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22 de agosto de 2014
Pg. 42. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/04/2011

Pág. 42. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Abril de 2011

Página 42 Interior 1º Grau 18/04/2011DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

VISTOS. FACE À PETIÇÃO DE FL. 143, DEFIRO A CARGA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 30 DIAS, RESSALTANDO QUE NÃO CABE O PROCEDIMENTO DO ART. 475-J DO CPC, EIS QUE HÁ EXECUÇÃO ESPECÍFICA, PREVISTA NO ART. 730 DO CPC. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, REARQUIVE-SE O FEITO.

008/1.07.0010006-5 (CNJ 0100061-39.2007.8.21.0008) -ZULMA HOEHR SOARES (PP. DARCY DE SOUZA DIAS E NILTON CEZAR MONTAGNER) X BANCO SIMPLES S.A (PP. ANDRE LUIS SONNTAG E GREICE PERES SCHWERNER).

VISTOS. FACE ÀS PETIÇÕES DE FLS. 141/142 E 145/ 146, CABE TECER ALGUNS COMENTÁRIOS. QUANDO DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, O DÉBITO EXEQUENDO ERA DE R$10.639,78 (EM 24/04/2007). INTIMADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, O EXECUTADO EFETUOU UM DEPÓSITO NO VALOR DE R$10.639, 78 EM 10/06/2008, OU SEJA, SEM EFETUAR A CORREÇÃO DO VALOR ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. NA DATA DO DEPÓSITO, O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO ERA DE R$14.434,43, RESTANDO, PORTANTO, UM SALDO DE R$3.794,65 (EM 10/06/2008). DESCRIÇÃO VALOR EM R$ DATA DA ATUALIZAÇÃO DÉBITO EXEQUENDO 14.434,43 1º DEPÓSITO 10.639,78 SALDO REMANESCENTE 3.794,65 10/06/2008 APÓS NOVA INTIMAÇÃO, O EXECUTADO EFETUOU NOVO DEPÓSITO NO VALOR DE R$4.426, 47 EM 26/08/2009. NA DATA DO 2º DEPÓSITO, O SALDO ATUALIZADO ATINGIA O MONTANTE DE R$4.488, 30, RESTANDO PENDENTE UM DÉBITO DE R$61, 83 EM 26/08/2009. DESCRIÇÃO VALOR EM R$ DATA DA ATUALIZAÇÃO SALDO REMANESCENTE 4.488,30 2º DEPÓSITO 4.426,47 SALDO REMANESCENTE 61,83 26/08/2009 NESTE SENTIDO, O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO EM 19/11/2010 (HOJE) É DE R$77,45, CONFORME CÁLCULO QUE SEGUE: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ IGP-M JUROS SALDO PENDENTE 61,83 5,52 10,10 TOTAL EM 19/11/2010 77,45 ISTO POSTO, INDEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FL. 141, VISTO QUE O SALDO PENDENTE, NESTA DATA, ATINGE SOMENTE O VALOR DE R$77, 45, DEVENDO O BANCO SER INTIMADO PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DO ART. 475-J, DO CPC, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL EM 15/04/2010. INTIMEM-SE.

008/1.08.0010604-9 (CNJ 0106041-30.2008.8.21.0008) -VLADIMIR BOTELHO ROLIM (PP. DIEGO AYRES CORREA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ALFREDO CROSSETTI SIMON E MARCO ANTONIO PIAZZA PFITSCHER).

VISTOS. RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA DE FLS. 58/61, EM AMBOS OS EFEITOS, EIS QUE TEMPESTIVA. À PARTE APELADA/RÉ PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. INTIMEM-SE.

008/1.08.0020901-8 (CNJ 0209011-11.2008.8.21.0008) - GIL SCHERER (PP. JOSE BERNARDO RAMOS BOEIRA) X WANG GUOLIANG E SVAAMERICANA LTDA (PP. BETTY MU E JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVA).

VISTOS. RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA DE FLS. 246/277, EM AMBOS OS EFEITOS, EIS QUE TEMPESTIVA. À PARTE APELADA/ RÉ PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. INTIMEM-SE.

008/1.09.0001519-3 (CNJ 0015191-90.2009.8.21.0008) -ALMENIO VARGAS DA SILVA E MAURICIA SILVA DA SILVA (PP. RENATO REIS DA SILVA) X ALINDRO DOS SANTOS E ANAURELINO CORREA DE BARROS NETO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA, TENDO EM VISTA O CONTIDO NA PETIÇÃO ÚLTIMA, SE ESTÁ DESISTINDO DO FEITO. NO SILÊNCIO, ENTENDEREI QUE SIM, E O PLEITO SERÁ HOMOLGADO, DEFERINDO-SE, INCLUSIVE, O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS REPROGRÁFICAS. DIL. LEGAIS.

008/1.09.0015624-2 (CNJ 0156241-07.2009.8.21.0008) -LIA MARA RODRIGUES REIS X COOPERATIVA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E UGPT -UNIÃO GAÚCHA DOS PROFESSORES TÉCNICOS (PP. DARCY RIBEIRO FERREIRA JUNIOR E FERNANDO RIBEIRO HOFFMANN) E BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (PP. FLAVIO KOFF COULON E RODRIGO CARVALHO KOFF COULON) .

VISTOS. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, DE FL. 116, REQUERENDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS, BEM COMO JÁ HOUVE A CITAÇÃO DO MESMO, HÁ NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 267, DO CPC. ASSIM, INTIME-SE O BANRISUL, POR NE, PARA DIZER SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE DEFERIMENTO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM.

008/1.10.0000984-5 (CNJ 0009841-87.2010.8.21.0008) -BANCO ITAUCARD S.A. X ANA MARIA LUSO JORGE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. FACE À PETIÇÃO DE FL. 39, INTIME-SE O BANCO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (1,5URC), PODENDO SOLICITAR GUIA VIA EMAIL FRCANOAS3VCIV@TJ.RS.GOV.BR, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

008/1.10.0001441-5 (CNJ 0014411-19.2010.8.21.0008) -M C COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (PP. MARCOS SUSLIK SVIRSKI) X COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. FACE À PETIÇÃO DE FL. 41, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIME-SE.

008/1.10.0006009-3 (CNJ 0060091-27.2010.8.21.0008) -AZEVEDO BASTIAN ASSESSORIA DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS LTDA (PP. CRISTIANO DESTRO LOCKS E HENRIQUE DESTRO LOCKS) X MÁRCIO LUIZ SIMON (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR O CORRETO ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO A CITAÇÃO FALTANTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. DIL. LEGAIS.

008/1.10.0010300-0 (CNJ 0103001-69.2010.8.21.0008) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. RAQUEL FILOMENA GONÇALVES LEMOS) X AGENOR RODRIGUES FERREIRA FILHO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. HAJA VISTA O RETORNO NEGATIVO DO MANDADO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE EXECUTADA, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA À ORIGEM. DIL. LEGAIS.

008/1.10.0015220-6 (CNJ 0152201-45.2010.8.21.0008) -LUIZ CARLOS OLICHESKI (PP. FRANTHIELLA SCHEROLT FRAMARIN) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. DAIANA FERREIRA BIASIBETTI E MARCIA MALLMANN LIPPERT).

VISTOS. EM FACE DO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL. 28, PROTOCOLIZADA ANTES DA ABERTURA DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA, TENHO QUE O AUTOR ESTÁ REQUERENDO A EXTINÇÃO DA AÇÃO, ANTES MESMO DA CITAÇÃO DO RÉU, O QUE DEVE SER HOMOLOGADO. DIANTE DO QUE, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS REMANESCENTES POR CONTA DO AUTOR, CUJA EXIGIBILIDADE RESTA SUSPENSA, POSTO QUE DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG. INTIMEM-SE E DEMAIS DILIGÊNCIAS ATÉ O FINAL ARQUIVAMENTO COM BAIXA.

008/1.10.0016218-0 (CNJ 0162181-16.2010.8.21.0008) -SILVIO LUIZ BOTHOMÉ (PP. DIEGO AYRES CORREA) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (PP. SIGISFREDO HOEPERS).

VISTOS. DÊ-SE VISTA AO AUTOR DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS QUE AACOMPANHAM. DIL. LEGAIS.

CANOAS, 13 DE ABRIL DE 2011

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 216/2011

008/1.06.0016999-3 (CNJ 0169991-81.2006.8.21.0008) -FLASH DO BRASIL QUÍMICA LTDA E OUTROS (PP. ANSELMO FRAMARIN) E PIO CERVO (PP. ANSELMO FRAMARIN E FRANTHIELLA SCHEROLT FRAMARIN) X BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S A (PP. IRKA FERENZ).

VISTOS. EM CONSULTA AO SITE DO STJ, VERIFIQUEI QUE NÃO HOUVE TRÂNSITO EM JULGADO NO AGRAVO 1256598, TENDO SIDO OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 22/11/2010. ASSIM, REVOGO O DESPACHO DE FL. 560 E VERSO, AGUARDANDO O TRÂNSITO NO STJ. INTIMEM-SE.

008/1.06.0019826-8 (CNJ 0198261-18.2006.8.21.0008) -NILVANE BEATRIZ BRESSAN (PP. VANESSA ALVES ROBLEDO) X MAGAZINE LUIZA S/A (PP. ALESSANDRA CRISTIANE DUTTEL GRÜTZMACHER E ELIO EVILAZIO DA COSTA JUNIOR).

AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.

008/1.08.0010935-8 (CNJ 0109351-44.2008.8.21.0008) -CATARINA DE MATTOS (PP. ECINELE PENTEADO BOEIRA E LUCAS EDUARDO WALKER) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (PP. GUSTAVO SALDANHA SUCHY, JANAINA GIOZZA AVILA E LUISI TRELLES RUSCHEL).

VISTOS. HOMOLOGO EM PARTE O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES E NOTICIADO NAS FLS. 144/146, RESSALVADAA CLÁUSULA QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PARA QUE SURTA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. É QUE NÃO CABE ÀS PARTES DISPOREM SOBRE AS CUSTAS PROCESSUAIS, DEVENDO SE APLICAR, EM CASO DE TRANSAÇÃO, O DISPOSTO NO ART. 26, , DO CPC. POR ESSA RAZÃO, AS CUSTAS SERÃO PRORATA, DISPENSADO O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE LITIGAAO ABRIGO DA AJG. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A REQUERIDA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NO MAIS, ANTE A TRANSAÇÃO REALIZADO, DETERMINO QUE SE ARQUIVE O FEITO, COM BAIXA, SEM PREJUÍZO DE FUTURA REATIVAÇÃO, SE NÃO ADIMPLIDO O ACORDO. DIL. LEGAIS.

008/1.10.0006620-2 (CNJ 0066201-42.2010.8.21.0008) -BANCO PANAMERICANO S.A. (PP. GIANA ANDRÉA NOGUEIRA) X HERCULES XAVIER MELLO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

AO AUTOR PARA RECOLHER A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE 1,5URC.

008/1.10.0006636-9 (CNJ 0066361-67.2010.8.21.0008) -ROGÉRIO OSVALDO JUNG E ANDRÉIA DE AZEREDO JUNG (PP. CLAUDIA MARA PEREIRA ORCI) X SUCESSÃO DE JOÃO DE ABREU CARDOSO E SUCESSÃO DE MAURO DIRCEU CARDOSO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

FACE À MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DE FL. 88/89, FORNECENDO NOVO ENDEREÇO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DE LUCIENE CARDOSO (FL. 89), INTIMANDO PARA RETIRAR E DISTRIBUIR.AINDA, PRETENDENDO LITIGAR SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DEVERÁ A PARTE AUTORA COMPROVAR FORMALMENTE OS RENDIMENTOS DOS HERDEIROS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA E INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

008/1.10.0009466-4 (CNJ 0094661-39.2010.8.21.0008) VINICIUS FOGACA DA SILVEIRA (PP. DANIELE FERRON D AVILA) X LOJAS RENNER S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

R.H. INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. NO SILÊNCIO, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, ARQUIVE-SE O FEITO COM BAIXA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

008/1.10.0018216-4 (CNJ 0182161-46.2010.8.21.0008) -LUCINDA BORGES PENA (PP. ADRIANA PISA E ANA PAULA CAMMARANO COIMBRA) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (PP. CARLOS JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA E JULIANO RODRIGUES FERRER).

DA CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, VISTA AO RÉU.

CANOAS, 13 DE ABRIL DE 2011

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 527/2011

008/1.05.0043509-8 (CNJ 0435091-33.2005.8.21.0008) -LEO ANTONIO BALDIN (PP. MARIA FATIMA CHITOLINA DA SILVA) X AMADEU MAURO AGOSTI (PP. ANDRE LIMA DE MORAES) E VANDA KASPRZAK LONGHI (PP. JOSÉ CARLOS DE FREITAS) E RICARDO ANTONIO LONGHI (PP. DÉBORA BATISTA DE FREITAS E JOSÉ CARLOS DE FREITAS).

OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE SEJA CANCELADA A RESTRIÇÃO JUDICIAL NOS REGISTROS DO VEÍCULO PLACA IQH1173. INTIME-SE O EXECUTADO DE QUE HAVENDO RESTRIÇÃO RELACIONADA A FINANCIAMENTO BANCÁRIO, ESTA DEVERÁ SER REQUERIDA JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO (BANCO ITAUCARD S/A) . OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DO AUTOR PARA ENCAMINHAMENTO. COMPROVAR REMESSA.

008/1.07.0014187-0 (CNJ 0141871-91.2007.8.21.0008) -DORIS SALANTI FERRARI (PP. CAROLINA SALANTI FERRARI E MARIO ANDERSON FERRARI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. FLAVIA SUSANA DE CESARO).

OFICIADO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS PARA QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO NO SALÁRIO DA AUTORA DOS ÍNDICES DAS DIFERENÇAS SALARIAIS APURADOS NA SENTENÇA. INTIME-SE O ESTADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL.

008/1.08.0004695-0 (CNJ 0046951-91.2008.8.21.0008) -ANTONIO ADELAR LOPES DE OLIVEIRA (PP. AIRTON TADEU FORBRIG, GUILHERME DOS REIS MALLET, LAURO WAGNER MAGNAGO, LEONIDAS COLLA, LIDIA LONI JESSE WOIDA, MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY E MELINA MACEDO MENUZZI) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. FELIPE PEGARARO FEIJÓ E ROBERTA ESBROGLIO MUSSNICH).

VISTA AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO INSS.

008/1.09.0014636-0 (CNJ 0146361-88.2009.8.21.0008) -NÁDIA MARIA KOCH ABDO (PP. MARCELO DA ROCHA GONÇALVES DIAS, RAFAEL CASELLI PEREIRA E RAFAEL DE CASTRO MENEZES) X BANCO OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. ADRIANO MUNIZ REBELLO) .

TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CUJO PROSSEGUIMENTO DEVERÁ SE DAR COM A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS CONFORME PREVISÃO NA LEI 12765/2007 QUE ALTEROU AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS 8121/85 E 8960/ 89. CERTIFIQUE-SE SE NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO.INDEFIRO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR ORA, DEVENDO OS EXEQUENTES AGUARDAREM O PRAZO LEGAL PARA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. NA HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO APÓS A INTIMAÇÃO, PASSARÁ A INCIDIR SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ARTIGO 475-J, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE.

008/1.10.0008418-9 (CNJ 0084181-02.2010.8.21.0008) -SABRINA DE FRAGA CARVALHO DA COSTA (PP. ARIOVALDO CHAGAS SARDIQUE) X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (PP. MARIANE CARDOSO MACAREVICH E ROSANGELA DA ROSA CORREA).

AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. INT.-SE.

008/1.11.0001996-6 (CNJ 0003420-47.2011.8.21.0008) -FERNANDO PINTO SANTANA (PP. ANANDA NUNES PEREIRA) X WILKER RIBEIRO DE OLIVEIRA PINTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A RESTRIÇÃO PELO SISTEMA RENAJUD, JÁ EFETIVADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE.FOI EFETIVADA A RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, UMA VEZ QUE AS OPÇÕES EXISTENTES NO RENAJUD SÃO DE TRANSFERÊNCIA, LICENCIAMENTO, CIRCULAÇÃO E PENHORA DE VEÍCULO.INTIMEM-SE.DEFIRO AJG AO AUTOR.CITESE.

008/1.11.0003572-4 (CNJ 0006253-38.2011.8.21.0008) -PAULO ROBERTO SOUZA RODRIGUES (PP. LUIZ CARLOS DIAS E MARCELO FONSECA DO NASCIMENTO) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS.RECEBO A EMENDA À INICIAL APRESENTADA ÀS FLS. 34/35 E À CAUSA ATRIBUO O VALOR DE R$ 25.500, 00.CUIDA-SE DE AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDOS LIMINARES. EXAMINO. INDEFIRO O PEDIDO EM RELAÇÃO AOS DEPÓSITOS. O CONTRATO ENTRETIDO ENTRE AS PARTES É LEGÍTIMO PRESUMIVELMENTE, JÁ SENDO MATÉRIA SUMULADA PELO STJ (ENUNCIADOS 283 E 382) E PELO STF (ENUNCIADOS 596, 648 E SÚMULA VINCULANTE Nº 07) A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DOS JUROS PACTUADOS, CAPITALIZAÇÃO E ENCARGOS DECORRENTES DA MORA.EM RELAÇÃO AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO (SPC E SERASA), NÃO MERECE ACOLHIDA O PLEITO, ANTE A PRESUMÍVEL LEGITIMIDADE DO PACTO, VINDO À CALHAAGREGAR O FUNDAMENTO DE QUE, EM CASO DE INADIMPLEMENTO, LÍCITO É AO CREDOR PROCEDER À INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DE OUTRO LADO, A SIMPLES PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL, NÃO INIBE A MORA (SÚMULA 380 DO STJ)... TANGENTE AO PEDIDO PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM SUA CONTA CORRENTE, RAZÃO NÃO ASSISTE À PARTE AUTORA. ISSO PORQUE O DESCONTO EM FOLHA É INERENTE AO TIPO DE OPERAÇÃO ESCOLHIDA PELA PARTE, A QUAL PODERIA TER ESCOLHIDO OUTRA, DENTRE AS TANTAS OFERECIDAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CITE-SE O RÉU PARA QUE, QUERENDO, CONTESTE A AÇÃO, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO OBJETO DA DEMANDA, UMA VEZ QUE A RELAÇÃO É REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.INTIMEM-SE.

008/1.11.0004065-5 (CNJ 0007269-27.2011.8.21.0008) -CLAUDIO LUCIANO MANITO (PP. MÔNICA ZIGNANI MANITO) X BROZAUTO VEICULOS E PEÇAS LTDA, CONCESSIONÁRIA SINOSCAR S A E GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CIENTE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AI INTERPOSTO PELO AUTOR. PROSSIGA-SE NO CUMPRIMENTO. INTIME-SE A PARTE AUTORA A PROVIDENCIAR DUAS (02) CÓPIAS DA INICIAL PARA FINS DE CITAÇÃO DAS CORRÉS.

008/1.11.0005070-7 (CNJ 0009799-04.2011.8.21.0008) -ARTURO TULINI E LUCIANA TULINI (PP. ANELISE DROSE DOS SANTOS) X SEVERINO TULINI (PP. GERSON LUIZ CARLOS BRANCO) .

CADASTRADAA 2ª FASE DAAÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 229, 20), PODENDO SOLICITAR GUIAS PELO E-MAIL SETORIAL FRCANOAS4VCIV@TJ.RS.GOV.BR

008/1.11.0005166-5 (CNJ 0010017-32.2011.8.21.0008) -SORAYA IRACEMA DA SILVA SANTOS, ROSEMARI BECHER DUTRA, VERA LUCIA FIALHO FERNANDES, SHEILA ADRIANA FERREIRA E OUTROS (PP. ALINE AURELIO CURCIO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA E JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG) E EUNICE TEREZINHA MULLER (PP. ALINE AURELIO CURCIO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG E JOSIANE SILVA DOS SANTOS) X MUNICÍPIO DE CANOAS (PP. ADRIANA DEL CUETO CORNELIUS E REGINA MURADAS SILVEIRA).

DIANTE DO SILÊNCIO DO DEMANDADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 621/625. CADASTRE-SE COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENDO EM VISTA A FALTA DE CITAÇÃO DO MUNICÍPIO, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 631 E DETERMINO A CITAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO ARTIGO 730 DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ AO MUNICÍPIO DO VALOR ORA BLOQUEADO. INTIMEM-SE.

008/1.11.0005275-0 (CNJ 0010273-72.2011.8.21.0008) -VIRGINIA IZABEL GRANVILA DE OLIVEIRA (PP. CLEUSA ARAUJO DE SOUZA E FERNANDA COSTA) X VIVO S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA... CONTUDO, CONFORME CONTA JUNTADAAOS AUTOS, A EMPRESA-DEMANDADA ESTÁ COBRANDO UMA MULTA DE CANCELAMENTO DE CONTRATO NO VALOR DE R$184, 58 QUE NÃO FOI PAGA, GERANDO A INSCRIÇÃO DO NOME DAAUTORA NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO.COM EFEITO, NÃO HÁ RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, CONDIÇÃO PARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA PRETENSÃO DE FUNDO, PREVISTA NO ARTIGO 273, I DO CPC, E QUE INDICA NO CASO PARA A CONCESSÃO IMEDIATA DA TUTELA BUSCADA.ASSIM, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DA

VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL, CUMPRE AGUARDAR A INSTRUÇÃO DO PROCESSO.INTIME-SE. CITE-SE.

CANOAS, 13 DE ABRIL DE 2011

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 528/2011

008/1.05.0041268-3 (CNJ 0412681-78.2005.8.21.0008) -MUNICIPIO DE CANOAS (PP. ALEXANDRA BIANCA BLUM COELHO, ALEXANDRE BALESTRIN BUJES, MARIO GUILHERME REBOLLO JUNIOR E PATRICIA LEANDRO SANTOS) X ANTONIO DA SILVA MESQUITA FILHO (PP. VALTER SADI DA SILVA).

O EXECUTADO SE MANIFESTOU NOS AUTOS, OUTORGOU PROCURAÇÃO A ADVOGADO (FL. 79), ASSINOU MANDADO (FL. 104) E RECEBEU INTIMAÇÃO (FL. 109Vº). TUDO LEVAA CRER QUE ESTEJA O MESMO VIVO. AGORA, O MUNICÍPIO INDICA BEM À PENHORA (FL. 119) , CONSTANDO NA MATRÍCULA QUE O ESPÓLIO DE ANTÔNIO DA SILVA MESQUITA FILHO O TRANSFERIU PARA VITAL PAVAN EM 1988, OU SEJA, HÁ MAIS DE DUAS DÉCADAS ATRÁS. EXPLIQUEM AS PARTES A SITUAÇÃO.

008/1.05.0044857-2 (CNJ 0448571-78.2005.8.21.0008) -ALDO NUNES DA CRUZ (PP. JUSSARA BEATRIZ DOS SANTOS BARÃO) X BANCO BMG S A (PP. ANDRE LUIS SONNTAG E CINTIA SILVEIRA DE SA).

CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO STJ. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 69, 05, QUE DEVERÃO SER ATUALIZADAS NA DATA DA EXPEDIÇÃO DA GUIA. E-MAIL: FRCANOAS4VCIV@TJ.RS.GOV.BR - SETORIAL DA 4º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS/RS, PARA SOLICITAÇÃO DE GUIA. ATENÇÃO: O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA GUIA DEVERÁ SER JUNTADA NO PROCESSO.

008/1.05.0045219-7 (CNJ 0452191-98.2005.8.21.0008) -UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA (PP. JANISE KOEHLER RIBEIRO E MICHELLE MORAES DA SILVA) X SANDRA REGINA KLIMOV (PP. LISIANE BEATRIZ DIAS WOLF) .

VISTA SOBRE O RETORNO DO AR, NEGATIVO. INT.-SE.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/26134730/pg-42-interior-1-grau-diario-de-justica-do-estado-do-rio-grande-do-sul-djrs-de-18-04-2011