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25 de outubro de 2014
Pg. 1. Executivo e Legislativo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 16/03/2011

Pág. 1. Executivo e Legislativo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 16 de Março de 2011

Página 1 Executivo e Legislativo 16/03/2011DOEMG

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DIÁRIO DO ExECuTIvO E LEGISLATIvO CAdERNo 1

• CIRCULA EM TodoS oS MUNICÍPIoS E dISTRIToS do ESTAdo – ANo CXIX – BELo HoRIZoNTE, qUARTA-fEIRA, 16 dE MARÇo dE 2011 – Nº 49 •

Preços para venda avulsa: CADERNO I : R$1,00 • CADERNO II : R$0,50 • CADERNO III : R$1,00

SumÁRIO

DIÁRIO DO ExECuTIvO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1

Governo do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 Advocacia-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .18 Polícia Civil do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20 Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 Secretaria de Estado de Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 Secretaria de Estado de desenvolvimento Regional e Política Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22 Secretaria de Estado de defesa Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22 Secretaria de Estado de desenvolvimento Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23 defensoria Pública do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .24 Secretaria de Estado de Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .24 Secretaria de Estado de fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .38 Secretaria de Estado de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45 Secretaria de Estado de Transportes e obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46 Editais e Avisos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .73

DIÁRIO DO LEGISLATIvO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .95

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .95

dIÁRIo do EXECUTIvo

Governo do Estado

Governador: ANToNIo AUGUSTo JUNHo ANASTASIA

Atos do Governador

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOvERNADOR DO ESTADO, Em DATA DE ONTEm:

PELA GOvERNADORIA DO ESTADO

nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, CLERmEm GOSLING FANTONI , MASP 1071212-3, para o cargo de provimento em comissão dAd-8 EG1100164, de recrutamento amplo, da Governadoria do Estado .

Retificação:

no ato publicado em 15/03/2011, referente a servidora Sandra de Araújo oliveira, onde se lê : nomeia, leia-se : designa .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIvIL E DE RELAÇÕES INSTITuCIONAIS

nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, PATRÍCIA JOÃO HALLAK , MASP 1110190-4, para o cargo de provimento em comissão dAd-7 Cv1100012, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais .

nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, mARCELO GOuvEIA mOREIRA , MASP 1214422-6, para o cargo de provimento em comissão dAd-6 Cv1100014, de recrutamento amplo, da (o) Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais .

Retificação:

no ato de nomeação publicado em 15/03/2011, referente ao servidor José Luiz ferreira Cardoso, onde se lê : cargo de provimento em comissão dAd-7 Cv1100010, leia-se: cargo de provimento em comissão dAd-7 Cv1100011 .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENvOLvImENTO ECONÔmICO

exonera , nos termos do art. 106, alínea b, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, mARCELO GOuvEIA mOREIRA , MASP 1214422-6, do cargo de provimento em comissão dAd-6 vH1100165 da Secretaria de Estado de desenvolvimento Econômico .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE mEIO AmBIENTE E DESENvOLvImENTO SuSTENTÁvEL

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de designação de representantes como membros junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito e demais afluentes do Rio Pardo, publicado no dia 15 de março de 2011.

Retificações:

no ato de designação publicado em 15/03/2011, referente aos representantes como membros junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande...

PODER PÚBLICO muNICIPAL

-Pela Prefeitura municipal de Campina verde:

onde se lê :

Suplente: Marcos ferreira de Almeida

leia-se :

Suplente: Marcos Roberto ferreira de Almeida .

-Pela Prefeitura municipal de São Francisco de Sales:

onde se lê:

Titular: Ernani Uemura Barbosa

leia-se :

Titular: Ernâni Uemura Barbosa

uSuÁRIOS

-Pela usina Santo Ângelo Ltda .:

onde se lê:

Suplente: José Manoel Gomes

leia-se:

Suplente: decriê Polastrine .

ATOSASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOvERNO, NO uSO DE SuASATRIBuIÇÕES, Em DATA DE ONTEm:

PELA GOvERNADORIA DO ESTADO

Retificação:

no ato de nomeação publicado em 15/03/2011, onde se lê : fabíula Reis da Silva, leia-se : fabiula Reis da Silva oliveira .

PELA vICE-GOvERNADORIA

Retificação:

no ato de exoneração publicado em 15/03/2011, onde se lê : fabíula Reis da Silva, leia-se : fabiula Reis da Silva oliveira .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIvIL E DE RELAÇÕES INSTITuCIONAIS

usando da competência delegada pelo art. 1º, vI, do decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, CAmILA mARIA DE OLIvEIRA SILvA , para o cargo de provimento em comissão dAd-3 Cv1100010, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDuCAÇÃO

usando da competência delegada pelo art. do decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, inciso v, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a ADJUNÇÃO dos servidores abaixo relacionados à APAE, em prorrogação, de 01/01/2011 até 31/12/2011,

com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:

SRE ALmENARA

MUNICIPIo MASP NoME CoMPLETo CARGo AdM APAE dESTINo

ANdREA LACERdA GoNÇALvES

JEqUITINHoNHA 807457-7 EEBI A (Sup .Ped .) 1 JEqUITINHoNHA

fIGUEIREdo

JEqUITINHoNHA 599940-4 JULIANE ARIfA fÉLIX PEBI A 1 JEqUITINHoNHA

JEqUITINHoNHA 627539-0 LAURINdA CARdoSo SARAIvA PEBI A 1 JEqUITINHoNHA

JEqUITINHoNHA 1008915-9 MARCILIA dIAS SENA PEBT1A 1 JEqUITINHoNHA

JEqUITINHoNHA 450591-3 REJANE PINHEIRo CANGUSSU PEBT1A 2 JEqUITINHoNHA JEqUITINHoNHA 645816-0 RoSAMARIA dUTRA dE ALMEIdA PEBI A 1 JEqUITINHoNHA

JEqUITINHoNHA 443761-2 RoSANE GUEdES GoMES PEBI A 1 JEqUITINHoNHA

JEqUITINHoNHA 663110-5 RoSEMARY GoMES PEREIRA LUCENA PEBI A 1 JEqUITINHoNHA JEqUITINHoNHA 1108527-1 vALÉRIA dE AGUILAR RAMoS PEBI A 1 JEqUITINHoNHA JEqUITINHoNHA 864452-8 ZILdA doS REIS ANdRAdE PEBT1A 1 JEqUITINHoNHA JoAIMA 1019544-4 dÍdIA BoTELHo SENA PRATES PEBI A 1 JoAIMA

JoAIMA 1003904-8 EdIvANE fERNANdES vIANA PEBI A 2 JoAIMA

JoAIMA 1003897-4 MIRLENE RoCHA PEREIRA PEBT1A 1 JoAIMA

JoAIMA 450591-3 REJANE PINHEIRo CANGUSSÚ PEBT1A 1 JoAIMA

PEdRA AZUL 888481-9 ELENILdA GoMES CoSTA PEBT1A 1 PEdRA AZUL

PEdRA AZUL 637194-2 ELIANE dAS doRES SILvA NASCIMENTo PEBI A 1 PEdRA AZUL

PEdRA AZUL 953141-9 GRAZIELA MoREIRA NASCIMENTo PEBI A 2 PEdRA AZUL

PEdRA AZUL 343021-2 JULIA NATALICE vELoSo dE fIGUEIREdo EEBI A (Sup .Ped .) 2 PEdRA AZUL

MARGARETE dE fÁTIMA ALvES dE

PEdRA AZUL 949904-7 PEBI A 1 PEdRA AZUL

ALMEIdA

PEdRA AZUL 636114-1 MARIA APARECIdA fERNANdES SANToS PEBI A 1 PEdRA AZUL

PEdRA AZUL 835060-5 MARIA RoSA SANToS MAGALHÃES PEBI A 1 PEdRA AZUL

PEdRA AZUL 1035083-3 MARIELA ALvES LoPES PEBI A 1 PEdRA AZUL

PEdRA AZUL 1103849-4 MARLENE dA SILvA TIGRE PEBI A 1 PEdRA AZUL

PEdRA AZUL 646783-1 NEUZA doS SANToS ALvES PEBT1A 1 PEdRA AZUL

SRE ARAÇuAI

MUNICIPIo MASP NoME CoMPLETo CARGo AdM APAE dESTINo

ARAÇUAI 1063427-7 AdRIANA CHALUB dIAS PEBT1A 1 ARAÇUAI

ARAÇUAI 663273-1 ALEX RodRIGUES dE ALMEIdA PEBI A 1 ARAÇUAI

ARAÇUAI 1076343-1 JANISSE SoBRAL BEZERRA PEIXoTo EEBI A (Sup .Ped .) 1 ARAÇUAI

ARAÇUAI 1035273-0 LoURdES APARECIdA TANURE oLIvEIRA PEBI A 2 ARAÇUAI

ARAÇUAI 665166-5 MARIA ELIZETE oToNI vELoSo PEBI A 1 ARAÇUAI

ARAÇUAI 828626-2 MARIA NoRMELIA SILvA dE SoUZA PEBT1A 1 ARAÇUAI

ARAÇUAI 628622-3 MARIA oRNELAS ESTEvES PEBT1A 1 ARAÇUAI

SALINAS 231169-4 ALCIoNE ELISABETE LAdEIA PEBI A 2 SALINAS

SALINAS 621336-7 CLÁUdIA BELMIRA oLIvEIRA BRITo PEBI A 1 SALINAS

SALINAS 621339-1 CLEIdE fIALHo dA SILvA PEBI A 1 SALINAS

SALINAS 556593-2 dARLETE PEREIRA dA CIRCUNCISAo PEBT1A 1 SALINAS

SALINAS 590397-6 dELvANIA MENdES dE oLIvEIRA PEBI A 1 SALINAS

SALINAS 1132078-5 fERNANdA dE PETRoNE CASTRo EEBI A (Sup .Ped .) 1 SALINAS

SALINAS 984403-6 KÁTIA SIRLENE CARdoSo dE BESSA PEBT1A 1 SALINAS

SALINAS 1114828-5 LUISLENE dIAS dE fIGUEIREdo PEBT1A 1 SALINAS

SALINAS 582361-2 MARIA dA PIEdAdE BATISTA SILvA PEBI A 1 SALINAS

SALINAS 1003540-0 MARILU NEvES PINHEIRo dE ASSIS PEBT1A 1 SALINAS

SALINAS 1004846-0 NATALICE ALvES dE SoUZA PEBI A 1 SALINAS

SALINAS 1156853-2 NIvIA ESTER fERREIRA MARTINS PEBI A 1 SALINAS

SALINAS 1013605-9 RoSILENE PEREIRA dA SILvA PEBT1A 1 SALINAS

SALINAS 1004810-6 SARA RÚBIA MIRANdA NERES PEBI A 1 SALINAS

SALINAS 452547-3 TEREZA ALvES fERREIRA PEBI B 1 SALINAS

SALINAS 556578-3 vERA LÚCIA XAvIER LoPES PEBI A 1 SALINAS

TAIoBEIRAS 285852-0 ANGELA oTAvIA BATISTA RoCHA PEBI A 2 TAIoBEIRAS

TAIoBEIRAS 1097793-2 ARLETE BARBoSA SANToS MEIRELES PEBI A 1 TAIoBEIRAS

TAIoBEIRAS 586816-1 CELINA MARqUES MENdES PEBI A 1 TAIoBEIRAS

TAIoBEIRAS 586816-1 CELINA MARqUES MENdES EEBI A (Sup .Ped .) 2 TAIoBEIRAS

TAIoBEIRAS 451167-1 CLEUZIR LoPES GUIMARÃES PEBI A 1 TAIoBEIRAS

TAIoBEIRAS 1103972-4 EdILANIA fREITAS LIMA MARqUES PEBI A 1 TAIoBEIRAS

TAIoBEIRAS 1015609-9 ERICA CoSTA oLIvIERA PEBI A 1 TAIoBEIRAS

TAIoBEIRAS 1048071-3 MÁRCIA MÔNICA CALdEIRA PEBI A 1 TAIoBEIRAS

SRE BARBACENA

MUNICIPIo MASP NoME CoMPLETo CARGo AdM APAE dESTINo

ALTo RIo doCE 561047-2 LUIZA HELENA LAMAS SILvA PEBI A 1 ALTo RIo doCE ANdRELANdIA 942749-3 CoNCEIÇÃo APARECIdA dE ALMEIdA PEBI A 1 ANdRELANdIA

ANdRELANdIA 331021-6 EdNA MARIA SALoMÃo EEBI A (Sup .Ped .) 2 ANdRELANdIA

ANdRELANdIA 1005093-8 JoÃo BoSCo dE ALMEIdA PEBI A 1 ANdRELANdIA ANdRELANdIA 455431-7 MAGdA MARIA ALMEIdA TEIXEIRA PEBI A 1 ANdRELANdIA ANdRELANdIA 1003501-2 MÁRCIA CRISTINA dE oLIvEIRA PEREIRA PEBI A 1 ANdRELANdIA ANdRELANdIA 970654-0 MARIA dAS dÔRES ALMEIdA PEBT1A 1 ANdRELANdIA ANdRELANdIA 1121144-8 SAULo WUIff NovAIS ALvES PEBI A 1 ANdRELANdIA BARBACENA 938173-2 AdRIANA dE ALMEIdA MARTINS dIAS PEBI A 1 BARBACENA

CARMELITA RodRIGUES dE oLIvEIRA

BARBACENA 831019-5 PEBI C 1 BARBACENA

PALMIERI

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