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21 de abril de 2014
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Pg. 377. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2011

Pág. 377. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Abril de 2011

Página 377 Judicial - 1ª Instância - Capital 28/04/2011DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

ADV ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO OAB/SP 152535

583.00.2010.217998-2/000000-000 - nº ordem 2367/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - JOAO LUIZ MASHKI X IZABEL CRISTINA SILVEIRA GAZEL TEIXEIRA - Em cinco dias, manifeste-se o autor acercda da carta devolvida negativa de fls. 25. - ADV ANTONIO SALIS DE MOURA OAB/SP 70808 - ADV MARIO AGUIAR PEREIRA FILHO OAB/SP 32877

583.00.2010.219256-1/000000-000 - nº ordem 2407/2010 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JORGE X ALBA REJANE BEZERRA SANTOS - Vistos, etc. Fls. 55: procedi à consulta, nesta data, do endereço da requerida ALBA REJANE BEZERRA SANTOS, CPF/MF nº 005.228.175-21, pelo sistema BacenJud, conforme documento em anexo. No mais, quanto à expedição de ofícios, não é incumbência do Cartório diligenciar para a parte. Desta forma, indefiro a expedição de ofício (os). Considerando-se, contudo, que diversas instituições, por causa do dever de sigilo, não respondem a consulta formulada pelo particular, permito a expedição de ALVARÁ para que o próprio interessado diligencie. Concedo prazo de 10 (dez) dias para retirada do documento, já pronto em Cartório. Decorridos, considero precluso o direito de diligenciar. Retirado o alvará, comprove-se em 15 (quinze) dias a protocolização de pedido de informação junto às instituições de interesse da parte. No silêncio , precluso igualmente o direito de diligenciar. Caso seja comprovada a protocolização, aguarde-se resposta por 90 dias. São vedadas a remessa ou a apresentação do alvará para Tribunal Regional Eleitoral e Banco Central do Brasil. Int. - ADV DANNYEL SPRINGER MOLLIET OAB/SP 147509

583.00.2011.101166-1/000000-000 - nº ordem 28/2011 - Embargos à Execução - MARCOS TULLIO LOFREDO X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO - Processo n. 2011.101.166-1 VISTOS MARCO TULLIO LOFREDO, qualificado nos autos do processo em epígrafe, opôs embargos à ação de execução de titulo extrajudicial em face de HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, qualificado no bojo da inicial, alegando, em síntese, que são ausentes no processo de execução dois pressupostos básicos para a existência do processo: a capacidade postulatória e a capacidade de ser parte. Aduziu que o embargado não trouxe aos autos cópias do contrato social e que a falta de tal documento impossibilita averiguar a situação jurídica da embargada e a validade das procurações outorgadas. Aduziu, ainda, que nas procurações juntadas aos autos não consta o advogado que firmou a peça vestibular como procurador e que mesmo no substabelecimento acostado outorgando poderes ao referido advogado, não há assinatura. Por fim, impugna todos os fatos narrados na peça vestibular, por negativa geral. Em decisão de fls. 08 os presentes embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo. Em fls.09-10, o embargado apresentou a impugnação aos presentes embargos, alegando, em suma, que o referido Advogado que patrocinava a causa estava plenamente constituído com plenos poderes e que se houvesse qualquer irregularidade, esta ocasionaria o indeferimento da inicial. É o Relatório. Decido: O feito comporta julgamento nesta fase processual, tendo havido a plena concretização dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Estão presentes nos autos as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento do feito, não havendo nulidades ou preliminares pendentes de apreciação. Quanto ao mérito, os embargos à execução em pauta são improcedentes. De fato, diante do teor das provas carreadas aos autos, não se denota efetivamente o advento de irregularidades no tocante à execução do mencionado título executivo, que embasa a execução em tela, não havendo nulidades que possam afastar a seqüência efetiva da execução. Ademais, é mister ressaltar que, segundo consta dos autos e da própria impugnação encartado aos autos, não contendo refutação a respeito expressa em sentido contrário nos autos, o embargante não apresentou concretamente um elemento capaz de justificar a eventual nulidade da execução, não havendo, destarte, a descrição efetiva de uma causa que possa obstar a regular seqüência da presente execução. Ademais, segundo se depreende do descrito na execução em tela nos autos, pode-se constatar que o título executivo em questão em tal execução foi formulado nos termos legais, resultando de expressa concordância de ambas as partes, motivo pelo qual deve ser objeto de observância e cumprimento, à luz do disposto e consagrado pelo basilar princípio contratual da “pacta sunt servanda”. Na forma acima descrita, denota-se outrossim que houve a determinação de citação por edital da parte executada, ora embargante, em razão de ter havido a regular tentativa de localização do réu, com o esgotamento de tal atividade processual. A parte embargante, destarte, não logrou efetivo êxito em demonstrar a presença de efetivas irregularidades quanto à falta de cópias do contrato social da parte embargante, podendo esta aliás, se necessário for, apresentar tal documentação no bojo da execução, o mesmo ocorre em relação às procurações, pois em relação a estas, não há efetivas provas de nulidades também. Tal questão da representação também deve ser analisada no âmbito dos autos, não se constituindo em efetiva forma de nulidade absoluta. Ante o exposto, julgo os embargos à execução em questão IMPROCEDENTES, prosseguindo-se regularmente na execução. Em razão da sucumbência acima verificada, condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor da execução devidamente atualizado nos termos legais, com fulcro no disposto no artigo 20, parágrafo terceiro do CPC. Esta condenação impõe-se ainda que o autor seja beneficiário da justiça gratuita na forma do artigo 12 da lei n. 1060/50. P.R.I. São Paulo, 18 de abril de 2011. MÁRIO CHIUVITE JÚNIOR Juiz de Direito Custas do preparo R$ 531,77. Despesa com porte de remessa R$ 25,00 - ADV DULCE ELENA GARCIA OAB/SP 102353 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055

583.00.2011.103799-9/000000-000 - nº ordem 77/2011 - Embargos à Arrematação - ROBERTO NUNES E OUTROS X JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO - Fls. 220 - Vistos. Informem as partes se o v. acórdão que julgou o agravo de instrumento interposto pelos embargantes transitou em julgado. O silêncio será considerado como resposta afirmativa. Prazo de cinco dias. Int. - ADV MARCOS EDUARDO PIVA OAB/SP 122085 - ADV MARIA EVANGELINA MARTINS FERREIRA OAB/SP 52547

583.00.2011.104179-0/000000-000 - nº ordem 84/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - NANCY SOARES LOPES X VALDOMIRO GERALDO CORREIA, - Fls. 28 - CONCLUSÃO Em 19 de abril de 2011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito, Dra. MELISSA BERTOLUCCI. Eu, ___________________, escrevente, subscrevi. Processo nº 2011.104179-0 C. 84 Vistos. Fls. 24/25: Homologo o acordo a que chegaram as partes e em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. Cumprido o acordo, noticie-se nos autos e oportunamente, dê-se baixa no Distribuidor e arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, data supra. MELISSA BERTOLUCCI Juíza de Direito - ADV ROBERTO MELLO OAB/SP 63720 - ADV ILZA PRESTES PIQUERA OAB/ SP 118467

583.00.2011.104761-1/000000-000 - nº ordem 91/2011 - Declaratória (em geral) - JOSÉ MATIAS FILHO X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ao autor para réplica. - ADV ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO OAB/SP 84135 - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199

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