira da Silva; Márcia Oliveira Pinheiro; Fabrício Panchone; Adriana Nunes Medroni; Jucimara Uliana Gomes; Domingos Rafael Neto; Fabio Villar de Andrade; Tatiane Barbosa Tavares; Lucas Rodrigo Miranda; Aline Cristina Ramos; Valéria Laguna Salomão Ambrósio; Estela Beatriz Behling; Patricia de Aquino Rodrigues; Heloisa Mara Leal; Cleber Peixoto Pereira; Nilma Aparecida da Silva; Vagner Rubens de Carvalho; Vera Lúcia Pinto; Adriano Queiroz Ferreira; Maraisa Sandoval Ferreira Barbosa; Lothar Alexandre Sartori Blum; André Marcos de Andrade Aukar; Karen Cristina Gimenis Gil; Claudinei Paulista de Paula; Flávio Matheus Pereira; Matheus de Moura Juliano Brito; Maria de Lourdes Ribeiro Velloso; Silvio Ferreira dos Santos; Lucio Bueno dos Reis; Cristiano Pereira da Silva; Ricardo Krauss; Ana Paula Fioravanti Cristofoletti; Márcio Rogério Santos Ferraz; Ana Maria Conti Vieira; Flaviana Faccioli Cabanhas; Heloísa Simões Silva; Silvio Roberto Thimoteo Borges; Sandra Regina Souza Teixeira de Carvalho; Valência Ferraz da Silva Savioli; Heloisa Simões Silva; Bruno Cruz Talon; Valencia Ferraz da Silva Savioli; Cleber Alberto Gomes; Elizabete Quintino de Oliveira; Leysiane Cristina Pavani; Ana Maria Saenz Artioli; Rubia Carla Ramires Morais; Adilson Teixeira Filho; Maria Angélica Berchol da Silva; Fabio Cristiano Filipi; Cristina Munaretti de Oliveira; Fabiana de Carvalho Turati; Juliana de Oliveira Miranda; Marcelo Pastre; Rodrigo Tessari Rondão Gutierres; Wellington da Rocha Gouveia; Glaucia Regina Gomes; Pedro Luiz Fernandes; Maria de Fátima Soares; Mariley Aparecida Antonelli; Thatiane Santos Guerra; Argeli Pedro de Lima; Edvaldo Fernandes Reu Junior; Konrad Ricardo Ludwig; Marcos Roberto Ruybal Bica; Heloisa Flory Gonçalves da Motta; Marislene dos Santos; Joseli Maria Batista; André Luiz Mendes Oliveira; Daniela Cristina Berg; Samira El Khoueiri; Edson Itamar Dutra; Jeniffer Leinatt dos Santos; Juraci Aparecida Cardoso; Maria Lucinda Caveanha Lealdini; Luiz Henrique Biazotto; Mariana Alves Fuini; Wander Delano de Freitas; Marcelo Oliveira de Moraes; Vanderlei Bella Fronte; Marcela Aparecida Penteado; Leticia Daniela de Mattos Petinelli; Maurício Fernandes Deus; Paulo Lara Galvão Filho; Luciana Walkiria Feijó Santos; Tatiana Ely Quaresemin Ribeiro Giorf; Francine da Silva e Lima de Fernando; Kelly Renata Santos Martins; Valdemir Barreto de Souza; Thiago Yudi Ferraz Miazaki; José Alexandre Ubinha; Silvana Cristina Bianco Bisetto; Edvaldo de Almeida; Rosângela Mota; Alexandel Gonçalves Corrêa; José Carlos Cupperi Filho; Douglas Rodrigues Batista; Silvana Dalla Vecchia Simó; Mariane de Cássia Ferreira; Marcos Sérgio Pereira; Paulo Henrique dos Santos; Ricardo Alessandro Tella; Alessandra Pires Pelarin; Ronaldo Assaiante; Suzete Catarina Picolo do Nascimento; Gilberto Miranda de Souza; Ricardo Francischetti Jacob; Daves Ricardo Bueno; Cláudio Benelli; Patricia Pascon Souto Tancredo; Adriano Borges Bertucci; Alexandre Barbosa Malvares; José Antonio Lourenço Simas; Priscila Maria de Oliveira Grassi; Alzira Venâncio Jacob; Fernando di Gianni; Michael Pedro dos Santos; Milena Biazzus da Silva Ribeiro; Halailton Alexandre da Mota Rodrigues; Juanita Trigo Nasser; Diego Neri de Souza Felix; Wagner Silveira Gonçalves de Azevedo; Fábio Henrique Teixeira; André Luis Rodrigues Gomes; Lidoval Lima Feijó da Silva; Margareth Lopes Galvão Saron; Carolina Romagnoli Costa; Hélio Pessolato; Kênia Cristine Carlos; Ronivon Lopes da Silva; Cíntia Gimenez da Cunha; Wellington Aires da Cruz Pereira; Cintia Gimenez da Cunha; Ivete Dias de Sousa; Adilson Augusto de Lima; Simone Jorge Novais; Jorge Henrique Gomes Medanha; Maria Tereza Adriani Paiva; Elenir de Souza Vieira da Silva; Herlon Ronnie Basilio; Renata Bredariol; Marcelo Della Torre Medici; Tera Miho Shiozaki Parede; Luiz Claudio Rodrigues; Ricardo Caldeira de Oliveira; Cibelle Correia da Silva; Tatiana Cristina Teixeira; Daniela Pineda Cipriano; Ingrid Chaves Correia; Edinaldo Bueno Costa; Ernani Ferreira Silva; Evaristo Gonçalves de Oliveira; Simone Barbosa Oliveira; Tamiya Sumi; Crhistovam Paschoal Filho; Edison Kanashiro; Simone Cardoso Freire; Irene Coutinho de Macedo Silva; Mariana Frigo de Moraes; Silvana Ramos Atayde; Marcos Pantaleão Silveira; João Paulo de Oliveira Prado; Carlos José Macedo; Catarina de Bortoli Munhae; Luiz Roberto Fernandes Gonçalves; Eder Campos Carrilho; Ana Paula Ribas de Oliveira; Marcelo Ferreira Albuquerque; Raquel Fabbri Ramos; Luciano Jesus Rodrigues de Barros; Edgar Zuim; José Edivaldo Lopes de Araújo; Karla Samire Bocchi Oliveira; Martha Conceição Pereira Soares; Clésio Batista Catelli; Marcelo Augusto Mira Pugim; Jefferson Aparecido Solly; Luciana Egydio dos Santos; Paulo Roberto Nepomuceno Meirelles; Elaine Cristina Iacida; Gisele Franzo; Giovana de Souza Parra Gomes; Andreia Maria Silva Duarte; Carla Fernanda Bonilha Moreno; Andreza Aparecida de Biaggi; Naira R F Santos; Elaine Regina Sordi Paulino; Marleni Aparecida Carvalho Fernandes; Francislene Andréa Berti Rossi; Débora Brancolion Stain Furtado; Claudemir Luchiari; Marcelo de Oliveira Sandrini; Vera Ligia Mojaes Migliano Gonzaga; Regina Célia Leite Thomazini; Silvia Helena Carnevali Carreira; Angela Izabel Caverçan de Oliveira; Maria Aparecida Donizeti Noventa Campez; Terezinha Cruz Simeone; Gisele Aiko Bano; João Pucci Neto; Márcia Regina Vivan; Myriam de Andrade Caminha Costa; Márcio José Ferreira; Oranice Aparecida Bega; Onofre Cleuber Sassi; Ângela Cristina Dias Ferreira; Paulo Henrique Terra; Alex Rodrigues Moises Costa Wanderley; Ronaldo Santos de Souza; Ana Paula Gonçalves Pita Ponsoni; Fábio Fontana; Maria de Lourdes Alcântara Delaneza Ferraz; Maria Cristina Gagliardi Curila; Fernando Galoro Delavale; Rosana Almeoda Ariano; Cecilio Merlotti Reis; Ronaldo Baragati Cassini; Antonio Monteiro da Silva; Ricardo Murilo de Paula; Sonia Elisabete Pereira; Carlos Gulherme Stevenson Prado; Bianca Santarosa; Augusto da Rocha Gomes; Maria Cecília Marcondes Viana Leonor; Julia Hikuco Hirata; Valdirene Martins de Sousa; Carlos Henrique Vicente Golfieri; Jean Antonie de Almeida Vieira; Maria Cacilda Pires de Campos Rossi; Paulo Henrique Mora; Paula Fernanda Ferreira Rocha de Faria; Milene Claro da Silva Cussolim; Jasiel Pereira Pinto; Alessandra Dias Passos Delega; Jonas Justino dos Santos; Rademak Bento de Oliveira; Sandra Helena da Silva Siqueira Tanaka; Dagoberto Mariano Cesar; Franco Brazilio Ramos; Sônia Maria Esposte Sturaro; Antonio Robson Ferreira; Camila Gomes Batista da Silveira; Juvenal Bónas Filho; Luciana Marques Bellesia; Alexandra Nilsa Concha Araneda; José Antonio Castanho de Almeida; Alzira de Barros; Wagner Pereira de Souza; Roberto Francisco Daniel Neto; Rejane Aparecida de Oliveira; Flavia Carneiro Lyra Massone; Marilda Silva; Carlos Alberto Crociolli; Francisco Lupo Filho; Priscila Rodrigues Assumpção; Antonio Frederico Simioni; Mineia Ferreira Schiavano Parede Garcia; Luiz Darci Cucolo Junior; Fernanda Andrade Rodrigues; Carlos Alberto Posso; Carina Fuemi Sacamoto; Leandro Pereira Cuelbas; Elaine Aznar; Simone Aparecida Gama; Adriana de Oliveira; Eliane Asato Britto; Fabio Brussolo de Oliveira; Maria Inês Lobozar; Aline Silva de Almeida; Bianca Maiolino; Irani Ramos dos Santos; Maria de Lourdes Casconi Firmino; Ricardo Vechin de Macedo; Rogério Marcos da Silva; Carlos Alberto Pereira dos Santos; José Carlos Rosa; Silvia Marana Nasser; Andréa Benvenuta Antonio de Carvalho; Rodrigo Ciciliato Menegassi; Roseli Oliveira Bonfim Rodrigues; Soraya Moysés Fernandes; Susy Cordeiro da Costa; Aline Vilela Tescaro; Rosimeire Leal Abrão Marques; Jesiele Passarini; Maria Helena Martins Yazawa; Fabiana Stripari Munhoz; Márcia Regina Seresuela; José Dinival Pimpinato; José Higino Caldeira; Luiz Ângelo de Oliveira; Pedro Henrique Carlin Leão Rocha; Adevaldo Struminski; Mariângela Alvarez; Emilene Gomes Neves; Wellington Krepski; Adriana Cristina Tomya Borges Torelli; Fabíola Aparecida Rondelli Clemente; José Joaquim Garcia; Daniel de Almeida Júnior; Érika da Silva Bronzi; Fernando César Souza Fortuna; Dalva Fátima Machado; Eduardo Ribeiro dos Santos; Regina Aparecida Cabral; Carlos Alberto da Silva; Alyne Christina Alves Bigeschi; Angelo Vitor Aléssio; Genézio Trigo; Rodrigo Eduardo Goulart Salaro; Simone dos Santos Pimentel Medo; Leônidas Márcio Teixeira; Josiane Ramos Garcia; Vanessa Aparecida Sanches Campassi de Oliveira; Alessandra Blengini Mastrocinque Martins; Alberto Francisco Silva Barros; Julmar Nassif Magalhães Serretti; Paulo Eduardo Nogueira; Patricia Cavani Martins de Mello; Fabiano dos Santos Simões; Agda Aparecida Diniz Jordão; Ernesto Fabrich Zanon; Sandro Roberto Armelin; Carlos Alberto Gomes de Brito; Carla Cristina de Olveira; Lisandra Oliveira Rodrigues; Alberto Bastos Moutinho; Thaís Vicensotto Bruno Narciso; Adriano Rodrigues de Almeida; Graziani Vanconcelos Zanfolin; Tais Regina Nicolau; Cristiane Andrea Pugas da Silva; Antonio Gaudiosi; Carlos Alberto Pereira Domingues; Leandro Cardoso Marretto; Otávio dos Santos Gaijutis; Rita de Cássia Tasso Giandoni; Silvana Aparecida Alves Chicone; Cleonice Alves dos Reis Silva; Kelly Roberta de Almeida Artuzo; Renata Cristina Pezzolato; Roberto Carlos Bacini; Sandra Maria Matavelli; Edimilson Fausto Diniz Filho; José Vladir Vieira de Mattos; Jairo Catrario da Silva; Derliégio Gazeta; Luciano Aparecido Ferreira da Rocha; Fúlvia Lúcia Margotti; João Augusto Montesano; Denis Ronaldo Pinto; Edilaine Cristina Guimarães; André Luiz Almeida; Viviane Barbosa Rasga; Angela Miranda Meira e Souza; Fabiana Faria Bertolino; Gisele Sorroche Ferretti; Juliana da Silva Garcia; Silvia Helena Paghi; Marcos Henrique Centurione Ramos; Devair Sergio Queiroz de Oliveira; Renilson Hélcio Bergue; Rafael Vinicius Leme Habermann; Rojanira Roque dos Santos; Elisabete Gabriela Gonçalves Pagottto; Neusa Maria de Camargo; Lucilene Luciano Rodelli; Eliane Cristina dos Santos; Érika Estevam Freire Miranda; Claudia Chamorro Castilho; Plinio Rolim de Aguiar; Wagner Gomes Sebastião; Elza Erminia Savoldi Venancio; Melina Satie Takeshita; Carlos Roberto Santine Junior; Edevana Leonor Vantroba; Ananias Batista da Silveira Junior; Eliane Correa Henrique; Ademar Vieira da Cunha; Marcelo Barbosa (595). Assunto: Admissão de Pessoal. Exercício: 2005. Sentença: Fls. 391/399.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/24235143/pg-15-legislativo-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo-dosp-de-18-01-2011