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01 de setembro de 2014
Pg. 37. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/06/1955

Pág. 37. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Junho de 1955

Página 37 Seção 1 25/06/1955DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 59 anos atrás

José Maria Frota Aguiar, escrivão da Coletoria de Granja, no Estado do Ceará.

— O Tribunal resolveu dar provimento 'ao recurso admitido na Sessão de 12 de fevereiro dêste ano, para o fim de ser reformado o acórdão de fls. 38 na parte referente ao período que é de 19 de abril a 31 de dezembro de 1951, mantidos os demais têrmos do acórdão.

COMPROVAÇÕES DE ADIANTAMENTOS

Relatados pelo Senhor Auditor Ewald Pinheiro:

De Cr$ 2.558.166,00 recebido em 19 de agi:isto de 1953, pelo inspetor, referência 25, Glauco Soares de Souza, para despesas a seu cargo no prazo de 60 dias •

da data do seu recebimento (P. número 21.956/54)

a) aplicar

— O Tribunal resolveu:

ao Diretor do Departamento de Administração do Ministério da Agricultura a multa de 5 % sôbre seus vencimentos, a partir do término do- prazo que lhe foi fixado na decisão proferida em 26 de janeiro clêste ano, até que seja cumprida a referida decisão; b) mandar oficiar ao Diretor da Divisão do Pessoal do mesmo Ministério, solicitando providências no sentido de ser efetivada a multa imposta no item a da presente decisão.

De Cr$ 12.500.000,00 recebido em 11 .de março de 1952, pelo ex-Diretor do SAM, Padre João Pedron, para despesas a seu cargo no prazo de 60 dias da data do seu recebimento (P. númeeo

4.659/55).

O Tribunal, preliminarmente, con-—

verteu o julgamento em diligência para o fim referido na informação.

De Cr$ 3.000,00 recebido em 19 de outubro . de 1954, pelo arquivista, classe F, em exercício no Departamento Nacional de Saúde, Dalila Ribeiro da Silva, para despesas a seu cargo no prazo de 60 dias da data do seu recebimento (P. 5.181/55).

De Cr$ 25.000,00 recebido em 17 de dezembro de 1954, pelo dactilografa classe F, do Instituto Profissional XV de Novembro, Pedro Moreira da Silva, para despesas a seu cargo até 31 de dezembro citado (P. 5.715/55);

De Cr$ 160.000,00 recebido em 25 de outubro de 1954, pelo Diretor de Arquivo Nacional, Eugenio Vilhena de Morais, para despesas a seu cargo no prazo de 60 dias da data do seu recebimento (P. 6.000/55);

De Cr$ 3.500,00 recebido em 30 de dezembro de 1954, pelo prático rural,

classe F, da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal, José Pedro de Assunção Junior, para despesas a seu cargo até 31 de dezembro citado (P. 6.420/55);

De Cr$ 3.000,00 recebido em 13 de dezembro de 1954, pelo escriturário, classe F. Lucia Moura, da Divisão do Material do Departamento de Administração do Ministério da Justiça, para despesas a seu cargo até 31 de dezembro

citado (P. 5.275/55);

De Cr$ 6.000,00 recebido em 3 de novembro de 1954, pelo atendente, classe D, em exercício no Hospital Pedro II, para despesas a seu cargo até 31 de dezembro do ano próximo findo (P. 5.178/55);

De Cr$ 10.000.00 recebido em 24 de setembro de 1954, pelo artífice, referência 22, José Saraiva Gomes, da Escola Agrícola Artur Bernardes, para despesas a seu cargo no prazo de 60 dias da data do,seu recebimento (P. número 6.828/55);

De Cr$ 50.000,00 recebido em 14 de julho de 1954, pelo extranumerário tnensalista, referência 20, da Peniten-Ilária Central do Distrito Federal, Hélio

Gomes Antunes, para despesas a seu cargo no prazo de 60 -dias da data do seu recebimento (P. 64.053/54).

De Cr$ 6.715.528,00, recebido em 10 de fevereiro de 1954, pelo chefe da Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, Coronel Ernesto Bandeira Coelho, para despesas a seu cargo nc prazo de 60 dias da data do seu recebimento (P. 5.647/55).

O Tribunal julgou comprovadas as aplicações dadas aos adiantamentos.

Foi, finalmente, aprovada a redação dos acórdãos lavrados nos processos julgados nas sessões indicadas e apresentados pelos seguintes relatores,

Senhor Auditor Vidal da Fontoura: Sessão de 30 de dezembro de 1952:

Números 61.074/52, de Carlos Domingues Côrtes e Nelson da Silva Chaves; 65.135/52, de Alcides Mendes Acioli e José Gomes do Carmo; 61.073/52, de Pedro Marques da Rosa e

A ylton Magalhães: 61.071/52, de Manoel Santiago e Ademar Melquiades de Souza; 61.069/52, de Manoel Luiz Santiago e Lincoln Ferreira Nobre: 61.066/52, de Agnello Barcelos Collet e

Ernesto Alves Bagdocimo; 61.067/52. de Gasta() Gomes Leite de Carvalho

e

Paulo Viceiros de 'Lima

e Cirne;

60.569/52, de João Batista Marques Braga e Francisco de Andrade Barreto. 61.068/52, de Romeu Beauclair e Claudio Tavares da Silva; 60.425/52, de Custódio Primo Guimarães e Antonio Gonçalves Ferreira de Oliveira; .... 64.759/52, de Arlindo Pinto de Almeida, José Campeio da Fonseca

e Hildete de

Matos ,Moreira Teixeira; julgando-os em crédito pelas quantias de Cr$ 23 20. Cr$ 27,20, Cr$. 130,30, Cr$ 108,80, Cr$ 798,60, Cr$ 753,10, Cr$ 1.542,70, Cr$ 2.821,10. Cr$ 35,70, Cr$ 28,30. Cr$ 2.528,50, Cr$ 2.184,10, Cr$ 447,10, Cr$ 376,80, Cr$ 521,40, Cr$ 344,70,

Cr$ 99,50, Cr$ 96.90, Cr$ 55,40,

sável 'despe Perdigão Freire, pela

Cr$ 91,70, Cr$ 3.631,80, Cr$ 3.957,30

quantia de Cr$ 169,40 e quites os demais e

Cr$ 9.47-1,60, respectivamente,

e

e mandando expedir-lhes as competentes mandando expedir-lhes as competentes

provisões.

provisões.

N.° 64.755/52, de Raul de Rezende N.° 62.915/52, de Anisio Ferreira

Megre e João Herinogenes Eboli, jul-Lima, Aloisio Castelo Branco 1.1chôa

gando em cr-dito o primeiro, pela e José Cavalcante de Oliveira, julgando

quantia de Cr$ 179,20 e o segundo quite. primeiro em crédito pela quantia de

e mandando expedir-lhes as competentes Cr$ 12,20 e os dois últimos quites, e

provisões.

mandando expedir-lhes as competentes

provisões.

Sessão de 5 de agdsto de 1953:

N.° 62.906/52, de Laudelino de

6.524/53, de Antonio Pinto Ma-N.

Aguiar Melo, Manuel Saraiva Dantas

chado, Umes Berriel, Armando Chagas e Hildo de Pinho Pessoa, julgando era

e João da Silva Bastos, julgando-os em crédito pela quantia de Cr$ 618,80 o

créditos pelas quantias -de Cr$ 143.10. responsável Manoel Saraiva Dantas

e

Cr$ 210,50, Cr$ 293,90 e Cr$ 350,20, os demais quites, e mandando expedir

respectivamente, e mandando expedirlhes as competentes provisões.

lhes as competen'es provisões.

N.° 65.127/52, de Luiz Frotté

e Atire

N." 63.898/52, de José Antonio Goela

Bano Alves Neto, julgando o primeir,

e leodoro Caffaro. julgando-os em créquite e o segundo em crédito pela

dito pelas quantias de Cr$ 128,00 e quantia de Cr$ 1.133,10 e mandandu

Cr' 12,00 e mandando expedir-lhes as expedir-lhes as competentes provisões.

eompetentrs provisões.

N.° 58.662/52, de Francisco Dias

de Lemos

N. 58.143/52, de Alberto

Feitosa, Aristides Xavier Pires, jul

Bastos e 65.718/52. de José Lopes de gando prescritas as contas dos respon

Vasconcelos, considerando-os quites e

sáveis, compreendidas no art. 87, da

lei n.° 830, de 23-9-1949, e conside mandando expedir-lhes as competentes

provisões,

rando-os quites, quanto ao restante d(

período, expedindo-se-lhes as competen

tes provisões. Senhor Auditor Jurandyr Coelho:

N.° 65.134/52, de Luiz Frota:-e Al

Sessão de 29 de setembro de 1954:

berto Moretti, julgando o primeiro em

crédito pela q

uantia de Cr$ 2.660,10 e

N.° 36.263/54, de Enio Pôrto Ferraz;

o segundo quite, e mandando expedir

36.448/54, de Alice Pinheiro Dinez; lhes as competentes provisões.

36.223/54, de Edgard Frõlich; 36.211/ N.° 62.851/52, de Angela Costa e

54, de Arlinda Teixeira Sales; 36.214/54, Francisca de Paula Coelho, julganau

4e Neuza Catarina da Rosa; 36.452/54. a

primeira em crédito pela quantia de

de Geni Cançado Ferreira; 36.453/54. Cr$ 928,70 e o segundo quite,

e mande Bráulio Gonçalves Ferreira; 36.252/ dando expedir-lhes as competentes pro-54, de Herminia Mamo Disconzi; visões.

36.262/54. de Conceição Loureiro Fe-N.° 62.881/52, de Tose Veloso, Idaspe

versani; 36.257/54, de Petronilho Pe-Perdigão Freire e Raimundo Quintinc

reira Pires; 36.193/54, de Clernenie Gomes, julgando em crédito o reepon-Melo Coutinho; 36.257/54, de Petronilho Pereira Pires: 36.180/54, de Hilda Pinto Ferreira; 36.222/54, de Cetim, A. Gonçalves; 36.212/54, de Frederico Guilherme Geschwind; 36.206/54, de Henrique Goda; 36.218/54. de Clarita Ambros Gouveia; 36.217/54, de Elita

e José Cavalcante de Oliveira, julgando

primeiro em crédito pela quantia de Cr$ 12,20 e os dois últimos quites, e mandando expedir-lhes as competentes provisões.

N.° 62.906/52, de Laudelino de Aguiar Melo, Manuel Saraiva Dantas e Hildo de Pinho Pessoa, julgando era crédito pela quantia de Cr$ 618,80 o responsável Manoel Saraiva Dantas

e

os demais quites, e mandando expedir lhes as competentes provisões.

N.° 65.127/52, de Luiz Frotté

e Atire

Bano Alves Neto, julgando o primeir, quite e o segundo em crédito pela quantia de Cr$ 1.133,10 e mandandu expedir-lhes as competentes provisões.

N.° 58.662/52, de Francisco Dias Feitosa, Aristides Xavier Pires, jul gando prescritas as contas dos respon sáveis, compreendidas no art. 87, da lei n.° 830, de 23-9-1949, e conside rando-os quites, quanto ao restante d( período, expedindo-se-lhes as competen tes provisões.

N.° 65.134/52, de Luiz Frota:-e Al

berto Moretti, julgando o primeiro em crédito pela q

uantia de Cr$ 2.660,10 e o segundo quite, e mandando expedir lhes as competentes provisões.

N.° 62.851/52, de Angela Costa e Francisca de Paula Coelho, julganau a

primeira em crédito pela quantia de Cr$ 928,70 e o segundo quite,

e mandando expedir-lhes as competentes provisões.

N.° 62.881/52, de Tose Veloso, Idaspe Perdigão Freire e Raimundo Quintinc Gomes, julgando em crédito o reepon

gando em cr-dito o primeiro, pela quantia de Cr$ 179,20 e o segundo quite. e mandando expedir-lhes as competentes provisões.

Sessão de 5 de agdsto de 1953:

6.524/53, de Antonio Pinto Ma-N.

chado, Umes Berriel, Armando Chagas e João da Silva Bastos, julgando-os em créditos pelas quantias -de Cr$ 143.10. Cr$ 210,50, Cr$ 293,90 e Cr$ 350,20, respectivamente, e mandando expedirlhes as competen'es provisões.

N." 63.898/52, de José Antonio Goela e leodoro Caffaro. julgando-os em crédito pelas quantias de Cr$ 128,00 e Cr' 12,00 e mandando expedir-lhes as eompetentrs provisões.

de Lemos

N. 58.143/52, de Alberto

Bastos e 65.718/52. de José Lopes de Vasconcelos, considerando-os quites e mandando expedir-lhes as competentes provisões,

Senhor Auditor Jurandyr Coelho:

Sessão de 29 de setembro de 1954:

N.° 36.263/54, de Enio Pôrto Ferraz; 36.448/54, de Alice Pinheiro Dinez; 36.223/54, de Edgard Frõlich; 36.211/ 54, de Arlinda Teixeira Sales; 36.214/54, 4e Neuza Catarina da Rosa; 36.452/54. de Geni Cançado Ferreira; 36.453/54. de Bráulio Gonçalves Ferreira; 36.252/ 54, de Herminia Mamo Disconzi; 36.262/54. de Conceição Loureiro Feversani; 36.257/54, de Petronilho Pereira Pires; 36.193/54, de Clernenie Melo Coutinho; 36.257/54, de Petronilho Pereira Pires: 36.180/54, de Hilda Pinto Ferreira; 36.222/54, de Cetim, A. Gonçalves; 36.212/54, de Frederico Guilherme Geschwind; 36.206/54, de Henrique Goda; 36.218/54. de Clarita Ambros Gouveia; 36.217/54, de Elita Ficagna: 36.216/54, de

36.203/54. de Amaro Pereira Flores: 36.195/54, de Oswaldino M. da Fontoura; 36.173/54, de Alicie do Carmo Azevedo; 36.177/54, de Astrodêtnia Stutz Erneriah; 36.158/54, de Maria Neusa de Oliveira Melo; 36.159/54, de Olga Figueiredo; 36.163/54, de Aurora Marchezin; 36.192/54, de Amilcar Gomes 'Viaja; 36.197/54, de Perine Borges Henriques; 36.196/54, de Julio Leite; 36.149/54. de Itagilda Ferreira Heizer; 36.490/5'4, de Guilherme Aciol

os demais quites, e mandando expedir lhes as competentes provisões.

N.° 65.127/52, de Luiz Frotté

e Atire

Bano Alves Neto, julgando o primeir, quite e o segundo em crédito pela quantia de Cr$ 1.133,10 e mandandu expedir-lhes as competentes provisões.

N.° 58.662/52, de Francisco Dias Feitosa, Aristides Xavier Pires, jul gando prescritas as contas dos respon sáveis, compreendidas no art. 87, da lei n.° 830, de 23-9-1949, e conside rando-os quites, quanto ao restante d( período, expedindo-se-lhes as competen tes provisões.

N.° 65.134/52, de Luiz Frota:-e Al

berto Moretti, julgando o primeiro em crédito pela q

uantia de Cr$ 2.660,10 e o segundo quite, e mandando expedir lhes as competentes provisões.

N.° 62.851/52, de Angela Costa e Francisca de Paula Coelho, julganau a

primeira em crédito pela quantia de Cr$ 928,70 e o segundo quite,

e mandando expedir-lhes as competentes provisões.

N.° 62.881/52, de Tose Veloso, Idaspe Perdigão Freire e Raimundo Quintinc Gomes, julgando em crédito o reeponn 671

respectivamente, e mandando expedirlhes as competen'es provisões.

N." 63.898/52, de José Antonio Goela e leodoro Caffaro. julgando-os em crédito pelas quantias de Cr$ 128,00 e Cr' 12,00 e mandando expedir-lhes as eompetentrs provisões.

de Lemos

N. 58.143/52, de Alberto

Bastos e 65.718/52. de José Lopes de Vasconcelos, considerando-os quites e mandando expedir-lhes as competentes provisões,

Senhor Auditor Jurandyr Coelho:

Sessão de 29 de setembro de 1954:

N.° 36.263/54, de Enio Pôrto Ferraz; 36.448/54, de Alice Pinheiro Dinez; 36.223/54, de Edgard Frõlich; 36.211/ 54, de Arlinda Teixeira Sales; 36.214/54, 4e Neuza Catarina da Rosa; 36.452/54. de Geni Cançado Ferreira; 36.453/54. de Bráulio Gonçalves Ferreira; 36.252/ 54, de Herminia Mamo Disconzi; 36.262/54. de Conceição Loureiro Feversani; 36.257/54, de Petronilho Pereira Pires; 36.193/54, de Clernenie Melo Coutinho; 36.257/54, de Petronilho Pereira Pires: 36.180/54, de Hilda Pinto Ferreira; 36.222/54, de Cetim, A. Gonçalves; 36.212/54, de Frederico Guilherme Geschwind; 36.206/54, de Henrique Goda; 36.218/54. de Clarita Ambros Gouveia; 36.217/54, de Elita Ficagna: 36.216/54, de

36.203/54. de Amaro Pereira Flores: 36.195/54, de Oswaldino M. da Fontoura; 36.173/54, de Alicie do Carmo Azevedo; 36.177/54, de Astrodêtnia Stutz Erneriah; 36.158/54, de Maria Neusa de Oliveira Melo; 36.159/54, de Olga Figueiredo; 36.163/54, de Aurora Marchezin; 36.192/54, de Amilcar Gomes 'Viaja; 36.197/54, de Perine Borges Henriques; 36.196/54, de Julio Leite; 36.149/54. de Itagilda Ferreira Heizer; 36.490/5'4, de Guilherme Aciolpho Hirsch; 36.219/54, de Santuzza Peixoto Koehler; 36.200/54, de Natal Abelin; 36.194/54. de Dilva Barroso: 36.199/54, de Dante Carlos Biacon; 36.125/54, de Maria Gesualde Blanques; 36.492/54, de Amihay Burlá;, 36.462/54, de Zélia Alves de Barros; 36.224/54, de Ruth Nogueira; 36.210/1 54, de João Orso; 36.205/554, de Pery Moura; 36.451/54, de Antonio 'Morales Passos; 36.251/54, de José Carlos Ma

Ficagna: 36.216/54, de

36.203/54. de Amaro Pereira Flores:

[ 36.195/54, de Oswaldino M. da Fon-

IMPÔSTO SÔBRE VENDAS

toura; 36.173/54, de Alicie do Carmo

Azevedo; 36.177/54, de Astrodêtnia Stutz Erneriah; 36.158/54, de Maria

E CONSIGNAÇÕES

Neusa de Oliveira Melo; 36.159/54, de Olga Figueiredo; 36.163/54, de Aurora Marchezin; 36.192/54, de Amilcar Gomes 'Viaja; 36.197/54, de Perine

NO DISTRITO FEDERAL

Borges Henriques; 36.196/54, de Julio Leite; 36.149/54. de Itagilda Ferreira Heizer; 36.490/5'4, de Guilherme Aciolpho Hirsch; 36.219/54, de Santuzza REGULAMENTO

Peixoto Koehler; 36.200/54, de Natal

Abelin; 36.194/54. de Dilva Barroso: 36.199/54, de Dante Carlos Biacon; 36.125/54, de Maria Gesualde Blan -DIVULGAÇÃO N.

n 671

ques; 36.492/54, de Amihay Burlá;, 36.462/54, de Zélia Alves de Barros; 36.224/54, de Ruth Nogueira; 36.210/1 54, de João Orso; 36.205/554, de Pery Preço: Cr$ 5,00

Moura; 36.451/54, de Antonio 'Morales Passos; 36.251/54, de José Carlos Machado; 36.154/54, de José Duarte Canelas: 67.663/54, de Geraldo Majella; A VENDAS

1.682/54, de Francisco Pinho de Oliveira; 19.133/54, de Gilberto de 0114 veira: 20.221/54, de Jurandyr Novais;

Seção de Vendais Av. Rodrigues Alvez,

36.075/54, de Isaura Pinheiro do Nasci.; mento; 36.084/54, de Marfa Dulce Mer: , Ag hcial

Minizjério da Fazenda

gulhão; 36.484/54, de Annibal Luiz

de

Oliveira Junior; 36.493/54, de Miguel Marone; 36.245/54, de Nilza de Medeiros Coutinho: 36.246/54. de Alice Wendt; 36.143/54. de Inah Costa de Atende-se a

pedidos pelo Serviço de Reembalso Postal

Carvalho: 11.798/54, de Maria Celeste )

de Araujo; 36.079/54, de José Torreg

Ahneiclai 3G.02.4/51.

de Tradida:

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