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20 de agosto de 2014
Pg. 45. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/04/2011

Pág. 45. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 08 de Abril de 2011

Página 45 Cidade 08/04/2011DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

CONCURSOS PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

GESTÃO

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Depto. de Saúde do Servidor

DESS – DIVISÃO TÉCNICA DE PROMOÇÃO À SAÚDE

O Encarregado da Seção de Exames Médicos, torna público:

Candidato considerado APTO no exame admissional em 01/04/2011 para a função de

Agente de Apoio I – Zoonoses:

MARCOS ANTONIO LEITÃO LOPES 50.344.693-2

Candidato considerado APTO no exame admissional em 01/04/2011 para a função de

Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I:

RENATA ALENCAR LOPES GARCIA 24.177.883-9

Candidato considerado APTO no exame admissional em 01/04/2011 para a função de

Secretário de Escola:

APARECIDA DE FATIMA DA SILVA 10.951.140

SECRETÁRIO DE ESCOLA

Candidato considerado INAPTO no exame admissional em 01/04/2011 em processo de Reconsideração:

GELSON DE OLIVEIRA AG. AP.I-ZOON 59.373.620-3 Candidato considerado APTO no exame admissional em 04/04/2011 para a função de

Agente de Apoio I – Zoonoses:

VALQUIRIA MARTINS AMORIM DE SOUZA 15.220.724-7 Candidatos considerados APTOS no exame admissional em 04/04/2011 para a função de

Assistente de Diretor de Escola:

ESMERALDA DA SILVA RIBEIRO 11.605.652-

FATIMA BROSSO VIEIRA 06.341.616-5

Candidato considerado APTO no exame admissional em 04/04/2011 para a função de

Técnico em Saúde I – Farmácia:

ELIANE BATISTA DE CAMPOS 26.866.636-2

Candidato considerado INAPTO no exame admissional em 04/04/2011 em processo de Reconsideração:

SIDNEI OLIVEIRA DIAS MACEDO TÉC. SAÚDE I-FARMAC 23.127.119-0 Candidatos considerados APTOS no exame admissional em 05/04/2011 para a função de

Assistente de Diretor de Escola:

CLEUSA ALVES DE ARAUJO 18.722.809-

MARIA CRISTINA RODRIGUES 12.165.443-6

Candidatos considerados INAPTOS no exame admissional em 05/04/2011 em processo de Reconsideração:

HAROLDO ALVES DE SOUZA AG.AP.I-ZOON 07.516.878-9 LILIAN LUCIA ALVES BARRANCO GCM 21.912.220-9 Candidato considerado APTO no exame admissional em 06/04/2011 para a função de

Assistente Técnico de Educação I:

CRISTIANE APARECIDA NEVES DE MELO 25.512.225-1

Candidatos considerados APTOS no exame admissional em 06/04/2011 para a função de

Gestor do Céu:

GILBERTO SENO 16.307.510—4

ROSALINA MUNIZ VASQUEZ 15.760.265-5

Candidato considerado APTO no exame admissional em 06/04/2011 para a função de

Professor de Educação Infantil:

RAQUEL DE PAULA CUNHA SILVA 35.134.238-2

Depto. de Recursos Humanos

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO

AGENTE DE APOIO –Segmento de Atividade: Auxiliar em Saúde, reconsideração para tomar posse.

REQ. S/Nº (TID 7316021) – À vista das informações trazidas pela Divisão de Gestão de Quadros – DERH-1, que acolho com razão de decidir, INDEFIRO , o requerimento da interessada por falta de amparo legal.

NOME R.G.

Nailza Matias Amaral Ramos 283530236

EDUCAÇÃO

Coordenadoria dos Núcleos de Ação Educativa

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE

Defiro o pedido de prorrogação de posse formulado pelo requerente, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 125 da lei 14.660/07.

Carla Campos Prof. Educ. Infantil R.G. 34.564.011-1 Indefiro o pedido de prorrogação de posse formulado pelo requerente, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 125 da lei 14.660/07.

Aline de Faris França Prof. Educ. Infantil R.G. 26.457.461-8 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE INÍCIO DE EXERCÍCIO

Defiro o pedido de prorrogação de início de exercício formulado pelo requerente, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 126 da lei 14.660/07.

Cinthia Gonçalves de Jesus de Jesus Prof. de Educ. Inf. e R.G. 33.118.765-6

Ens. Fund. I

HOSPITAL DO SERVIDOR

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

SUPERINTENDÊNCIA – CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO:

Termo de Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado firmado nos termos da Lei n.º 10.793/89, regulamentada pelo Decreto n.º 32.908/92, Emenda 22/01 à Lei Orgânica do Município de São Paulo e Lei n.º 13.261/01, pelo prazo de 12 (doze) meses, consoante autorização da Sra. Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, expressa nos autos conforme segue:

Nº Processo Contratado RG Ass. Contr. Início Exerc. 2010-0.073.508-3-HSPM EIDY APARECIDA 30.227.238-0 06/04/2011 06/04/2011

CUSTODIO DAS

NEVES

A Comissão de Concursos do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM torna pública a relação dos candidatos inscritos, bem como a classificação final do Processo Seletivo para preenchimento de vagas na categoria profissional de Médico na especialidade de ANESTESIA.

NOME DOCUMENTO NOTA CLASS.FINAL MARCOS TAKEYOSHI AKIBA 330237512 0,00 1 SARA YUMI TSUCHIE 439740289 0,00 2 LUCIANA SOBRAL COSTA 32682909X 0,00 3 Os candidatos terão o prazo de 01 (um) dia útil, para eventual interposição de recurso. O recurso devidamente fundamentado, constando nome do candidato e emprego a qual concorre, deverá ser dirigido a Superintendente do HSPM, protocolado no Departamento Técnico de Gestão de Talentos, das 8h30 às 15h, sito à Rua Castro Alves nº 151, Aclimação.

SUPERINTENDÊNCIA

LICENÇA NOJO DEFERIDA:

R.F. 561.142.3/1 – ROSELY CAGNIN , Especialista em Saúde – Médico, Nível III – Cat.3, de 07 (sete) dias, no período de 28 de março de 2011 a 03 de abril de 2011, em virtude do falecimento de seu pai.

AUTARQUIA HOSPITALAR

MUNICIPAL

COMUNICADO Nº. 002/2011

Assunto: Contratação por Tempo Determinado

A Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal-AHM no uso das atribuições que lhe conferem o disposto na Lei n.º. 13.271 de 04/01/2002, Lei n.º. 14.669 de 14/01/2008 e Decreto n.º. 50.478 de 10/03/2009, que dispõem sobre a criação, estrutura, atribuições e organização da Autarquia Hospitalar Municipal-AHM:

CONSIDERANDO:

- A autorização para contratações por tempo determinado publicada no Diário Oficial da Cidade-DOC de 02/03/2011 constantes do Processo Administrativo-PA nº. 2010-0.155.086-9.

- A necessidade de prover em caráter emergencial e temporário o quadro de profissionais das unidades que compõem a Autarquia Hospitalar Municipal nas categorias autorizadas no Processo Administrativo-PA acima mencionado.

- A urgência e inadiabilidade da prestação de serviços de saúde à população.

- As disposições contidas na Lei 10.793 de 21/12/89, regulamentada pelo Decreto 32.908 de 28/12/92 e Lei 13.261 de 28/12/01.

-A inexistência de candidatos remanescentes de concurso público para provimento de vagas sem que houvesse o preenchimento em número suficiente, das vagas existentes nas unidades que integram a Autarquia Hospitalar Municipal-AHM.

COMUNICA:

A abertura das inscrições para o processo seletivo de contratação por tempo determinado por até 12 meses para preenchimento de vagas na função de: Auxiliar de Enfermagem, mediante a autorização dada no Processo Administrativo-PA nº 2010-0.155.086-9.

1 – INSTRUÇOES INICIAIS:

1.1 A função e respectivas vagas mencionadas a seguir serão distribuídas entre as unidades que compõem a Autarquia Hospitalar Municipal-AHM conforme quadro de unidades relacionadas neste item:

FUNÇÕES VAGAS

Auxiliar de Enfermagem 800

Quadro de Unidades:

UNIDADES ENDEREÇOS

HMM Dr. Mário Degni Rua Lucas de Leyde, 257 – Rio Pequeno

HM Dr. José Soares Hungria Avenida Menotti Laudisio, 100 – Pirituba

HM Prof. Alípio Correa Neto Alameda Rodrigo de Brum, 1989 – Ermelino Matarazzo

HM Tide Setúbal Rua Dr. José Guilherme Eiras, 123 – S. Miguel Paulista

HM Prof. Waldomiro de Paula Rua Augusto Carlos Baumann, 1074 – Itaquera

HM Dr. Cármino Caricchio Avenida Celso Garcia, 4815 – Tatuapé

HM Dr. Alexandre Zaio Rua Alves Maldonado, 128 – Vila Nhocuné

HM Dr. Ignácio Proença de Rua Juventus, 562 – Mooca

Gouvêa

HM Dr. Fernando Mauro Estrada de Itapecerica da Serra, 1661-Vila Maracanã

Pires Rocha

HM Dr. Arthur Ribeiro de Rua Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 860 - Jabaquara Saboya

HM Dr. Benedito Montenegro Rua Antonio Lázaro, 226 – Jardim Ivã

PA Jardim Macedônia Rua Luis Boloni, s/n – Jardim. Macedonia

Sede da AHM Rua Frei Caneca, 1398/1402 – Consolação-SP

1.2 Os candidatos contratados para a função relacionada neste comunicado, ficarão sujeitos à remuneração correspondente ao padrão inicial e a jornada de trabalho semanal da respectiva categoria, devendo a mesma ser cumprida em regime de diarista ou plantonista conforme as necessidades de cada unidade.

FUNÇÕES JORNADA SEMANAL PADRÃO Auxiliar de Enfermagem 30 horas 454,46 1.3 Os contratados para a função de Auxiliar de Enfermagem, além da remuneração acima especificada terão direito ao auxílio refeição e auxílio transporte podendo também fazer jus ao adicional insalubridade e à gratificação de difícil acesso dependendo da unidade de prestação de serviço.

1.4 Os candidatos que atenderem ao disposto na Lei nº. 14.588, de 12 de novembro de 2007, farão jus à percepção do Vale Alimentação.

2- CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO:

2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português com igualdade de direitos ou estrangeiro em situação regular no Brasil (visto de permanência com autorização para trabalhar no país), nos termos do art. da Lei 13.404 de 08/08/02, regulamentada pelo Dec. 42.813 de 28/01/03;

2.2 Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da inscrição;

2.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.4 Quando do sexo masculino, estar quite com o serviço militar; 2.5 Não estar incurso na condição de acumulação ilícita de cargos públicos;

2.6 Possuir escolaridade, registro no Conselho Regional para “Auxiliar de Enfermagem” e experiência mínima na função de inscrição conforme discriminado no quadro a seguir:


FUNÇÃO 

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PARA
INSCRIÇÃO 

EXPERIÊNCIA
MÍNIMA 

Nível Fundamental Completo ou equivalente e Certificado
Auxiliar de Enfermagem Conclusão d
Registro de 

de
o Curso de Auxiliar de Enfermagem mais o
Auxiliar de Enfermagem do COREN. 

6 meses
ininterruptos nos
últimos 2 anos 

Observações: Uma vez que a pontu
experiência na função solicitamos q
observe e siga as instruções cont
deste comunicado. 

ação do candidato inscrito se dará através de contagem de tempo de
ue adicionalmente aos documentos exigidos neste item, o candidato
idas no capítulo 3 ?DA REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES? ? item 3.11 
  

2.7 Não ter sido demitido por justa causa, ou a bem dos 3 – DA REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

3.1 3.1 Para a obtenção da Ficha de Inscrição conforme anexo serviços públicos federal, estadual ou municipal;

A, (parte integrante deste comunicado), o candidato deverá 2.8 Conhecer e estar de acordo com as disposições previstas

acessar o endereço eletrônico http://www.prefeitura.sp.gov.br/ em Lei.

cidade/secretarias/saúde/autarquia_hospitalar_municipal/, clicar

2.9 O candidato deve estar ciente de que, na hipótese de ser

no link referente a este processo seletivo e seguir os procediconvocado para formalizar a contratação, deverá gozar de boa

mentos estabelecidos para impressão do formulário em branco.

saúde física e mental para início imediato e não ser portador de 3.2 O candidato interessado deverá, nas datas, horários e local

mencionados no quadro a seguir, estar com a Ficha de Inscrição

deficiência incompatível com a função a ser exercida, de acordo

preenchida para ser entregue ao agente receptor juntamente com com o que dispõe o artigo 11 da Lei 8.989/79.

os originais e cópias dos documentos obrigatórios exigidos para 2.10 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e

inscrição e demais documentos de interesse do candidato para

aceitação das condições do presente comunicado e das normas

comprovação de tempo de experiência profissional na função

legais pertinentes. mencionados neste comunicado.


FUNÇÃO 

DATA DE INSCRIÇÃO 

Auxiliar de Enfermagem 

12/04/2011 e 13/04/2011 

Local de Inscrição: Rua Frei Caneca, 1398/1402
(Térreo) ? Consolação ? SP
Horário: Das 9:00 às 15:00 Horas. 
  

3.3 Nos dias, horários e local reservados para a realização de inscrições, após a conferência dos documentos juntados à Ficha de Inscrição, o agente receptor entregará ao candidato o “Protocolo de Recebimento de Inscrição”, que não caracteriza o pronto deferimento da mesma, uma vez que, o critério de avaliação e pontuação se dará através de análise posterior a ser efetuada na documentação entregue pelo candidato, sendo objeto de publicação de listas de inscrições deferidas e indeferidas efetuadas pela AHM.

3.4 Conforme critérios de seleção e classificação mencionados no capítulo 4 “Seleção e Classificação dos Candidatos”, o candidato deverá apresentar no ato da inscrição a comprovação de tempo de experiência que tiver na função para a apuração e contagem de pontos e classificação final.

3.5 No ato da Inscrição, o candidato poderá entregar cópia reprográfica autenticada da documentação ou cópia reprográfica simples desde que estejam acompanhadas dos originais para serem conferidas pelo agente receptor conforme especificado nas funções a seguir:

a) Auxiliar de Enfermagem.

Comprovação de no mínimo 6 (seis) meses ininterruptos de experiência profissional realizada nos últimos 2 (dois) anos, de 01/03/2009 até 28/02/2011, na função.

3.6 O candidato deverá realizar apenas uma inscrição por função. 3.7 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar ao agente receptor, a via original e uma cópia de sua Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade de Estrangeiro, ou visto permanente; para conferência das informações registradas e anexar junto a ficha de inscrição.

3.8 Toda a documentação para comprovação de tempo de experiência (original e cópia) deverá ser entregue no ato da inscrição, não sendo aceitos documentos de experiência apresentados após a data, local e horário determinados por este comunicado.

3.9 O candidato deverá formalizar a inscrição pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, devendo, para tanto, apresentar no ato da inscrição, o instrumento de mandado-(procuração) com firma reconhecida e cópia reprográfica do documento de identidade do candidato e do procurador. No ato da inscrição o procurador deverá apresentar seu documento de identidade original para conferência do receptor. Especificamente para as Inscrições efetuadas por representante legal, as cópias reprográficas dos documentos de identidade do candidato e de seu procurador ficarão retidas junto à Ficha de Inscrição.

3.10 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante legalmente constituído, arcando com as conseqüências advindas de eventuais erros de preenchimento da Ficha, documentos não entregues e ou entregues indevidamente no ato da Inscrição.

3.11 Para a comprovação de tempo de experiência profissional, os documentos apresentados pelo candidato deverão estar de acordo com o estabelecido no quadro a seguir:


NATUREZA DO
TRABALHO 

INSTRUÇÕES PARA COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE
EXPERIÊNCIA NA FUNÇÃO 

Comprovação de trabalho
realizada através de
Carteira Profissional.
(Serviço Público-CLT ou
Privado). 

A comprovação de tempo de experiência profissional deverá estar
registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Apresentar a folha de identificação e a de registro contendo data
de início e de Término do contrato de trabalho.
O candidato que tiver na Carteira de Trabalho e Previdência Social
o registro de saída ?em aberto? (sem a data de saída/demissão)
impresso na página do registro de emprego, deverá
obrigatoriamente apresentar o último holerite recebido do
empregador . Para esta situação será considerado como tempo de
serviço, até o último dia do mês do holerite apresentado. 

Comprovação de trabalho
realizada em Função ou
Emprego Público 

Quando se tratar de trabalho executado em função pública, a
comprovação de tempo de experiência profissional será através da
apresentação da Certidão de Tempo de Serviço ou a Declaração,
atestando a experiência profissional sendo que o documento
apresentado deverá ser expedido por órgão/setor competente e
apresentado em papel timbrado com o nome e assinatura da chefia
ou responsável e data de emissão do documento.
A Certidão ou Declaração apresentada deverá obrigatoriamente
mencionar a nomenclatura completa da função e o período da
experiência profissional constando a data de início e de fim (dia,
mês e ano) do período atestado. 

Comprovação de trabalho
realizada em Órgãos ou
Entidades Particulares
(Declarações devem conter
o Nº do CNPJ do
declarante) 

A comprovação de tempo de experiência profissional em órgãos ou
entidades que não são de serviço público, serão recebidas,
excepcionalmente, através de declaração expedida em papel
timbrado contendo o nome e assinatura do responsável
mencionando a nomenclatura completa da função e o período da
experiência profissional constando a data de início e de fim (dia,
mês e ano) do período declarado. Neste caso, a declaração
deverá obrigatoriamente estar acompanhada do primeiro e do
último holerite referentes ao período declarado. 

3.11.1 Não serão aceitas em hipótese nenhuma, declarações e/ou certidões de tempo de serviço, emitidas por Empresa Pública ou Privada, que estejam atestando a função através de códigos que não permitam a identificação da ocupação e ou que estejam de modo geral em desacordo com as condições relacionadas neste item.

3.12 É de inteira responsabilidade do candidato, conferir se os dados da documentação apresentada para contagem de tempo de experiência profissional, (datas, nomenclatura da função, assinatura do responsável e timbres constantes nos documentos apresentados) estão de acordo com o exigido neste comunicado. Os documentos apresentados em desconformidade com o estabelecido neste comunicado, não serão considerados para efeito de contagem de pontos.

4 – SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS:

4.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontos na função referente à inscrição efetuada, utilizando-se para tal, o total de pontos obtidos na contagem de tempo de experiência constante nos comprovantes apresentados no ato da inscrição.

4.2 Para a apuração de tempo de experiência na função, será atribuído 1 (um) ponto para cada 30 (trinta) dias, considerandose a data limite de 28/02/2011, sendo que, não será considerado o tempo de experiência profissional concomitante.

4.3 No caso de empate na classificação definitiva serão utilizados os seguintes critérios, pela ordem, para desempate:

a) Maior idade;

b) Maior número de filhos menores de 18 anos.

4.4 Todas as publicações de listas de Inscrições deferidas e indeferidas, classificação prévia, recursos, classificação final e chamada para escolha de vagas de cada função referente a este comunicado, será efetuada através do Diário Oficial da Cidade-DOC. Fica facultado à Autarquia Hospitalar Municipal-AHM em caráter suplementar, disponibilizar a informação no endereço eletrônico http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ saúde/autarquia_hospitalar_municipal/.

5 – RECURSOS:

5.1 O candidato poderá apresentar recurso após a publicação no Diário Oficial da Cidade-DOC para:

a) Lista de inscrições deferidas e indeferidas;

b) Lista de classificação prévia.

O prazo para a apresentação de recurso será de 1 (um) dia e a entrega deverá ocorrer no 1º dia útil subseqüente à data de Publicação no Diário Oficial da Cidade-DOC referente às listas divulgadas.

5.2 Não será aceito recurso fora do prazo estabelecido neste item. 5.3 O recurso deverá ser entregue na sede da Autarquia Hospitalar Municipal-AHM – Rua Frei Caneca, 1398/1402 - Consolação - Gerência de Ingresso no horário das 9:00 às 15:00 horas. 5.4 O candidato poderá obter o modelo de recurso através do endereço eletrônico http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/saúde/autarquia_hospitalar_municipal/, que deverá estar previamente preenchido e devidamente fundamentado em duas vias de igual teor sendo uma para protocolo.

5.5 Após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos pelos candidatos, a Autarquia Hospitalar Municipal-AHM publicará no Diário Oficial da Cidade – DOC o resultado dos recursos deferidos e indeferidos e a lista com a classificação definitiva dos candidatos por função.

6 - ESCOLHA DE VAGA E CONTRATAÇÃO

6.1 Os candidatos serão convocados, por função através do Diário Oficial da Cidade - DOC, para escolha de vaga, segundo a conveniência da Administração, observada rigorosamente a classificação obtida.

6.2 A divulgação de convocação para escolha de vagas se dará única e exclusivamente através do Diário Oficial da Cidade-DOC e fica facultado à Autarquia Hospitalar Municipal-AHM, em caráter suplementar, o envio de e-mail de convocação para escolha de vagas e contratação, através do e-mail fornecido pelo candidato no ato da inscrição.

6.3 É de inteira responsabilidade do candidato aprovado acompanhar a publicação da convocação no Diário Oficial da Cidade-DOC, sendo considerado desistente o candidato que não comparecer na Autarquia Hospitalar Municipal-AHM, na data, horário e local determinados na publicação do DOC para escolha de vaga.

6.4 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidade dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da assinatura do contrato, implicará na nulidade da inscrição e dos atos dela decorrentes, sem prejuízo da adoção de medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/25933121/pg-45-cidade-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo-dosp-de-08-04-2011