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19 de abril de 2014
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Pg. 21. Executivo e Legislativo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 17/12/2010

Pág. 21. Executivo e Legislativo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 17 de Dezembro de 2010

Página 21 Executivo e Legislativo 17/12/2010DOEMG

Publicado por Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

HBH-7917 AA01106913 554-11 05/10/2010 Wallace Junio Pereira

HGU-3420 AA01047728 659-92 04/10/2010 Walner Pereira Da Silva

HJS-9740 AA01096784 659-92 08/10/2010 Walner Pereira Da Silva

HJS-9740 AA01096790 501-00 08/10/2010 Walter Da Silva

DHD-8020 AA01000396 501-00 15/10/2010 Walter Heitor Macarini Junior

BfH-0643 0000558130 692-00 19/10/2010 Walter Raimundo Nascimento

HHL-0584 AA01239561 501-00 09/10/2010 Walter Rosa Das Chagas Junior

HLU-3056 0000557409 692-00 18/10/2010 Wander Luiz Andrade

HJN-2538 AA01054010 605-01 03/10/2010 Wanderley Alves De Miranda

JVV-7777 0000558186 692-00 18/10/2010 Wanderley Antunes Pena Junior

HKK-7584 AA01145998 659-91 27/09/2010 Wanderley Antunes Pena Junior

HKK-7584 AA01145997 501-00 27/09/2010 Wanderley Antunes Pena Junior

HKK-7584 AA01145996 703-01 27/09/2010 Wanderley Eleto Gomes

HEA-9743 0000560608 692-00 20/10/2010 Wanderlucio Rita Estevam

EIE-1309 0000545749 692-00 23/09/2010 Wanderson Aparecido Csantos

HAR-8978 AA01079564 554-14 08/10/2010 Wanderson Claiton Dos Reis

HHo-8419 AA01034498 501-00 14/10/2010 Wanderson Claiton Dos Reis

HHo-8419 AA01034497 527-41 14/10/2010 Wanderson De Lima Andrade

CVS-4167 AA01210294 518-51 23/09/2010 Wanderson Pereira Dos Santos

HoH-0485 AB03389544 659-91 05/10/2010 Wanderson Pereira Dos Santos

HoH-0485 AB03389543 501-00 05/10/2010 Wanderson Ramalho Bonfim

HGU-9354 AA01009233 703-01 03/10/2010 Wanderson Razini Alves Barbosa

GQK-2193 AA01095187 659-92 05/10/2010 Wany Maia Barroso

HCS-1917 AA01217479 736-62 04/10/2010 Warley Ribeiro De Castro

HBZ-0309 AA01157619 736-62 29/09/2010 Washington De A Santiago Junior

HNL-7030 AA01054829 501-00 20/09/2010 Washington Willian Soares

GQC-6352 AB02121409 501-00 30/09/2010 Washington Willian Soares

GQC-6352 AB02121410 659-92 30/09/2010 Weber Antonio Lopes De Brito

GSJ-9123 AA01292713 736-62 05/10/2010 Webert Paula Pires

GNV-2054 AA01149992 501-00 12/10/2010 Webert Paula Pires

GNV-2054 AA01149599 691-20 12/10/2010 Weberton Alves

MQG-3583 0000555735 692-00 13/10/2010 Weberton De Morais Vieira

MZL-7670 0000559420 692-00 20/10/2010 Welington Morais De Moura

GUK-9576 0000524554 692-00 12/08/2010 Weliton Manhaes Caraline

KQM-4338 0000555988 692-00 14/10/2010 Wellington Antonio Mendes

HAS-3421 AA01179069 501-00 26/09/2010 Wellington Antonio Mendes

HAS-3421 AA01179070 691-20 26/09/2010 Wellington ferreira Dos Santos

HAK-8871 AA01158380 736-62 25/09/2010 Wellington Jose Martins

JDT-3933 AA00979949 501-00 18/10/2010 Wellington Jose Martins

JDT-3933 AA00979950 659-92 18/10/2010 Wellington Queroz Do Nascimento

GLD-5443 AA01107213 527-41 17/10/2010 Wellington Queroz Do Nascimento

GLD-5443 AA01107214 583-50 17/10/2010 Wellington Silva Martins

GUN-1866 0000556882 692-00 08/10/2010 Wellington Vieira De Sjunior

JPS-8054 AA01224533 518-52 20/09/2010 Wemerson De Santana Rodrigues

HGR-9555 AB01165043 518-51 05/10/2010 Wemerson De Santana Rodrigues

HGR-9555 AB01165042 661-02 05/10/2010 Wemerson Ribeiro Gomes

HGU-2287 AB02005512 501-00 27/09/2010 Wenceslau Christian De M Gomes

HHR-9718 0000556635 692-00 14/10/2010 Wendeson Pereira De Melo

HAQ-5633 AA00870177 659-92 15/10/2010 Wesley De oliveira

HGZ-6351 AA01151415 516-91 17/09/2010 Wesley Garcia Rodrigues

GWP-4079 0000557593 692-00 18/10/2010 Wesley Morais Costa

HAU-6470 0000557577 692-00 08/10/2010 Wesley Soares Dos Santos

GXR-3715 0000557419 692-00 15/10/2010 Wester Confeccoes Ltda

HQD-7004 0000559139 692-00 01/10/2010 Weyne Das Gracas Medeiros

HKD-1565 AA01114014 501-00 09/10/2010 Wider Rodrigues Palhares

GNV-6779 0000558331 692-00 05/10/2010 Wilian Leles Tourinho

HAK-3047 AB02037148 736-62 08/09/2010 Wilker Marcos Almeida

GoN-5711 AA01181288 546-00 02/10/2010 William Da Silva Alves

GPJ-1564 AA01229773 672-61 30/09/2010 William Douglas Da Silva

CPS-4585 AA01106281 501-00 18/10/2010 William Douglas Da Silva

CPS-4585 AA01106283 527-41 18/10/2010 William Douglas Da Silva

CPS-4585 AA01106282 573-80 18/10/2010 William ferreira Dos Santos

GZR-4831 AA01103529 659-92 03/10/2010 William Soares Silveira

HLC-7135 AA01096701 736-62 07/10/2010 William Tadeu Araujo

GXP-7080 AA01089199 736-62 25/09/2010 Willian Da Silva Borba

HAS-2535 AA01085021 504-50 04/08/2010 Willian Daniel Germano De Souza

GNo-1792 AA01070695 736-62 05/10/2010 Willian ferreira Da Rocha

GQE-8311 AA01105221 501-00 14/09/2010 Willian ferreira Da Rocha

GQE-8311 AA01105223 703-01 14/09/2010 Willian ferreira Da Rocha

GQE-8311 AA01105222 691-20 14/09/2010 Willian Gomes ferreira

HDY-7575 AA01161433 736-62 22/09/2010 Wilma Rodrigues Machado

HBS-1283 0000558627 692-00 08/10/2010 Wilson Aparecido Gomes

GTG-5372 0000558877 692-00 19/10/2010 Wilson Claudio De Menezes

GNV-4969 0000556462 692-00 15/10/2010 Wilson De oliveira

HJf-2494 0000558872 692-00 20/10/2010 Wilson Domingues Pimenta

HBY-3401 0000561124 692-00 22/10/2010 13:14 Wilson Geraldo De Queiroz

HLI-4029 AA01100022 560-60 11/10/2010 23:15

05:00 Wilson Goncalves Dos Santos

GSE-9089 0000561249 692-00 22/10/2010 09:05

15:59 Wilson Jose De Morais

GoA-6743 AA00941617 501-00 29/09/2010 16:42

15:59 Wilson Quirino Da Silva

GWE-1645 0000556439 692-00 14/10/2010 17:06

16:30 Y Caro Matheus De o Dias Campos

HLM-0432 AA00565807 528-20 27/09/2010 16:00

09:09 Zelia Ramos fonseca

HfK-9091 AA01217429 736-62 22/09/2010 16:05

22:00 Zeni Maria De Jesus Andrade

GUW-0865 AA00575136 501-00 15/08/2010 20:55

08:43 Zenolia Pereira Santos

CAH-0101 AA01190864 555-00 23/09/2010 11:59

12:30 Zilda ferreira Lopes

GPZ-1823 0000557445 692-00 05/10/2010 15:34

16:09 Zz Representacoes Santana Ltda

HGX-9119 AA01165140 736-62 03/10/2010 12:21

15:35

Total de penalidades publicadas nesse Edital: 2 .712

15:35

Guias para pagamento devem ser procuradas nos Postos de Atendimento 15:35 Integrado - UAI ou atraves do site do DETRAN/MG - www.detrannet .

mg .gov.br

14:08

oliveira Santiago Maciel

11:02 Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

16:33

Portaria nº 4068, de 15 de dezembro de 2010

09:10

o Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito 09:10 e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de

suas atribuições, e: considerando que José fonseca de Souza, titular 14:37 da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n .º 004225545-05, categoria “AB” expedida pelo DETRAN/MG, no dia 24/08/2002, na Av. Brasil esquina com rua Espírito Santo – Patos de Minas/MG, quando 11:26

na direção de veículo automotor Kombi, placas GUR-9888, envolveu-se em acidente de natureza grave, descrito no artigo 302 do 11:26

Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Patos de Minas/MG, no Processo nº 16:36

0480 .02 .037481-9, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) anos; considerando que foi interposto o recurso/ 15:00

apelação nº 2 .0000 .00 .486817-1/000 que minorou a penalidade de suspensão do direito de dirigir para o prazo de 06 (seis) meses; Resolve: 15:19

Art. Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do 11:48 art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei

n .º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade 11:00 física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 21:35 do CoNTRAN . Art.2º Dar ciência ao DENATRAN e

demais DETRAN’s . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 21:37 sua publicação . oliveira Santiago Maciel - Delegado Geral de Polícia -Chefe do DETRAN/MG .

15:50

Portaria n .º 4069, de 15 de dezembro de 2010

14:30

o Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito 16:30 e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de

suas atribuições, e: considerando que Nilton Riboli, titular da Carteira 18:57 Nacional de Habilitação (CNH) n .º 004125918-21, categoria D expedida pelo DETRAN/MG, no dia 29/04/2001, na Rodovia MG 446, km 6, 15:24 no trajeto de Muzambinho/Nova Resende - Muzambinho/MG, quando

na direção de veículo automotor envolveu-se em acidente de natureza 20:22 grave, descrito no artigo 302, § único, inciso III, do Código de Trânsito

Brasileiro (CTB) sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário 09:57 da Comarca de Muzambinho/MG, no Processo nº 0540 .05 .00996-2,

à suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 19:20 (dois) meses; considerando que foi interposto o recurso/apelação nº

1 .0441 .05 .002996-2/001 e que manteve a penalidade pelo prazo de sus19:21 pensão do direito dirigir de 02 (dois) meses; Resolve: Art. 1º Recolher

a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de 11:03 Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n .º 9503, de 23/09/1997 e

submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, 15:00 legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160

do CTB e Resolução nº 300 do CoNTRAN . Art. 2º Dar ciência ao 15:00 DENATRAN e demais DETRAN’s . Art. 3º Esta Portaria

entra em vigor na data de sua publicação . oliveira Santiago Maciel -21:18 Delegado Geral de Polícia - Chefe do DETRAN/MG .

21:19 Portaria n .º 4070, de 15 de dezembro de 2010

11:03 o Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito

e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de 07:58 suas atribuições, e: considerando que Carlos Jair Ribeiro, titular da

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n .º 028328830-82, catego17:55 ria “AC” expedida pelo DETRAN/MG, no dia 15/10/2002, na Rua

Joaquim André de Carvalho, Bairro Corredor, Lambari/MG, quando 17:55 na direção de veículo automotor caminhão ford f 4000, envolveu-se

em acidente de natureza grave, descrito no artigo 302, § único, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sendo portanto, condenado 13:50

pelo Poder Judiciário da Comarca de Lambari/MG, no Processo nº 0378 .02 .008421-6, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor 14:05

pelo prazo de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses; considerando que foi interposto o recurso/apelação nº 1 .0378 .02 .008421-6/001 e que man16:16

teve a penalidade pelo prazo de suspensão do direito dirigir de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses; Resolve: Art. 1º Recolher a CNH do 02:48

condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n .º 9503, de 23/09/1997 e subme13:24

tê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legis09:30 lação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do

CTB e Resolução nº 300/2008 do CoNTRAN . Art. 2º Dar ciência ao 15:52 DENATRAN e demais DETRAN’s . Art. 3º Esta Portaria entra em

vigor na data de sua publicação . oliveira Santiago Maciel - Delegado 12:04 Geral de Polícia - Chefe do DETRAN/MG .

11:16 Portaria n .º 4071, de 15 de dezembro de 2010

17:05 o Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito

e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de 12:00 suas atribuições, e: considerando que Mauricio da Conceição da Prato,

titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n .º 017 .120 .442-75, 09:04 categoria E expedida pelo DETRAN/MG, no dia 26/08/2001, na

Rodovia BR 265, altura do Km 345, Lavras/MG, quando na direção 10:33 de veículo automotor Volvo, placa BYG-9341, envolveu-se em acidente de natureza grave, descrito nos artigos 302 § único . III c/c 303 22:00 e 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Lavras/MG, no Processo nº 22:07 0382 .01 .016828-6, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor

pelo prazo de 02 (dois) anos; considerando que foi interposto o recurso/ 22:05 apelação nº 1 .0382 .01 .016828-6/001 e que manteve a penalidade pelo

prazo de suspensão do direito dirigir de 02 (dois) anos; Resolve: Art. 10:30 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n .º 9503, 10:50 de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme 14:17 “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CoNTRAN .

Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s . Art. 3º Esta 16:25 Portaria entra em vigor na data de sua publicação . oliveira Santiago

Maciel - Delegado Geral de Polícia - Chefe do DETRAN/MG .

20:41

Portaria n .º 4072, de 15 de dezembro de 2010

12:45

o Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito 12:45 e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de

suas atribuições, e: considerando que Tarcisio Jose da Silva, titular da 12:45 Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n .º 028 .247 .404-58, categoria

D expedida pelo DETRAN/MG, no dia 29/12/2000, na confluên09:35 cia das avenidas Bandeirantes e Coronel Joaquim de oliveira Prata,

Bairro Gameleira - Uberaba/MG, quando na direção de veículo auto11:09 motor Caminhão Mercedes Benz, placa BWD-4971, envolveu-se em

acidente de natureza grave, descrito nos artigos 302 , § único, inciso III 15:02 e art. 303, § único do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Uberaba/MG, 10:08 no Processo nº 0701 .01 .001622-1, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de 06 (seis) meses; considerando que foi interposto o recurso/apelação nº 1 .0701 .01 .001622-1/001 que minorou 08:53

a penalidade de suspensão do direito de dirigir para o prazo de 04 (quatro) meses; Resolve: Art. Recolher a CNH do condutor, nos termos 14:04

do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n .º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CoNTRAN . Art.2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . oliveira Santiago Maciel - Delegado Geral de Polícia -Chefe do DETRAN/MG .

Portaria n .º 4073, de 15 de dezembro de 2010

o Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e: considerando que Sebastião Borges Camelo, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n .º 005235414-18, categoria “AD” expedida pelo DETRAN/MG, no dia 18/01/2001, no Km 330 da Rodovia BR-381, município de Bela Vista de Minas/MG, quando na direção de veículo automotor ônibus M . B ./Mercedes Benz, placa GKW-7745, envolveu-se em acidente de natureza grave, descrito no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Rio Piracicaba/MG, no Processo nº 0290 .09 .065496-0, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses; considerando que foi interposto o recurso/apelação nº 1 .0557 .03 .000777-6/001 e que manteve a penalidade pelo prazo de suspensão do direito dirigir de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses; Resolve: Art. Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n .º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CoNTRAN . Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . oliveira Santiago Maciel - Delegado Geral de Polícia - Chefe do DETRAN/MG

Portaria nº 4074, de 15 de dezembro de 2010

o Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e: considerando que Antonio Morales Peres, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n .º 029 .754 .908-00, categoria D expedida pelo DETRAN/MG, no dia 17/05/1998, na Av. Aspirante Mega – Uberlândia/MG, quando na direção de veículo automotor GM Kadete, placas GNf-0888, envolveu-se em acidente de natureza grave, descrito no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Uberlândia/ MG, no Processo nº 702 .980 .226 .246, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de 03 (três) anos; considerando que foi interposto Hábeas Corpus nº 1 .12 .576 que minorou a penalidade de suspensão do direito de dirigir para o prazo de 04 (quatro) meses; Resolve: Art. Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n .º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CoNTRAN . Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . oliveira Santiago Maciel - Delegado Geral de Polícia - Chefe do DETRAN/MG .

Portaria n .º 4075, de 15 de dezembro de 2010

o Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e: considerando que Edson Leônides de Magalhães, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n .º 23588415-4, categoria “AC” expedida pelo DETRAN/MG, quando na direção de veículo automotor, cometeu infração descrita no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considerando que o condutor foi condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Coromandel/MG, no Processo/ Apelação de nº 0193 09 026077-2, à suspensão do direito de dirigir pelo lapso temporal de 06 (seis) meses . Resolve: Art. Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n .º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme caput do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CoNTRAN . Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . oliveira Santiago Maciel - Delegado Geral de Polícia - Chefe do DETRAN/MG .

Portaria n .º 4076, de 15 de dezembro de 2010

o Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e: considerando que João Bosco Chaves Murta, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n .º 020279553-65, categoria C expedida pelo DETRAN/MG, no dia 12/06/1999, Av. rio Branco no centro do município de Itinga/MG, quando na direção de veículo automotor Caminhão Gol CLI, placas GoR-5389, envolveu-se em acidente de natureza grave, descrito no artigo 302 , § único, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Araçuaí/MG, no Processo nº 034 .01 .002 .137-5, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de 03 (três) anos; considerando que foi interposto o recurso/apelação nº 2 .0000 .00 .513336-0/000 que minorou a penalidade de suspensão do direito de dirigir para o prazo de 02 (dois) meses; Resolve: Art. Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n .º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CoNTRAN . Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . oliveira Santiago Maciel - Delegado Geral de Polícia - Chefe do DETRAN/MG.

Portaria n:4077, de 15 de dezembro de 2010

o Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e: considerando que foi expedida a Portaria nº 2.489 datada de 09/08/2010, determinando ao Condutor Cleber Estevão Santos, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n .º 048406261-11, categoria B, expedida pelo DETRAN/MG, a submissão a Novos Exames de exame de sanidade física e metal, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB, haja vista o seu envolvimento em acidente de trânsito de natureza grave, descrito no art. 302, § único, inciso I do CTB, em razão do qual foi condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Nova Lima/MG, no processo nº 188 .04 .027 .953-4, à suspensão do direito de dirigir veículo pelo prazo de 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias, considerando que o Condutor Cleber Estevão Santos era inabilitado na época do seu envolvimento no acidente de trânsito, considerando o dever da Administração Pública de rever seus atos, anulando-os quando eivados de vícios; considerando que a Portaria nº 2.489/2010 de 09/08/10 foi exarada indevidamente, Resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 2.489/2010 de 09/08/2010, deste DETRAN/MG . Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . oliveira Santiago Maciel - Delegado Geral de Polícia Chefe do DETRAN/MG.

Portaria n .º 4078, de 15 de dezembro de 2010

o Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e: considerando que Carlos Allan dos Santos Porto, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n .º 043457929-57, categoria B expedida pelo DETRAN/MG, no dia 11/011/2005, na RUA Jaquari, Bairro Bonfim, Belo Horizonte/MG, quando na direção de veículo automotor GM Kadett, placa GPL-6398, envolveu-se em acidente de natureza grave, descrito no artigo 302 § único, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considerando que o condutor foi condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG, no Processo/Apelação de nº 024 .06 .0001 .844-7, à suspensão do direito de dirigir pelo lapso temporal de 01 (um) ano . Resolve: Art. Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n .º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme caput do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CoNTRAN . Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . oliveira Santiago Maciel - Delegado Geral de Polícia - Chefe do DETRAN/MG .

Portaria n .º 4079, de 15 de dezembro de 2010

o Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e: considerando que João Gregório do Carmo, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n .º 036 .627 .677-38, categoria “AD” expedida pelo DETRAN/MG, no dia 20/09/97, na Rodovia BR 381, na altura do Km 610, quando na direção de veículo automotor GM Chevette, placa fH-6686, envolveu-se em acidente de natureza grave, descrito no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considerando que o condutor foi condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Perdões/MG, no Processo/Apelação de nº 0499 .06 .001135-4, à suspensão do direito de dirigir pelo lapso temporal de 01 (um) ano . Resolve: Art. Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n .º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme caput do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CoNTRAN . Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . oliveira Santiago Maciel -Delegado Geral de Polícia - Chefe do DETRAN/ MG.

Portaria n: 4080, de 15 de dezembro de 2010

o Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e: considerando que foi expedida a Portaria nº 2.485 datada de 09/08/2010, determinando ao Condutor Agnaldo Antônio de Jesus, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n .º 25 .907 .339-3, categoria A, expedida pelo DETRAN/MG, a submissão a Novos Exames de exame de sanidade física e metal, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB, haja vista o seu envolvimento em acidente de trânsito de natureza grave, descrito no art. 302, § único do CTB, em razão do qual foi condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de oliveira/MG, no processo nº 0456 .06 .041 .376-6, à suspensão do direito de dirigir veículo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando que o Condutor Agnaldo Antônio de Jesus era inabilitado na época do seu envolvimento no acidente de trânsito, considerando o dever da Administração Pública de rever seus atos, anulando-os quando eivados de vícios; considerando que a Portaria nº 2.485/2010 de 09/08/10 foi exarada indevidamente, Resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 2.485/2010 de 09/08/2010, deste DETRAN/MG . Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . oliveira Santiago Maciel - Delegado Geral de Polícia - Chefe do DETRAN/MG.

Portaria n .º 4081, de 15 de dezembro de 2010

o Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e: considerando que Leonardo Heleno Dessupoio Pinto, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n .º 006759269-74, categoria “AB” expedida pelo DETRAN/MG, no dia 23/09/2002, na Rodovia BR 040, Km 0736, Santos Dumont/MG, quando na direção de veículo automotor VW/Gol 1000, placa GMM-5126, envolveu-se em acidente de natureza grave descrito no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Santos Dumont/MG, no Processo nº 0607 .03 .015206-2, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) anos; considerando que foi interposto o recurso/apelação nº 1 .0607 .03 .015206-2/001 e que minorou a penalidade de suspensão do direito de dirigir para o prazo de 02 (dois) meses; Resolve: Art. Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n .º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CoNTRAN . Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . oliveira Santiago

Maciel - Delegado Geral de Polícia - Chefe do

DETRAN/MG.

16 132632 - 1

Secretaria de Estado de

Agricultura, Pecuária

e Abastecimento

Secretário: Gilman Viana Rodrigues

Empresa de Pesquisa Agropecuária

de minas Gerais

Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

Considerando a necessidade de manter a regularidade Jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da EPAMIG,o Presidente da EPAMIG resolve designar os empregados abaixo relacionados para acompanhar os procedimentos operacionais necessários à consecução do objetivo orientado pela resolução nos termos do Art. 4º, da Resolução SEPLAG/SEf/AUGE nº 7735:

Jorge Paulo dos Santos e Warley Wanderson do Couto

16 132496 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária de minas Gerais

Comissão de Inventariantes 2010

fazenda Experimental Santa Rita (Prudente de Morais)

Presidente: Hildeu Ribeiro da Costa

Membro: Dalton César Moreira

Membro: Mario Genário Macedo

Membro: Waldenia Almeida Lapa Diniz

fazenda Experimental de Buritizeiro

Presidente: Delmo da Cunha Soares Diniz

Membro: Hildeu Ribeiro da Costa

Membro: Alcides Pereira da Costa

fazenda Experimental de Itabira

Presidente: Ivys Marlon Kelles Lage

Membro: Hildeu Ribeiro da Costa

Membro: Mozart de Souza

Waldenia Almeida Lapa Diniz

16 132584 - 1

Instituto mineiro de Agropecuária

Diretor-Geral: Altino Rodrigues Neto

PORTARIA Nº 1110, DE 13 DE DEZEmBRO DE 2010

o DIREToR-GERAL Do INSTITUTo MINEIRo DE AGRoPECUÁRIA - IMA, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 13, inciso I, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 44611, de 10 de setembro de 2007, considerando a importância do agronegócio para a economia do Estado; considerando a situação sanitária, que insta a adoção de estratégias de controle e erradicação da febre Aftosa e outras doenças e o impedimento à introdução das mesmas nos rebanhos de animais suscetíveis por meio de eventos pecuários em Minas Gerais; considerando os avanços obtidos pelo setor privado na tecnologia dos criatórios; considerando a conveniência de se estabelecer programas

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