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01 de agosto de 2014
Pg. 587. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/02/2011

Pág. 587. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 09 de Fevereiro de 2011

Página 587 09/02/2011DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

homenagens.

ADV: ARLETE KIRSTEN (OAB 005.891/SC), JOÃO LUIZ DE AQUINO COSTA (OAB 007.939/SC)

Processo 038.04.000830-1 - Cobrança / Ordinário - Autor : Banco do Brasil S/A - Réus : Mello Malhas Ltda e outros - Réu : Cesar Luiz de Melo - Ré : Nelite Borges de Melo - Ex positis, por não vislumbrar a ocorrência de nenhuma obscuridade, contradição ou omissão no decisum de fls. 104/105, REJEITO estes embargos de declaração aforados por João Luiz de Aquino Costa. Publique-se. Intimem-se. Custas ex lege.

ADV: DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 007.717/SC), FERNANDA ANDREAZZA (OAB 22749/PR)

Processo 038.04.049549-0 - Revisão de Contrato / Ordinário - Autor : Daka Industria e Comercio de Roupas Ltda - Réu : Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Ex positis, ACOLHO estes embargos de declaração aforados por Daka Industria e Comércio de Roupas Ltda., ACRESCENTANDO ao item d o seguinte trecho: “a partir da inadimplência”, ficando com a seguinte redação: “d) A nulidade da utilização de outro fator de correção monetária da dívida senão o INPC-IBGE, a partir da inadimplência”, bem como ISERINDO o item f, nos seguintes termos: “f) A ilegalidade de aplicação de multa contratual, eis que esta não foi entre as partes pactuada”. Ainda, recebo a apelação de fls.176/184 em ambos os efeitos, na forma do artigo 520, do CPC. Intimem-se os apelados para, querendo, apresentarem as contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo para as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo e as nossas maiores homenagens. Publique-se. Intimem-se. Custas ex lege.

ADV: LUCIO FERNANDO WIEST (OAB 014.963/SC), MARIO VICENTE PASSOS (OAB 007.724/SC)

Processo 038.07.010457-0 - Cobrança / Ordinário - Autor : Ester Norma Miers Weist - Réu : Banco do Brasil S/A - R.H. Recebo a apelação em ambos os efeitos, na forma do artigo 520 do CPC. Intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo e as nossas maiores homenagens.

ADV: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB 015.701/SC), MARTA SALETE SCOLARRI PILON (OAB 015.853-B/SC)

Processo 038.08.033182-0 - Cobrança / Ordinário - Autora : Maria Catarina Morini - Réu : Banco do Brasil S/A - R.H. Recebo a apelação em ambos os efeitos, na forma do artigo 520 do CPC. Intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo e as nossas maiores homenagens.

ADV: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB 008.927/SC) Processo 038.08.045976-2 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária / Lei Especial - Autor : A. C. F. e I. S/A - Réu : A. J. da S. - Ex positis, por não vislumbrar a ocorrência de nenhuma obscuridade, contradição ou omissão no decisum de fls. 23/24, REJEITO estes embargos de declaração aforados por Aymoré Credito Financiamento e Investimento S/A. Publique-se. Intimem-se. Custas ex lege.

ADV: INDIAMARA LENZI PEDROSO (OAB 021.156/SC), MARIO VICENTE DOS PASSOS (OAB 007.724-A/SC)

Processo 038.09.006499-0 - Cobrança / Ordinário - Autor : Ivo Bruns

- Réu : Banco Bradesco S/A - R.H. Recebo a apelação em ambos os efeitos, na forma do artigo 520 do CPC. Intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo e as nossas maiores homenagens.

ADV: ELÓI CONTINI (OAB 025.423-A/SC)

Processo 038.09.023115-2 - Reintegração de Posse / Especial de Jurisdição Contenciosa - Autor : Banco Finasa BMC S/A - Réu : Josmar de Quadros - R.H. Recebo a apelação em ambos os efeitos, na forma do artigo 520 do CPC. Para espancar qualquer dúvida quanto aos efeitos da apelação, colaciono julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO. IMPOSIÇÃO DA REGRA GERAL. APLICAÇÃO DO ART. 520, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. “Não estando a reintegração de posse prevista nas exceções do art. 520 do CPC, é incabível o recebimento da apelação apenas no efeito devolutivo, devendo ser recepcionada em ambos os efeitos” (TJSC, AI n. 2003.028176-2, de Itajaí, Rel. Des. Mazoni Ferreira, DJ de 13-9-04)” (TJSC, Ag. de Inst. n.º 2007.017320-1, da Capital. Rel. Des. Ricardo Orofino da Luz Fontes. 1ª Câm. de Direito Comercial. Data

decisão: 03/09/2007). Em atenção ao comando normativo insculpido no art. 296, do CPC, após atenta leitura das razões recursais, não vislumbrei nenhuma razão fática ou jurídica que motivasse a reforma do decisum profligado. Resta assim, nesta fase, mantido por seus próprios e jurídicos fundamentos. Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

ADV: JOCIANE DE PAULA (OAB 027.283/SC)

Processo 038.09.500401-4 - Revisão de Contrato / Ordinário - Autor : Julio Cesar de Azevedo - Réu : Banco ABN Amro Real S/A - Desta forma, deixo de receber a apelação interposta pela parte autora por ser deserta. Em havendo cálculo da contadoria, após as providências no sistema para cobrança das custas, ao arquivo. Intime-se. Cumprase. Joinville

2ª Vara de Direito Bancário - Relação

PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE JOINVILLE

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE DIREITO BANCÁRIO

JUIZ (A) DE DIREITO REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILMARA NASS STEFFEN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0016/2011

ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 003.780/SC)

Processo 038.00.046968-5 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução - Exequentes: Besc - Banco do Estado de Santa Catarina S/A e outro - Executado : Aroldo Edison Grumiche - I - Reconsidero a segunda parte da decisão de fls. 108, em relação à nomeação de curador. II - Deferida a citação por edital apenas para interrupção da prescrição e não tendo sido encontrados, nem indicados bens pelo credor, diante da realidade dos autos e considerando que “o mero arquivamento dos autos em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo” (TARGS, Vol. 27/125) determino o arquivamento destes autos, de acordo com o artigo 791, III, do CPC, dando-se baixa. Int.

ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 003.780/SC)

Processo 038.00.052722-7 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução - Exequente : Banco Bandeirantes S/A - Executados: Huida Supermercado Ltda e outros - Diante da realidade dos autos e considerando que “o mero arquivamento dos autos em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo” (TARGS, Vol. 27/125) determino o arquivamento destes autos, anotando-se a baixa no mapa estatístico. Ainda, pertinente trazer a lume acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal de Justiça Santa Catarina: “O arquivamento administrativo do processo, independe de intimação pessoal da parte, pois não se trata da extinção do processo nos termos do art. 267, inc. III, do CPC, mas tão somente de medida administrativa, podendo o feito ser movimentado a qualquer tempo mediante requisição da parte. Inteligência do art. 267, § 1º, primeira parte” (AI n.º 10.544, de Ituporanga, Rel. Des. Pedro Manoel Abreu, pub. no DJESC de 25.06.96, p. 15) (grifo nosso). Intime-se.

ADV: MARIO VICENTE DOS PASSOS (OAB 007.724-A/SC)

Processo 038.01.000207-0 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução - Exequente : Banco Bradesco S/A - Executados: Transportes MC Souza Ltda Me e outro - Executado : Manoel Irineu de Souza - Decorrido o prazo requerido, diante da realidade dos autos e considerando que “o mero arquivamento dos autos em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo” (TARGS, Vol. 27/125) determino o arquivamento destes autos, anotando-se a baixa no mapa estatístico. Ainda, pertinente trazer a lume acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal de Justiça Santa Catarina: “O arquivamento administrativo do processo, independe de intimação pessoal da parte, pois não se trata da extinção do processo nos termos do art. 267, inc. III, do CPC, mas tão somente de medida administrativa, podendo o

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/24669980/pg-587-diario-de-justica-do-estado-de-santa-catarina-djsc-de-09-02-2011