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25 de julho de 2014
Pg. 313. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2011

Pág. 313. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Fevereiro de 2011

Página 313 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I 25/02/2011DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

há que se falar, portanto, em rejeição da denuncia. Inexiste, à primeira vista, incidência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 e incisos do CPP. Não é o caso, assim, de absolvição sumária. Designo o dia 23 de Maio de 2011, às 14:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, consignando que o réu será interrogado nesta oportunidade. Intimem-se, requisitando-se, se necessário. Int.

Adv.Dr. JOABSON SALUSTIANO SILVA 265.584.

PROC. Nº 681/10 - JP X GABRIEL HENRIQUE PEREIRA. Os autos encontram-se com vista para apresentação de memoriais.

Adv.Dr. ARIOVALDO MOREIRA 113.707.

PROC. Nº 782/10 - JP X MARCELO TADEU BUAINAIN. Os autos encontram-se com vista para apresentação das razões de recurso. Em caso de recurso, de acordo com o Provimento 833/04, C.S.M., item 11, Cap. III, das N.S.C.G.J., deverá recolher a taxa de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), por volume para porte de remessa e retorno dos autos, bem como a Taxa de Mandato Judicial, no prazo de 48 horas.

Adv.Dr. CONSTANTINO PERES QUIREZA FILHO 124.908.

PROC. Nº 43/11 - JP X ROGÉRIO MARTINS DE SOUZA. Despacho de fls. 62/63: Vistos. A alegação do réu de que de substâncias psicoativas (crack), em nada lhe favorece, pois à semelhança do que ocorre com a embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade penal. O mesmo pode ser aplicado à alegação de que o réu agiu sob o efeito da droga. O defensor pretende a realização de exame de verificação de dependência toxicológica. No interrogatório realizado durante a lavratura do auto de prisão em flagrante que o réu, ao ser interrogado, permaneceu em silencio, mesmo na presença de seu advogado (fls. 08). A condição de viciado em entorpecente ou qualquer outra substância psicoativa, como pode ser o caso do acusado, não se confunde com a anormalidade psíquica do agente, em função do vício. Não existe nenhum elemento no processo do qual se possa inferir que o réu ao tempo da ação não tinha capacidade de entendimento e ou autodeterminação com relação aos delitos que lhe são imputados, razão pela qual indefiro o pedido de realização de exame para verificação de dependência toxicológica. Por outro lado, não cabe a este Juízo providenciar a internação do réu em estabelecimento destinado ao tratamento de desintoxicação pelo uso de substancia entorpecente. A denuncia não apresenta qualquer irregularidade e preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. As demais, alegações apresentadas na defesa dependem de provas que serão colhidas durante a instrução criminal, como já mencionado. Não ocorre, nos autos, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 e seus incisos do Código de Processo Penal, não sendo o caso de absolvição sumária. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 31/03/2011, às 13h50. Intimem-se as testemunhas de acusação, requisitando-se, se necessário, bem como as de defesa.

Adv.Dr. JOAO GUILHERME DE ARAUJO BERTERO -300.798.

PROC. Nº 83/05- JP X NELSON AFIF CURY e WAGNER MARTINS. Aos 17/02/11, foi expedida Carta Precatória à Comarca de São Paulo-SP, para inquirição da testemunha de acusação Guilherme Henrique Bona das Neves.

Adv.Dr. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA 23.183 e CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI. 159.616.

PROC. Nº 1416/10 - JP X WILSON MURILO BRAZ DO NASCIMENTO, CARLOS JOSE ALVES DE OLIVEIRA, HIGOR HENRIQUE SANTOS GONÇALVES e LUCAS DA SILVA DE CINTRA. Despacho de fls. 209: Designo o dia 31 de Março de 2011, às 15:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade que serão ouvidas as testemunhas do réu Wilson, arroladas ás fls. 81, consignando-se ainda que os réus serão interrogados. Intimem-se, requisitando-se, se necessário. Int.

Advs.Dr. DONIZETE JOSE JUSTIMIANO 82.055, BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA 152.874 e FRANCISCO MARINO – 270.409.

2ª Vara Criminal

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARAQUARA

JUIZ TITULAR: MARCOS ANTONIO CORRÊA DA SILVA

TC. Nº 34/2011 QUEIXA-CRIME - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIA HELENA FORTUNATO RIBEIRO (Querelada) e LUIZ FELIPE DA SILVA Rep. Por EDISON DA SILVA (Querelante) - Fls. 17: Recebo como representação criminal. Encaminhem-se os autos ao Distrito Policial competente, através da Delegacia Seccional de Polícia, para instauração de TCO, fixado o prazo de 30 dias para conclusão. Advogado Dr. EDISON DONISETE EUCLIDES BEZERRA O.A.B. nº 277.440.

PROC. Nº 1695/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ PAULO DA SILVA - Fls. 95: Autos com vista à Defensora, a fim de que apresente as razões de apelação. Advogada Dra. CAMILA MARIA ROSA CASARI O.A.B. nº 247.602.

PROC. Nº 1940/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WANESSA PAULINO CARNEIRO - Fls. 139: Autos com vista ao Defensor, a fim de que apresente as razões de apelação. Advogao Dr. PAULO HENRIQUE ANDRADE MALARA O.A.B. nº 159.426.

PROC. Nº 1630/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO BARBOSA DO NASCIMENTO - Fls. 65 e v: Para audiência de instrução, debates e julgamento, prevista no art. 400 e seguintes do CPP, designo o dia 14 de abril de 2011, às 13:30 horas. Confirmado, por telefone, que o réu ainda está preso por outro processo, expeça-se mandado de intimação. Sem prejuízo, requisite-se sua apresentação. Juntem-se certidões dos processos que tramitam nessa Vara. Intimem-se. Advogada Dra. FERNANDA BUENO O.A.B. nº 244.147.

PROC. Nº 2014/2009-D1 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS EDUARDO CORORATE - Fls. 56 e v: Para audiência de instrução, debates e julgamento, prevista no art. 400 e seguintes do CPP, designo o dia 14 de abril de 2011, às 15:30 horas. Confirmado, por telefone, que o réu ainda está preso por outro processo, expeça-se mandado de intimação. Sem prejuízo,

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/25044127/pg-313-judicial-1-instancia-interior-parte-i-diario-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-djsp-de-25-02-2011