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25 de novembro de 2014
Pg. 3. Parte IA - Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 31/03/2011

Pág. 3. Parte IA - Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 31 de Março de 2011

Página 3 Parte IA - Ministério Público 31/03/2011DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

13277 de 2009 (Parte (s): CBTU e Heloisa Helena D'Alexandre Paes Vaz e Felipe Teixeira de Freitas), Processo nº 2010.00039271 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 2010 (Parte (s): Município de Valença), Processo nº 2010.00761471 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 705 de 2010 (Parte (s): Secretarias Municipais de Educação e Turismo de Niterói), Processo nº 2010.00929099 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 051 de 2010 (Parte (s): Maria da Penha de Souza Velasco e Município de Aperibé); e. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2005.00002020 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 051 de 2005 (Parte (s): Câmara Municipal de Pinheiral), Processo nº 2006.00100594 (dois volumes) - 1 ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 026 de 2006 (Parte (s): Mano a Mano Estrutura Metálica de Casimiro de Abreu), Processo nº 2007.00154792 (um volume principal, dois anexos e um apenso Processo nº 2008.00171150) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 036 de 2007 e 014 de 2008 (Parte (s): 93ª Delegacia de Polícia de Volta Redonda), Processo nº 2008.00200875 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo -CRAAI São Gonçalo - IC nº 368 de 2008 (Parte (s): Câmara Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2008.00201180 - 1 ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 161 de 2008 (Parte (s): Cassius Ferraz e Ioana Pinto Valença), Processo nº 2008.00212221 (um anexo) -6ªPromotoriadeJustiçadeTutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10877 de 2008 (Parte (s): Tribunal de Contas do Município e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00334194 - 1 ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 049 de 2009 (Parte (s): Câmara Municipal de Quissamã), Processo nº 2010.00317125 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14668 de 2010 (Parte (s): Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00516243 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2806 de 2010 (Parte (s): Município de Duque de Caxias); f. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00155152 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 482 de 2007 (Parte (s): Maurício Batista e Auto Escola 4 Rodas), Processo nº 2007.00166006 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8434 de 2007 (Parte (s): Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro); g. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2005.00002354 (um volume principal e um anexo, apenso IC nº 090 de 2005 com um anexo, apenso IC nº 091 de 2005 com dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 089 de 2005 (Parte (s): Município de Armação dos Búzios), Processo nº 2005.001.48130.00 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 259 de 2002 (Parte (s): Alvany Lemos de Oliveira e Município de Cabo Frio), Processo nº 2007.00156130 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 192 de 2007 (Parte (s): Município de Niterói), Processo nº 2007.00161361 (um volume, três volumes do Anexo I, um volume do Anexo II e um apenso do IC nº 7164) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7164 de 2007 (Parte (s): Jorge Luis Teixeira Silva). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2009.00264269 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói -IC nº 762 de 2009 (Parte (s): CETEP Barreto), Processo nº 2009.00326493 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13747 de 2009 (Parte (s): Hospital Estadual Pedro II), Processo nº 2010.00183166 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé -IC nº 050 de 2009 (Parte (s): Laboratório Público Municipal de Macaé), Processo nº 2010.00271993 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 96964 de 2010 (Parte (s): CIEP Leonel de Moura Brizola), Processo nº 2010.00317269 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14978 de 2010 (Parte (s): Suely Rangel Teixeira Pinto); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2005.00002021 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 052 de 2005 (Parte (s): Sergio Murilo Guedes e Município de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00154418 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1583 de 2007 (Parte (s): Manoel Gustavo Ferreira Cicchelli e Cartório de RCPN de Magé), Processo nº 2008.00165669 -PromotoriadeJustiçadeTutelaCo letiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2008 de 2008 (Parte (s): Secretaria Municipal de Fazenda de Magé), Processo nº 2008.00201214 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 018 de 2008 (Parte (s): Carlos Alberto Barrozo e Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00209936 (dois volumes) -2ªPromotoriadeJustiçadeTutelaCo letiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 202 de 2008 (Parte (s): Fundação Geraldo da Silva Venâncio - Hospital Geral de Guarus), Processo nº 2008.00210696 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11071 de 2008 (Parte (s): Thiago Luiz Furtado Chaves e CEDAE), Processo nº 2009.00170475 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 052 de 2009 (Parte (s): Escola Municipal Embaixador Barros Hurtado), Processo nº 2009.00322102 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 151 de 2009 (Parte (s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00326374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13840 de 2009 (Parte (s): RIOLUZ), Processo nº 2010.00250672 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 387 de 2010 (Parte (s): Rosilene Salvadora dos Santos); c. Processo nº 2010.00829911 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói -REP nº 97416 de 2010 (Parte (s): EMUSA); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00163975 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7908 de 2007 (Parte (s): Daniel Ponte e IML). VIII - NÃO CONHECIMENTO DAS PROMOÇÕES DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos dos votos do Relator: Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2010.00763671 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2137 de 2010 (Parte (s): Helena de Oliveira Lourenço), Processo nº 2010.00880570 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo -REP nº 555 de 2010 (Parte (s): Roberto da Fonseca Camilo), Processo nº 2010.00995624 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2636 de 2010 (Parte (s): Raimundo Basílio da Silva), Processo nº 2010.01008474 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2687 de 2010 (Parte (s): Celme Feijó de Figueiredo). IX - NÃO CONHECIDO, COM BASE NO ASSENTO CSMP nº 04/2003 : O Conselho deliberou, por maioria de votos, com base no Assento CSMP nº 04/2003, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento e devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem, para fim de apensamento por linha aos autos principais, vencido o Conselheiro Sérgio Ulhôa Pimentel, que votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2010.00985277 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 214 de 2010 (Parte (s): Município de Silva Jardim). X - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2010.00566381 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00429108) - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2010 (Parte (s): Maria do Carmo Oliveira Bomfim), Processo nº 2010.00919059 - 1 ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 284 de 2010 (Parte (s): Câmara Municipal de Rio das Ostras e Guarda Municipal de Rio das Ostras); b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2009.00317180 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 053 de 2009 (Parte (s): TCE/RJ e Henrique Sérgio Melman, Processo nº 2010.00104064 (um volume e dois apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2010 (Assunto: Investigar a concessão de bolsas de estudos em escolas particulares com verbas do FUNDEF e do FNDE), Processo nº 2010.00577603 -Promotoria de Justiça de Fundações - Seção da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte (s): Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC e Apex Auditores, Contadores e Consultores LTDA), Processo nº 2010.00901453 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo -CRAAI São Gonçalo - REP nº 164 de 2010 (Parte (s): Ilca Ribeiro Rezende); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2005.00021003 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 209 de 2005 (Parte (s): Município de Miracema e Paulo Rogério Lamarca), Processo nº 2008.00171165 -2ªPromotoriadeJustiçadeTutelaColetivade Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2008 (Assunto: possíveis irregularidades na distribuição de ações judiciais na Comarca de Barra Mansa), Processo nº 2010.01008482 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2689 de 2010 (Parte (s): Darcy Medeiros Santos), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2002.00002900 (cinco volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 308-A de 2002 (Parte (s): Carlos Minc e CEDAE), Processo nº 2006.012.14871.00 (um volume e dois apensos Processos nº 2005.001.45374.00 e 2009.00155900) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 2004 (Parte (s): Agentes Públicos do Município de Cabo Frio e Município de Cabo Frio), Processo nº 2009.00084204 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2009 (Parte (s): Suzi Saraiva de Souza), Processo nº 2009.00107774 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2009 (Parte (s): DETRAN de Seropédica), Processo nº 2009.00318095 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00321748) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11523 de 2009 (Parte (s): MPF e Banerj S/A), Processo nº 2010.00761560 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - REP nº 90276111074 de 2010 (Parte (s): Carlos Alberto dos Santos Bezerra), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00793252 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania -CRAAI Niterói - REP nº 112819 de 2010 (Parte (s): Secretaria Municipal de Assistência Social de Maricá), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00931301 -3 ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2006 (Parte (s): Centro Interprofissional de Apoio a Criança e ao Adolescente II -CIACA II); e. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00187366 (dois volumes e um anexo) - 1 ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 050 de 2008 (Parte (s): Escola Municipal Francisco Ouverney); f. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00092453 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 040 de 2009 (Parte (s): Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior), Processo nº 2009.00310964 - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção da Capital -CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte (s): Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável e APEX Auditores, Contadores e Consultores LTDA), Processo nº 2009.00334438 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 100 de 2009 (Parte (s): CEDAE), Processo nº 2010.00418141 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 245 de 2010 (Assunto: Notícia da retirada de um radar situado no Km 2,5 da Rodovia Amaral Peixoto (em frente a Auto Viação 1001) que estaria ocasionando uma série de acidentes no local), Processo nº 2010.00448177 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 055 de 2010 (Parte (s): Marcelo Tavares e Câmara Municipal de Resende), Processo nº 2010.00590371 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00929129 e 2010.00503893) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 303 de 2010 (Parte (s): Sérgio Magalhães Bordeaux Rego e Município de Miguel Pereira), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00953038 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 084 de 2010 (Parte (s): Escolas Municipais Maria Teixeira de Paula, Inayá Moraes D'Couto, Rio das Ostras e Alzir David Pereira). XI - PROSSEGUIMENTO DOS ESTÁGIOS CONFIRMATÓRIOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela devolução dos procedimentos à Corregedoria-Geral, para prosseguimento do Estágio do CECON XXXI dos Promotores de Justiça a seguir, nos termos dos pareceres dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2011.00069509 - Dra. Patrícia Brito e Sousa - Boletim de Avaliação, Processo nº 2011.00069545 - Dr. Plínio Vinicius D'avila Araujo- Boletim de Avaliação, Processo nº 2011.00069551 - Dr. Ramon Leite de Carvalho - Boletim de Avaliação; b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2011.00069384 - Dra. Gabriela de Aguillar Lima - Boletim de Avaliação, Processo nº 2011.00069388 - Dra. Gisela Pequeno Guimarães Corrêa - Boletim de Avaliação, Processo nº 2011.00069404 - Dr. Henrique Aragão Carraro Bastos - Boletim de Avaliação; c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.00069372 -Dra. Érika Bastos Targino Puppim - Boletim de Avaliação, Processo nº 2011.00069376 -Dr. Fabrício Rocha Bastos - Boletim de Avaliação, Processo nº 2011.00069382 - Dra. Gabriela Baeta Mello - Boletim de Avaliação. XII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A CIÊNCIA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE : O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, determinando a ciência ao Promotor de Justiça Oficiante e, após, o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00327079 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13697 de 2009 (Parte (s): Glauceni Inocêncio da Silva e Hospital Estadual Getúlio Vargas); b. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.00507193 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte (s): Simone Batista Homen); c. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2007.00165879 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8426 de 2007 (Parte (s): TCE/RJ e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00201024 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo -CRAAI São Gonçalo - PA nº 197 de 2008 (Parte (s): Suzi Pereira Botelho), tendo sido homologada parcialmente a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator , Processo nº 2010.00336206 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2010 (Parte (s): Nitport Serviços Portuários S/A), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido dado provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Relator , Processo nº 2010.00713405 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 008 de 2009 (Parte (s): Município de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2010.00917972 -1ªPromo toria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 114 de 2010 (Parte (s): Elizete Faria Ferreira); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00200697 - 1 ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 2009 (Parte (s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00332966 - 1 ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2009 (Parte (s): Marmelo dos Santos), Processo nº 2010.00199985 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 126 de 2010 (Parte (s): Giselda Pereira Moço e Posto de Urgência de Guarus), Processo nº 2010.00331834 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Parte (s): Concessionária águas de Niterói), Processo nº 2010.00936817 - 1 ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3025 de 2010 (Parte (s): Bar Zero Grau), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido dado provimento ao Recurso interposto, nos termos do voto do Relator , e. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2007.00155271 (cinco volumes principais do IC nº 106 de 2007 - volumes 1, 7, 8, 9 e 10 - arquivamento parcial) -Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 106 de 2007 (Parte (s): Município de Rio Claro), tendo sido homologada parcialmente a promoção de arquivamento, com base no Enunciado nº 21/208 , nos termos do voto do Relator ; f. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00572926 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói -PP nº 555 de 2010 (Parte (s): Fundação do Departamento de Estradas e Rodagem do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.01017710 (um volume, dois anexos, um apenso IC nº 107 com anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 125 de 2009 e IC nº 107 de 2009 (Parte (s): CIEP 418 - Antônio Carlos Bernardes Mussum); g. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2005.00000695 (três volumes) -PromotoriadeJustiçadeTutelaColetiva-Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 60 de 2005 (Assunto: Notícia de eventual inconstitucionalidade dos 2º e 4ºda Lei 2108/04), Processo nº 2010.01020860 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 2010 (Parte (s): Renata Angélica dos Santos Aleixo Batista). XIII - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos do voto da Relatora. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2010.00799581 -Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - REP nº 1173 de 2010 (Assunto: Joseane Damasceno de Brito e Marina do cabo Empreendimentos Imobiliários S/A e outra). XIV - NÃO CONHECIDOS : O Conselho deliberou, por maioria, pelo não conhecimento das promoções de arquivamentos dos Processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores, vencida a Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca, que votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, com a remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Público com atribuição: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00053777 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2009 (Parte (s): Aderito Moura da Silva e Rosilda dos Santos Silva), tendo sido deliberado pela remessa dos autos ao Ministério Público Estadual da Paraíba, nos do voto do Relator , Processo nº 2009.00062434 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2009 (Parte (s): Renato Brasiliense de Holanda Cavalcante), tendo sido deliberado pela remessa dos autos ao Ministério Público Estadual do Pará, nos do voto do Relator ; b. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00266394 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2010 (Parte (s): Severina da Silva de Oliveira), tendo sido deliberado pela remessa dos autos ao Ministério Público Estadual da Paraíba, nos do voto do Relator . XV - JULGAMENTOS SUSPENSOS: Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2010.00729726 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00679842) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Parte (s): Escola Estadual Engenheiro Passos). Iniciado o julgamento do Processo nº 2010.00729726, o Conselheiro-Relator, Procurador de Justiça Dennis Aceti Brasil Ferreira, votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e os Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca, Orlando Carlos Neves Belém, Julio Cesar Lima dos Santos, Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Luiz Fabião Guasque e Dirce Ribeiro de Abreu decidiram aguardar o voto-vista; b. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00448350 -PromotoriadeJustiçadeTutelaCo letiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 486 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta construção de imagem de Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Niterói, utilizando verbas públicas). Iniciado o julgamento do Processo nº 2010.00448350, o Conselheiro-Relator, Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque, votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos e os Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Cristina Medeiros da Fonseca, Orlando Carlos Neves Belém e Julio Cesar Lima dos Santos decidiram aguardar o voto-vista. 4. ASSUNTOS GERAIS: 4.1 - A Presidente comunicou que no dia 25 de abril de 2011 será realizada reunião com os Promotores de Justiça com atribuição na área criminal, para tratar sobre o processo virtual; 4.2 A Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca elogiou a Administração pela iniciativa da instalação de restaurante na sede das Procuradorias de Justiça, tendo aderido às suas palavras os demais Conselheiros; 4.3 - O Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira apresentou pleito no sentido de uma melhor acomodação para os assessores dos Conselheiros, tendo em vista o espaço exíguo atualmente utilizado por eles. A Presidente informou que a Administração estava com uma grande carência de espaço, tendo em vista o crescimento da Instituição, mas, noticiou que estava procurando uma solução para o problema. A seguir, foram designados os dias 13 e 28 para as reuniões do mês de abril do Colegiado. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em exercício, Dra. Mônica da Silveira Fernandes, declarou encerrada a sessão às 16h30m, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 30 de março de 2011)

Mônica da Silveira Fernandes Dirce Ribeiro de Abreu

Presidente em exercício Secretária

Id: 1109048

Avisos, Editais e Termos de Contratos

Procuradoria-Geral de Justiça

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº MPRJ 2010.00547938

PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MARLY MARINO SOARES.

OBJETO: Locação do imóvel localizado na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro, Miracema, RJ.

FUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.

VALOR MENSAL: R$ 1.050,00.

PRAZO: 36 (trinta e seis) meses.

DATA: 16.03.2011.

Id: 1109049

AVISO

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO eo PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 04 de abril de 2011, às 14 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.

A candidata deverá apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.

Técnico Superior Processual

MARIANA AREAS VIEIRA - 245º lugar

Id: 1109050

Subprocuradoria-Geral de

Justiça de Administração

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

AVISO

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 01 e04deabrilde2011,asPromotoriasdeJustiçadeTutelaColetivadeNiteróieoPro tocolo Central do CRAAI Niterói estarão fechados para atendimento ao público, em razão da readequação de suas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 05 de abril de 2011.

Id: 1109051

Corregedoria-Geral do Ministério Público

EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 015/2011

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO , em cumprimento a disposto no art. 6º da Portaria nº 101, de 15 de junho de 2009, comunica aos interessados que serão realizadas correições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo, na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo, na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, na 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo, na 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo, na Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo, na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo e na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, no próximo dia07deabril .

Os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.

AVISO

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que os membros do Ministério Público deverão informar à Corregedoria-Geral sobre o exercício, ou não, de magistério (art. 4º da Portaria CGMP nº 108, de 08 de janeiro de 2010), até o dia 31 de março de 2011, por meio do link Sistemas / Exercício de Magistério, disponível na intranet. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas através do telefone 2550-9040.

(Aviso da Corregedoria-Geral nº 19/2011)

Id: 1109052

Conselho Superior do Ministério Público

AVISO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que, conforme deliberado pelo CSMP na sessão de 17 de março de 2011 (Proc. MPRJ 201100110313), a eleição presencial para composição das listas dos membros que serão indicados para integrar o Conselho Nacional doMinistérioPúblicoeoConselho Nacional de Justiça será realizada no 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça (Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados) , na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro, RJ), iniciando-se às 10h e encerrando-se às 17h do dia 4 de abril de 2011 .

Id: 1109053

Centro de Estudos Jurídicos

AVISO

A COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA que a Fundação Getúlio Vargas, por intermédio do Centro de Justiça e Sociedade, disponibilizou 05 (cinco) vagas para membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em curso que integra o projeto de Capacitação para Operadores do Sistema Judicial, a realizar-se nos dias 05, 10, 12, 24, 26 e 31 de maio e 02, 07 e 09 de junho de 2011, das 18h00 às 21h20, no auditório da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Durante o referido curso serão abordados temas atinentes à Ordem Constitucional Econômica, Direito Regulatório e Mediação, dando-se ênfase ao caráter regulatório e à necessidade do entendimento dos conceitos de mediação.

Os pedidos de inscrição, respeitado o limite de vagas, deverão ser encaminhados ao CEJUR até o dia 27 de abril de 2011 pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br ou pelos telefones 2550-9060 ou 2550-9059.

Id: 1109054

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