Carregando...
JusBrasil - Diários
24 de abril de 2014
LEIAM 0 NÃO LEIAM
Pg. 101. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/04/2011

Pág. 101. . Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Abril de 2011

Página 101 12/04/2011DJRO

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Rondônia (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

Decisão:

DECISÃO1. Dentro de um juízo de admissibilidade provisório que cabe ao órgão ?a quo? proferir, verifica-se, dentro de

uma cognição sumária, estarem presentes os pressupostos de admissibilidade recursais extrínsecos e intrínsecos, razão pela qual, recebo o recurso de apelação, nos termos do art. 593, inc. III, do Estatuto Processual Penal;2. Na forma do

art. 600, § 4º, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens deste juízo, haja vista que o recorrente manifestou o desejo de apresentar as razões em segunda instância.Porto Velho-RO, segunda-feira, 11 de abril de 2011.Alex Balmant Juiz Substituto

Sandra Maria Lima Cantanhêde de Vasconcellos

Escrivã Judicial

1ª VARA CRIMINAL

1º Cartório Criminal

Sugestões ou reclamações, façam-nos pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet

Endereço eletrônico:

Juíza: Silvestre@tjro.jus.br

Escrivão: phv1criminal@tjro.jus.br

Lauda: 64904 N. Diário:66

Processo.: 0015455-90.2008.8.22.0501

Ação:Ação Penal

Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia

Condenados:Daniel Soares de Oliveira, Ronildo Araújo Cabral, Tuendi Fernandes Silveira, Ivani Maria de Jesus, Antonio Henrique Diniz Braga.

Advogados:Wladislau Kucharski Neto (OAB/RO 3335); Hermenegildo Lucas da Silva (OAB/RO 1497); Laed Alvares Silva (OAB/RO 263-A) e Raimundo Jansen (OAB/RO 176).

Finalidade:intimar os advogados acima mencionados para se manifestarem sobre o calculo da multa e custas processuais que importam em: multa individual de R$ 301,36 para os réus Daniel Soares de Oliveira, Ronildo Araújo Cabral e Antônio Henrique Diniz, e R$ 150,69 para os réus Tuendi Fernandes e Ivani Maria de Jesus; custas R$ 26,73, para cada um dos réu, nos autos supra.

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 15 (QUINZE) DIAS

LAUDA N. 64904 N. Diário 66

AUTOS N. 0001888-84.2011.8.22.0501

Réu: WEVERTON AMILKA CLARO, brasileiro, convivente, segurança, filho de Luzia Gonçalves Claro, nascido aos 03 de setembro de 1982, natural de Ribeirão Pires-SP, residente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: Citação do réu acima qualificado, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita por intermédio de advogado ou defensor, ocasião em que poderá agüir preliminares e alegar tudo o que for pertinente para a defesa, devendo desde já apresentar documentos e especificar as provas que pretende produzir, inclusive indicando e qualificando eventual rol de testemunhas, declinar o nome de seu advogado ou informar a inexistência e impossibilidade de constituir patrono, INTIMANDO-O para apresentar defesa preliminar, conforme denúncia do Ministério Público, por violação ao artigo 14, da Lei Federal n. 10.826/2003.

LOCAL: Forum Des. Fouad Darwich 1ª Vara Criminal.

Porto Velho, 11 de Abril de 2011.

Lauda n. 64904 N. 66

Processo: 0029998-64.2009.8.22.0501

Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto)

Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia.

Denunciados:Comércio de Madeiras Pau No Chão Ltda, Indústria Comércio e Exportação de Madeiras Cedroarana Ltda - Epp, Alcivam Pereira da Silva, Edmar Pereira Marques, André Alexandre Ulkowski, Rone Gaspar Pereira, Valdelir João de Souza.

Advogados:Paulo Cezar R. de Araújo (OAB/RO 3182); Neilton Messias dos Santos OAB/RO 2407) e Fábio Jorge Ângelo Silva (OAB/RO 1949).

Finalidade:intimar os advogados acima mencionados para apresentarem as Alegações Finais, no prazo legal, nos autos supra.

Luzia de Lima Secundo

Escrivã Judicial

2ª VARA CRIMINAL

2º Cartório Criminal

Proc. 0099950-33.2009.8.22.0501

Ação Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto)

Autor Ministério Público do Estado de Rondônia

Advogado Dr. José Maria de Souza Rodrigues, OAB/RO/1909. Sentença Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvo FRANCISCO CARLOS PASSOS, com fundamento no art. 386, VI e VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, proceda-se as baixas e anotações de praxe e arquive-se. Sem Custas. P. R. I. Porto Velho-RO, terça-feira, 5 de abril de 2011. Valdeci Castellar Citon Juiz de Direito.

Proc. 0010528-13.2010.8.22.0501

Ação Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto)

Autor Ministério Público do Estado de Rondônia

Condenado Aminadabe do Carmo Sussuarana

Advogados Dr. Francisco Alves Pinheiro Filho - OAB/RO 568 – Victor Begnini OAB/SP 303.131

Finalidade Intimar os defensores acima nominados, da sentença bem como para apresentarem Recurso de Apelação, face manifestação do réu em recorrer da sentença. Porto Velho/ RO, 11.4.2011 – Kauê Alexsandro Lima – Escrivão Judicial.

Sentença (...) Desta forma, julgo parcialmente procedente a denúncia e condeno AMINADABE DO CARMO SUSSUARANA nas penas do art. 329 do Código Penal e 12 da Lei 10.826/2003, e com fundamento no art. 386, VII do Código de Processo Penal, o absolvo quanto ao crime do art. 147 do Código de Processo Penal.

Da pena Art. 329 do Código Penal O registra antecedentes porém é tecnicamente primário. De sua conduta não houve consequências e não consta dos autos que o acusado tenha personalidade violenta ou crimingena. Por estes motivos, fixo a pena base no mínimo legal de 2 meses de detenção. Por não haver outras circunstâncias a analisar, torno esta pena em definitivo.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Atenção, mais de 20% do seu comentário está em letra maiúscula.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/26011842/pg-101-diario-de-justica-do-estado-de-rondonia-djro-de-12-04-2011