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02 de setembro de 2014
Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/03/2011

Pág. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 01 de Março de 2011

Página 6 Executivo - Caderno 1 01/03/2011DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

384 GM KADETT 1997 13380 CDZ-1443 9BGKZ08GVTB407601

385 GM KADETT 1997 13337 CDZ-3535 9BGKZ08GVTB407505

386 GM KADETT 1997 13338 CDZ-3700 9BGKZ08GVTB407399

387 VW GOL 1996 12722 CDZ-4242 9BWZZZ377TT052207

388 VW GOL 1996 12730 CDZ-5755 9BWZZZ377TT050563

389 FORD ESCORT 1996 13093 CDZ-5757 8AFZZZ54ATJ038435

390 GM KADETT 1997 13390 CDZ-5761 9BGKZ08GVTB407719

391 GM KADETT 1997 13329 CDZ-6304 9BGKZ08GVTB407366

392 GM A20 1988 10019 CDZ-7412 9BG244NFJJC031473

393 GM KADETT 1997 13383 CDZ-9400 9BGKZ08GVTB407569

394 VW PARATI 1988 9696 CDZ-9669 9BWZZZ30ZJP207144

395 GM VERANEIO 1985 8388 CMW-0307 9BG5146NFFC011044

396 VW GOL CL 1989 10661 CMW-0451 9BWZZZ30ZKT058751

397 IVECO/FIAT DAILY 6012 2004 3373 CMW-1808 93ZC5980148312169

398 VW GOL 1987 9195 CMW-2023 9BWZZZ30ZHT057096

399 GM CORSA CLASSIC 2004 204009624 CMW-2761 9BGSB19N04B201166

400 GM CORSA CLASSIC 2004 204010432 CMW-4451 9BGSB19N04B201484

401 GM CORSA CLASSIC 2004 204010838 CMW-4599 9BGSB19N04B203592

402 GM CORSA CLASSIC 2005 204029035 CMW-4929 9BGSN19N05B169975

403 GM CORSA CLASSIC 2005 204029056 CMW-4950 9BGSN19N05B166348

404 GM CORSA CLASSIC 2005 204029109 CMW-5004 9BGSN19N05B166505

405 GM CORSA CLASSIC 2005 204029112 CMW-5009 9BGSN19N05B166148

406 GM CORSA CLASSIC 2005 204029113 CMW-5010 9BGSN19N05B165935

407 FIAT DUCATO CARGO 2004 6142 CMW-5639 93W231F2141014164

408 GM BLAZER ADV. 2005 205059113 CMW-6422 9BG116GX05C424791

409 VW GOL CL 1988 9821 CMW-8499 9BWZZZ30ZJT092485

410 VW GOL 1.6 CL 1997 15099 CPU-0055 8AWZZZ377VA920164

411 FORD F11000 1981 71927 CPV-0072 LA7QYY95040

412 FORD BELINA II 1984 1597 CPV-2338 9BFDXXLB1DEK45327

413 VW FUSCA 1300 1984 1421 CPV-2753 9BWZZZ11ZEP025944

414 VW FUSCA 1984 8030 CPV-3065 9BWZZZ11ZEP020766

415 GM A20 CUSTOM 1988 10027 CZA-1080 9BG244NFJJC031497

416 VW SANTANA CL 1989 10705 CZA-4331 9BWZZZ32ZKP021248

417 VW GOL CL 1989 10685 CZA-4919 9BWZZZ30ZKT061552

418 VW SANTANA CL 1988 9468 DBA-0344 9BWZZZ32ZJP212871

419 FORD F 100 1977 21963 DBA-3576 LA7AST90428

420 GM CORSA SPIRIT 2006 S0260 DJP-2038 9BGSN19N06B172242

421 GM CORSA SPIRIT 2006 S0263 DJP-2059 9BGSN19N06B172761

422 FIAT PALIO ADV. 1.8 2008 20908 DJP-8223 9BD17305T84230026

423 VW GOL CL 1995 12562 DSA-0014 9BWZZZ377ST026515

424 FIAT PALIO WEEK.ELX 2000 204015412P DSV-0167 9BD178843Y2256094 425 FIAT PALIO WEEK.ELX 2000 204015415 DSV-0170 9BD178843Y2256064 426 FIAT PALIO WEEK.ELX 2000 204015458 DSV-0213 9BD178843Y2256318 427 FORD VERONA GL 1.8 1996 12905 GAB-5522 8AFZZZ54BTJ035257 428 FORD VERONA GL 1.8 1996 12918 GBG-0332 8AFZZZ54BTJ045781 429 FORD ESCORT 1.8 1996 12954 GBG-0344 8AFZZZ54ATJ041379 430 FORD VERONA 1996 12915 GBG-0384 8AFZZZ54BTJ047228 431 FORD ESCORT 1.8 1996 12964 GBG-0385 8AFZZZ54ATJ041160

432 VW KOMBI 1991 11459 GZ-4744 9BWZZZ23ZLP010243

433 VW GOL 1996 99001304B JNJ-7437 9BWZZZ377TT169192 FUNDAÇÃO DO

DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO

Portaria Nº 01/2011, de 25-2-2011

O Diretor Executivo da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 14, inciso XI, dos Estatutos desta Fundação, aprovados pelo Decreto n. 34.221, de 19/11/1991, alterados pelo Decreto n. 43.368, de 6/8/1998, resolve:

Designar Comissão para execução do Processo de Seleção de Estagiários – 2011, responsável pelo processo de seleção, divulgação do processo e de resultados e convocação dos estagiários selecionados.

A Comissão será constituída pelos funcionários a seguir indicados: Shirlei Cascales (registro nº 214), Taís Eliana Turatto (registro nº 291), Elisabeth Pietozo (registro 562), Marília F. P. Lima (registro nº 298), Madalena Naime Saito Shimura (registro nº 114) e coordenada por Carlos Alberto Monteiro de Aguiar (registro nº 015).

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Extrato de Contrato

OES nº 0159/11-1

Processo n.º 159/11

Contratante: Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP

Contratada: Jaqueline de Souza José

Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados ao Projeto nº 110-1681

Data da assinatura: 14/02/11

Vigência: 14/02/11 a 18/02/11

Valor total: R$ 2.236,52

Recursos Orçamentários: Natureza: 339035 - Atividade: 5361

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Despachos do Superintendente

No PROCESSO IAMSPE Nº 540/10, RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls.172 dos autos.

No PROCESSO IAMSPE Nº 11106/10, RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls. 32 dos autos.

No PROCESSO IAMSPE Nº 11289/10, RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls.22 dos autos.

No PROCESSO IAMSPE N 9977/10, RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls. 20 dos autos

No PROCESSO IAMSPE Nº 4930/10, RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls. 30 dos autos

No PROCESSO IAMSPE Nº 10377/10, RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls. 24 dos autos.

No PROCESSO IAMSPE Nº 10958/10, RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls. 32 dos autos.

No PROCESSO IAMSPE Nº 8662/10, RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls. 18 dos autos.

No PROCESSO IAMSPE Nº 9320/10, RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls.189 dos autos.

No PROCESSO IAMSPE Nº 6196/10, RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls.97 dos autos.

No PROCESSO IAMSPE Nº 9447/10, RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls.18 dos autos

No PROCESSO IAMSPE Nº 9565/10, RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls.22 dos autos.

No PROCESSO IAMSPE Nº 11813/10, RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls.16 dos autos.

No PROCESSO IAMSPE Nº 9055/10,RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls. 18 dos autos.

No PROCESSO IAMSPE Nº 9566/10,RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls. 20 dos autos

No PROCESSO IAMSPE Nº 9715/10, RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls. 19 dos autos

No PROCESSO IAMSPE Nº 10966/10, RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls. 21 dos autos.

No PROCESSO IAMSPE Nº 10166/10,RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls. 18 dos autos.

No PROCESSO IAMSPE Nº 179/10, RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls. 182 dos autos.

No PROCESSO IAMSPE Nº 1509/10, RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls. 56 dos autos.

No PROCESSO IAMSPE Nº 3401/10, RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls. 24 dos autos.

No PROCESSO IAMSPE Nº 9079/10, RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete de fls. 22 dos autos

De 28-2-2011

Deferindo os pedidos de Cancelamento de Inscrição, constantes nos Processos IAMSPE: Nºs:

6876/01 - Alceu de Toledo;

11509/10 - Ricardo Garrido Júnior;

565/11 - Oswaldo Jinno;

566/11 - Claudio Martins Mendes;

567/11 - Nívea Longo Gervásio;

568/11 - Yoshie Takahashi;

569/11 - Leonilda Silva de Souza;

570/11 - Aurea Akemi Abe Cairo;

571/11 - Airton Luis Lourenço;

572/11 - Nair Giannoni Pillon;

573/11 - Antonio de Pádua Ilanes;

574/11 - João Carlos Rocha;

575/11 - Margarida Ribeiro Alves Arruda;

576/11 - Suely Pereira dos Anjos;

577/11 - Edison Martins Moreira;

578/11 - Maria Salete Antônio da Silva;

579/11 - Tereza Aranda Melchiori;

580/11 - Francisca de Souza Carvalho;

606/11 - Maria Ventura da Silva;

625/11 - Elenice Sant’ana de Souza Almeida;

654/11 - Clarice de Barros Lobo;

656/11 - Sebastião Sartorão;

662/11 - Zalfa de Melo;

663/11 - Maria Purificação Alves Pacífico;

664/11 - Nicéa Peçanha Tamassia;

665/11 - Ivanilde Terezinha Assis de Paula;

666/11 - Francisca Terra Caviola;

667/11 - Hilda Valle Espindola Castro;

668/11 - José Branco de Miranda Filho;

669/11 - Maria Cipriana Martins Garcia;

715/11 - Carmen Cinira Santos Martin;

815/11 - Ivete Costa Marinelli;

824/11 - Bernadette de Andrade Godoy;

908/11 - Rosa Ayaka Tsutsui Esperancini;

947/11 - Haiaco Kai Tanaka.

Despacho do Chefe de Gabinete

PROCESSO IAMSPE Nº 540/10 - DETERMINO a Aplicação da penalidade de Advertência, com base no artigo 81, Inciso I da Lei-Estadual nº 6544/89 c/c o artigo 87, inciso I da Lei-Federal nº 8666/93 e alterações, à empresa MARTINI COM. E IMPORT. LTDA., bem como aplicação de multa de 1% ao dia de atraso, sobre o valor da obrigação não cumprida, com base nos termos do Artigo 80 da Lei Estadual nº 6.544/89 c/c o artigo 86 da Lei-Federal nº 8.666/93 c/c Artigo 4º da Resolução SGP-13/07 no Inciso I a empreaa R DE F SOUSA NARESSI M.E.

PROCESSO IAMSPE Nº 11106/10 - DETERMINO a Aplicação da penalidade de Advertência, com base no artigo 81, Inciso I da Lei-Estadual nº 6544/89 c/c o artigo 87, inciso I da Lei-Federal nº 8666/93 e alterações, à empresa BIOSANI IND. E COM. DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOL..

PROCESSO IAMSPE Nº 11289/10 - DETERMINO a Aplicação da penalidade de Advertência, com base no artigo 81, Inciso I da Lei-Estadual nº 6544/89 c/c o artigo 87, inciso I da Lei-Federal nº 8666/93 e alterações, à empresa HMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

PROCESSO IAMSPE Nº 9977/10 - DETERMINO a Aplicação de multa de 0,2% por dia de atraso, incidente sobre o valor das mercadorias entregue com atraso à empresa POLITEC IMPORT. E COM. LTDA.., nos termos do Artigo 80 da Lei Estadual nº 6.544/89 c/c o Artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93 e alínea a do artigo 2º da Resolucao SS- 26/90.

PROCEO IAMSPE Nº 4930/10 - DETERMINO a Aplicação de multa de 0,2% por dia de atraso, incidente sobre o valor das mercadorias entregue com atraso à empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.., nos termos do Artigo 80 da Lei Estadual nº 6.544/89 c/c o Artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93 e alínea a do artigo 2º da Resolucao SSSS- 26/90.

PROCEO IAMSPE Nº 10377/10 - DETERMINO a Aplicação de multa de 0,2% por dia de atraso, incidente sobre o valor das mercadorias entregue com atraso à empresa PRODIET FARMACÊUTICA LTDA.., nos termos do Artigo 80 da Lei Estadual nº 6.544/89 c/c o Artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93 e alínea a do artigo 2º da Resolucao SSSS- 26/90.

PROCEO IAMSPE Nº 10958/10 - DETERMINO a Aplicação de multa de 0,2% por dia de atraso, incidente sobre o valor das mercadorias entregue com atraso à empresa BMD COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., nos termos do Artigo 80 da Lei Estadual nº 6.544/89 c/c o Artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93 e alínea a do artigo 2º da Resolucao SSSS- 26/90.

PROCEO IAMSPE Nº 8662/10 - DETERMINO a Aplicação de multa de 0,2% por dia de atraso, incidente sobre o valor das mercadorias entregue com atraso à empresa DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., nos termos do Artigo 80 da Lei Estadual nº 6.544/89 c/c o Artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93 e alínea a do artigo 2º da Resolucao SSSS- 26/90.

PROCESSO IAMSPE Nº 9320/10 - DETERMINO a Aplicação de Multa de 1% por dia de atraso, incidente sobre o valor da obrigação não cumprida, à empresa VIBEL COMERCIAL LTDA ME, nos termos do Artigo 80 da Lei Estadual nº 6.544/89 c/c o artigo 86 da Lei-Federal nº 8.666/93 c/c Artigo 4º da Resolução SGP-13/07 no Inciso I.

PROCESSO IAMSPE Nº 6196/10 - DETERMINO a Aplicação de Multa de 1% até 30 dias de atraso e 2% na proporcionalidade dos dias subseqüentes, incidente sobre o valor da obrigação não cumprida, à empresa NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, nos termos do Artigo 80 da Lei Estadual nº 6.544/89 c/c o artigo 86 da Lei-Federal nº 8.666/93 c/c Artigo 4º da Resolução SGP-13/07 no Inciso I. e II.

PROCESSO IAMSPE Nº 9447/10 - DETERMINO a Aplicação de Multa de 1% até 30 dias de atraso e 2% na proporcionalidade dos dias subseqüentes, incidente sobre o valor da obrigação não cumprida, à empresa POLITEC IMPORT. E COM. LTDA., nos termos do Artigo 80 da Lei Estadual nº 6.544/89 c/c o artigo 86 da Lei-Federal nº 8.666/93 c/c Artigo 4º da Resolução SGP-13/07 no Inciso I. e II.

PROCESSO IAMSPE Nº 9565/10 - DETERMINO a Aplicação de Multa de 1% por dia de atraso, incidente sobre o valor da obrigação não cumprida, à empresa PARTNER OFFICE COM. DE PROD. E SUPRIM LTDA, nos termos do Artigo 80 da Lei Estadual nº 6.544/89 c/c o artigo 86 da Lei-Federal nº 8.666/93 c/c Artigo 4º da Resolução SGP-13/07 no Inciso I.

PROCESSO IAMSPE Nº 11813/10 - DETERMINO a Aplicação de Multa de 1% por dia de atraso, incidente sobre o valor da obrigação não cumprida, à empresa CONTIPLAN FORMULARIOS CONTINUOS LTDA, nos termos do Artigo 80 da Lei Estadual nº 6.544/89 c/c o artigo 86 da Lei-Federal nº 8.666/93 c/c Artigo 4º da Resolução SGP-13/07 no Inciso I.

PROCESSO IAMSPE Nº 9055/10 - DETERMINO a Aplicação de Multa de 1% por dia de atraso, incidente sobre o valor da obrigação não cumprida, à empresa SMITHS MEDICAL DO BRASIL PROD. MED. HOSP. LTDA, nos termos do Artigo 80 da Lei Estadual nº 6.544/89 c/c o artigo 86 da Lei-Federal nº 8.666/93 c/c Artigo 4º, no Inciso I. da Resolução SGP-13/07

PROCESSO IAMSPE Nº 9566/10 - DETERMINO a Aplicação de Multa de 1% até 30 dias de atraso e 2% na proporcionalidade dos dias subseqüentes, incidente sobre o valor da obrigação não cumprida, à empresa BIOLINE COMERCIAL LTDA, nos termos do Artigo 80 da Lei Estadual nº 6.544/89 c/c o artigo 86 da Lei-Federal nº 8.666/93 c/c Artigo 4º da Resolução SGP-13/07 no Inciso I. e II.

PROCESSO IAMSPE Nº 9715/10 - DETERMINO a Aplicação de Multa de 1% até 30 dias de atraso e 2% na proporcionalidade dos dias subseqüentes, incidente sobre o valor da obrigação não cumprida, à empresa BIOLINE COMERCIAL LTDA, nos termos do Artigo 80 da Lei Estadual nº 6.544/89 c/c o artigo 86 da Lei-Federal nº 8.666/93 c/c Artigo 4º da Resolução SGP-13/07 no Inciso I. e II.

PROCESSO IAMSPE Nº 10966/10 - DETERMINO a Aplicação de Multa de 1% por dia de atraso, incidente sobre o valor da obrigação não cumprida, à empresa GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR, nos termos do Artigo 80 da Lei Estadual nº 6.544/89 c/c o artigo 86 da Lei-Federal nº 8.666/93 c/c Artigo 4º da Resolução SGP-13/07 no Inciso I.

PROCESSO IAMSPE Nº 10166/10 - DETERMINO a Aplicação de Multa de 1% por dia de atraso, incidente sobre o valor da obrigação não cumprida, à empresa DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, nos termos do Artigo 80 da Lei Estadual nº 6.544/89 c/c o artigo 86 da Lei-Federal nº 8.666/93 c/c Artigo 4º da Resolução SGP-13/07 no Inciso I.

PROCESSO IAMSPE Nº 9179/10 - DETERMINO a Aplicação de Multa de 1% por dia de atraso, incidente sobre o valor da obrigação não cumprida, à empresa COTAÇÃO COM. REPR. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA, nos termos do Artigo 80 da Lei Estadual nº 6.544/89 c/c o artigo 86 da Lei-Federal nº 8.666/93 c/c Artigo 4º da Resolução SGP-13/07 no Inciso I.

PROCESSO IAMSPE Nº 1509/10 - DETERMINO a Aplicação de Multa de 1% por dia de atraso, incidente sobre o valor da obrigação não cumprida, à empresa SISTEMATH INDÚSTRIA DE PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA – EPP, nos termos do Artigo 80 da Lei Estadual nº 6.544/89 c/c o artigo 86 da Lei-Federal nº 8.666/93 c/c Artigo 4º da Resolução SGP-13/07 no Inciso I.

PROCESSO IAMSPE Nº 3401/10 - DETERMINO a Aplicação de Multa de 1% por dia de atraso, incidente sobre o valor da obrigação não cumprida, à empresa OFTALMOPHARMA IND. E COM. DE PROD.FARMACÊUTICOS LTDA., nos termos do Artigo 80 da Lei Estadual nº 6.544/89 c/c o artigo 86 da Lei-Federal nº 8.666/93 c/c Artigo 4º da Resolução SGP-13/07 no Inciso I.

PROCESSO IAMSPE Nº 9079/10 - DETERMINO a Aplicação de Multa de 1% até 30 dias de atraso e 2% na proporcionalidade dos dias subseqüentes, incidente sobre o valor da obrigação não cumprida, à empresa SERVIMED COMERCIAL LTDA, nos termos do Artigo 80 da Lei Estadual nº 6.544/89 c/c o artigo 86 da Lei-Federal nº 8.666/93 c/c Artigo 4º da Resolução SGP-13/07 no Inciso I. e II.

Justiça e Defesa da

Cidadania

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO

E DEFESA DO CONSUMIDOR

ASSESSORIA TÉCNICA DA DIRETORIA EXECUTIVA - CONTROLE E PROCESSOS

Decisão do Diretor Executivo, de 18-2-2011

Intimações de Despachos Proferidos em Procedimentos Sancionatórios – Auto Infração

Em acolhimento ao recálculo da multa de folha 81, dou provimento parcial ao recurso, mantendo a subsistência do auto de infração, com manutenção da circunstância atenuante mediante redução de 1/3 (um terço) da pena-base recalculada, nos termos da D. Decisão de folha 30 e fixando a multa no valor abaixo descrito.

Processo/Ano – Auto Infração - Autuado – CNPJ - Multa em Reais – Advogado - OAB

Proc. 1581/10-ACP - AI 04546 D7 - LOJAS CEM S.A -56.642.960/0098-32 - R$ 4.137,85 - PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF - 121.729/SP - PAULA APARECIDA ABI-CHAHINE - 273.374/SP.

Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor

“Referente às reclamações finalizadas e abaixo publicadas. Fica concedido, a todos os interessados, a partir da data desta publicação, o prazo de 15 dias para oferecimento de recurso, nos termos do artigo 44 da lei 10 177/98. Obs: O recurso deverá ser entregue na Rua Barra Funda, 930 - 4º andar, sala 406, na ACP - Assessoria de Controle e Processos”

FA FORNECEDOR CNPJ

0110-375.408-9 CONSTRUTORA TENDA S/A 71476527000569

0110-399.462-4 MAUA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 08714977000182

0209-329.136-0 BRADESCO SEGUROS S/A 33055146014496

0209-340.541-8 BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO 04184779000101

0209-346.255-6 BANCO BMG S/A 61186680000174

0209-346.929-2 FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRED FINANC E INVES 07221678000143

0209-350.785-8 BANCO BGN S/A 00558456000171

0209-351.505-1 PARANA BANCO S/A 14388334000199

0209-355.282-8 ITAÚ UNIBANCO S/A 60701190000104

0209-356.528-8 UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 33700394000140

0209-381.200-6 BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO 04184779000101

0209-397.170-2 PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 04862600000110 0210-011.928-6 BENEL PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 53597761000139 0210-018.751-4 HABITCASA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA 09082022000112

0210-021.175-3 BANCO CSF S/A 08357240000150

0210-028.873-1 BANCO CSF S/A 08357240000150

0210-029.033-6 VINHEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 08529072000132

0210-036.635-2 BANCO CSF S/A 08357240000150

0210-037.858-0 BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO 04184779000101

0210-039.784-7 BANCO PANAMERICANO S/A 59285411000113

0210-042.782-0 CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI 03722919000187

0210-045.321-0 BANCO CSF S/A 08357240000150

0210-054.795-8 BANCO ABN AMRO REAL S/A 33066408000115

0210-062.136-6 MONDIAL SERVICOS LTDA 52910023000137

0210-065.125-7 HUBERT IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA 62816798000100

0210-065.929-1 ITAÚ UNIBANCO S/A 60701190000104

0210-073.736-0 BANCO SEMEAR S/A 00795423000145

0210-074.971-6 ATUA PARQUE NOVO MUNDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA 10408919000172

0210-077.850-2 CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A 03730204000176

0210-080.611-7 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00360305000104

0210-082.950-1 BANCO SANTANDER S/A 90400888000142

0210-087.141-4 VIRGÍNIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL 03505295000146 0210-098.325-7 JAILSON AMARO DA SILVA INFORMATICA 09403929000136

0210-116.075-0 BANCO ABN AMRO REAL S/A 33066408000115

0210-119.258-7 BANCO ABN AMRO REAL S/A 33066408000115

0210-122.894-7 BANCO ITAUCARD S/A 17192451000170

0210-123.327-9 BANCO BMG S/A 61186680000174

0210-127.514-2 BANCO CITICARD S/A 34098442000134

0210-128.826-2 BANCO CITIBANK S/A 33479023000180

0210-130.048-6 BANCO CITICARD S/A 34098442000134

0210-130.142-0 BANCO DO BRASIL S/A 00000000503266

0210-154.699-3 B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 00776574000156 0210-154.765-8 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 47508411105179 0210-156.294-9 CYRELA SANSET DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 05437492000109

0210-156.634-9 BANCO NOSSA CAIXA S/A 43073394000110

0210-157.708-2 BANCO SEMEAR S/A 00795423000145

0210-159.381-6 BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO 04184779000101

0210-161.507-1 BANCO BRADESCO CARTÕES S/A 59438325000101

0210-162.367-0 BANCO BRADESCO CARTÕES S/A 59438325000101

0210-164.658-2 B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 00776574000156

0210-167.691-3 BANCO PANAMERICANO S/A 59285411000113

0210-171.425-0 MICROBOARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔ 07783016000167

0210-171.760-5 BANCO BMG S/A 61186680000174

0210-173.299-8 B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 00776574000156

0210-176.325-6 BANCO ITAU BBA S/A 17298092000130

0210-177.416-9 BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL 43425008000102

0210-180.199-9 BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO 04184779000101

0210-181.569-8 BANCO BMG S/A 61186680000174

0210-182.915-0 B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 00776574000156

0210-186.455-9 BANCO ITAU BBA S/A 17298092000130

0210-187.440-0 CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 59291534000167

0210-187.906-5 BANCO BMG S/A 61186680000174

0210-189.609-9 B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 00776574000156

0210-192.239-2 BANCO CSF S/A 08357240000150

0210-193.614-2 ITAÚ UNIBANCO S/A 60701190000104

0210-194.076-7 CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 59291534000167

0210-199.203-3 CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 59291534000167

0210-201.510-4 AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A 07707650000110

0210-202.568-2 BANCO CITICARD S/A 34098442000134

0210-206.123-8 BANCO CSF S/A 08357240000150

0210-207.472-0 HELICÔNIA INCORPORADORA LTDA 07698062000168

0210-209.025-2 B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 00776574000156 0210-210.116-3 TATE PROMOÇÕES E VENDAS S/C LTDA 00000000000000 CONSUMIDOR RESULTADO

FABIANA GAMA ROSA Fundamentada Não Atendida

FABIO ROBERTO PORTO Fundamentada Atendida

MARIA DA SILVA SOUSA Fundamentada Não Atendida

TEREZINHA LEITE ARAUJO Fundamentada Atendida

ELENILDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA Fundamentada Não Atendida

CLAUDIA MARIA TEIXEIRA Fundamentada Não Atendida

IDA VIRGINIA FLORES SANCHES Fundamentada Não Atendida ANTONIO CATARINO DOS SANTOS Fundamentada Não Atendida

JOSÉ GOMES DE CASTRO Fundamentada Não Atendida

TRICIA BOTTINI BURGER Fundamentada Não Atendida

IARA NUNES SANTOS Fundamentada Não Atendida

FABIA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA Fundamentada Não Atendida MARIA FERNANDA GUERRA AROUCHE PEREIRA Fundamentada Não Atendida RONALDO MANOEL DA SILVA Não Fundamentada/Encerrada

ROBERTO PIMENTEL Fundamentada Não Atendida

ROMULO MARCOS SILVA Fundamentada Não Atendida

DANIELA DE LIMA SILVA Fundamentada Não Atendida

ROSA ALIDA CONTRERAS JIMENEZ Fundamentada Não Atendida

LUCIENE PORTO DE FRANÇA Fundamentada Não Atendida

JOSÉ FRANCISCO ALVES DA SILVA Fundamentada Atendida

MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA Fundamentada Não Atendida

MARIA ROSA DA SILVA LIMA Fundamentada Não Atendida

ARTHUR EBOLI DE SOUZA Fundamentada Atendida

PEDRO FLORENCIO DOS SANTOS Fundamentada Atendida

MARIA FERNANDA GUERRA AROUCHE PEREIRA Fundamentada Não Atendida

ALBERTO DA SILVA Não Fundamentada/Encerrada

MARIA ROSELI DE BARROS Fundamentada Não Atendida

JOAO ALVES DA COSTA Fundamentada Não Atendida

MARIA LUZIENE TEODORO SANTOS DA SILVA Não Fundamentada/Encerrada MARTA SANCHES GONÇALVES Fundamentada Não Atendida

RUTE ROSINDA DE SOUZA Fundamentada Atendida

DANIEL LUIZ BIANCHIM Fundamentada Não Atendida

ALBINO CARLOS ALVES Não Fundamentada/Encerrada

VALMIR DA LUZ TENORIO DE ALCANTARA Fundamentada Atendida

JEANETE APARECIDA STEIN MONTEIRO Não Fundamentada/Encerrada

SARA DOS SANTOS Fundamentada Não Atendida

ANTÔNIO CARLOS NOVO RIBEIRO Não Fundamentada/Encerrada VALDETE OLIVEIRA SOUZA FISCHMAN Fundamentada Atendida

JOSÉ JERONIMO DE RESENDE Fundamentada Não Atendida RODRIGO DOS SANTOS ONORI Fundamentada Atendida

BENEDITO LUIS DE PAULA Fundamentada Não Atendida

VANDERLEI FERREIRA DAMASCENO Fundamentada Não Atendida

RICARDO ALMEIDA MELO Fundamentada Não Atendida

FRANKLIN DELANO NUNES GALVÃO Fundamentada Não Atendida CECILIA MARIA DE SOUZA MUNIZ Fundamentada Não Atendida

ANA CRISTINA DA SILVA Fundamentada Não Atendida

ESTOELSO SOUSA MIRANDA Fundamentada Atendida

JONCILANE BRANDAO DE OLIVEIRA Fundamentada Não Atendida

ARMANDO DE ARAUJO SILVA Fundamentada Não Atendida

RENATA ALVES MACEDO Fundamentada Não Atendida

BONFIM FERREIRA DE MELO Fundamentada Não Atendida

JORGE DE MELO Fundamentada Não Atendida

PAULO DA ROCHA LIMA Fundamentada Atendida

MARTA DOS SANTOS LIMA Fundamentada Não Atendida

MARIA DA PENHA DA SILVA Fundamentada Não Atendida

JOSE MARIA DOS SANTOS NETO Fundamentada Não Atendida

REGINA HELENA DA PAIXÃO Fundamentada Não Atendida

PAULO IGNACIO Fundamentada Atendida

AILTON INACIO DA SILVA Fundamentada Não Atendida

ATSUMI KANASHIRO Fundamentada Não Atendida

ADAILTO CELESTINO PEREIRA Fundamentada Não Atendida

ELIAS PATRICIO DE SOUZA Fundamentada Não Atendida

LETÍCIA SIQUEIRA SOUSA Fundamentada Não Atendida

NEILA CARLA TROVO CAVALLARO Fundamentada Não Atendida

EVANDRO SOARES DE PAULA Fundamentada Não Atendida

ZENILDE GONÇALVES SANTOS Fundamentada Não Atendida

NILSON HENRIQUE DA SILVA Fundamentada Não Atendida

JULIAN DINIZ Fundamentada Não Atendida

SIMONE BARBOSA DA SILVA Fundamentada Atendida

ROSA HELENA RODRIGUES ALVES Fundamentada Não Atendida JAIRO ROBERTO DE MELO FONSECA Fundamentada Não Atendida RAFAEL LIONARDI GOMES SCARASSATTI Fundamentada Não Atendida MARILENE CAVALCANTE BASTOS Não Fundamentada/Encerrada

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/25093928/pg-6-executivo-caderno-1-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo-dosp-de-01-03-2011