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JusBrasil - Diários
20 de agosto de 2014
Pg. 28. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/06/1948

Pág. 28. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Junho de 1948

Página 28 Seção 1 16/06/1948DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 66 anos atrás

eli) comparecer ao trabalho trajando

reuna meeçie ou outro qualquer tecido

caulvaiente tiro ga.nddi a ou maanetto;

atintivo do Sindicatob) usem q d i

onde será ceava do 0 respectivo número

de enetrietee;

e) tenha ia em seu poder, o cartão do

cado com a resecativa

Sind i

5.f. do Rio de Janeiro,

visado na 13.T.

devendo exabi-!o tôdaa as vazes nue

eesseee.,_

3&ng

ta o 1.

e. rolw

teve isca e m

das de Almi nisteaelo d.o

Paato do lato de Janeiro, da Alfândega

ron,:ia.

e emonregadores,

n.o) p.getituir aos

mente anurado, as imdo devide

(man

eortancias oue, acaso, forem pagae

m ai or roa seus assoaladoa.

Art. se são deveres dos asseelados

ee no Cemarcio Armazetrados Pi rrl i ee t

dor ee Rio de Jertearo:

Prcrurar manter a maior desci-•

p"na ',atrais:abo;

r dm eficiência e não

braarebal liat

ho antes da hora

abandonar o traba i

para isao determi neda;

s como tamisam dres

trazer erm

c) W.0

s elcóolicas clu- • Rio

'não fer.er uso de beble

horas de serviço:

ramo as

d) acatar corn hada a urbanidade, dflecale " Cdfittramestres) na depen

seus comanheiros. abtoride..des e re- darem)! do empregador, bem corno adua e e

l amas enanree

ore-e-i s entes das f admedes areoluizes resultantes de avarias ou fur •

Porsuir a erteira do Sina. eteen

• n tos praticados e devidamente apurados

o seu nernero de registro na D.T.M. em inquarito.

iro;

do Fde de Jane

i-nair fona as partes 'Obre dores` no Come.reito Armazenador do i) N o d

peeement servieos.e execotar;

mente. a ins- igua

g) seinneassa-se. enual

pcaao de ev de, corri s% indispenstvel das por culpa de se-as asso-Or.:dos. devipara rent- i smer em servieo;

eoseene

h) Obedecer, rism nte. as es!- de pessoa/ para a realiza-o das tareareências ereatantes do item 14 do

tigo anterior»

o de Ja-Art. 1.0 Na D,T.M. do Ri

será aberto-um tivre de reeistre

neiro.

lendoree do Sie -tic al-o no

"Iara -os tratra

Can:arrio Aernaze.n e dor do Rio de Jemero, no anal serro l e n- edos as se-e

. fil l ena o, namente"( a n oteeões: lesm

cionali da de, nate rn li lade, idade. estaao civil e -resiaarteia.

Art. C.° O Si ndieato remeterá à.

l'a.T.el. do Rio de J neiro, (l ente() de

CO dias aspas a pub/i a aeão (Mate Ree mie treeuternanto. nem o reeistrn d

er'ne. iene raaea r e de peva

ta o 4 rt. ant

em_

niaidee r td Si d.e (les

aneri ados aer

e . !. -.5. ree ae l de cio seeeiese:

e.) Nene. filiaa a.o. r-'"-n'-'idade, es -P. '41. 41". - •"e e rediareala:

te ae

b) lda tnero 0 :.i r"vf m ra vn-tyr4,•einn,1::

taric) N eo da. Caderneta °aper

a-o) rifar:

d) Atestado médico de robustez ai

seca.;

Atestado de vacina; e

e)

1) a '-nern de C e rt eira de Registro

de Estrarreefro (S.R.E.).

nafo ereto. Anua lmente, 'sere

. Pare.a

io de Jariniti),

remete:1 st a D.T.M. do P

P 4 ,4 15 de m mo, uma rele e a 1 dan" a

eante e

dos reaoai - alos e d mi ti aoa dn

ano e os etre foram eseentioe nor aensentedoela. faleehriento on elimi na 'ãe

n o atest" ina l - e 5ea sunraa e m ai

t farel ea ido ecta r es oritado de conee n

da nolici et do rdatels o de resid%cia

d a

doi resp-,1w,i reenclelos.

Art. 9d laica d eado' em dois rail/

(2.r eores ree

ee) o Tiers:rem rie trabalh

ra o o no elemercio Armazena.

dine i ces

a) d e .7anairo.

doe do R

Art. 10. O trobelbedor oue deixar

de e omp a rca er ao serve.," sem maivo

lustlficaeo e durante 130 dias alte-nados

ou la 'd i as consecut ivos. durante um

ano. lera aadica e a nene de aeasems"

de :19 di as e, no raso de reincolêncin

a ne i). 'em.

fere atenda a see m e tricul

do Rio de ,Jer •!iro. n a o noeando trabalhar sena° destas de decorridos 12

m es es cont ados da deta da rosne...eiva

cessae a o, devendo em ambos os Cl.,iNS

ser obrie-tazi

rea annseentaçáo da de•

fesa prévia do acusado. •

Art, 11. As turm as oreanizadas por

Ware, para as taaefas diurnas ou noturnas, a saber:

d) as tarefas diurnas terão inicio às

'I horas da menhã e poderão se melou-Ilgar até às 17 horas e as no t urnas iria

' ciar-se-ao às 19 horas. Pode

drin Proongrir-se até às 7 horas da manhã;

são considerados tarefas extreore • ' b)

dinárias as que ultrapassarem das

Ia •

heees ou que tendam inicio posterior- . mente a age horário;

c) AS taredds serao interrompidas para alienenteçaa doe trabalhadores:

1:0) nas tarefas alumes das 11 às 12

horas ç dee liam 19 dores; e

2.0) nas tarefae :retornas das 23 às

24 horas e das 6 às 7 horas da (tose

n1.14.

oi as Nem de„stinades (1, eliMentea

çao, pecleeka pçe argbalhadee mediante

determinaorto da firma empeegadore4

ruas cemdicoes previstes ria tabela de sere

muneraça.o.

Art. 12. Material Para edeadeao

femeoidee peio emdas tareia; aaaae

pregador, 4alhande iteei teabalhedarea

conservarrnean)e, !toando, proa

zelar

o Oindiee.to dos Wabollndores

raM,

Co:areio Arrnazenader do Rio jeoe.

re

d e

cieiro, responsável pelos danos causr.doo,

..

desde o.ue devidamente apurados em, Mouerito,

Art. l g ,O Aindioat2rdes

respon.

de jura Jeirona ge art4i(1145e Inteira

Saacednador do

aahilidade•Paloasagrós de seu preeostes

,Art.

Sindicato dos Traba lha-Rio de

Janeiro, restronsabilizer-se-é,,

l

mente, pelas interrupções motivademente apuradas ou ainda pela feita

f=, salvo em casos justificáveis. tais: como: fortes chuvas, falta de transporte eventual ou cal ami d

de pública.

Art. 13. As turmas sura° organizadas rara as tarefas por vot

e me, -na-ido

em descarga, na base de dezoito '18)

homens rar turno e,

mando no emaareue na. b-a

se de dez 1113) poddrido variar

êsses inclic com 'prévio assentimento

entre as

partes.

Art. 16. A movimentação dos volumas, será realizada

tôbre cabeça dos

ter balhedores, carrinhos,

torras ott

guindastes.

Art.

17. Os trabalhadores só transp

ortarão sôbre a caberei. mercadorias

de paso -até sessentã "sela (ta

los, na

distância de queren

°. (40) tri

tros e a

eira emnil

hersão titio será fei

ta em

altura superior a do

i s fel metros.

,

a 1P Quan lo nela houver

guinetes

ou iilue

l nuer

outra anarelhegern na

ra a

ezeauçaÕ dos serviços determ'eedos

neste are

iem e a pil

he exce aer a e metros, será passa urna hon

i

ficeeãe de

cineOenta por cen

to (50 °S) no excesso. rôbre nre

o da

t abel a.

1 2d A •rem neracao dos serviços

canataz

i as a ser pa

ssa. será

de ecõede.

com

ta sev es ste-ov

daa nele sa-an.e. eerubor Ministro da Viação e Obras

Minas.

Art. 18. Só serão considerados

dias

ferados. -os esta

nel eci

dos -em /el.

Art. 19. Ante

dm

nte terá revist

a -e nratic

da a tabei de

n PO/erros

dos irabanme

ores no comarcio

artnIzen^dor

devendo a nrimeire ser Aproveite • 90

dias p

rió,s entrar em vigor

' o

presente

Reeide.neseato.

Art, 20. Tôdas as questões que vee

IllrelY1 G

surffir oyn1/4

og .-ne,"

ra

o re-obridos pela D.T.a.f. do Rio de

Jeeeiro.

Are, 21. O nreaen

t

e Reeelamento entra*A em vi

-n (s i

na epée sua publicação no

Diário Oficial.

CONSELHO SUPERIOR DE

PREV I

DÊNCIA SOC n AL

RESUMO DAS DILIGENCIAS APRO..) VADAS NA SESSÃO DO DIA 9 D_

JUNFIO DE 1948

.

Processo n.° 532.598-47 - Florinda

Machado Silveira, viúva da ea-casoe ciado João

Infido da Silveira, recorre da dee:silo do JAP. dos 0cm:raiar:os, que lhe negou segere por morte a Que se julga com direito pelo falecimento

20 1-48, isto é, referente a falta ao

saraiço, em fede dos motivaa eepeeted.

Desejo tanibarn que para is Sanada:Á.

mareadotoos erdases arroazens, o troetu que em. seus Regule-medo:dl .nac

feeamento, enetacamanto, enfardarnen-C .:11StEri re:r531C

. :41 01/r;r -is assumQ,

seja incluída ean

mento e desempilhamento

vsrilea a szeuinte .

eX

-eaticia:

'43 t

aamaelhadoe que faatar

"ae..setvk . a a ;tal MOVVo

. iMit:fiCa.d0

r

eedias cenzecutries ou a0

duramo ern ano, -agre gplia

n.-N

e pena de suspende de 30 ilias

eta.

no caso de reincidência

te:4 caneca a sua

matricula, pela D.T.M. de

Rio de Janeira),

• no ()adendo traealhar eenao dzecis de decoraide 12

ma

g

os. contados da ata da resosetiva

e.as.seçao. devenao em ambas cs casas scr cbcagatória a a

p

rezentaçã.o da

defesa prévia do acusado.

D. T. M. 75-47:

Comede:iro - relance': Dr. Udeses

Cavalraril

de ate/o.

Assun'

o: Pedido a Federação Nacional dos Trabelherieres no Comérs

cio A rmazenador para a regulamentaçao das serviacs afetes aos feandicatoe

que lhe são filardos,

Decisão: Parecer unanimemente

aprova•do:

Srs. Cense/beires:

Tenho .

o prazer de apresentar para

estudo e denberaçãa o Regulamento

para os serviços dos trabalhadores na

Come:cio Armazena-dor do Rio de Janeiro. Os estudos orealminares foram

feitos por uma- coma:sã-a sob a minha

presidência

e

ccrno membros es presidentes da Federze

i

tto Nacional •dos

Treba/haaores no Cena:sate Armezeneaor e da Sindiceto dós T

aabal hadores

no Carne-cio Armezenaeor do Rie

de Janeiro. Srs. Sebasatão Luis de

-Oliveita e

rói Antero Di

a s. resreetivamante.

Fré7SeS estudos forem

ouvi

•des Vri

es intereseedos e Sindi

catos e

no fina

l foi organizado uni anSeproje-I

tte a fim de

receber seeesaões, entenrojeto êss eue

foi enel 'ich por có-j

pia aos Sinel

e

atos dos Traba:haaores no Comérc

i

o Armazenedor do Ria'

de Janeiro, Sin

eicato ri

es Construtores de Veiculas Rodevierlos, Sindicate

Nacional das Empre.sae de Navegae

° M

rítima e Aernineertesao

Paro de Rio de Jenetre. Em manosta apenas enviaram egestões o Sine

d'?2,tP dos Trabalhe:leres no Cemérelo Armazenedcr do

Ri) de Janeiro

,e a Ad

edni treede d.o Pôrto do Rio

de Jan

!ro, stetestees les. foram -ceeitas -e contribuiram leaisiva!nentes Para o término

do -rabuda°. Penso, asem, oue etimnrmenio às deteemin a

çaes do Pema. Sr, Min i stro dc

Trabalho. /e :l

esta/e e Comércio e

bern

as?s m ConSrmi

derindr a ques-VA

erastente entre cs Sr/lestos dos

Trabaihadores no Comercio Armeenadar e dos Conau'eres -de VelerIce

Rerl oviáries do Rio de Janeiro. canforme preals verificar /mio artigo 3.°

•do Ree

to s tne.nto. Quero agisse-Ia-3.er a

leal coleacr

e ça o dos meus atoai conepanneiros de Comi ted) e sorva/ele a

lealdade e eanfrito eallhares de Presiden te da Fe.dereelee Nse i ona l doe noabens- a cres no com a rca) erreaeeriador. Sr. Sebe-adia° falis de Oliveira a

derem meato se deve' a•soluçao do je

-citado ert, 3.° do Regular-n.11'o.

Este Re gulamento h nubilcado para'

(ii fi m nrevisto no art. 10 e seu nate:-grafo de De-reto-lei n.° 3.346, de 12 de

junho de 1941.

DELEGACIA DO TRABALHO MAMTIMO DO RIO DE JANEIRO

Regulamento para os serviços afetos

aos trabalhedores no Comércio Armasenador do lei

o de Janeiro.

Art. IP A movimentação de mercadoria que se realiza em armezéns da

zona portuária, mas não contigna ao

mar ren

a aurisdioto -da D.T.M. do

Rio de 'Janeiro, destinados exclusivamente à armacena eem de

mexcadorlas,

é funça a do trabalhador no comércio

arinazenador,

acaidagrafo único. Conatituem servi-P

da movimentaçao

Cic

mareadotoos erdases arroazens, o troe caulvaiente tiro ga.ndd

feeamento, enetacamanto, enfardarnen-VO:linICS, empilhatq, 0 rernercoçao de

! enealxotamento e desempilhamento

manto e pzzagem das mercadorias Mev.rearitedas.

Nee erinazéns, .depasitos,

Aet.

trapiches, alpendres, etc., que nrao as-4;1( arlateatar

Os trabelhedoeés On cornarem arreienadar só porlerao exercer a Rua atividade, quando forem solicitados pelas partes intereasedida.

Art. 3.° Nas plataformas externas ta/

Cuaisseuer armazéns inclusive doe are

mexam da Administração do Parto de

Rio de Janeiro, inciesive trapiches e

, merrepostos, a movimentação de

ent

cadorias, na carga e decearge e nem

:dem a arrumenão ou desarturnaetio

lios veicules, corto leide mercadorias

as guarniç5es (ajudantes) dee

tos pel

cattanhôes ou de quaisquer outros veiou-os.

Parágrafo único. Quando, os eleulos

de que trata este adem, não possuírem

guarniçoes próprias aajudantes) o ina fecul dade de contratar

teressado terá

o service) cern o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Armazen a dor do

Rio de Janeiro. devendo. norém. ser

Jax

fixeda, rel a D.T.M. do Rio de

cieiro, a tebela de preços ou taxas a serena presas.

0

Art. 4. (arando de acatado com o artigo 25, seus paxá:arados e incisos da

neo tiver a Administre"o do

Parto do Rio de Jaeeiro. • pessoal pródas neleprio, as ativ'dades a li d efeni

rao ror error:rente fameões dos teabalheetores no comér cio armazena/ler,

med ia nte contrato coletivo a ser .tssinedo entre es partes interessadas

onde serão oatebdecidas as respectivas

is-mis de' teebalho.

Are. 5.0 São deveres do Sindicato doa

Trabelhaeoaes no Comarca) Armam-.

nedor eo ruo de Janeiro:

1.0) Prover de nemero necessário de

trebe lhedoees. os serviços que lhe forem confiados;

,

2.01 Zedar ela perfeita 'execução das

au

t9rett..3 lhe forem confiadas. *issomina° inteira responsabilidade pelo sei)

téernino;

3.° latenter a

disciplina entre seus assoy

:rdon • no trattscureo das, tare'es e

eneuanto permanecerem no local 'ias

. , •

mesmas;

4.°) neer cumprir. rigorosamente. es

hen:trio% fixedon. bern assim -como as

instrufAes e ordens das autoriciadea

em eeee

edoees: •

ee) Fazer-se representar em cada

rido de tareia, noa dois 12) trabalhadores eue saiba m ler e escrever a saber: 't Uma/ e

1 contrarn%-tre;

Não permitir que qualquer as-8.°)

sociado, em estado de embria smea, trabal he ou frequente os pontos de trabalho;

7.°) Fiscalizar rigorosamente, o doaad e do pessoal;

8.0) Providenciar para que seja prestada assistência aos trab lhadores que

norventura t -rillain sido vitimas de acidente de

trabalho;

9.°)

Afasaar do serviço qualquer trabalhador -que faltar ao respeito às autoridades, representantes dos empregadores e cernnanheiros;

0

10. ) Providenciar para que o 'erva

ço não sofra interrupção. entrando em

entendi mento eem as autoridedes eu

emnreead( quando neeessário;

11.°) Não oaralizar ou deixar de iniciar o trabalho por questões de pagamentos;

12.0) Respeitar e fazer respeitar tacadas as determinações emanadas da

D.T.M. do Rio de Janeiro e demais

autoridades;

13.0) Remeter, anualmente, a reiseão de todos os seus associados. a fim

de manter em dia e atualizando e registro na D.T.M. do Rio de Janeiro;

14.e) Providenciar para-que todos os

seus assoe

i quando em servem nas

dependência da Admin

i stração do Pôrto do Rio de Janeiro. Obedeçam as se ' ciar-se-ao às 19 horas. Pode guintes exigências:

eli) comparecer ao trabalho trajando são considerados tarefas extreore • '

b)

reuna meeçie ou outro qualquer tecido dinárias as que ultrapassarem das

Ia • caulvaiente tiro ga.nddi a ou maanetto;

heees ou que tendam inicio posterior- . atintivo do Sindicato-

b) usem q d i mente a age horário;

onde será ceava do 0 respectivo número c) AS taredds serao interrompidas pa-

de enetrietee; ra alienenteçaa doe trabalhadores:

e) tenha ia em seu poder, o cartão do 1:0) nas tarefas alumes das 11 às 12

cado com a resecativa horas ç dee liam 19 dores; e

Sind i

5.f. do Rio de Janeiro, 2.0) nas tarefae :retornas das 23 às

visado na 13.T.

devendo exabi-!o tôdaa as vazes nue 24 horas e das 6 às 7 horas da (tose

eesseee.,_

3&ng

ta o 1.

e. rolw n1.14.

teve isca e m

das de Almi nisteaelo d.o oi as Nem de„stinades (1, eliMentea

çao, pecleeka pçe argbalhadee mediante

Paato do lato de Janeiro, da Alfândega

determinaorto da firma empeegadore4

ron,:ia.

e emonregadores, ruas cemdicoes previstes ria tabela de sere

n.o) p.getituir aos

mente anurado, as im- muneraça.o.

do devide

(man

eortancias oue, acaso, forem pagae Art. 12. Material Para edeadeao

femeoidee peio em-

m ai or roa seus assoaladoa. das tareia; aaaae

Art. se são deveres dos asseelados pregador, 4alhande iteei teabalhedarea

conservarrnean)e, !toando, proa

ee no Cemarcio Armazetra-

dos Pi rrl i ee t zelar

o Oindiee.to dos Wabollndores

dor ee Rio de Jertearo: raM,

Co:areio Arrnazenader do Rio jeoe.

Prcrurar manter a maior desci- re

• d e

cieiro, responsável pelos danos causr.doo,

p"na ',atrais:abo;

..

r dm eficiência e não desde o.ue devidamente apurados em, braarebal liat

Mouerito,

ho antes da hora

abandonar o traba i

Art. l g ,O Aindioat2rdes

para isao determi neda;

respon.

s como tamisam dresde jura Jeirona ge art4i(1145e Inteira

trazer erm

c) W.0 Saacednador do

s elcóolicas clu- • Rio

'não fer.er uso de beble

horas de serviço: aahilidade•Paloasagrós de seu preeostes

ramo as

d) acatar corn hada a urbanidade, dflecale " Cdfittramestres) na depen

seus comanheiros. abtoride..des e re- darem)! do empregador, bem corno adua e e

l amas enanree

ore-e-i s entes das f admedes areoluizes resultantes de avarias ou fur •

Porsuir a erteira do Sina. eteen

• n tos praticados e devidamente apurados

o seu nernero de registro na D.T.M. em inquarito.

iro; ,Art.

do Fde de Jane Sindicato dos Traba lha-

i-nair fona as partes 'Obre dores` no Come.reito Armazenador do

i) N o d

peeement servieos.e execotar; Rio de

Janeiro, restronsabilizer-se-é,,

mente. a ins- igua

g) seinneassa-se. enual l

mente, pelas interrupções motivapcaao de ev de, corri s% indispenstvel das por culpa de se-as asso-Or.:dos. devi-

para rent- i smer em servieo; demente apuradas ou ainda pela feita

eoseene

h) Obedecer, rism nte. as es!- de pessoa/ para a realiza-o das tareareências ereatantes do item 14 do f=, salvo em casos justificáveis. tais: tigo anterior»

como: fortes chuvas, falta de transporte eventual ou cal ami d

de pública.

o de Ja-Art. 1.0 Na D,T.M. do Ri

Art. 13. As turmas sura° organizaserá aberto-um tivre de reeistre

neiro.

das rara as tarefas por vot

e me, -na-ido

lendoree do Sie -tic al-o no

"Iara -os tratra

em descarga, na base de dezoito '18)

Can:arrio Aernaze.n e dor do Rio de Jehomens rar turno e,

mando no emaarmero, no anal serro l e n- edos as se-eue na. b-a

se de dez 1113) poddrido variar

e

. fil l ena o, namente"( a n oteeões: lesm

êsses inclic com 'prévio assentimento

cionali da de, nate rn li lade, idade. esentre as

partes.

taao civil e -resiaarteia.

Art. 16. A movimentação dos volu-Art. C.° O Si ndieato remeterá à.

mas, será realizada

tôbre cabeça dos

l'a.T.el. do Rio de J neiro, (l ente() de

ter balhedores, carrinhos,

torras ott

CO dias aspas a pub/i a aeão (Mate Reguindastes.

e mie treeuternanto. nem o reeistrn d

Art.

17. Os trabalhadores só transer'ne. iene raaea r e de peva

ta o 4 rt. ant

p

ortarão sôbre a caberei. mercadorias

em_

niaidee r td Si d.e (les

aneri ados aer

de paso -até sessentã "sela (ta

los, na

e . !. -.5. ree ae l de cio seeeiese:

distância de queren

°. (40) tri

tros e a

e.) Nene. filiaa a.o. r-'"-n'-'idade, eseira emnil

hersão titio será fei

ta em

P. '41. 41". - •"e e rediareala:

te ae

altura superior a do

i s fel metros.

,

b) lda tnero 0 :.i r"vf m ra vn-tyr4,•einn,1::

a 1P Quan lo nela houver

guinetes

taric) N eo da. Caderneta °aper

ou iilue

l nuer

outra anarelhegern na

ra a

a-o) rifar:

ezeauçaÕ dos serviços determ'eedos

d) Atestado médico de robustez ai

neste are

iem e a pil

he exce aer a e meseca.;

tros, será passa urna hon

i

ficeeãe de

Atestado de vacina; e

e)

cineOenta por cen

to (50 °S) no exces-1) a '-nern de C e rt eira de Registro

so. rôbre nre

o da

t abel a.

de Estrarreefro (S.R.E.).

1 2d A •rem neracao dos serviços

canataz

nafo ereto. Anua lmente, 'sere i as a ser pa

. Pare.a ssa. será

de ecõede.

io de Jariniti), com

remete:1 st a D.T.M. do P ta sev es ste-ov

daa nele sa-an.e. ee-P 4 ,4 15 de m mo, uma rele e a 1 dan" a rubor Ministro da Viação e Obras

Minas.

eante e

dos reaoai - alos e d mi ti aoa dn

ano e os etre foram eseentioe nor aen Art. 18. Só serão considerados

dias

ferados. -os esta

sentedoela. faleehriento on elimi na 'ãe nel eci

dos -em /el.

n o ates- Art. 19. Ante

t" ina l - e 5ea sunraa e m ai dm

nte terá revist

a -e nratic

t farel ea ido ecta r es ori- da a tabei de

tado de conee n n PO/erros

dos irabanme

ores no comarcio

da nolici et do rdatels o de resid%cia artnIzen^dor

d a

doi resp-,1w,i reenclelos. devendo a nrimeire ser Aproveite • 90

dias p

Art. 9d laica d eado' em dois rail/ rió,s entrar em vigor

' o

presente

(2.r eores ree Reeide.neseato.

ee) o Tiers:rem rie trabalh

ra o o no elemercio Armazena.

dine i ces Art, 20. Tôdas as questões que vee

IllrelY1 G

a) d e .7anairo. surffir oyn1/4

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Art, 11. As turm as oreanizadas por

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Ware, para as taaefas diurnas ou no- .

turnas, a saber:

Processo n.° 532.598-47 - Florinda

d) as tarefas diurnas terão inicio às

Machado Silveira, viúva da ea-casoe

'I horas da menhã e poderão se melou ciado João

Infido da Silveira, recorre

Ilgar até às 17 horas e as no t urnas iria

da dee:silo do JAP. dos 0cm:raiar:os, ' ciar-se-ao às 19 horas. Pode

drin Pro- que lhe negou segere por morte a Que ongrir-se até às 7 horas da manhã;

se julga com direito pelo falecimento

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/2458639/pg-28-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-16-06-1948