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01 de outubro de 2014
Pg. 993. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/04/2011

Pág. 993. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 01 de Abril de 2011

Página 993 01/04/2011DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

manifestação ministerial retro, DEFIRO o pedido de restituição de coisa apreendida (motosserras). I (m)-se para que compareça (m) em cartório a fim de retirar os bens.

ADV: SHEILA LEITHOLD UNISESKY (OAB 027.707/SC)

Processo 058.09.007661-0 - Ação Penal - Ordinário / Lei 11.340/2006 - Autora : Justiça Pública - Réu : Alcides Artmann - Intime-se a defensora nomeada para apresentar alegações finais, no prazo legal.

ADV: GIANCARLO GROSSL (OAB 024.329/SC)

Processo 058.09.008079-0 - Ação Penal - Crimes contra a Honra / Especial - Autor : César Augusto Accorsi de Godoy - Réus : Adelia Neneve e outros - Réu : Renan Michel Hansch - Fica intimado o Querelante, para em 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito da manifestação do Ministério Público em fl. 68.

ADV: PATRICK VICENTE (OAB 027.525/SC)

Processo 058.10.000404-8 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Autora : Justiça Pública - Réu : Jeverson Albonir Mariano - Há notícia nos autos de que o acusado não cumpriu com as condições da suspensão condicional do processo que lhe fora concedida. Para esse caso dos autos, então, determina o artigo 89, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 que “A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.” Sendo assim, em razão do descumprimento das condições, REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo concedido ao réu. Desta forma, INTIME-SE o defensor nomeado para que, em dez dias, apresente a resposta a que alude o art. 396 do CPP

ADV: GILCÉIA ENGLER KATZER (OAB 028.824/SC)

Processo 058.10.000778-0/001 - Recurso em Sentido Estrito (fora de uso) - Autora : Justiça Pública - Réu : Cristian Marcio Silveira -Fica intimado o defensor nomeado para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo legal.

ADV: ODEMAR BAPTISTA (OAB 005.487/SC)

Processo 058.10.002370-0 - Ação Penal - Sumário / Comum - Autora : Justiça Pública - Réu : Denair Aparecida Ribeiro Linzmeyer - Intimese a defesa para apresentar alegações finais, no prazo legal.

ADV: JEAN CARLOS DUARTE (OAB 012.718/SC)

Processo 058.10.003144-4/001 - Recurso em Sentido Estrito (fora de uso) - Autora : Justiça Pública - Réu : Alex Sandro Weclek - Fica intimado o defensor nomeado para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo legal.

ADV: ARNONCIO LAZZARI (OAB 1096), EDGAR STOSKI DE ALBUQUERQUE (OAB 032.531/PR), GUILHERME AUGUSTO FERNANDES DE PAULA (OAB 054.537/PR), JORGE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 025.201/SC)

Processo 058.10.004194-6 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Autora : Justiça Pública - Réus preso: Sandro Basílio Ribeiro e outro - Réu preso : Fabio Wress - Réu : Daniel Becker Sampaio - Posto isso, DEFIRO o requerimento formulado pelo Dr. Promotor de Justiça e, por conseguinte, DETERMINO que a operadora respectiva forneça: (1) a titularidade e os dados cadastrais da linha 47-9613-7973; (2) a listagem de ligações efetuadas e recebidas, bem como eventuais mensagens enviadas pelo aludido terminal no período compreendido entre 25/05/2010 a 30/05/2010; e, (3) os dados cadastrais das linhas telefônicas que efetuaram e receberam ligações do ramal informado no item 1 supra no período acima indicado. A operadora respectiva deverá fornecer as listagem acima requisitas em formato PDF a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. OFICIE-SE à operadora respectiva, a fim de que cumpram com as determinações supra no prazo assinalado. Com a resposta da operadora, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intimem-se as partes sobre esta decisão.

ADV: CASSIANO DE LIMA (OAB 026.604/SC), JAMES JOSÉ DA SILVA (OAB 012.314/SC), KARLO MURILLO HONOTORIO (OAB 013.016/SC), NICOLAS CHARLES MARQUES (OAB 025.259/SC), OSNI SUOMINSKY (OAB 024.961/SC), SÉRGIO LUIZ SANTOS LIMA (OAB 12.719)

Processo 058.10.004338-8 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Autora : J. P. - Réu preso : J. A. M. - Réus : D. B. S. e outros - Réu : J. C. G. F. - Réu : O. B. - Posto isso, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo réu Daniel Becker Sampaio. Outrossim, não reconhecidas as preliminares alegadas, e não sendo o caso de absolvição sumária da parte ré, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de abril de 2011, às 14:00 horas, para o fim de inquirir as vítimas, as testemunhas arroladas pela acusação, as testemunhas arroladas pelas defesas residentes na Comarca (fls. 212) e interrogar os réus. DEPREQUE-SE a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do réu Julio Cezar Guimarães Fritzsche à Comarca de Joinville/SC (fl. 249), intimando-se as partes da expedição da deprecata. OFICIE-SE à empresa Neje Soluções em Segurança Ltda., no endereço informado à fl. 211, requisitandolhe, no prazo de dez (10) dias, cópia do cartão ponto do réu Oneris Bueno referente aos meses de junho e julho de 2010, bem como para que informe se Antonio Joaquim Tomazini Filho ou Mônica Barreta Canto Tomazini eram ou são clientes da referida empresa, relativo à residência situada na Rua Imigrante João Schiessl, 18, Bairro Colonial, São Bento do Sul/SC. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao Ministério Público.

ADV: CASSIANO DE LIMA (OAB 026.604/SC), JAMES JOSÉ DA SILVA (OAB 012.314/SC), KARLO MURILLO HONOTORIO (OAB 013.016/SC), NICOLAS CHARLES MARQUES (OAB 025.259/SC), OSNI SUOMINSKY (OAB 024.961/SC), SÉRGIO LUIZ SANTOS LIMA (OAB 12.719)

Processo 058.10.004338-8 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Autora : J. P. - Réu preso : J. A. M. - Réus : D. B. S. e outros - Réu : J. C. G. F. - Réu : O. B. - Ficam intimadas as partes acerca da expedição da carta precatória à comarca de Joinville/SC para inquirição das testemunhas de defesa do réu Júlio Cezar Guimarães Fritzsche.

ADV: EDA BARBOSA (OAB 028.106/SC)

Processo 058.10.005039-2 - Ação Penal - Sumário / Lei 11.340/2006 -Autora : Justiça Pública - Réu : Kathio Rudinei Kautnick - 1. RECEBO a denúncia, uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. 2. Tendo em vista que o réu já se apresentou no processo por intermédio de defensor constituído, o que supre a necessidade de citação, INTIMESE o defensor para que apresente defesa prévia no prazo legal. 3. OBSERVE-SE o rito sumário na autuação da ação penal (CPP, 394, § 1º, II).

ADV: CARLA ODETE HOFMANN FUCKNER (OAB 9376)

Processo 058.10.005654-4 - Ação Penal - Sumário / Comum - Autora : Justiça Pública - Réu : Genesio Gomes - Nomeio em favor do réu defensor, na pessoa do (a) Dr (a). Carla Odete Hofmann Fuckner, o (a) qual deverá ser intimado (a) para apresentar resposta escrita, na forma do art. 396-A do CPP, no prazo de dez (10) dias.

ADV: LUIZ ANTONIO NOVASKI (OAB 023.937/SC)

Processo 058.11.000011-8 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Autora : Justiça Pública - Ré presa : Fabiana da Silva - Fica intimado o defensor nomeado à ré presa Fabiana da Silva, Dr. Antônio Luiz Novaski, para apresentar a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: EDA BARBOSA (OAB 028.106/SC), HÉLIO JAENSCH (OAB 6117)

Processo 058.11.000470-9 - Medida Protetiva de Urgência / Lei Especial - Autora : O. A. - Réu : J. L. B. - INDEFIRO o pedido de concessão de medida protetiva de afastamento do lar conjugal formulado por Odete Azevedo (fls. 16/19). Intimem-se.

ADV: CASSIANO DE LIMA (OAB 026.604/SC)

Processo 058.11.000572-1 - Comunicação de Flagrante / Indiciário - Indiciante: Autoridade Policial - Indiciado : Michael Ferreira de Andrade - RECEBO o recurso em sentido estrito interposto (fl. 41), porquanto tempestivo. Formado o instrumento e nos autos em que ele for formado, INTIMEM-SE as partes para apresentar as razões e contrarrazões recursais, com prazo sucessivo de 2 (dois) dias. Apresentadas as referidas peças processuais, retornem conclusos para o juízo de retratação.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/25772129/pg-993-diario-de-justica-do-estado-de-santa-catarina-djsc-de-01-04-2011