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24 de outubro de 2014
Pg. 20. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2011

Pág. 20. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Abril de 2011

Página 20 Legislativo 16/04/2011DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

PROCESSOS JULGADOS SINGULARMENTE NO 1º TRIMESTRE DE 2011

      
JULGAMENTO 
      
MULTA 
          

TIPOS DE PROCESSOS 

Regular 

Irregular 

Reg./Irreg.
(parcial) 

Arquivar 

TOTAL
GERAL 

TOTAL
EM % 

Quant. 

Em UFESP's 

Enviar ao
MP 

Devolução
ao Erário 

Recom. 

Ressalva 

ACESSORIOS 1, 2 e 3 





0 


0 

000  
    
0  

0  

ADIANTAMENTO 

131 




132 

5,36% 

0 

000  
    
8  

1  

ADMISSÃO DE PESSOAL 

523 

72 

14 


611 

24,82% 

50 

9840 

30 


49 


APARTADO 

15 

56 

11 

38 

120 

4,87% 

27 

5650 

21 

28 

13 


APOSENTADORIA / PENSÃO 

114 




117 

4,75% 

1 

100 





AUD. ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIA 

00  
  
0  

0  

0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

AUXÍLIOS/SUBVENÇÕES 

88 




96 

3,90% 

0 

008  
    
4 2  

1  

BALANCO GERAL DO EXERCÍCIO 

166 

46 



220 

8,94% 

30 

6250 

18 


104 

114 

CONSULTA 





0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

CONTRATO 

445 

171 



628 

25,51% 

71 

19450 

40 


83 


CONTRATO DE GESTÃO 





0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

CONVÊNIO COM O TERCEIRO SETOR 





0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

DENÚNCIA 





0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

ESPORÁDICO 





0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

EXAME PREVIO DE EDITAIS DE
LICITAÇÃO 

00  
  
0  

0  

0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

IRREGULARIDADES 





0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

PREFERENCIAL 





0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTRATO DE
GESTÃO 

00  
  
0  

0  

0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVENIO
COM TERCEIRO SETOR 

00  
  
0  

0  

0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

PRESTAÇÃO DE CONTAS - TERMO DE
PARCERIA 

00  
  
0  

0  

0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA 

00  
  
0  

0  

0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

RELATÓRIO DE AUDITORIA 





0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO
SETOR 

439 

44 



491 

19,94% 

17 

2800 


28 

179 


REPRESENTAÇÃO 




23 

23 

0,93% 

3 

900 





TERMO DE PARCERIA 





0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

TOMADA DE CONTAS 





7 

0,28% 

1 

300 





UR - ALMOXARIFADO 





0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

OUTROS 

21  

5  

0  

0  

17 

0,69% 

11 

7600 





TOTAL GERAL 

1929 

415 

43 

75 

2462 

100,00% 

211 

52890 

125 

66 

490 

122 

TOTAL EM % 

78,35% 

16,86% 

1,75% 

3,05% 

100,00% 
  
8,57% 
  
5,08% 

2,68% 

19,90% 

4,96% 

DOC 13984/026/11

SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

RELATOR: ROBSON MARINHO

PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -13/04 A 14/04 DISTRIBUICAO POR PREVENCAO

TIP: CONTRATO

NUM. DA ORIGEM: 965/2009 - TC 893/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

AUTO VIACAO OURO VERDE LTDA.

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

NUM. DA ORIGEM: 965/2009 - TC 894/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

LAZER TRANSPORTES LTDA.

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

NUM. DA ORIGEM: 965/2009 - TC 895/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

SIMONE C.P.SOARES LOCACAO E TRANSPORTES

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

NUM. DA ORIGEM: 965/2009 - TC 896/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

RAUL JOSE GALVAO TRANSPORTES

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

NUM. DA ORIGEM: 965/2009 - TC 897/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

DELMA LUZIA MIGLIOSSI PEDROSA

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

NUM. DA ORIGEM: 965/2009 - TC 898/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

VG TRANSPORTES ESCOLARES LTDA.

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

NUM. DA ORIGEM: 965/2009 - TC 899/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

JOSE ROBERTO BATISTA TRANSPORTES

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

NUM. DA ORIGEM: 965/2009 - TC 900/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

PAULA APARECIDA BAPTISTA BRAGAIA AUTOVIACAO

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

NUM. DA ORIGEM: 3280/2009 - TC 901/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

LAZER TRANSPORTES LTDA.

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

NUM. DA ORIGEM: 3280/2009 - TC 902/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

AUTO VIACAO OURO VERDE LTDA.

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

NUM. DA ORIGEM: 30572/2010 - TC 937/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA.

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

NUM. DA ORIGEM: 30572/2010 - TC 938/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

ONIX BRASIL COMERCIAL LTDA.

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

TIP: PRESTACAO DE CONTAS - CONVENIO TERCEIRO SETOR

TC 407/006/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS

ASSOCIACAO TRANSFORMAR DE AÇÃO SOCIO-COMUNITÁRIA

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

TIP: REPASSES PUBLICOS AO TERCEIRO SETOR

TC 165/012/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

SANTA CASA DE ELDORADO

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

TIP: REPRESENTACA

EXPEDIENTE: TC 13283/026/11

INTERESSADO: HIDROINGA POCOS ARTESIANOS LTDA

ADVOGADO (S): JOAO JOAQUIM MARTINELLI E SEVERINA BERTA RUCH CASAGRANDE

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

EXPEDIENTE: TC 6526/026/11

INTERESSADO: DINASTIA DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DAVI DE SOUZA COUTINHO: SOCIO ADMINISTRADOR

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

TIP: REPRESENTACAO CONTRA EDITAL

DOC 13857/026/11

TRANS - BUS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

DOC 13991/026/11

RAPIDO SÃO PAULO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

NUM. DA ORIGEM: 62/2011 - DOC 13997/026/11

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -31/03 A 14/04 REDISTRIBUICAO DE PROCESSO

TIP: CONTRATO

NUM. DA ORIGEM: 3301/2008 - TC 2441/009/08

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CONCREBASE COMERCIO E SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

TIP: PRESTACOES DE CONTAS-CONVENIOS DE VALOR INFERIOR

TC 138/016/11

DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE ITAPEVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

DESPACHOS

DESPACHOS DO PRESIDENTE

DESPACHOS DO PRESIDENTE

Processo: TC-003891/026/07 (Exp. TC-000260/004/11, fls. 126/149).

Interessado: Anderson Eduardo Ferreira, servidor público da Prefeitura Municipal de Ibirarema.

Assunto: Pedido de recolhimento de parcela única de débito restante, referente a multa aplicada em sentença.

1. O Sr. Anderson Eduardo Ferreira, servidor público da Prefeitura Municipal de Ibirarema, foi apenado pecuniariamente em 100 UFESPs através de r. sentença publicada no DOE de 22-12-09 (fls. 54/57), transitada em julgado em 26-01-10 (fl. 61).

Por intermédio do presente expediente esclareceu que já recolheu parte do valor devido, porém solicitou informações sobre o restante do débito e requereu o pagamento integral de tal montante.

2. Assim, defiro o recolhimento do restante do débito em parcela única.

3. Encaminhe-se ao DCF nos termos propostos pelo douto GTP e, em seguida, dê-se conhecimento, por ofício, ao interessado, alertando-o no sentido de, no prazo de 30 dias a contar do recebimento deste, encaminhar o comprovante de recolhimento ao Relator do processo, eminente Conselheiro Robson Marinho.

4. Consigne-se que o inadimplemento da obrigação ensejará a cobrança judicial.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -13/04 A 14/04 DISTRIBUICAO ALEATORIA E EQUITATIVA

TIP: CONTRATO

NUM. DA ORIGEM: 10169/2009 - TC 903/003/11

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

CONSTRUTORA MANARA LTDA.

RELATOR: ROBSON MARINHO

NUM. DA ORIGEM: 47592/2010 - TC 913/003/11

SOCIEDADE ABAST ÁGUAS SANEAMENTO S/A CAMPINAS SANIT ENGENHARIA LTDA.

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

NUM. DA ORIGEM: 12191/2010 - TC 929/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

CECAPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

NUM. DA ORIGEM: 29/2010 - TC 931/003/11

EMPRESA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO CAMPINAS S/A INDUTIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA.

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

NUM. DA ORIGEM: 10001001697/2009 - TC 13859/026/11 GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S/A

RELATOR: ROBSON MARINHO

NUM. DA ORIGEM: 10001003736/2009 - TC 13860/026/11 GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS

DOIS N ENGENHARIA LTDA

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

TIP: PRESTACAO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO

NUM. DA ORIGEM: 97/2011 - TC 13313/026/11

GABINETE DO PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA

LUZIA DA SILVA

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

TIP: ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO

TC 10679/026/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

TC 13811/026/11

CENTRO DE REFERENCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

TC 13812/026/11

CENTRO DE REFERENCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS

RELATOR: ANTONIO ROQUE CITADINI

TIP: ADMISSAO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO TC 260/009/11

DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE VOTORANTIM

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

TC 568/002/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

RELATOR: ANTONIO ROQUE CITADINI

TC 540/002/11

CAMPUS UNESP DE BOTUCATU - CIENCIAS AGRONOMICAS

RELATOR: ANTONIO ROQUE CITADINI

TC 552/002/11

CAMPUS UNESP DE BOTUCATU - CIENCIAS AGRONOMICAS

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

TC 553/002/11

CAMPUS UNESP DE BOTUCATU - CIENCIAS AGRONOMICAS

RELATOR: ROBSON MARINHO

TC 163/013/11

CAMPUS UNESP DE ARARAQUARA - CIENCIAS E LETRAS

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

TC 542/002/11

CAMPUS UNESP DE BOTUCATU - CIENCIAS AGRONOMICAS

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

TC 541/002/11

CAMPUS UNESP DE BOTUCATU - CIENCIAS AGRONOMICAS

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

TIP: APOSENTADORIA

TC 12805/026/11

GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

TC 165/001/11

DIRETORIA REG.ASSIST.DESENV.SOCIAL ALTA NOROESTE ARACAT

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

TC 262/009/11

DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE SOROCABA

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

TC 211/009/11

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

TC 129/013/11

PENITENCIARIA DR SEBASTIAO MARTINS SILVEIRA - ARARAQUAR

RELATOR: ANTONIO ROQUE CITADINI

TC 133/013/11

DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SÃO CARLOS

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

TC 132/013/11

DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE TAQUARITINGA

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

TC 130/013/11

ALMOXARIFADO DER (DR-04) DIVISAO REGIONAL DE ARARAQUARA

RELATOR: ROBSON MARINHO

TIP: REPASSES PUBLICOS AO TERCEIRO SETOR

TC 241/006/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

TC 352/006/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

ASSOCIACAO CASA DOS VELHINHOS DE SERRANA

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

TIP: REPASSES A ÓRGÃOS PUBLICOS - CONVENIO

TC 927/003/11

DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE BRAGANCA PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

TC 928/003/11

DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE BRAGANCA PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

TIP: PRESTACOES DE CONTAS-CONVENIOS DE VALOR INFERIOR

TC 226/001/11

DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE LINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

TIP: PRESTACOES DE CONTAS-AUXILIOS/SUBVENCOES/ CONTRIBUI

TC 13266/026/11

GABINETE SECRETARIO E ASSESSORIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

RELATOR: ANTONIO ROQUE CITADINI

TIP: RECURSO ORDINARIO

EXPEDIENTE: TC 12427/026/11

INTERESSADO: EDSON ROBERTO ESTELLA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE

ADVOGADO (S): IVAN BARBOSA RIGOLIN E GINA COPOLA

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

EXPEDIENTE: TC 10182/026/11

INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELANDIA

JOEL JOSE FRANCISCO: EX-PRESIDENTE

ADVOGADO (S): JACKSON LUIS CALIXTO DA SILVA

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

EXPEDIENTE: TC 162/012/11

INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE PERUIBE

EMER ELIAS ABOU JAOUDE: PRESIDENTE

FLAVIA FORMIGUIERI BRAGHIN: ASSESSORA JURIDICA E VANIA DENISE

BRUSASCO PINI: PROCURADORA DO LEGISLATIVO

RELATOR: ROBSON MARINHO

EXPEDIENTE: TC 166/001/11

INTERESSADO: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO PENAPOLIS

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS: PRESIDENTE

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

EXPEDIENTE: TC 398/006/11

INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO ADVOGADO (S): ANTONIO CARLOS AUGUSTO GAMA

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

EXPEDIENTE: TC 154/016/11

INTERESSADO: PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA

CELY MOTTA MARTINS: EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICIPIO DE

ITAOCA

ADVOGADO (S): PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

EXPEDIENTE: TC 787/003/11

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA ADVOGADO (S): GUSTAVO IMPERATO FERREIRA

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

EXPEDIENTE: TC 320/005/11

INTERESSADO: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO

ADVOGADO (S): CARLOS EDUARDO CANO

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

EXPEDIENTE: TC 321/006/11

INTERESSADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTODE BRODOWSKI

ADVOGADO (S): ROGERIO MARCOS RIBEIRO

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

EXPEDIENTE: TC 218/013/11

INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE DUMONT

ROGERSON APARECIDO BUJARLON RUIZ: EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MU

NICIPAL DE DUMONT

ADVOGADO (S): EDUARDO ROIS MORALES ALVES

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

EXPEDIENTE: TC 10455/026/11

INTERESSADO: SANATORINHOS AÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE

ADVOGADO (S): MARCELO PALAVERI

RELATOR: ROBSON MARINHO

TIP: RESCISAO DE JULGADO

DOC 13288/026/11

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA”JULIO DE MESQUITA FILHO”

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

TIP: REPRESENTACAO CONTRA EDITAL

DOC 13886/026/11

CAPITAL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-S

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

DOC 13968/026/11

SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICACOES LTDA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-S

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

Expediente: TC-000782/003/11. Interessados: ONG Grupo Ecológico Aquarius, representada por seu Presidente, Sr. Antonio José Migueis, assinando em conjunto com o Sr. Ednaldo Luiz Lima, Jornalista. Assunto: informa possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Cosmópolis, no tocante à execução da obra de construção da pista de skate localizada no Jardim Eldorado pela empresa Construmart Construções e Locações de Equipamentos Ltda., obra inaugurada em 20-11-2010.

Tendo em conta a manifestação do DD. GTP, nos termos do art. 217, § 1º, do Regimento Interno desta Corte, fixo o prazo de 5 (cinco) dias aos interessados, para acostarem aos autos os comprovantes de representatividade e de cidadania.

Expediente: TC-009650/026/11. Interessado: Sr. Antonio Shigueyuki Aiacyda, Prefeito Municipal de Mairiporã. Assunto: Consulta indagando sobre os procedimentos a serem adotados quando da contratação para aquisição de produtos hortifrutigranjeiros destinados à merenda escolar.

Nos termos do artigo 226, § 2º, do Regimento Interno, indefiro a presente consulta, por falta de amparo legal.

Expediente: TC-010776/026/11. Processo: TC-033707/026/06. Recorrente: Secretaria de Estado da Saúde, por seu Chefe de Gabinete em exercício, Sr. Reinaldo Noboru Sato. Assunto: Recurso Ordinário.

Nos termos do artigo 138, V, do Regimento Interno, indefiro liminarmente o recurso interposto, porque intempestivo.

Expediente: TC-012951/026/11. Interessada: Soraya Abreu de Morais, munícipe de São José dos Campos. Assunto: Consulta sobre a exigência de as Instituições se tornarem OSCIP para que possam assinar termo de parceria com a Secretaria da Educação do Município de São José dos Campos, bem como da possibilidade de uma OSCIP assumir a responsabilidade de creche municipal.

Conforme manifestação do douto GTP, e nos termos do artigo 226, § 2º, do Regimento Interno, indefiro o processamento por falta de amparo legal.

Expediente: TC-013149/026/11. Processo: TC-015292/026/05.

Interessado: Marcelo de Souza Candido, Prefeito Municipal de Suzano. Assunto: Pedido de Parcelamento de Multa.

1. O Sr. Marcelo de Souza Candido, Prefeito Municipal de Suzano, foi apenado pecuniariamente em 300 UFESPs através de r. despacho publicado no DOE de 10-12-10 (fls. 396/397 do TC-015292/026/05).

Por intermédio do presente expediente requereu o parcelamento do débito em 48 (quarenta e oito) parcelas.

2. A divisão do montante da multa aplicada, solicitada pelo interessado, resultaria em valor inferior ao mínimo estabelecido pelo artigo 1º da Resolução PGE-80, de 08-12-10, para a cobrança judicial de débitos constituídos pelo Tribunal de Contas.

Assim, defiro o parcelamento, porém, em 3 (três) parcelas mensais de 100 UFESPs.

3. Dê-se conhecimento, por ofício, ao interessado, alertandoo no sentido de, no prazo de 30 dias a contar do recebimento deste, encaminhar o comprovante de recolhimento ao Relator do processo, eminente Conselheiro Antonio Roque Citadini.

4. Consigne-se que o inadimplemento da obrigação ensejará a cobrança judicial.

EXPEDIENTE: TC-013278/026/11. INTERESSADO: PLATI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO CONTRA EDITAL – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO OBJETO DA REPRESENTAÇÃO.

Considerando o decurso de prazo sem que o interessado regularizasse sua exordial, nos termos do despacho publicado no D.O.E. de 09-04-11, determino o arquivamento do feito.

Processo: TC-800045/082/05. Expediente: TC-010831/026/11.

Interessado: Claudio Antonio Giannini, Prefeito do Município de Cabreúva. Assunto: Pedido de Parcelamento de Multa. Advogada: Cláudia Rattes La Terza Baptista (OAB/SP n. 110.820).

1. O Sr. Claudio Antonio Giannini, Prefeito do Município de Cabreúva, foi apenado pecuniariamente em 300 UFESPs através de r. sentença publicada no DOE de 29-04-09 (fls. 143/149), mantida pelo v. acórdão publicado no DOE de 01-02-11 (fl. 192).

Por intermédio do expediente TC-010831/026/11 (fl. 197) requereu o parcelamento do débito em 3 (três) parcelas.

2. A divisão do montante da multa aplicada, solicitada pelo interessado, resulta em valor mínimo estabelecido pelo artigo 1º da Resolução PGE-80, de 08-12-10, para a cobrança judicial de débitos constituídos pelo Tribunal de Contas.

Assim, defiro o parcelamento em 3 (três) parcelas mensais de 100 UFESPs.

3. Dê-se conhecimento, por ofício, ao interessado, alertandoo no sentido de, no prazo de 30 dias a contar do recebimento deste, encaminhar o comprovante de recolhimento ao Relator do processo, eminente Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.

4. Consigne-se que o inadimplemento da obrigação ensejará a cobrança judicial.

EXPEDIENTE: TC-013393/026/11. INTERESSADO: PLATI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO CONTRA EDITAL – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO OBJETO DA REPRESENTAÇÃO.

Considerando o decurso de prazo sem que o interessado regularizasse sua exordial, nos termos do despacho publicado no D.O.E. de 12-04-11, determino o arquivamento do feito.

DESPACHOS DO CONSELHEIRO RELATOR

ANTONIO ROQUE CITADINI

DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR

ANTONIO ROQUE CITADINI

Expediente: TC – 13345/026/11 (TC – 63/007/10).

Interessado: Antonio Carlos Costa Pessoa Martins – Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião. Assunto: Ofício 000281/2011 (A Fornitani).

Visto.

Ao Cartório para oficiar ao ilustre subscritor encaminhandose-lhe cópia integral do TC – 2212/001/06.

Publique-se.

Expediente: 8542/026/11 (TC – 30589/026/03).

Interessado: Fernando Grella Vieira – Procurador –Geral de Justiça. Assunto: Ofício nº 422/11.

Visto.

Ao Cartório para oficiar ao ilustre subscritor encaminhandose-lhe cópia do Relatório de Auditoria, das manifestações dos Órgãos Técnicos da Casa, bem como das decisões proferidas no TC-30589/026/03, conforme solicitado.

Publique-se.

Expediente: TC – 8521/026/11 (TC’s – 800237/304/07 e 2261/026/07).

Interessado: Fernando Grella Vieira – Procurador –Geral de Justiça. Assunto: Ofício nº 450/11.

Visto.

Ao Cartório para oficiar ao ilustre subscritor encaminhando-se-lhe cópia integral do TC – 800237/304/07, bem como do Relatório de Auditoria, e das decisões proferidas no TC – 2502/026/02, ressaltando que o mesmo foi encaminhado à Câmara Municipal de Iepe, para os fins previstos no § 2º, do artigo 31, da Constituição Federal.

Publique-se.

Expediente: TC -11596/026/11 (TC – 2400/026/10).

Interessado: Fernando Grella Vieira – Procurador-Geral de Justiça. Assunto: Ofício nº 814/11.

Visto.

Ao Cartório para oficiar ao ilustre subscritor informando-lhe que o Processo em questão trata-se da Prestação de Contas do Município de Águas de São Pedra, referente ao exercício de 2010, as quais serão auditadas em 2011 e apreciadas em 2012, nos termos do artigo 24 e parágrafos, da Lei Complementar nº 709/93.

Publique-se.

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