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31 de outubro de 2014
Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2011

Pág. 9. . Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 25 de Maio de 2011

Página 9 25/05/2011DJPA

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Pará (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

SECRETARIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

RESENHA - 24/05/2011

Secretaria: SECRETARIA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

PROCESSO: 2000.3.001341-6 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA Em 20/05/2011 - Relator (a): PRESIDENCIA P/ JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Impetrante: Maria De Fatima De Carvalho Sales (Advogado: Deusdedith Freire Brasil E Outros), Nildiran Montes Pimenta (Advogado: Deusdedith Freire Brasil E Outros), Maria Jandira Silva De Araujo (Advogado: Deusdedith Freire Brasil E Outros), Marlene Maria Da S. Albuquerque E Outros

(Advogado: Deusdedith Freire Brasil E Outros), Consuelo Pereira Wanderley (Advogado: Miguel Brasil Cunha, Advogado: Luis Guilherme Carvalho Brasil Cunha e Advogado: Wilcinely Nazare Santos De Oliveira) e Maria Lea Gomes Figueira De Melo (Advogado: Miguel Brasil Cunha, Advogado: Luis Guilherme Carvalho Brasil Cunha e Advogado: Wilcinely Nazare Santos De Oliveira) Impetrado: Exmo. Secretario De Administracao Do Pa. Litisconsorte: Instituto De Gestao Previdenciaria Do Estado Do Para - Igeprev (Advogado: Simone Ferreira Lobao-Proc.Autarq.)

MANDADO DE SEGURANÇA N. 2000.3.001341-6

COMARCA:BELÉM

RELATORA:Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

IMPETRANTES:CONSUELO PEREIRA WANDERLEY e MARIA LÉA GOMES FIGUEIRA DE MELO

ADVOGADO:LUIS GUILHERME C. BRASIL CUNHA

IMPETRADO:INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV

R. H.

CONSUELO PEREIRA WANDERLEY e MARIA LÉA GOMES FIGUEIRA DE MELO peticionam (fl. 512) requerendo que se remetam os autos ao contador do juízo para que se confeccione cálculos de valores, em tese, devidos as mesmas.

Ocorre que a ação em questão condenou o réu (v. Acórdão n. 40.996 de 12.12.2000) de forma genérica ou ilíquida cabendo a liquidação da mesma para fixação do quantum debeatur. Isto é, o dever de ressarcir já foi juridicamente fixado, sendo certo, mas não líquido - calcular os proventos dos impetrantes na base da carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, a partir da impetração.

Assim, na forma do artigo 475-B do CPC, é ônus das requerentes instruir o pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo objetivando a formação do contraditório ao INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV.

Isto posto, desacolho o pedido de fl. 512 devendo esperar em Secretaria eventual irresignação. Caso negativo, certifique-se e arquive-se.

P.R.C.

Belém, 20 de maio de 2011.

Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Relatora

PROCESSO: 2006.3.003258-6 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA Em 24/05/2011 - Relator (a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA Impetrante: Wender De Jesus Vasconcelos Nonato (Advogado: Anibal Mauricio Fonseca De Azevedo E Outro) Impetrado: Secretaria Executiva Fazenda Estado Para Litisconsorte: Estado Do Para (Advogado: Celso Pires Castelo Branco - Proc.)

O Secretário das Câmaras Cíveis Reunidas faz público que se encontra nesta Secretaria, o Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Pará, sendo recorrido Wender de Jesus Vasconcelos Nonato, para apresentação das contrarrazões.

PROCESSO: 2006.3.003258-6 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA Em 24/05/2011 - Relator (a): PRESIDENCIA P/ JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Impetrante: Wender De Jesus Vasconcelos Nonato (Advogado: Anibal Mauricio Fonseca De Azevedo E Outro) Impetrado: Secretaria Executiva Fazenda Estado Para Litisconsorte: Estado Do Para (Advogado: Celso Pires Castelo Branco - Proc.)

O Secretário das Câmaras Cíveis Reunidas faz público que se encontra nesta Secretaria, o Recurso Especial interposto pelo Estado do Pará, sendo recorrido Wender de Jesus Vasconcelos Nonato, para apresentação das contrarrazões.

PROCESSO: 2007.3.003568-8 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA Em 24/05/2011 - Relator (a): MARIA RITA LIMA XAVIER Impetrante: Rudaja Dias Dantas (Advogado: Reynaldo Andrade Da Silveira E Outros e Advogado: Ivone Souza Lima) Impetrado: Secretario Executivo De Estado De Transportes Do Estado Do Para Litisconsorte Passivo Necessário: Estado Do Para (Advogado: Antonio Carlos Bernardes Filho - Proc. Estado)

O Secretário das Câmaras Cíveis Reunidas faz público que se encontra nesta Secretaria, o Recurso Ordinário interposto por Rudajá Dias Dantas, sendo recorrido o Estado do Pará, para apresentação das contrarrazões.

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