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24 de outubro de 2014
Pg. 14. Parte III - F - Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/05/2011

Pág. 14. Parte III - F - Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19 de Maio de 2011

Página 14 Parte III - F - Justiça do Trabalho 19/05/2011DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

milson de Lima Secundo RJ163439D) - Agravado : Resistec Tratamentos Térmicos Localizados Ltda. (Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima RJ65843D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento do recurso trancado e a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, convertendo-se o seu julgamento em diligência, para que seja oferecida a oportunidade ao Recorrido à apresentação de suas contrarrazões. Após, proceda-se à distribuição ao Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.

Processo: 0000661-79.2010.5.01.0032 - RO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Cristiano Pereira da Silva (Newton Vieira Pamplona RJ14677D), - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Mario Antonio D O Couto RJ43497D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Processo: 0001200-25.2007.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Losango Promoções de Vendas Ltda. (Fabio Roberto Lotti RJ147449D), HSBC Bank Brasil Banco Múltiplo (Fabio Roberto Lotti RJ147449D), - Embargado : Carlos Alberto dos Anjos de Souza (Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando os Embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor/Embargado. Processo: 0001219-88.2010.5.01.0052 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : HP Estúdios Fotográficos Ltda. (Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D), - Embargado : Luciana Rocha de Souza (Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora. Torna-se, portanto, explícita a índole dos presentes Embargos, que se cingem, tão-somente, a demonstrar a insatisfação do Embargante, já que não se vislumbra no v. acórdão vício algum capaz de supedaneá-los.

Processo: 0001526-72.2010.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Leandro Vilela de Oliveira (Jair Ferreira Lima RJ114065D) - Agravado : Hospital Realcordis Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, à vista da deserção e da deficiência de traslado, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto.

Processo: 0001537-80.2010.5.01.0049 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : ADEL 200 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME SUCESSORA DE GUITATI MAGAZINE TLDA E ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA (Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D), PEREIRA E LOUREIRO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA SUCESSORA DE GUITATI MAGAZINE TLDA E ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA (Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D), - Agravado : EDSON ALCANTARA DE BRITO (Marcelo Valente Ricardo RJ97621D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado e por não autenticadas ou declaradas autênticas as peças trazidas aos autos.

Processo: 0001763-85.2010.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA (Vanusa Vidal RJ87433D), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Marcelo Policarpo Pereira (Leonardo Cabral Miranda RJ94631D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, à vista da deficiência de traslado, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto.

Processo: 0001769-92.2010.5.01.0243 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (SUCESSORA DE VIEIRA IRMAO DE CIA LTDA) (Sidney Monteiro Guedes RJ70216D), - Agravado : Espólio de Manoel Eduardo Vieira, ELSON ANDRADE DA SILVA (Ricardo Moreira da Silva RJ75764D), Nova Prata 2003 e Comercial - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado e por não autenticadas ou declaradas autênticas as peças trazidas aos autos.

Processo: 0004400-97.2008.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargado : World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D ), Antonio Luiz Gomes Laurentino (Enio Jose Garcia de Souza RJ71385D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.

Processo: 0016100-18.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), - Recorrido : Joao Gomes da Silva (Paula Maria Salgueiro da Silva RJ121951D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Processo: 0016400-32.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargado : Jose Luiz Ferreira Raimundo (Miria Barbosa Pereira RJ59012D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor.

Processo: 0024000-33.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Christiane Kety Frota Maia (Patricia Picorelli Soares RJ84402D), - Embargado : Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro (Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.

Processo: 0029900-85.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Viacao Madureira Candelaria (Silvio Alves da Cruz RJ43340D), - Embargado : Sonia Amaral da Silva (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora.

Processo: 0036100-87.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Medral Engenharia Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Washington Luiz Lima da Silva (Raimundo Nonato Nery da Silva RJ61680D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da Primeira Ré, Medral Engenharia Ltda., ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do apelo e que se consubstancia na inexistência de habilitação válida do advogado que subscreve o recurso para procurar em Juízo em nome da parte.

Processo: 0038800-10.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Eliane Souto da Silva (Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D), - Recorrido : Transporte Santa Maria Ltda. (Alexandre Leite Rabetim RJ102454D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Processo: 0039200-70.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), Luciane da Silva Lessa (Raquel Caldas Nunes RJ126025D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto pela Ré para reduzir para R$2.687,75 (dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos) a condenação pelos danos morais e expungir da condenação a indenização por danos materiais. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins que reduziria a condenação pelos danos morais a R$10.000,00 (dez mil reais). Sustentou oralmente a Dra. Raquel Caldas Nunes, representando a autora.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2011.

Marcia Jansen Cavalcanti

Analista Judiciário

Id: 1133580

9a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0042200-42.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Érica Aparecida de Almeida Ferreira (Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D), Vanderlea de Amorim Fernandes Roupas e Acessórios (Mauricio Michels Cortez RJ78113D), - Recorrido : Vanderlea de Amorim Fernandes Roupas e Acessórios (Mauricio Michels Cortez RJ78113D), Érica Aparecida de Almeida Ferreira (Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. Andre Luis Brandão Gatti, representante do reclamado, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.

Processo: 0044500-41.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento (Denizard Silveira Neto RJ96770D), Tatiana Gabrig Fernandes (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), Workmate Serviços Gerais Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D ), - Recorrido : Workmate Serviços Gerais Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D ), Tatiana Gabrig Fernandes (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento (Denizard Silveira Neto RJ96770D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelas Rés, conhecer do apelo da Autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Processo: 0053700-73.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Furnas Centrais Eletricas S.A. (Leandro Velloso e Silva RJ118202D), Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. (Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D), - Recorrido : Alexsandro Borges (Maria Celia de Souza Dias RJ86562D), Furnas Centrais Eletricas S.A. (Leandro Velloso e Silva RJ118202D), Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. (Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D), -por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de suspensão do processo e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Processo: 0054500-64.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Sem Adv N/ Autos RJ111121D),

- Recorrido : Samuel de Oliveira Silva (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar de deserção suscitada em contrarrazões, pronunciar a irregularidade de representação ex officio e não conhecer do Recurso Ordinário da Ré.

Processo: 0055702-97.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D), - Agravado : JULIO CESAR ALVES RIBEIRO (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, por insuficiência de traslado.

Processo: 0056700-15.2007.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Joao Bosco dos Anjos (Joao Bosco dos Anjos RJ38206D), - Embargado : Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.

Processo: 0058900-09.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fabio de Mello Lima (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. (Karine Ribeiro Rodrigues RJ62667D), Telemar Norte Leste S.A. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.

Processo: 0062100-15.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cristiane Brandão Augusto Mérida (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Alexandre Melao Hadad RJ42349D), - Recorrido : Cristiane Brandão Augusto Mérida (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Alexandre Melao Hadad RJ42349D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar suscitada pela Autora em contrarrazões e não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Demandada, face à irregularidade de representação; rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela Ré, conhecer do apelo interposto pela Autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora. Esteve presente a Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, representando a autora.

Processo: 0065500-47.2009.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Losango Promoções de Vendas Ltda. (Denizard Silveira Neto RJ96770D), HSBC Bank Brasil S.A. (Denizard Silveira Neto RJ96770D) - Embargado : Elaine Batista Fiuza Santos (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando os Embargantes, solidariamente, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.

Processo: 0073400-18.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Globex Utilidade S.A. - Ponto Frio (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido : Renata Rodrigues da Silva dos Santos (Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o reconhecimento da terminação contratual por resolução indireta e os consectários daí advindos e as horas extras e reflexos que destas também adviriam.

Processo: 0075900-20.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Manoel Jose da Silva (Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D), - Recorrido : Castro Industria e Comercio de Pescados Ltda. (Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D), Jeje Comercio e Transporte de Gelo e Pescado Ltda. (Jose Paulo Machado da Silva RJ108731D), - nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a integração dos valores pagos à margem dos recibos, nas parcelas contratuais e resilitórias.

Processo: 0081900-65.2003.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : SERGIO FERREIRA RODRIGUES (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Embargado : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), -por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.

Processo: 0084800-58.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Mário Amaral (Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D), Viação Vera Cruz S.A (Paulo Andrade Moura Santos RJ151447D), - Recorrido : Mário Amaral (Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D), Viação Vera Cruz S.A (Paulo Andrade Moura Santos RJ151447D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para expungir da condenação o pagamento de horas extras, bem como a devolução do desconto efetuado a título de ajuste de férias e para autorizar a contagem da correção monetária considerando o mês subsequente apenas para os salários stricto sensu e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para determinar o pagamento do 7º dia trabalhado de forma simples (apenas a complementação, ou seja, adicional de 100% sobre o trabalho prestado no sétimo dia), cuja apuração deve ter por base os controles de ponto adunados aos autos, observando-se a devida compensação, em respeito ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, bem como do pagamento correspondente aos intervalos, com acréscimo adicional de 50% e reflexo integrativo nos consectários contratuais e resilitórios. A Juíza Dalva Amelia de Oliveira, acompanhou o Relator por fundamento diverso em relação às horas extras. O Juiz Rogerio Lucas Martins divergiu em relação ao intervalo intrajornada. Sustentou oralmente o Dr. Alfredo B. Barros Filho. Processo: 0087700-95.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Welme Brito de Lima (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. (Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D), - inicialmente, determinou-se a retificação da autuação para que nela conste como advogada do reclamado a Drª Guilmar Borges de Rezende, OAB/RJ 22259/D. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Esteve presente o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, representando o reclamado

Processo: 0087800-17.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - Recorrido : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, por deserto.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2011.

Marcia Jansen Cavalcanti

Analista Judiciário

Id: 1133581

9a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0089400-96.2005.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Maria da Graca Pires Barbosa (Armando Soares dos Santos RJ67516D), - Embargado : Cristian Jorge Abram Oliveira (Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.

Processo: 0093600-88.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luciane da Silva Cardoso (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - Recorrido : Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Mariano Carvalho Morales RJ107083D), Volo do Brasil S.A. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D), Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Mariano Carvalho Morales RJ107083D), VRG Linhas Aéreas S.A. (Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D), Varig Logística S.A. - VarigLog (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares arguidas, de incompetência, tendo em vista o estágio processual em que se encontra o feito, e de ilegitimidade passiva ad causam, para no mérito, NEGAR PROVIMENTO o recurso da Autora.

Processo: 0095500-77.2006.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Fundação Leão XIII REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Organização Producao Solidaria - PROSOL (Julio Cesar Pinheiro RJ82657D), Jose Marcos Monteiro dos Santos (Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.

Processo: 0096000-25.2007.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rosimery dos Santos Silva (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para excluir da condenação a obrigação da Autora com relação ao ressarcimento dos honorários periciais, que deverão ser suportados pela União Federal, nos termos da Resolução nº.35, de 23/03/07, do CSJT.

Processo: 0098900-79.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Guaraci Dias de Souza (Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Lanxess Elastômeros do Brasil S/A (Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A), Petrobras Quimica S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido, inépcia da inicial, bem como a prejudicial de prescrição, arguidas pelas Rés em contrarrazões e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para deferir a gratuidade de Justiça , na forma do artigo 790, § 3º da CLT. Esteve presente o Dr. Frederico de Andrade Rodrigues Junior, representando a Petrobrás.

Processo: 0103600-21.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Alex Antunes (Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D) - Embargado: Danpal Transportes Ltda. (Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.

Processo: 0107200-97.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Forsecurity Vigilância e Segurança Ltda (Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D), Marcos Antonio da Silva (Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D), - Recorrido : Forsecurity Vigilância e Segurança Ltda (Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D), Condomínio Fazenda da Mombaça (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Marcos Antonio da Silva (Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto pela 1ª Ré (Forsecurity), apenas para expungir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso aviado pelo Autor para determinar que as horas extras correspondentes às dobras sejam acrescidas do adicional de 100%, bem como seja observado o divisor 192, indeferindo a aplicação de penalidade por litigância de má-fé, por este requerida, em contrarrazões.

Processo: 0108000-97.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido : GMZ Engenharia Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D ), Aline Cristina Venancio das Nupcias (Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (PETROBRAS), rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, DARLHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extraordinárias e reflexos em FGTS e na indenização compensatória de 40%, e da responsabilidade subsidiária, impondo-se, ainda, a exclusão da multa prevista no artigo 467 da CLT.

Processo: 0110400-39.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Cesar Baptista Corrêa (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.

Processo: 0111400-91.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Carlos Fernando de Oliveira (Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D), - Recorrido : União de Lojas Leader S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Carlos Fernando de Oliveira (Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ambos os apelos.

Processo: 0114900-76.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Eduardo Sardinha Gonçalves (Almir Nascimento Pacheco RJ75975D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. (Ney Duarte Montanari SP149439D), Eduardo Sardinha Gonçalves (Almir Nascimento Pacheco RJ75975D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela Segunda Ré (PETROBRAS) e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Processo: 0120200-55.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : André Luis de Castro Almeida (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar ambas as Rés, sendo a Segunda Demandada (TELEMAR) apenas de forma subsidiária, ao pagamento do piso salarial e de tíquete-refeição, tudo conforme previsto em Convenção Coletiva, além das horas extraordinárias, observada a limitação semanal de 40 horas, bem como o divisor de 200 e a incidência do adicional de 50% e 100% sobre aquelas prestadas de segunda-feira a sábado, das 7h às 20h, além de dois domingos por mês, no mesmo horário, sempre com uma hora de intervalo para refeição e a consequente integração de todas essas horas de excesso, pela média, na remuneração para todos os efeitos, notadamente para o pagamento do aviso prévio indenizado, das férias, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, do repouso semanal remunerado, do FGTS e de sua indenização adicional de 40%, admitida a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos.

Processo: 0123400-17.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : SHV Gas Brasil Ltda. (Claudio da Costa Fraga RJ1669A), - Recorrido : Jailson Castro Coutinho (Adilson Vasconcellos RJ36616D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins.

Processo: 0127900-31.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Edson Moraes da Silva (Geraldo Jose Guedes Junior RJ129007D), Humberto Antonio Marmo Fadini (Geraldo Jose Guedes Junior RJ129007D), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. (Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida em contrarrazões, bem como a de nulidade por ausência de fundamentação suscitada pelos Autores e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena, que acertadamente concluiu pela pronúncia da prescrição.

Processo: 0131400-02.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Recorrido : Valdir Nei de Araujo Pires (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, exceto no que respeita ao insurgimento da Primeira Acionada (PETROBRAS), contra o deferimento da gratuidade de justiça ao Autor, uma vez que não lhe foi concedida tal benesse na r. sentença primígena, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, DAR PROVIMENTO AMBOS para julgar improcedente o pedido. Inverteu-se os ônus da sucumbência, quanto às custas, mantido o valor da condenação. Esteve presente o Dr. Frederico de Andrade Rodrigues Junior, representando a Petrobrás.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2011.

Marcia Jansen Cavalcanti

Analista Judiciário

Id: 1133582

9a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0131900-55.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Henrique da Costa Menezes (Juliana Lopes da Costa RJ108820D), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. (Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao dano moral, matéria não apreciada pelo Juízo a quo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça ao Autor e as horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada.

Processo: 0136600-14.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Mobilitá Licensiamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial (Marcelo Valente Ricardo RJ97621D), - Recorrido : Valeria de Souza Rocha (Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter incólume a r. sentença de origem.

Processo: 0140900-36.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Granero Transportes Ltda. (Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ82811D), Jurandir Santana Filho (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D), - Recorrido : Granero Transportes Ltda. (Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ82811D), Jurandir Santana Filho (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré para excluir da condenação a indenização referente ao vale transporte e DAR PROVIMENTO ao do Autor para deferir as horas extras laboradas nas viagens realizadas nos finais de semana, a serviço da Ré, a serem apuradas em liquidação de sentença, por perícia, às expensas da Ré, ficando a critério do Juízo da execução a fixação de outros parâmetros que melhor assegurem a efetividade da condenação.

Processo: 0140900-93.2005.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ (Nicola Manna Piraino RJ63627D), - Embargado : Radio Difusora Boas Novas Ltda. (Ricardo Goncalves Pinto RJ80033D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto. Processo: 0142700-51.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Simão Pedro Vieira (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Renata Féres Pinto RJ152812D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.

Processo: 0146100-39.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Analucia Thompson (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), -por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.

Processo: 0148900-94.2007.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Izais Almeida da Silva (Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D), - Embargado : E.M.Maia Limpeza Urbana Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D ), Secaf-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio (Geceli do Couto RJ101657D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.

Processo: 0155800-48.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Aline de Almeida Messias SP130755D), - Recorrido : Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D ), André dos Santos Pires (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso do Réu, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do apelo e que se consubstancia na inexistência de habilitação dos advogados que subscrevem o recurso para procurar em Juízo em nome da parte.

Processo: 0158300-37.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Amanda Conceição Nery Campanario (Milton de Souza Jr. RJ144457D), - Recorrido : TNL Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré a retificar a função anotada na Carteira de Trabalho, bem como a pagar as diferenças salariais perseguidas relativas ao período em que laborou a Autora como “monitora”, com jornada de 8 horas e os benefícios previstos nas Convenções Coletivas trazidas aos autos e expressamente elencados na inicial, inclusive a pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados. Inverte-se o ônus da sucumbência, quanto às custas, mantida a alçada.

Processo: 0160300-71.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Silmar Jacinto Carreiro (Fatima Ventura Bezerra RJ98634D), - Recorrido : Municipio de Armação dos Búzios (Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios), LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.

Processo: 0162100-15.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Bruno Martins das Neves (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Recorrido : Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. (Romario Silva de Melo RJ30491D), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo (Marina de Freitas Motta RJ118698D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento do piso salarial e das diferenças a título de tíquete-refeição, pelo período de vigência da norma coletiva coligida aos autos (pedido sucessivo) e, bem assim de horas extras, assim consideradas aquelas que ultrapassarem a 6ª diária ou a 36ª semanal, acrescidas de 50% de segunda-feira a sábado e de 100% aos feriados, observado o divisor também previsto em norma coletiva. Por habituais, as horas extras integram o salário para efeito do cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional, 13ºs salários, repousos semanais remunerados, aviso prévio, verbas resilitórias e FGTS com 40%.

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