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01 de agosto de 2014
Pg. 2069. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2011

Pág. 2069. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2011

Página 2069 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I 21/02/2011DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

28 - Intimado para dar regular andamento ao feito (fls. 25) o requerente quedou-se inerte (fls. 26). Isto posto, nos termos do artigo 267, incisos III, do Código de Processo Civil. sem apreciação do mérito, ficando revogada a liminar concedida.Transitada em julgado, anote-se a extinção no sistema de distribuição e arquivem-se os autos. - ADV MÁRCIO PROCÓPIO MARTINS OAB/ SP 156505

157.01.2009.007664-3/000000-000 - nº ordem 1084/2009 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - C. L. B. A. X J. L. P. - Fls. 42/43 - Sentença nº 1096/2010 registrada em 26/11/2010 no livro nº 215 às Fls. 241/242: Homologo a desistência da testemunha. Consertados os autos venham conclusos para sentença. Saem os presentes cientes e intimados. NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. - ADV ARNALDO FELIPPE OAB/SP 46458 - ADV CLÁUDIA MARIA DOMINGOS FELIPPE BAAMONDE OAB/SP 180175 - ADV ARNALDO FELIPPE OAB/SP 46458

157.01.2009.007832-6/000000-000 - nº ordem 1109/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ACIDENTE DO TRABALHO - ONOFRE PEREIRA DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 273/277 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ONOFRE PEREIRA DE OLIVEIRA em face do INSS, para condenar a ré a pagar ao autor as seguintes verbas: auxílio-acidente de 50% (de acordo com a lei 8.213/91, com a alteração da lei 9.528/97) a partir da juntada do laudo pericial, juros moratórios contados mês a mês a partir da citação, aplicando-se o princípio básico da revista 9.859/74, reembolso das despesas devidamente comprovadas nos autos e honorários advocatícios de 15% sobre as parcelas vencidas até a sentença. P.R.I.C. - ADV ANDREA CASTOR BORIN OAB/SP 120961 - ADV ELIANE DA SILVA TAGLIETA OAB/SP 209056 - ADV RACHEL DE OLIVEIRA LOPES OAB/SP 208963

157.01.2009.008663-6/000000-000 - nº ordem 1203/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - SILNEY NUNES RUSSO X PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Fls. 111/115 - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, o autor arcará com o pagamento de todas as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono do réu arbitrados em R$ 300,00, atualizados desde a data da prolação desta sentença, conforme determina o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observada aa regra do artigo 12 da Lei 1050/60. P.R.I.C. (taxa judiciária R$ 82,10 –porte de remessa/retorno R$ 25,00 –total:R$ 107,10) - ADV CELSO GOMES PIPA RODRIGUES OAB/SP 171918 - ADV GLAUBER SILVEIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 236654 - ADV ANDREA MARIA DE CASTRO OAB/SP 114465

157.01.2009.008940-4/000000-000 - nº ordem 1250/2009 - Medida Cautelar (em geral) - GLAUCENI DAS NEVES SILVA X AMERICA LIFE COMPANHIA DE SEGUROS - Fls. 49/50 - Ante o exposto, dada a carência superveniente pela falta de interesse de agir por parte da requerente, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da requerida, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), em conformidade com a regra do art. 20, § 4.º, do Código de Processo Civil, cuja cobrança deverá obedecer ao disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.C. - ADV DEBORA CRISTIANI FERREIRA REQUEIJO DOS SANTOS OAB/SP 262978 - ADV ANA LUCIA DOS SANTOS OAB/SP 263325 - ADV NILTON RAMALHO JUNIOR OAB/SP 98045 - ADV PRISCILA SANTANA DOS SANTOS COELHO OAB/SP 278396

157.01.2010.000873-3/000000-000 - nº ordem 119/2010 - (apensado ao processo 157.01.1998.009251-3/000000-000 - nº ordem 119/1998) - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS - Fls. 68/69 - JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, o Embargante arcará com o pagamento de todas as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono do réu que nesta oportunidade fixo em 15% do valor da causa. P.R.I.C. - ADV ELIANE DA SILVA TAGLIETA OAB/SP 209056 - ADV RACHEL DE OLIVEIRA LOPES OAB/SP 208963 - ADV IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO OAB/SP 45351 - ADV IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO OAB/SP 156735

157.01.2010.001232-4/000000-000 - nº ordem 174/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JUSSARA PINHO PEREIRA X BANCO BAMERINDUS - HSBC - Fls. 96/110 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para CONDENAR o réu ao pagamento da diferença entre a atualização monetária que incidiu sobre o saldo existente na conta de caderneta de poupança indicada na petição inicial e o índice de 84,32% em março de 1990, até o limite de NCZ$50.000,00. Deverão incidir os juros remuneratórios contratuais de 0,5% (meio por cento) ao mês, mensalmente capitalizados, incidentes a partir do mês seguinte que o valor deveria ter sido depositado, assim como o valor total deverá ser monetariamente atualizado pelos índices oficiais aplicáveis aos débitos judiciais (IPC - Tabela Prática do TJSP) desde o vencimento e acrescido de juros de mora à taxa legal, estes contados da citação. Por força da sucumbência, o réu arcará com o pagamento de todas as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono de quem figura no pólo ativo, que nesta oportunidade fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I.C. (taxa judiciária R$ 82,10 –porte de remessa/retorno R$ 25,00 –total:R$ 107,10) - ADV SARAH DE JESUS VIEIRA OAB/SP 232434 - ADV GIULIANO PRETINI BELLINATTI OAB/SP 248497 - ADV LUIZ RODRIGUES WAMBIER OAB/SP 291479

157.01.2010.001394-6/000000-000 - nº ordem 207/2010 - Declaratória (em geral) - LEONARDO MONTEIRO RAPUSSI X FRIGELAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO S/A E OUTROS - Fls. 116/123 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão posta em juízo, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para DECLARAR a inexistente o débito inscrito no rol dos maus pagadores, assim como para CONDENAR as requeridas ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizados de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data, acrescidos de juros legais a partir da citação. Por força da sucumbência, as requeridas arcarão com o pagamento de todas as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte requerente, que nesta oportunidade arbitro em 20% do valor da condenação. P.R.I.C.(taxa judiciária R$ 82,10 –porte de remessa/retorno R$ 25,00 –total:R$ 107,10)- ADV ARTUR CUNHA DOS SANTOS OAB/SP 127891 - ADV MARCIO CRUZ OAB/SP 263116 - ADV LUCAS HENRIQUE BATISTA OAB/SP 264967 - ADV LEONARDO MAKIMOTO OAB/SP 272932 - ADV HOMERO BELLINI JUNIOR OAB/RS 24304

157.01.2010.001721-0/000000-000 - nº ordem 252/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DO CARMO NUNES X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO - Fls. 335/345 - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, rejeito as preliminares argüidas e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a incorporação apenas do adicional noturno e do adicional de insalubridade na base de apuração e pagamento dos

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