Carregando...
JusBrasil - Diários
23 de outubro de 2014
Pg. 70. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2011

Pág. 70. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2011

Página 70 Executivo - Caderno 1 21/01/2011DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

Nº MP: 14.0695.0001093/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 18827/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)/

Parte: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DP ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DOUGLAS BRANDÃO COSTA (DELEGADO DE POLICIA) -REPRESENTADO

WAGNER SIEBERT (INVESTIGADOR DE POLICIA) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000103/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 18896/10

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: TOOR CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0000039/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 19401/10

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)/

Parte: NILZA FERREIRA CASTRO EL KHOURI INFORMATICA - ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001146/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 19669/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CELSO JORGE CALDEIRA - REPRESENTADO

CYRO ROBERTO SOUZA WERNECK DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA MACHADO - REPRESENTADO Nº MP: 42.0630.0000025/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 19694/10

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)/

Parte: PREFEITA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0383.0000058/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 19725/10

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELIANA DAS GRAÇAS RIBEIRO TAIRA - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS, PREFEITO DE REGINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000180/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 19726/10

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)/

Nº MP: 14.0281.0000046/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 19907/10

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO - REPRESENTANTE

PREFEITO DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001155/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 20061/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUCILA LACRETA - REPRESENTANTE

METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLINO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

REYNALDO ABUJAMRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001160/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 20067/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A. -REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001180/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 20232/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDNÉIA DA SILVA LEONEL - REPRESENTANTE

IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SPPREV) - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DE EDECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE

LEONIA CACILDA GIGLIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001186/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 20238/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000160/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 20702/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PAULO ROBERTO CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

PROF. ADRIANA - REPRESENTADO

PROF. MARIO LUIZ DA SILVA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0000299/10-9 Nº Documento: Nº CAÓ:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - RÉU

MARCATO ADVOGADOS - RÉU

Ministério Público do Estado de São Paulo - AUTOR

MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA - RÉU

PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES - RÉU

Nº MP: 41.0320.0000076/10-3 Nº Documento: Nº CAÓ:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)/

Parte: CASSIO TELLES FERREIRA NETTO - RÉU

ERNANI ARRAES - RÉU

FERREIRA NETTO ADVOGADOS - RÉU

GERALDO MACARENKO - RÉU

MARIA OLGA PEIXE BONFANTI ANITELLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0362.0000051/10-3 Nº Documento: Nº CAÓ:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENEDITO FERNANDO ZANNI-ME - RÉU

WALDIMIR CORONADO ANTUNES - RÉU

ZILDA VAZ NOGUEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0387.0000084/10-2 Nº Documento: Nº CAÓ:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: Marcos Aurélio Soriano - RÉU

Ministério Público de Pitangueiras - AUTOR

Nº MP: 41.0387.0000085/10-7 Nº Documento: Nº CAÓ:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)/ IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: Ministério Público de Pitangueiras - AUTOR

WALDIR DE FELÍCIO - RÉU

Nº MP: 41.0670.0000192/10-3 Nº Documento: Nº CAÓ:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)/

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - RÉU

Nº MP: 41.0324.0000034/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO CÉSAR NEME - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - RÉU

Nº MP: 41.0334.0000116/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: Fonseca & Amorim Médicos Associados Ltda. - RÉU Nº MP: 41.0459.0000058/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)/

Parte: Antonio Nunes da Silva - RÉU

Edward Cesar Antonio Jorge - RÉU

Ministério Público do Estado de São Paulo - AUTOR

Nilda Leite dos Santos da Silva - RÉU

Nº MP: 41.0695.0001245/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: Anisio Cavalheiro - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU Nº MP: 41.0465.0000008/09-1 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 00250/09

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) /

Parte: GENIVALDO DE BRITO CHAVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SALES - RÉU

Nº MP: 41.0714.0000011/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 01235/10

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELPIDIO DELATORRE - RÉU

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - RÉU Nº MP: 41.0198.0000037/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 05676/10

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: Aline Milani Alves - RÉU

Osvaldo Bedusque - RÉU

Prefeitura Municipal de Echaporã/SP - RÉU

Nº MP: 41.0390.0000011/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 06466/10

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO LUIZ GARNICA - RÉU

WAGNER BENEDITO DE OLIVEIRA BALDO - AUTOR

Nº MP: 41.0717.0000071/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 09454/10

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)/

Parte: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO - RÉU

HUMBERTO MARTINS SCANDIUZZI - RÉU

Nº MP: 41.0396.0000015/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 11510/10

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HÉLIO DOS SANTOS MAZZO - RÉU

Nº MP: 41.0409.0000071/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 15080/10

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DÉCIO FERREIRA MENDES - RÉU

DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR - RÉU

DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. - RÉU

FÁBIO MAGID BAZHUNI MAIA - RÉU

FABÍOLA BAZHUNI MAIA VASSALO - RÉU

GUNAR WILHELM KOELLE - RÉU

LÁZARO HARTUNG TOPPA - RÉU

ROBERTO DE MACEDO - RÉU

Nº MP: 41.0264.0000094/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 15225/10

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: José Torrente Diogo de Farias - RÉU

Nº MP: 41.0393.0000010/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 16517/10

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: Francisco Carlos David - RÉU

Francisco Carlos David - RÉU

Nº MP: 41.0521.0000050/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 19335/10

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: Prefeitura do Município de Santo Antonio de Posse - RÉU

Prefeitura Município de Jaguariuna - RÉU

Nº MP: 41.0309.0000195/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 19576/10

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - RÉU

COMERCIAL LAYU LTDA. - RÉU

GUIMARÃES & MARQUES SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0315.0000092/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAÓ: 20680/10

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ GILBERTO SAGGIORO - RÉU

Ministério Público do Estado de São Paulo - AUTOR

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro de 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009.

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0286.0000051/10-0 Nº Documento: 18/08 Nº CAÓ: 04726/10

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Averiguacão das condicões de acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência no transporte coletivo de IIhabela.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0267.0000050/10-2 Nº Documento: 8/05 Nº CAÓ: 04767/10

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: Utilização de área como local de disposição final de resíduos domiciliares no bairro Vassouras, estrada de Campininha (antiga estrada de Atibaia).

Parte: LAGUNA TRANSPORTES TÉCNICO DE RESÍDUOS LTDA - REPRESENTADO

LIXOTAL TRANSPORTES E COLETA DE LIXO LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO -REPRESENTADO.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Portaria do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão de 21-12-2010

Designando, a partir de 24/11/2010, Elisa Cristina Marchi Macedo, RG. 18.935.479, Assistente Técnico de Promotoria III, Ref. CC-08, Tab. II, para nos termos do art. 19, V, alínea j, item 2, da L.C. 734/93, para exercer a função de serviço público de Diretor Técnico de Departamento do MP, destinada à Diretoria do Centro de Engenharia, de que trata o inciso I, do art. 1º, do Ato (N) nº 242/2000-PGJ, ficando-lhe atribuído o “pro labore” respectivo, previsto no art. 28, da Lei 10.168/68, equivalente à diferença dos vencimentos entre o valor da Ref. CC-10, Tab. II, do QPMP, instituído pela L.C. 1.118/10.

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 23-12-2010)

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 20-1-2011

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Carlos Roberto Marangoni Talarico, RG. 8.072.932, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, 4/1/2006 a 2/1/2011; Liliam Cristina Marques da Costa, RG. 14.181.174, 3º Promotor de Justiça Cível, 3/1/2006 a 1/1/2011; Maria Isabel Gambôa Dias Duarte, RG. 6.152.476, 4º Promotor de Justiça de Itu, 6/1/2006 a 4/1/2011.

Despacho do Diretor-Geral de 6-12-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denilza Gimenes Bezerra, RG. 10.810.491-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 157590/10.

Centro de Recursos Humanos

Centro de Recursos Humanos

Portaria da Diretora de 20-1-2011

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Renata Mendonça de Souza, RG. 29.920.816-3, nomeada para o cargo de Auxiliar de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 28/12/2010, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias.

Área de Atividades Complementares

Despacho da Diretora de 13-12-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Prospero, RG. 18.209.048-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 161255/10.

Centro de Apoio Operacional à Execução

Despacho do Diretor de 7-12-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andrea Mechi, RG. 8.628.698-5, Assistente Técnico de Promotoria II, protocolado sob nº 158664/10.

Área de Expediente e Secretarias

Despachos da Diretora de 6-12-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Paula Pereira, RG. 19.384.873-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 158306/10;

de 14-12-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Eduardo Gonçalves, RG. 15.838.712-0, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 161529/10.

Área de Compras

Despacho da Diretora de 7-12-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Egle Diniz, RG. 21.390.443-3, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 158675/10.

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 25-11-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elaine Cardoso Hidalgo Sousa, RG. 17.733.821, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 153904/10;

de 2-12-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edna Esteves de Oliveira, RG. M-4.175.792, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 156229/10;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Geisa Carla Reis Bugallo Teixeira, RG. 23.883.994-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 156234/10;

de 3-12-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Abel Vieira de Menezes Filho, RG. 17.684.051-5, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 157015/10;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cássio Batista dos Santos, RG. 16.946.609-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 157047/10;

de 6-12-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Antonio Pereira Batista, RG. 15.732.111-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 158074/10;

de 14-12-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Danubia Martins Mota Ribeiro, RG. 32.815.821-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 161661/10.

Área Regional de Bauru

Despachos da Diretora de 30-11-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Alberto de Toledo Feltrin, RG. 15.257.555-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 159809/10;

de 6-12-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Beatriz Tavares Camargo, RG. 30.487.078-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 159810/10.

Área Regional de Campinas

Despachos do Diretor de 3-12-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Benedito Donizete Duarte de Medeiros, RG. 14.298.057, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 157642/10;

de 7-1-2011

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Gomes Peres Filipin, RG. 15.852.593-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 123348/10.

Defensoria Pública

do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-1-2011

Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral, de 18-01-2011, publicado em 19-01-2011, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Santo Amaro Ação Total”, a se realizar em 22 de janeiro de 2011, no período das 09 às 12 horas, no Hipermercado Extra Interlagos, localizado na Avenida Sargento Geraldo Santana nº: 1.491 – Capital – São Paulo.

Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio, na presença do funcionário Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteado o seguinte Defensor Público:

Rafael Valle Vernaschi

Suplentes:

Adele Aparecida Fernandes Morais

Daniela Thomaz

Artigo . Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, o Defensor Público Rafael Valle Vernaschi para atuar no evento.

Artigo 3º. Informo que o Defensor Público deverá elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

Artigo 4º. Informo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-1-2011

Considerando o Decreto 56.671 do Governador do Estado de São Paulo, de 18 de janeiro de 2011, que suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 24 de janeiro de 2011 e dá providências correlatas;

Considerando o Comunicado nº 555/2011 do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,

A Defensora Pública-Geral comunica que não haverá expediente na Administração Superior e nas Regionais da Defensoria Pública situadas na Capital no dia 24 de janeiro de 2011. As horas não trabalhadas deverão ser repostas até o último dia útil do segundo mês subseqüente ao do feriado, podendo, ainda, utilizar-se o servidor das horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos Defensores Públicos Coordenadores, devendo ser mencionado no Atestado de Freqüência apenas a informação relativa aos servidores que deixaram de efetuar, no prazo, a referida reposição.

Atos da Defensora Pública-Geral, de 20-1-2011

Cessando, a pedido, a designação da Defensora Pública Helena Pires de Oliveira para atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

Designando, com fundamento no art. 19, I e II, LC nº 988/06 e nos termos de decisão proferida no processo administrativo nº 114/2011, o Defensor Público Luiz Felipe Vanzella Rufino para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no processo nº 0801689-16.2009.8.26.0007, que Cristiane Tenan Fidêncio move em face de TNL PCS S/A e outros, em trâmite perante o Juizado Especial Cível de Itaquera.

Designando, nos termos do art. 2º, Deliberação CSDP nº 84/2008, o Defensor Público Marcelo Martiniano de Oliveira para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar como colaborador junto ao Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania, conforme ordem de suplência do processo CSDP nº 270/10, constante da Ata publicada no D.O. de 17 de agosto de 2010.

Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os (as) Defensores (as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no dia 24/01/2011.

Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães

Luiz Eduardo Kawano Dias

Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Luiz Felipe Vanzella Rufino

Fórum Especial da Infância e Juventude

Marcelo Carneiro Novaes

Palácio da Justiça

Marcus Vinicius Ribeiro

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias do Coordenador Auxiliar

De 3-1-2011

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, ao servidor abaixo, um qüinqüênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Marina de Aguiar Michelman, RG 18.454.673-4, Defensor Público do Estado, nível III, a partir de 31-12-10, totalizando 3.

De 20-1-2011

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o (s) estudante (s) de direito: Thiago Chagas de Campos Carvalho, RG 42.311.404-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61;

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988, de 09/01/2006, combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a (s) estudante (s) de direito: Amelia Marques Pereira de Souza, RG 368548302; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, à bolsa no valor correspondente a R$ 671,61.

Despacho do Coordenador Auxiliar, de 3-1-2011

Concedendo, com fundamento no artigo 209 da Lei 10.261-68, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativos aos períodos a seguir mencionados:

Marina de Aguiar Michelman, RG 18.454.673-4, Defensor Público do Estado, nível III, período aquisitivo de 30-12-05 a 28-12-10.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Atos do Diretor-Técnico, de 20-1-2011

Convocando os candidatos aprovada no Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito - Capital, Região Metropolitana e Interior da Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem na Regional de Campinas – Unidade Campinas no dia 27/01/2011, no endereço da Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Jd. Santana - Bl. C sala 20/21, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento:

Horário de comparecimento: Às 10h

Gabriela Lutaif Dolci Carmona 44.991.752-6;

Gabriel Martins Furquim 46.883.938-0;

Ricardo Takao Nakagawa 33.408.845-8.

Amplie seu estudo

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/24332398/pg-70-executivo-caderno-1-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo-dosp-de-21-01-2011