Carregando...
JusBrasil - Diários
23 de agosto de 2014
Pg. 604. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/05/2011

Pág. 604. . Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Maio de 2011

Página 604 27/05/2011DJDF

Publicado por Diário de Justiça do Distrito Federal (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

das Metas Prioritárias nº. 1 e 3 estabelecidas pelo CNJ, promova o credor o andamento respectivo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido do processo, consubstanciado na ausência de bens do devedor passíveis de constrição, não sendo razoável a manutenção do feito na contabilidade de processos em tramitação neste juízo se, de fato, isso não corresponde à realidade. Saliento que para obstar a extinção do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, sendo necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos) apta a garantir a satisfação do débito. Esclareço que em caso de extinção do feito, será fornecida ao credor, independentemente do recolhimento de custas, certidão de crédito quanto ao objeto da execução, assegurando-lhe a retomada do feito, caso após o arquivamento dos autos venha a encontrar meios para a satisfação do débito.Destaco, ainda, que o arquivamento dos autos, não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição porque ainda pendente a dívida objeto dos autos.Intimem-se.Brasília - DF, sexta-feira, 15/04/2011 às 18h40.Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito Substituta.

Nº 10637/97 - Adjudicacao Compulsoria - A: ALVARO FABIO DE OLIVEIRA LIMA. Adv (s).: DF000510 - Dilson Furtado Almeida, DF002966E - Michelle, DF003041 - Joao Carlos Marzola, DF02966E - Michelle de Araujo Povoa. R: PAULO OCTAVIO INV IMOB LTDA. Adv (s).: DF010463 - Roberto Luz de Barros Barreto, DF014638 - Leonardo Pretto Flores. A: MARIA AMELIA PIMENTA DE OLIVEIRA LIMA. Adv (s).: (.). Compulsando os autos e fazendo uma melhor análise, verifico que na sentença de fls. 285/293 foi determinado que a outorga da escritura do imóvel objeto da presente ação fosse feita pelo requerido no prazo de 30 (trinta) dias. Porém, caso o ato não fosse efetuado pelo requerido, estaria o requerente autorizado a fazer valer o provimento jurisdicional como título de domínio a ser inscrito no registro de imóveis. A pretensão do requerente é a de fazer valer o seu direito como legítimo proprietário do referido imóvel, tendo a outorga da propriedade registrada em cartório. Nos termos do art. 461 deve este juízo conceder a tutela específica da obrigação ou, no caso da procedência do pedido, determinar providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.Desta feita, revogo a multa imposta ao requerido à fls. 437, por entender que havendo uma forma alternativa para efetivação da tutela, a penalidade imposta é ineficaz e não assegura um resultado prático, podendo inclusive configurar enriquecimento ilícito por parte do requerente, nos termos do art. 884 do Código Civil. Determino que seja expedido ofício ao 4º Ofício de Notas de Brasília para que proceda à outorga determinada em sentença, a qual servirá como título para o registro de propriedade, sendo que com isso se dá efetividade à tutela do requerente. Intime-se o requerente a retirar o referido ofício, com cópia autenticada da sentença, para que proceda ao devido registro. E considerando o disposto na Portaria Conjunta nº. 73 do TJDFT e no Provimento nº. 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, bem como a necessidade de cumprimento das Metas Prioritárias nº. 1 e 3 estabelecidas pelo CNJ, promova o credor o andamento respectivo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Brasília - DF, sexta-feira, 15/04/2011 às 17h35.Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito Substituta.

SENTENÇA

Nº 9800-9/10 - Declaratoria - A: ADEMIR PEREIRA DE CARVALHO. Adv (s).: DF022289 - Daniel Vieira Rodrigues. R: BANCO ITAULEASING SA. Adv (s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto. Vistos, etc. HOMOLOGO , para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 87/87vº).Em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas finais, conforme acordo. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações necessárias.Publique-se, registre-se e intimem-se. Brasília - DF., 15 de abril de 2011 às 17h26..Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito Substituta.

Nº 90057-5/10 - Busca e Apreensao (coisa) - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv (s).: DF032838 - Gustavo Henrique Bhering Horta. R: MARCOS ASSIS RIOS DA SILVA . Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos etc. JULGO EXTINTA, em face da desistência manifestada por HSBC BANK BRASIL S/A à fl. 45, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de Ação de Busca e Apreensão.Custas finais, se houver, pelo requerente. Faculto ao requerente o desentranhamento dos documentos, mediante traslado a ser providenciado pela própria parte.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações necessárias.Publiquese, Registre-se e Intimem-se.Brasília - DF, segunda-feira, 18/04/2011 às 15h02.Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito Substituta.

Nº 230902-8/10 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: HERICA NISHI ONO. Adv (s).: DF026089 - Ana Paula Chedid de Oliveira Lima. R: ISABELE GONCALVES SOBRAL DE CASTRO. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. JULGO EXTINTA, em face da desistência manifestada por HERICA NISHI ONO à fl. 19, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.Custas finais, se houver, pelo requerente. Faculto ao requerente o desentranhamento dos documentos, mediante traslado a ser providenciado pela própria parte.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações necessárias.Publiquese, Registre-se e Intimem-se.Brasília - DF, sexta-feira, 15/04/2011 às 17h51.Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito Substituta.

DESPACHO

Nº 9948-4/08 - Embargos a Execução - A: MARIA ESTHER DE SOUZA VALLE FURTADO. Adv (s).: DF015076 - Emerson Luiz Teixeira Santana. R: LUCIO DE SIQUEIRA CAVALCANTE. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. 1. Regularizem os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, a representação processual de Oyama César Ituassú da Silva, tendo em vista que o mesmo possui cinco herdeiros, e apenas três requereram sua habilitação.Int.Brasília - DF., Brasília - DF, sexta-feira, 15/04/2011 às 18h15..Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito Substituta.

Nº 60619-5/05 - Execução de Titulo Extrajudicial - A: LUCIO DE SIQUEIRA CAVALCANTE. Adv (s).: DF015076 - Emerson Luiz Teixeira Santana. R: MARIA ESTHER DE SOUZA VALLE FURTADO. Adv (s).: DF013362 - Gilvan Cesar da Silva, DF013455 - Cristiano de Freitas Fernandes, DF013558 - Jacques Veloso de Melo, DF07890E - Nathalia Rodrigues de Souza Lopes. R: FATIMA AUTA VALE FURTADO. Adv (s).: (.). R: ELMA FURTADO DE QUEIROZ. Adv (s).: (.). R: HAROLDO FURTADO. Adv (s).: (.). R: LUIZ CARLOS DE SOUZA VALE FURTADO. Adv (s).: (.). R: MARCO AURELIO LIMA FURTADO. Adv (s).: (.). R: ANA SUELY FURTADO DE MENDONCA. Adv (s).: (.). R: IVAN GEORGE CHEIK FURTADO. Adv (s).: (.). R: PAULO RICARDO CHEIK FURTADO. Adv (s).: (.). R: AUGUSTO SERGIO CHEIK FURTADO. Adv (s).: (.). R: ZURA BEZERRA CHEIK. Adv (s).: (.). A: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO ITUASSU. Adv (s).: (.). A: OYAMA CESAR ITUASSU FILHO. Adv (s).: (.). A: ARTHUR CEZAR DE ARAUJO ITUASSU. Adv (s).: (.). 1. Regularizem os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, a representação processual de Oyama César Ituassú da Silva, tendo em vista que o mesmo possui cinco herdeiros, e apenas três requereram sua habilitação.Int.Brasília -DF., Brasília - DF, sexta-feira, 15/04/2011 às 18h15..Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito Substituta.

ATO DE MERO EXPEDIENTE

Nº 57605-6/01 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: NILSON GOMES DOS SANTOS. Adv (s).: DF016115 - Anaximandro Lourenco Azevedo Feres, DF02636E - Karla Pessoa Monteiro, DF03420E - Marcio Pina Marques de Sousa. R: FACEB FUNDACAO DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEB. Adv (s).: DF007210 - Francisco Jose de Campos Amaral, DF019291 - Carolina Tenorio de Mello. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a (s) petição (ões) Requerido FACEB FUNDACAO DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEB a folhas 452/458 .Nos termos da Portaria nº 01/06, intimo a parte credora a se manifestar sobre petição/documento ora juntada (o) - depósito de quitação do débito.Brasília - DF, segunda-feira, 18/04/2011 às 10h25..

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/27055867/pg-604-diario-de-justica-do-distrito-federal-djdf-de-27-05-2011