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21 de agosto de 2014
Pg. 32. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 09/02/2011

Pág. 32. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 09 de Fevereiro de 2011

Página 32 Terceiros 09/02/2011DOEMA

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Publicado por Diário Oficial do Estado do Maranhão (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DA

SERRA NEGRA - MA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra. CNPJ: 01.616.684/0001-13 CONTRATADO: Noleto Advocacia Assessoria e Consultoria. CNPJ : 09.422.472/0001-07. OBJETO: Contratação de Serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada na área de Direito Público Municipal para defesa em demandas judiciais e patrocínio de causas nas questões administrativas de maior complexidade e singularidade nos ramos do direito Administrativo e Financeiro. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 13, c/c 25, II, § 1º, da Lei 8.666/93. Termo de Inexigibilidade de 20/01/2011. Ratificação em 21/01/2011 . VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 21/01/2011 a 31/12/2011. ENÉSIO LIMA MILHOMEM. Prefeito Municipal.

LEI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

BREJÃO - MA

LEI MUNICIPAL Nº 159/2010, 10 DE SETEMBRO DE 2010. Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Trecho Seco, do Municipio de São Francisco do Brejão-MA, e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de São Francisco do Brejão - Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º. - Declara de Utilidade pública a Associação dos Moradores do Distrito de Trecho Seco, sociedade civil, sem fins lucrativo, com sede na Rua São João, nº 10 - Zona Rural, cujo Estatuto foi registrado no Cartório do 2º Oficio Extrajudicial, na cidade de Açailandia-MA, em 27 de janeiro de 2009, sob nº 2.603, do Livro 1-A, Fls.: 119 v, Transcrito do Livro 04, registro de Pessoa Jurídica sob o nº 611, fls.: 009, indicador de pessoal D, sob nº 1888. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, Revoguem-se todas às disposições em contraário. Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Brejão -Estado do Maranhão, aos 10 (dez) dias, do mês de setembro de 2010. ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS - Prefeito Municipal.

PARCELAMENTO

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

DE TIMON - MA

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO. SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Timon. de um lado Companhia Energética do Maranhão-CEMAR. CNPJ. 06.272.793/0001-84. Autônomo de Água e Esgoto SAAE de Timon. OBJETO: Parcelamento de Dívida. VALOR R$ 1.169.913,10 em 24 parcelas mensais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 24 meses. Timon-MA, 15 de dezembro de 2010. LUIS CLAUDIO LIMA MACEDO - Presidente do SAAE

REATIVAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

REATIVAÇÃO CONTRATUAL: Contrato nº. 02/2010, celebrado nos autos do Processo Administrativo n.º 1024-419/2010, firmado entre a Secretaria de Estado do Turismo - SETUR e a Empresa Conserv Construções e Serviços Ltda-ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de veículo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 78, Inciso XIV, da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores. TADEU PALÁCIO - Secretário de Estado do Turismo

RETIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA

RETIFICAÇÃO DE TERMO DE ADITIVO. Retificação do Termo Aditivo nº 001/2010 do Contrato nº 119/2010 da Inexigibilidade nº 005/ 2010, Publicada no DOE, publicações de terceiros, dia 27/01/2011, pág. 01, ONDE SE LÊ CNPJ nº 06.651.228/0001-28, LEIA-SÊ; CNJP Nº 11.140.229/0001-48.Timon- MA, 07 de fevereiro de 2011. MARIA LIDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO - Coordenadora Geral de Licitações do Município

TERMO DE AJUSTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 04/2011/ SES. REF.: Processo nº. 19934/2009/SES. PARTES: Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital Regional de Araioses. OBJETO: Pagamento, por Indenização, correspondente às despesas realizadas pelos Serviços prestados do SUS de AIH'S, BPA e ambulatório, para o mês de outubro de 2009. VALOR: R$ 200.724,15 (duzentos mil, setecentos e vinte e quatro reais e quinze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10302031143980000; FONTE: 0121; ND: 339093; PI: CONTRAESAUD; com NE nº. 12353, de 30/12/2010, no valor de R$ 200.724,15 (duzentos mil, setecentos e vinte e quatro reais e quinze centavos). BASE LEGAL: Com fundamento no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: JOSÉ MÁRCIO SOARES LEITE - Secretário de Estado da Saúde/SES. São Luís (MA), 04 de fevereiro de 2011. ÁTILA F. CASTELO BRANCO DANTAS -Assessor Jurídico/SES.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 438/2010/ SES - REF .: Processo nº. 15969/2010/SES - PARTES: Secretaria de Estado da Saúde e a Empresa Biofar Diagnóstica Comércio e Representações Ltda. OBJETO: Pagamento, por Indenização, referente ao Fornecimento de materiais para o Hospital Municipal de Lago dos Rodrigues. VALOR: R$ 13.678,50 (treze mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10302031143980000. FONTE: 0121; ND: 339093; PI: CONTRAESAUD; com NE nº. 10276, de 02/12/2010, no valor de R$ 13.678,50 (treze mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos) - BASE LEGAL: Lei Federal nº. 4.320/64, no seu artigo 63, § 2º, I. SIGNATÁRIOS: JOSÉ MÁRCIO SOARES LEITE - Secretário de Estado da Saúde/SES. São Luís (MA), 04 de fevereiro de 2011. ÁTILA F. CASTELO BRANCO DANTAS - Assessor Jurídico/SES.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/24730266/pg-32-terceiros-diario-oficial-do-estado-do-maranhao-doema-de-09-02-2011