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24 de outubro de 2014
Pg. 30. Executivo e Legislativo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 28/01/2011

Pág. 30. Executivo e Legislativo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 28 de Janeiro de 2011

Página 30 Executivo e Legislativo 28/01/2011DOEMG

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Polícia Civil do Estado

de minas Gerais

Chefe de Polícia Civil: Jairo Lellis Filho

Expediente

POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:

Resolução n.º 7.319, de 20 de Janeiro de 2011.

Dispensa e designa Autoridade Policial para compor o Conselho Superior de Polícia Civil.

O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 11 da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, na Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010, nos artigos 3º e 5º da Lei Delegada nº 101, de 29 de janeiro de 2003, nos artigos 4º, inciso II, e 7º do Decreto nº 17.825, de 2 de abril de 1976, no Decreto n◦ 43.613, de 25 de setembro de 2003, e alterações, nos artigos 7º ao 11 do Regulamento aprovado por meio da Resolução nº 5 .350, de 29 de junho de 1976, e na Resolução nº 6 .699, de 3 de setembro de 2003, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Superior de Polícia Civil,

Resolve:

Art. 1º Dispensar o Dr. Davi Rezende Pereira, Delegado-Geral de Polícia, das funções de membro do Conselho Superior de Polícia Civil .

Art. 2º Designar, sem prejuízo de suas funções, para integrar o Conselho Superior de Polícia Civil, o Dr. Celso Ávila Prado, MASP 344 .485-8, Delegado-Geral de Polícia, como Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária .

Art. 3º O Conselho Superior de Polícia Civil, em face do disposto nos artigos 1º . e 2º . desta, bem com diante dos atos assinados pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais e pelo Senhor Secretário de Estado de Governo, referentes às nomeações do Delegado-Geral Cylton Brandão da Matta, para ocupar o cargo de Corregedor-Geral da Polícia Civil, do Delegado-Geral Marco Antônio Monteiro de Castro, para ocupar o cargo de Diretor Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais/ACADEPOL, do Delegado-Geral Geraldo de Morais Júnior, para o cargo de Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, e do Delegado-Geral Gustavo Botelho Neto, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete da Polícia Civil, passa a ser composto da seguinte forma:

Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Delegado-Geral Jairo Lellis Filho

Presidente do CSPC

Chefe Adjunto da Polícia Civil

Delegado-Geral Jésus Trindade Barreto Júnior

Vice-Presidente do Conselho

Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária

Delegado-Geral Celso Ávila Prado

Corregedor-Geral da Polícia Civil

Delegado-Geral Cylton Brandão da Matta

Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças

Delegado-Geral Geraldo de Morais Júnior

Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais- DETRAN/MG Delegado-Geral Oliveira Santiago Maciel

Superintendente de Informações e Inteligência Policial

Delegado-Geral Mário José Correia Santos

Diretor Geral da Academia de Polícia Civil – ACADEPOL

Delegado-Geral Marco Antônio Monteiro De Castro

Superintendente de Polícia Técnico Científica

Médico Legista Diógenes Coelho Vieira

Delegada Assistente

Delegada-Geral Elayne Lúcia Nogueira Cruz Oliveira

Coordenadora do CSPC

Chefe de Gabinete

Delegado-Geral Gustavo Botelho Neto

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na presente data e revoga as disposições em contrário .

Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de 2011.

Jairo Lellis Filho

Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais

Resolução n .º 7 .320, de 20 de Janeiro de 2011 .

Dispensa e Designa Autoridade Policial para compor a Câmara Disciplinar do Conselho Superior de Polícia Civil .

O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto na Lei complementar n .º 113 de 29 de junho de 2010, nos artigos 3º e 5º da Lei Delegada nº 101, de 29 de janeiro de 2003, no artigo 9º do Regulamento aprovado por meio da Resolução nº 5 .350, de 29 de junho de 1976, e na Resolução nº 6 .275, de 11 de março de 1998, que aprovou o Regimento Interno da Câmara Disciplinar do Conselho Superior de Polícia Civil,

Resolve:

Art. 1º Dispensar o Dr. Davi Rezende Pereira, Delegado-Geral de Polícia MASP 275 .850-6, das funções de membro da Câmara Disciplinar do Conselho Superior de Polícia Civil .

Art. 2º Designar, sem prejuízo de suas funções, para compor a Câmara Disciplinar do Conselho Superior de Polícia Civil, o Bel . Celso Ávila Prado, MASP 344 .485-8, Delegado-Geral de Polícia, como Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária .

Art. 3º A Câmara Disciplinar do Conselho Superior de Polícia Civil, em face do disposto nos artigos 1º . e 2º . desta, bem com diante dos atos assinados pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais e pelo Senhor Secretário de Estado de Governo, referentes às nomeações do Delegado-Geral Cylton Brandão da Matta, para ocupar o cargo de Corregedor-Geral da Polícia Civil, do Delegado-Geral Marco Antônio Monteiro de Castro, para ocupar o cargo de Diretor Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais/ACADEPOL, do Delegado-Geral Geraldo de Morais Júnior, para o cargo de Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, e do Delegado-Geral Gustavo Botelho Neto, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete da Polícia Civil, passa a ser composta da seguinte forma:

Corregedor-Geral da Polícia Civil

Delegado-Geral Cylton Brandão da Matta

Presidente da Câmara Disciplinar

Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária

Delegado-Geral Celso Ávila Prado

Vice-Presidente da Câmara Disciplinar

Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças

Delegado-Geral Geraldo de Morais Júnior

Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais- DETRAN/MG Delegado-Geral Oliveira Santiago Maciel

Superintendente de Informações e Inteligência Policial

Delegado-Geral Mário José Correia Santos

Diretor Geral da Academia de Polícia Civil – ACADEPOL

Delegado-Geral Marco Antônio Monteiro de Castro

Superintendente de Polícia Técnico Científica

Médico Legista Diógenes Coelho Vieira

Delegada Assistente

Delegada-Geral Elayne Lúcia Nogueira Cruz Oliveira

Chefe de Gabinete

Delegado-Geral Gustavo Botelho Neto

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na presente data e revoga as disposições em contrário .

Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de 2011. Jairo Lellis Filho

Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais

Resolução nº 7 .321, de 25 de Janeiro de 2011

Designa Responsável Técnico para atuação junto ao Sistema integrado de Administração Financeira- SIAF/MG, no âmbito desta Chefia de Polícia Civil

O Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 42 .251, de 09 de janeiro de 2002, que institui Responsável Técnico para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira, SIAF/MG,

Resolve:

Art. 1º- Designar Zain El Abdine Sammour, MASP 349 .144-6, Agente de Polícia, código AP, nível Especial, para exercer a função de Responsável Técnico na Unidade Executora 1510078 .

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se .

Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de 2011. Jairo Lellis Filho

58 .949 - no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 121 da Lei nº 5.406 de 16 de dezembro de 1969, e artigo 155 da Lei nº 869, de 08 de julho de 1952, e, ainda, considerando a natureza do serviço policial, autoriza ao Bel . Hélio Lisse Júnior, MASP 336 .380-1, Delegado Geral de Polícia, código DL, a ausentar do país, no período de 15/03/2011 à 30/03/2011, em viagem a Dijon/França, que deverá comunicar, à Chefia imediata da Unidade a que estiver subordinado, o seu eventual endereço, onde poderá ser encontrado .

58 .950 - no uso de suas atribuições, em atendimento o contido no ofício nº 015/DAPP/SRA/2011, datado de 14/01/2011, nos termos da Lei 9.401 de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27 .471, de 22 de outubro de 1987, concede a Christiane Valente Araújo, MASP 349 .925-8, Perita Criminal, código PR, nível II, lotada no Hospital da Polícia Civil/HPC, redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, pelo período de seis meses .

58 .951 - no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 121 da Lei nº 5.406 de 16 de dezembro de 1969, e artigo 155 da Lei nº 869, de 08 de julho de 1952, e, ainda, considerando a natureza do serviço policial, autoriza a Simone Oliveira da Silva, MASP 275 .004-0, Escrivã de Polícia, código EP, nível Especial, a ausentar-se do país, em gozo de férias, no período de 24/01/2011 à 25/02/2011, em viagem a Europa, que deverá comunicar, à Chefia imediata da Unidade a que estiver subordinada, o seu eventual endereço, onde poderá ser encontrada .

58 .952 - no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 121 da Lei nº 5.406 de 16 de dezembro de 1969, e artigo 155 da Lei nº 869, de 08 de julho de 1952, e, ainda, considerando a natureza do serviço policial, autoriza a Hebert Wagner Mascarenhas Almeida, MASP 1 .174 .384-6, Escrivão de Polícia, código EP, nível I, a ausentar do país, em gozo de férias, no período de 26/01/2011 à 15/03/2011, em viagem a Europa, que deverá comunicar, à Chefia imediata da Unidade a que estiver subordinado, o seu eventual endereço, onde poderá ser encontrado .

58.953 - no uso de suas atribuições, designa,“ex officio”, nos termos do artigo 115, inciso IV, da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, Isabela Novais Prado, MASP 1 .234 .159-0, Escrivã de Polícia, código EP, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil/ Sul/1ºDeptº., procedente do 4º Departamento de Polícia Civil/Juiz de Fora .

58 .954 - no uso de suas atribuições, nos termos dos ofícios nº 017/17ºDPC/ 2011, datado de 13/01/2011, com fim de regularizar a situação funcional, designa, Diêgo Henrique Cardoso da Silva, MASP 1 .242 .674-8, Agente de Polícia, código AP, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Pouso Alegre/17ºDeptº., procedente de Jacutinga .

58 .955 - no uso de suas atribuições, nos termos dos ofícios nº 007/17ºDPC/ 2011, datado de 11/01/2011, com fim de regularizar a situação funcional, designa, Rafael Pellegrini Pereira Rosa, MASP 1 .243 .208-4, Agente de Polícia, código AP, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Pouso Alegre/17ºDeptº., procedente de Bom Repouso .

58 .956 - no uso de suas atribuições, em atendimento o contido no ofício nº 016/DAPP/SRA/2011, datado de 14/01/2011, nos termos da Lei 9.401 de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27 .471, de 22 de outubro de 1987, concede a Elizângela Morais de Oliveira, MASP 1 .257 .045-3, Agente de Polícia, código AP, nível I, lotada na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Araxá, redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, pelo período de seis meses .

Recurso Administrativo

Processo Administrativo nº 044/2009-12º DPC-6ª. DRPC

Recorrentes: Centro de Formação de Condutores Opção Ltda .

Gelson Tadeu Lírio

Nelcy Gomes de Souza Ouverney

Antônio Lúcio Calixto

Recorrido: Chefia do DETRAN-MG

Assunto: Pugnam pela revogação das Portarias números 2304, 2305, 2306 e 2307 da Chefia do DETRAN-MG ou abrandamento da pena aplicada .

Decisão: Negado Provimento .

Isto posto, nego provimento ao recurso interposto pelo aviado por Centro de Formação de Condutores Opção Ltda ., Gelson Tadeu Lírio, Nelcy Gomes de Souza Ouverney e Antônio Lúcio Calixto ficando mantida, como nelas se contém, as Portaria números 2304, 2305, 2306 e 2307 de 28 de julho de 2010, do Chefe do DETRAN-MG .

Publique- se e notifique-se.

Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 01de dezembro de 2010 .

Marco Antônio Monteiro de Castro

Chefe da Polícia Civil

Departamento de Trânsito

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/Detran/MG, no uso de suas atribuições baixou as portarias a seguir relacionadas, decidindo pela suspensão do direito de dirigir veículos pelos prazos descritos, pois os condutores incorreram nas infrações de trânsito mencionadas e deverão submeter ao Curso de Reciclagem e aprovação na avaliação:

Condutor Renach Portaria PA

Artigo 165, do CTB / pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) dias:

Marcio da Silva Dutra 03731698864 3705/10 1783/10 Rodrigo Luciano Correa 00680563682 4043/10 02/09

José Carlos Rodrigues 02012516457 4046/10 18/09

Célio José da Silva 00438716852 4047/10 04/09

Artigo 165, do CTB / pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias:

Valdir Carlos das Chagas 02284890589 2849/10 06/10

Ilídio Soares da Cruz 01671592382 3555/10 1 4 1 1 / 1 Alan da Dores Miranda 03400865350 3598/10 1694/10 Helenilson Gracinélio de Souza 03297751073 3614/10 1831/10 Janderson de Azevedo 00724196258 3627/10 1827/10 Bruno Felipe da Costa 02931400300 3671/10 1917/10 Paulo Silva de Oliveira 02712067251 3673/10 1555/10 Jorge Moreira de Moura 01489560461 3674/10 1213/10 Roberto Carlos de Castro 03807608670 3675/10 1669/10 Leone Felix dos Santos 02082934400 3676/10 1633/10 Sebastião Almeida de Moraes 03577069189 3701/10 1661/10 Carlos Silvério Simões 00398539080 3711/10 1752/10 Thiago Bruno Carvalho Lopes 03668975335 3712/10 1077/10 Sirley Rodrigues 02083583528 3713/10 1193/10 Paulo Elisio da Silva 01342687606 3739/10 002/09 Emerson Luiz Antônio de Paula 03530749148 3740/10 07/09

Wellington José Moraes de Sá 02788764427 3757/10 14/09

Eduardo Blasi M. de Moraes 04101488016 3758/10 02/09

Sebastião Silveira Neto 00759871250 3759/10 06/10

José Marques Gonçalves Filho 00440599517 3824/10 050/09 Ângelo Augusto de Santana 02467890865 4030/10 44/09

Lucas Rios Costa 01114918856 4031/10 016/09 Neoilson José Terra 02275252586 4032/10 051/09 Valdeci Norberto Moreira 03826381408 4033/10 062/10 José Acrísio Lopes Martins 01486829935 4034/10 30/10

Ricardo Baeta de Oliveira 03769524909 4035/10 10/09

Telmo Maciel da Silva 03319467895 4036/10 056/10 Marcio da Silva Neves 00640477187 4037/10 04/10

Carlos Roberto de Aquino 01885699190 4038/10 02/10

Rodrigo César Francisco 00630646530 4039/10 064/09 Leandro Rogério da Silva 02266942382 4040/10 060/09 Fernando Aparecido Ferreira 01176248681 4041/10 063/09 Marcelo Alves Pereira 04306878973 4042/10 052/09 Lecy da Mota Maciel 01194687856 4044/10 016/09 Eduardo Nascimento Souza 03830132166 4045/10 200/08

Artigo 165 e 170 do CTB / pelo prazo de 395 (trezentos e noventa e cinto) dias:

Elias Duarte de Almeida 02743827550 3700/10 1704/10

Artigo 170, do CTB / pelo prazo de 30 (trinta) dias:

Saul Hatem Honorato 02467300173 3821/10 03/10

Fabrício de Castro Teodoro 03968212020 4067/10 40/10

Artigo 170, do CTB / pelo prazo de 60 (sessenta) dias:

Pablo Cirilo dos Santos 03781172899 4066/10 35/10

Artigo 170 e 175 do CTB / pelo prazo de 30 (trinta) dias:

Felipe Lima Soares 03838774201 3702/10 1877/10 Artigo 175, do CTB / pelo prazo de 30 (trinta) dias:

Edivânio Silva Cardoso 03510453912 3057/10 182/10 Marcos Penido Cocolo 02113309743 3374/10 481/10 Dijon Ricardo de Oliveira 03822622487 3682/10 1822/10 Magda Guadalupe dos Santos 00431981034 3946/10 1233/10 Artigo 244, inc.I, do CTB / pelo prazo de 30 (trinta) dias:

Cláudio Gomes Jesus 01244731406 1938/10 617/10 Carlos Alberto Ferreira da Paz 04269062618 3608/10 1849/10 Roney Bruno da Cruz Dias 03983582114 3612/10 1891/10 Jozias Teixeira de Almeida Neto 00497523409 3613/10 1860/10 Mateus Ribeiro Silveira 04289162995 3615/10 1931/10 Everaldo Paglioni Cota 02455743670 3628/10 1899/10 Leandro Alves Pires 03002256031 3629/10 1869/10 Sidnei Martins da Fonseca 03117933240 3630/10 1847/10 Agnus César Gonçalves Ferreira 03608567596 3660/10 1852/10 Leonardo Guimarães Tiburcio 03330264093 3661/10 1911/10 Ronaldo Santos Viana 03661150380 3662/10 1811/10 Tiago Júnio Chaves 01935692370 3665/10 1794/10 Geraldo Magno Malaquias 03491679538 3666/10 1907/10 Edivani Alicio Neves Pereira 03715283989 3667/10 1851/10 Jackson Abreu Campos 04046410409 3663/10 1856/10 Carlos Henrique Alves 03096060603 3807/10 05/10

Erivaldo Benedito da Silva 03754025954 3808/10 13/10

Leandro José dos Santos 02693362841 3809/10 14/10

Junair de Jesus Gomes 04046756093 3810/10 15/10

Tiago de Souza Barboza 03613635104 3811/10 22/10

Giulliano Gabriel 02188249280 3812/10 25/10

Rudney Edition Faria 03931344764 3813/10 31/10

Artigo 244, inc. II, do CTB / pelo prazo de 30 (trinta) dias:

Danilo Marcos da Silva Ferraz 04295152500 3358/10 1842/10 Delanno Baena 03318556067 3476/10 1903/10 Marlon Ribeiro Soares 03456677287 3591/10 1871/10 Júnio César Passos Ricardo 03403665647 3599/10 1909/10 Fábio Ramon de Assis 02215999430 3687/10 1866/10

Wanderley Silva Leite 00953305106 3688/10 1927/10 Vagner Zacarias Fernandes 01409730965 3689/10 1863/10 Jucelio Alípio Martins 04049744723 3814/10 27/10 Luiz Henrique Ananias de Souza 04005670362 3815/10 26/10 Marcos Gomes da Silva 01142398385 3816/10 19/10 Pablo Nerruda Faria 04086312206 3817/10 11/10 Esilberto Benevides Oliveira 04231729664 3818/10 06/10 Camila Daniela Ribeiro 03840802205 3942/10 247/10 Devaldo Souza Pereira 02761544366 3944/10 1655/10 Michael Rodrigues da Silva 04034416137 3996/10 689/10 Bruno da Silva Ferreira 02948286556 3997/10 231/10 Rerisson Mendes da Silva Soares 04268481769 3998/10 583/10 Alexandre Alves de Assis 02549981179 4008/10 1301/10 Artigo 244, inc. III, do CTB / pelo prazo de 30 (trinta) dias:

Gilberto Fonseca de Carvalho04170894499 3684/10 1861/10 Artigo 244, inc. IV, do CTB / pelo prazo de 30 (trinta) dias:

Guilherme Nunes Dorneles 04389253768 3611/10 1925/10 Artigo 244, inc. V, do CTB / pelo prazo de 30 (trinta) dias:

Erley Vieira da Silva 01794133401 3819/10 02/10 Ronildo Alves dos Santos 03958434800 3820/10 04/10 Artigo 244, incs I, II e V do CTB / pelo prazo de 90 (noventa) dias: Sebastião da Silva Gregório 04448544326 3822/10 023/10 Artigo 259, do CTB / pelo prazo de 30 (trinta) dias:

José Mário Ghirardelli 04209932087 3733/10 2709/10 Rubiane Loes de Freitas Faria 04301199854 3735/10 3313/10 Igor de Queiroz Magalhães 00513624615 3760/10 1988/08 João Martins de Assis 02400421794 3762/10 2531/06 Harley Gustin da Cunha 00622183769 3763/10 3128/10 Alessandra Mendes 00640187530 3765/10 6796/03 Adriano dos Santos Salum 03668212808 3766/10 2447/09 Adriano Ferro de Oliveira 01234764593 3768/10 1842/08 Cláudio Roberto Rossi 00424236896 3769/10 3006/10 Cristiano Naves Marques 01694401540 3770/10 1712/08 Fernando Rezende Peixoto 03572279370 3772/10 208/06 Fernando Rezende Peixoto 03572279370 3773/10 207/06 Ginomar Riza 02487360690 3775/10 3127/10 Euripedes Barsanulfo da Silva 02888436763 3776/10 3498/06 Carlos Alberto de O. Marques 02465897248 3777/10 1750/08 Carlos Alberto de O. Marques 02465897248 3778/10 1749/08 Fernando Rezende Peixoto 03572279370 3779/10 206/06 Clever Ferreira Soares 00674526761 3781/10 1893/08 João Lúcio Soares 02677418389 3782/10 3008/10 Aparecida Freitas de Oliveira 00801225410 3783/10 1834/08 Aparecida Freitas de Oliveira 00801225410 3784/10 1835/08 Marcos Roberto Ribeiro 03570001269 3785/10 3563/08 Caio César Halphen R. Santos 03613006338 3786/10 3585/08 Joaquim de Paula Caproni 03452655752 3787/10 3787/10 Bruno Adalberto R. Ferreira 03292511721 3788/10 2910/10 João Bosco Teles Botelho 00998015057 3789/10 2256/09 Valder Caixeta dos Santos 01457843309 3790/10 3079/09 Elizabeth Maria Fleury Teixeira 00015408201 3791/10 285/08 Elizabeth Maria Fleury Teixeira 00015408201 3792/10 284/08 Roosewelt Correa Trindade 03223065930 3794/10 2406/08 Roosewelt Correa Trindade 03223065930 3795/10 2407/08 Vagner Moreira Araújo 01682555219 3796/10 1604/08 Giovanna Duarte Sabir Ferraz 03603381423 3800/10 1975/08 Israel Cardoso 00549708505 3802/10 322/09 Carla Gonçalves de Carvalho 01934433520 3803/10 3081/09 Sebastião Gomes de Abreu 02256119052 3804/10 2535/04 Paulo Caetano do Nascimento 00984802804 3805/10 1774/09 Maria Auxiliadora D.F. Albino 02738216031 3806/10 862/05 Júlio César Pereira 01517621280 4048/10 2202/10 Carlos Roberto de Oliveira 00879879710 4049/10 5868/08 Hermes Bicalho da Silva 00479660363 4050/10 5678/08 Hélio Pinto de Magalhães 01338141066 4051/10 2716/10 Leontina Gomes Lagares 01958922667 4052/10 2717/10 Fabiano José Lúcio 01852177888 4054/10 780/08 José Gomes de Aranda 01624630821 4057/10 1320/03 Élcio Pereira dos Santos 00764042442 4058/10 03/10 Sirlene Leocádio da Silva 03898466778 4059/10 07/10 Geraldo Alves Filho 00580208307 4060/10 2928/08 Francisco Carlos Moreira 00434402420 4061/10 2354/09 Rodrigo Vieira de Aquino 01651550768 4062/10 3571/09 Marcos Ferreira 01194058655 4063/10 2182/10 José Geraldo de Deus Moreira 00424900086 4064/10 828/10 Paulo Roberto dos Santos Filho 01573011834 4065/10 2627/03 Artigo 259, do CTB / pelo prazo de 60 (sessenta) dias:

Adriana Alves de Souza 02188319896 3764/10 1710/08 Adriano Ferro de Oliveira 01234764593 3767/10 1843/08 Cristiano Naves Marques 01694401540 3771/10 1711/08 José Rodrigues Peixoto Júnior 04061403843 3774/10 1883/08 Clever Ferreira Soares 00674526761 3780/10 1894/08 Marcos dos Santos Souza 00456356500 3793/10 2357/08 Vagner Moreira Araújo 01682555219 3797/10 1605/08

mINAS GERAIS

Órgão Oficial dos Poderes do Estado

Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais

Go v e r n a d o r

anTonIo aUGUSTo JUnHo anaSTaSIa

vI c e -Go v e r n a d o r

ALBERTO PINTO COELHO

Se c r e T a r I a d e eS T a d o d e ca S a cI v I l

e d e re l a Ç Õ e S In S T I T U c I o n a I S

MARIA COELI SIMÕES PIRES

dI r e T o r -Ge r a l

CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM

3237-3401

cH e f e d e Ga b I n e T e

FREDERICO GUSMÃO CHAVES

3237-3401

dI r e T o r a d e Pl a n e J a m e n T o ,

Ge S T Ã o e fI n a n Ç a S

SUSYMARA BRAGA ARAUJO

CAMPOS

Im P r e n S a of I c I a l d o eS T a d o d e mI n a S Ge r a I S

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