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24 de outubro de 2014
Pg. 45. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 25/03/2011

Pág. 45. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 25 de Março de 2011

Página 45 Seção 03 25/03/2011DODF

Publicado por Diário Oficial do Distrito Federal (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL

PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO

JOSÉ NEWTON LUZ FERREIRA (CRM-DF Nº 8828).

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44045/58, e na conformidade do Acórdão proferido nos autos do Processo Ético Profissional nº 588/2009 aplica a pena prevista na alínea c, do artigo 22, da Lei nº 3268/57, de Censura Pública em Publicação Oficial ao médico JOSÉ NEWTON LUZ FERREIRA, CRM-DF nº 8828 por infração aos artigos 9º e 98 do Código de Ética Médica/1988. Brasília, 18 de março de 2011. Conselheiro IRAN AUGUSTO GONÇALVES CARDOSO – Presidente; Conselheiro FARID BUITRAGO SANCHEZ – Primeiro Secretário.

PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO

NENIO NENIOMAR DE CARVALHO (CRM-DF Nº 1186).

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44045/58, e na conformidade do Acórdão proferido nos autos do Processo Ético Profissional nº 488/2009 aplica a pena prevista na alínea c, do artigo 22, da Lei nº 3.268/57, de Censura Pública em Publicação Oficial ao médico NENIO NENIOMAR DE CARVALHO, CRM-DF nº 1186 por infração ao artigo 142 do Código de Ética Médica/1988. Brasília, 18 de março de 2011. Conselheiro IRAN AUGUSTO GONÇALVES CARDOSO – Presidente; Conselheiro FARID BUITRAGO SANCHEZ – Primeiro Secretário.

PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO

CARLOS DAMIÃO REBELO DE AMORIM (CRM-DF Nº 3828).

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44045/58, e na conformidade do Acórdão proferido nos autos do Processo Ético Profissional nº 510/2006 aplica a pena prevista na alínea c, do artigo 22, da Lei nº 3268/57, de Censura Pública em Publicação Oficial ao médico CARLOS DAMIÃO REBELO DE AMORIM, CRM-DF nº 3828 por infração aos artigos 63 e 65 do Código de Ética Médica/1988. Brasília, 23 de março de 2011. Conselheiro IRAN AUGUSTO GONÇALVES CARDOSO – Presidente; Conselheiro FARID BUITRAGO SANCHEZ – Primeiro Secretário.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA JULGAMENTO

DE PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas na Lei nº 3268/57 e artigo 67, inciso III do Código de Processo Ético Profissional, NOTIFICA o Dr. JOAO ALFREDO NACHTIGALL que no próximo dia 07/04/2011 às 19h15, na sede deste CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL, sito no SRTVS – Centro Empresarial Assis Chateaubriand – Bloco II - 3º andar – Salas 301/314, Brasília-DF, realizar-se-á o julgamento do Processo Ético Profissional nº 6.918-506/2005, em trâmite no CRM-SP, no qual figura como denunciado, podendo se fazer acompanhar ou ser representado por procurador legalmente constituído. Para que não se possa alegar ignorância, e com a finalidade de resguardar os constitucionais direitos do denunciado (ampla defesa), pública-se o presente edital, sem prejuízo da notificação prevista no inciso I do artigo 67 do Código de Processo Ético Profissional (Resolução CFM nº 1897/2009). Brasília-DF, 23 de março de 2011. IRAN AUGUSTO GONÇALVES CARDOSO – Presidente.

DAR-325/11.

SUÉCIA VEÍCULOS S/A

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Operação para a atividade de concessionária: prestação de serviços mecânicos, elétricos, lataria, pintura, comércio de peças e representação comercial de caminhões e ônibus, na Rodovia BR 040 s/n. Km 05, VR Centro Logístico, Santa Maria /DF. Foi determinada a elaboração do Estudo Ambiental. Elio Jove Vieira Júnior, Consultor Ambiental e Procurador.

DAR-327/11.

CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

CNPJ/MF nº 10.879.725/0001-55 - NIRE nº 53300010391

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Pelo presente Edital, de acordo com o artigo 9º do Estatuto Social, ficam convocados os senhores acionistas da CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária da sociedade a realizar-se no dia 29/04/2011, às 11h00m, em primeira convocação ou às 12h00m em segunda convocação, na sede social localizada no SIA/Sul Trecho 02 Lote 630, Sala D, Brasília/DF, CEP nº 71.200-010, para deliberar sobre os assuntos da seguinte ORDEM DO DIA: 1) Relatório da Diretoria, Balanço e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31.12.2010; 2) destinação do resultado do exercício/2010 e reservas de lucros; 3) outros assuntos de interesse da sociedade. AVISO AOS ACIONISTAS - Na conformidade com a legislação vigente, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social os documentos mencionados no item 1 da pauta, inclusive a documentação contábil de suporte. Brasília, 22 de março de 2011. Dilton Castro Junqueira Barbosa - Diretor.

DAR-328/11.

HERCÍLIO DIAS DA SILVA JÚNIOR

CPF: 019.533.311-06

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM, a licença prévia para a atividade de área de transbordo e triagem de resíduos sólidos da Construção Civil e resíduos volumosos. Hercílio Dias da Silva Júnior – Proprietário.

DAR-329/11.

SINDMOTO/DF-SINDICATO DOS MOTOCICLISTAS

PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.065.861/0001-09

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE EMPREGADOS EXERCÍCIO 2011. O presidente do SINDMOTO/DF, regulamentados a partir de 29/07/2009, pela Lei Federal nº 12.009 e por Lei Distrital nº 4.385 de 31/07/2009, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos senhores empregadores de Motociclistas no âmbito do Distrito Federal, que o desconto da Contribuição Sindical de seus empregados Motociclistas deve ser efetuado ate o dia 31 de março de 2011, independente de categoria econômica do estabelecimento, e recolhido em favor do SINDMOTO/DF, ate 30 de abril de 2011, conforme dispõe os art. 579 e 580,I, 582 e 583 da CLT. O desconto devera ser feito na importância correspondente à remuneração de 01 (um) dia de trabalho dos empregados motociclistas, qualquer que seja a forma da referida remuneração, incluindo adicionais, horas extras, comissões mais descanso remunerado, enfim a remuneração total percebida pelo empregado, de conformidade com o disposto no inciso I, art. 580 da CLT. O recolhimento devera ser procedido ate 30 de abril de 2011, sem multa em qualquer AGÊNCIA da Caixa Econômica Federal, devendo os senhores empregadores nos enviar copia da guia autenticada pelo banco. Lembramos ainda aos Senhores Empregadores que havendo atraso no recolhimento, implicara nas sanções do art. 600 da CLT, como multa de 10% (dez por cento) mais 2,0 (dois por cento) de mora mensal, 1,0 (um por cento) de juros mensais e correção monetária nos termos do art. 606 da CLT, sem prejuízos de outras penalidades que possam ser aplicadas pelas autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com o art. 598 da CLT. Ocorrendo contratações após o mês de março de 2011, a empresa devera efetuar o desconto e recolhimento da referida contribuição Sindical no primeiro mês de trabalho do empregado motociclista e recolher a contribuição ate o 30º. (trigésimo) dia do mês subseqüente (art. 602 CLT), exceto se tal desconta já tiver ocorrido no corrente ano em emprego anterior e devidamente anotado na CTPS obreira. Maiores informações sobre o assunto poderão ser adquiridas na sede provisória do Sindicato localizada nas 712 norte BL F Loja 57 – Brasília/DF das 9h as 18h, tel: 3349-4861/8408-0805. Brasília/DF, 14 de março de 2011. Reivaldo Alves - Presidente.

DAR-330/11.

SARAH URQUIDI ROCABADO

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença Prévia para a atividade de Parcelamento do Solo, no SHIS QI 25 chácara 14–Brasília/DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Sarah Urquidi Rocabado – Proprietária.

DAR-331/11.

ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE AÇÕES HUMANITÁRIAS – ABA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

A Presidente do Instituto de Integração Social e de Promoção da Cidadania - INTEGRA, na forma dos artigos 10, 11 e 12 do seu Estatuto, convoca e solicita o comparecimento dos membros da Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal, para Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada em sua sede, situada na SCRS 507 Bloco C Lojas 41 a 69, às 17:00 horas e trinta minutos do dia 30 de março de 2011, em primeira convocação, com dois terços de seus componentes, e, em segunda chamada, 30 minutos após a primeira, para deliberar sobre a aprovação das contas do exercício de 2010. Brasília, 22 de março de 2011. Lúcia Maria Bittar – Presidente. FILANTROPIA-15/11.

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