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Pg. 82. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/02/2011

Pág. 82. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Fevereiro de 2011

Página 82 Seção 1 25/02/2011DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

Ministério do Desenvolvimento, Indústria

e Comércio Exterior

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INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,

NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL

DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL

PORTARIA N 65, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011

O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n. 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea g, da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução n. 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro,

De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico de termômetro clínico de mercúrio em vidro com dispositivo de máxima, aprovado pela Portaria Inmetro n 127/01, e considerando o constante do processo Inmetro/Dimel n 52600.063625/2010, resolve:

Alterar a redação do item 1.6 da Portaria Inmetro/Dimel n 196, de 13/11/2003, e demais condições especificadas na íntegra da portaria.

A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/

LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS

PORTARIA N 67, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011

O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n. 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea g, da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução n. 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro,

De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico de esfigmomanômetros eletrônicos digitais de medição não-invasiva, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 096/2008, e considerando o constante do processo Inmetro/Dimel n. 52600.007877/2011, resolve:

Revogar o subitem 7.2, e sua alínea, da Portaria Inmetro/Dimel n. 006, de 13 de janeiro de 2010.

A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/

LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE

MANAUS

DESPACHOS

Com fundamento nos termos do art. 25, da Lei n. 8.666/93, Proposição n. 107/2010, Resolução n. 244/2010 - CAS, Parecer Técnico n. 008/2011- COANA/CGPAG/SPR e Parecer n. 144/2011 - PF/SUFRAMA, além do cumprimento da Decisão n. 153/2001 -TCU Plenário, prolatada nos autos do Processo n. TC 927.102/1998-6, reconheço a inexigibilidade de licitação para alienação do lote de terras com 39,6165 hectares em nome de Carlos Alberto da Silva -C.P.F n. 129.493882-72, localizado no Distrito Agropecuário da SUFRAMA, margem esquerda do ramal do Procópio, por inviabilidade de competição em situação excepcional, motivada na aplicação do art. 29 e Parágrafo Único do Decreto-Lei n. 288/67, tudo de acordo com o Processo n. 52710.003272/2004-91.

Manaus - AM, 21 de fevereiro de 2011.

OLDEMAR IANCK

Superintendente Adjunto de Projetos

Ratifico a inexigibilidade de licitação, em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei n. 8.666/93, por atender aos requisitos legais pertinentes, e determino a publicação dos atos no Diário Oficial da União, como condição de eficácia legal.

Manaus - AM, 21 de fevereiro de 2011.

FLÁVIA SKROBOT BARBOSA GROSSO

Superintendente

Com fundamento nos termos do art. 25, da Lei n. 8.666/93, Proposição n. 113/2010, Resolução n. 250/2010 - CAS, Parecer Técnico n. 030/2011- COANA/CGPAG/SPR e Parecer n. 147/2011 - PF/SUFRAMA, além do cumprimento da Decisão n. 153/2001 -TCU Plenário, prolatada nos autos do Processo n. TC 927.102/1998-6, reconheço a inexigibilidade de licitação para alienação do lote de terras com 18,8459 hectares em nome de Carlos Onofre Venturelle -C.P.F n. 135.635.302-97, localizado no Distrito Agropecuário da SUFRAMA, margem esquerda do ramal do Procópio, por inviabilidade de competição em situação excepcional, motivada na aplicação do art. 29 e Parágrafo Único do Decreto-Lei n. 288/67, tudo de acordo com o Processo n. 52710.001154/2003-67.

Manaus - AM, 21 de fevereiro de 2011.

OLDEMAR IANCK

Superintendente Adjunto de Projetos

Ratifico a inexigibilidade de licitação, em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei n. 8.666/93, por atender aos requisitos legais pertinentes, e determino a publicação dos atos no Diário Oficial da União, como condição de eficácia legal.

Manaus - AM, 21 de fevereiro de 2011.

FLÁVIA SKROBOT BARBOSA GROSSO

Superintendente

Com fundamento nos termos do art. 25, da Lei n 8.666/93, Proposição n 123/2005, Resolução n 290/2005 - CAS, Parecer Técnico n 005/2011 - COANA/CGPAG/SPR e Parecer N . 145/2011 -PF/SUFRAMA, além do cumprimento da Decisão n 153/2001 -TCU Plenário, prolatada nos autos do Processo n TC 927.102/1998-6, reconheço a inexigibilidade de licitação para alienação do lote de terras com 23,3061 hectares em nome de Francisco Capinzal da Silva, localizado no Distrito Agropecuário da SUFRAMA, margem esquerda do ramal do Procópio, por inviabilidade de competição em situação excepcional, motivada na aplicação do art. 29 e Parágrafo Único do Decreto-Lei n 288/67, tudo de acordo com o Processo n 06100.2374/97.

Manaus - AM, 21 de fevereiro de 2011.

OLDEMAR IANCK

Superintendente Adjunto de Projetos

Ratifico a inexigibilidade de licitação, em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei n 8.666/93, por atender aos requisitos legais pertinentes, e determino a publicação dos atos no Diário Oficial da União, como condição de eficácia legal.

Manaus - AM, 21 de fevereiro de 2011.

FLÁVIA SKROBOT BARBOSA GROSSO

Superintendente

Ministério do Esporte

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SECRETARIA EXECUTIVA

DELIBERAÇÃO Nº 191, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados em reuniões ordinárias realizadas em 09/11/2010, 07/12/2010 e 01/02/2011 e nas reuniões extraordinárias realizadas em 21/10/2010, 23/11/2010 e 21/12/2010.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 172 de 28 de setembro de 2009 e pela Portaria nº 130 de 05 de julho de 2010, considerando:

a) aprovação dos projetos desportivos aprovados em reuniões ordinárias realizadas em 01/06/2010, 03/08/2010, 02/09/2010, 09/11/2010, 07/12/2010 e 01/02/2011 e na reunião extraordinária em 21/12/2010;

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 3 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação dos projetos desportivos relacionados no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para os projetos desportivos relacionados no anexo I.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo II.

Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO CAPPELLI

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 58701.005221/2010-37

Proponente: Prefeitura Municipal de Olinda

Título: Vila Olímpica de Esporte, Lazer e Cultura de Rio Doce

Registro/ ME: 01PE054422009

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 10.404.184/0001-09

Cidade: Olinda - UF: PE

Valor aprovado para captação: R$ 844.077,15

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 2365 DV: 5 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 64390-4

Período de Captação: da data de publicação até 30/11/2011.

2 - Processo: 58701.005075/2010-40

Proponente: Prefeitura Municipal de Olinda

Título: Núcleo de Esportes para Pessoas com Deficiência de Olinda

Registro/ ME: 01PE054422009

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 10.404.184/0001-09

Cidade: Olinda - UF: PE

Valor aprovado para captação: R$ 131.459,22

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 2365 DV: 5 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 64391-2

Período de Captação: da data de publicação até 30/11/2011.

3 - Processo: 58701.004098/2010-37

Proponente: Associação de Judô Mata Sugizaki

Título: Judô Sugizaki Campeão na Vida e nos Tatames

Registro/ ME: 02SP072212010

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 45.428.430/0001-37

Cidade: Botucatu - UF: SP

Valor aprovado para captação: R$ 840.418,69

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 6510 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 7120-X

Período de Captação: da data de publicação até 21/10/2011.

4 - Processo: 58701.004308/2010-97

Proponente: Federação de Ciclismo do Estado de Rio de Janeiro - FECIERJ

Título: Equipe de Ciclismo VeloRio

Registro/ ME: 02RJ010672007

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 29.510.575/0001-36

Cidade: Niterói - UF: RJ

Valor aprovado para captação: R$ 1.799.074,68

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 0598 DV: 3 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 28719-9

Período de Captação: da data de publicação até 31/12/2011.

5 - Processo: 58701.004180/2010-61

Proponente: Fundação Voith

Título: Passe Certo

Registro/ ME: 02SP074752010

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.064.841/0001-01

Cidade: São Paulo - UF: SP

Valor aprovado para captação: R$ 341.973,45

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 2815 DV: 0 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 32283-0

Período de Captação: da data de publicação até 30/11/2011.

6 - Processo: 58701.005051/2010-91

Proponente: Associação de Natação de Biguaçu

Título: Projeto Aldeia da Água

Registro/ ME: 02SC077022010

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 08.741.178/0001-03

Cidade: Biguaçu - UF: SC

Valor aprovado para captação: R$ 260.800,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 5318 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 6374-6

Período de Captação: da data de publicação até 30/12/2011.

7 - Processo: 58701.001457/2009-61

Proponente: Associação Brasileira de Windsurf

Título: Wind Brasil Búzios 2011

Registro/ ME: 02CE002752007

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 06.832.809/0001-66

Cidade: Fortaleza - UF: CE

Valor aprovado para captação: R$ 1.556.630,98

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 3515 DV: 7 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 12131-2

Período de Captação: da data de publicação até 01/04/2011.

8 - Processo: 58701.004256/2010-59

Proponente: Instituto Solvive para o Desenvolvimento Humano

Título: Escola de Campeões Solvive

Registro/ ME: 02ES048982009

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 01.366.981/0001-58

Cidade: Vila Velha - UF: ES

Valor aprovado para captação: R$ 779.414,70

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 4232 DV: 3 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 23322-6

Período de Captação: da data de publicação até 01/02/2012.

9 - Processo: 58701.000556/2010-69

Proponente: Centro Acadêmico XI de Agosto

Título: Revitalização do Campo do XI

Registro/ ME: 02SP015472007

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 53.286.548/0001-06

Cidade: São Paulo- UF: SP

Valor aprovado para captação: R$ 13.790.436,85

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 4223 DV: 4 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 9217-7

Período de Captação: da data de publicação até 31/08/2011.

ANEXO II

1 - Processo: 58000.001635/2009-51

Proponente: Confederação Brasileira de Skate

Título: X Games Brasil Next

Valor aprovado para captação: R$ 2.484.644,87

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 3006 DV: 6 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 14843-1

Período de Captação: da data de publicação até 30/12/2011.

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