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23 de outubro de 2014
Pg. 318. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/05/2011

Pág. 318. . Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Maio de 2011

Página 318 24/05/2011DJDF

Publicado por Diário de Justiça do Distrito Federal (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

2ª Vara de Entorpecentes do DF

EXPEDIENTE DO DIA 23 DE MAIO DE 2011

Juiz de Direito: Paulo Rogerio Santos Giordano

Diretora de Secretaria: Marcia Mara Costa Santos

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

DECISÃO

Nº 128784-5/10 - Ação Penal - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: (.). R: MILTON GONCALVES DA SILVA. Adv (s).: DF025991 - IGOR MENDONCA GONCALVES , DF025991 - Igor Mendonca Goncalves, DF015829 - Sergio Peres Faria, DF015949 - Regina Sebastiana Caldeira, DF019944 - Frederico Raposo de Melo, DF025532 - Leonardo Lisboa Nunes, DF025691 - Priscila Damasio Simoes Casagrande, DF026032 - Glauco Rodrigues da Silva, DF026436 - Samuel Peres Faria, DF027439 - Marcella Thereza Sousa Matos Goncalves, DF10620E - Priscilla Carrijo Mayeda. VITIMA: O ESTADO. Adv (s).: (.). DECISÃO: "Certifique-se o trânsito para a acusação. Recebo o pedido de Apelação de fl. 306, formulado pela defesa do sentenciado. Expeçam-se a Guia de Execução Provisória ao Juízo da VEP. Então, vistas à defesa para apresentação de suas Razões de Apelação, no prazo legal. Após, autos ao Ministério Público para as Contra-razões. Em seguida, estando em ordem, subam os autos ao E. TJDFT, com as nossas homenagens. Brasília - DF, quinta-feira, 31/03/2011 às 17h58. Maria Angélica Ribeiro Bazilli - Juíza de Direito Substituta" .

Nº 73454-8/11 - Liberdade Provisoria - A: LUIZ FERNANDO FERREIRA FONSECA. Adv (s).: DF023530 - ERNANY BONFIM FILHO. R: NAO HA. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISÃO: "(...) INDEFIRO o pedido de liberdade provisória (...)".

Nº 79648-7/11 - Liberdade Provisoria - A: JOAO JUNIOR MOREIRA AMORIM. Adv (s).: DF019649 - JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO. R: NAO HA. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISÃO: "(...) INDEFIRO o pedido de liberdade provisória (...)".

Nº 73452-3/11 - Liberdade Provisoria - A: FABIO GANEM DE BARROS. Adv (s).: DF023530 - ERNANY BONFIM FILHO. R: NAO HA. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISÃO: "(...) INDEFIRO o pedido de liberdade provisória (...)".

Nº 45202-4/11 - Ação Penal - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ISABEL CRISTINA PEREIRA DE LACERDA. Adv (s).: DF026205 - DOUGLAS LACERDA LUCAS. VITIMA: O ESTADO. Adv (s).: (.). DECISÃO: Recebo a denúncia. Os elementos de informação colhidos no Inquérito Policial, especialmente os depoimentos testemunhais, são suficientes para formar os indícios mínimos de autoria, necessários para a instauração da ação penal. A materialidade do delito está provada pelos laudos de exame em substância (fls. 90/93). Designe-se, com urgência, data para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será realizado o interrogatório da ré, nos termos do artigo 57 da Lei n.º 11.343/06. Cite-se/intime-se a acusada. Requisitem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 11/05/2011 às 15h08. Paulo Rogerio Santos Giordano - Juiz de Direito"; CERTIDAO:" Certifico e dou fé que, de ordem, designei o dia 21 de junho de 2011, às 14h20, para audiência de interrogatório e instrução e julgamento referente aos presentes autos. Brasília - DF, quinta-feira, 12/05/2011 às 19h22".

Nº 53-2/11 - Ação Penal - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: THIAGO FERREIRA DE SOUZA e outros. Adv (s).: DF029359 - ALESSANDRO MARTINS MENEZES. R: WELBET LOIOLA PINTO DE MENEZES. Adv (s).: DF029359 -ALESSANDRO MARTINS MENEZES. VITIMA: O ESTADO. Adv (s).: (.). DECISÃO:" O correto julgamento da causa passa necessariamente pela aceitação ou não da versão que duas das testemunhas apresentaram em juízo, sobre conhecerem o acusado há muitos anos. Entretanto, não foi esse Juiz quem presidiu a audiência em que colhidos os depoimentos. Em decorrência disso há alguns pontos que precisam ser aclarados para que se chegue a um veredicto bem fundamentado. Determino, pois, sejam novamente ouvidos em juízo Daniel de Alencar Mendes e Thiago Ferreira de Souza, convertendo-se o julgamento em diligência. Em decorrência da conversão, que, repita-se, se mostra absolutamente indispensável, relaxo a prisão do acusado Welbert Loiola Pinto de Menezes, por excesso de prazo para a formação da culpa, nos termos do artigo , inciso LXV, da Constituição Federal. Designo o dia 17 de agosto de 2011, às 14 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento em continuação. Intimem-se Daniel de Alencar Mendes e Thiago Ferreira de Souza. Inclusive, intime-se este último (Thiago), com a advertência do artigo 68 da Lei n.º 9.099/95, para comparecimento ao ato, uma vez que, eventualmente, poderá lhe ser ofertada proposta de transação penal, porquanto, do que consta, o fato delituoso supostamente praticado por ele também está incluído no IP n.º 728/2010. Expeça-se o alvará de soltura, intimando-se o acusado sobre a data designada para a audiência. Façam-se as intimações necessárias, inclusive do Ministério Público. I. Publique-se. Brasília - DF, quinta-feira, 12/05/2011 às 18h42. Paulo Rogerio Santos Giordano - Juiz de Direito".

CERTIDAO

Nº 177154-2/10 - Ação Penal - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: IVANOR MARQUES DA SILVA. Adv (s).: DF028878 - RUTINEIA DA SILVA RIBEIRO. VITIMA: O ESTADO. Adv (s).: (.). CERTIDAO:" Certifico que, nesta data, juntei a estes autos alegações finais do MP de fls. 126/131. Nos termos da P. 05/10 deste Juízo, à Defesa para alegações finais. P. Brasília - DF, sextafeira, 20/05/2011 às 18h29".

Nº 180480-8/10 - Ação Penal - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: NEUCLAY JOANIELLI VAZ e outros. Adv (s).: DF017256 - MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO, DF024105 - Jose Weder Cardoso Sampaio. VITIMA: O ESTADO. Adv (s).: (.). R: THIAGO HENRIQUE SOUZA DA SILVA. Adv (s).: (.). VITIMA: O ESTADO. Adv (s).: (.). CERTIDAO:" Certifico e dou fé que tendo em vista necessidade de designação de réu preso, redesignei a audiência dos presentes autos para o dia 08 de agosto de 2011, às 15h, para audiência de interrogatório e instrução e julgamento. Brasília - DF, sábado, 21/05/2011 às 11h18".

SENTENÇA

Nº 136947-9/10 - Ação Penal - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: THIAGO DA SILVA MARTINS e outros. Adv (s).: DF010326 - ELISIO MORAIS, DF016927 - Ricardo Antonio Borges Filho, MG066252 - Sandra Marcia Nascimento. VITIMA: O ESTADO. Adv (s).: (.). R: GETULIO DA COSTA ARAUJO. Adv (s).: DF016927 - RICARDO ANTONIO BORGES FILHO. R: RAIMUNDO FERNANDO LUIS DE FRANCA. Adv (s).: (.). SENTENÇA:"(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para o fim de CONDENAR os réus GETULIO DA COSTA ARAUJO e THIAGO DA SILVA MARTINS, qualificados nos autos, pela prática das condutas previstas no art. 33, 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, c/c art. 69 do CP, e para CONDENAR o réu RAIMUNDO FERNANDO LUIS DE FRANCA pela prática da conduta prevista no art. 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, e ABSOLVÊ-LO quanto ao delito previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, por insuficiência de provas (art. 386, VII, do CPP). Passo à dosimetria da pena, nos termos dos arts. 93, IX, da CF/88 e 68 do CP, e atenta às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP c/c o art. 42 da Lei nº 11.343/2006. Quanto ao réu GETULIO DA COSTA ARAUJO (...) À vista das circunstâncias analisadas, fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou, cinco (05) anos e oito (08) meses de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, não há circunstâncias atenuantes a serem consideradas, incidindo, porém, a agravante da reincidência, nos termos dos arts. 63 e 64, I, do CP - eis que definitivamente condenado pela prática de tráfico e associação ao

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