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26 de outubro de 2014
Pg. 47. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 31/05/2011

Pág. 47. . Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 31 de Maio de 2011

Página 47 31/05/2011DJTO

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Tocantins (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

Autos: 2011.0002.7175-2/0

Ação: SEPARAÇÃO CONSENSUAL

Requerentes: R. R. DE S. e C. R. C. P. DA S. R.

Advogada: DR. ULISSES MELAURO BARBOSA

SENTENÇA: “ ... EX POSITIS, atendido os requisitos da Constituição Federal, tendo os cônjuges manifestado o desejo de se divorciarem consensualmente e estando regulares as cláusulas da avença, homologo o pedido e decreto o Divórcio do casal R. R. de S. e C. R. C. P. da S. R., extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, III, do C.P.C. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se carta de sentença, ofícios e mandados necessários. Após, arquivem-se os autos. Pls,27abril2011.(ass) Emanuela da Cunha Gomes- Juíza de Direito”.

Autos: 2011.0001.7686-5/0

Ação: REVISÃO DE ALIMENTOS

Requerente: N. C. V.

Advogada: DR. ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA

Requerido: R. V. P.

Advogado: DR. CARLOS ANTÔNIO DO N ASCIMENTO E OUTRO

DESPACHO: “Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de julho de 2011, às 14:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias, a partir da intimação, para as partes arrolarem as testemunhas que pretendem ouvir (art. 407 do CPC). Intimem-se. Pls,26maio2011.(ass) Frederico Paiva Bandeira de Souza- Juiz de Direito”.

Autos: 2011.0004.7310-0/0

Ação: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Requerente: M. P. DE A.

Advogada: DR. VINICIUS PINHEIRO MARQUES (UFT)

Requerido: E. J. R.

DECISÃO: “ M. P. de A., através de advogados constituídos, aforou AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS contra E. J. R. alegando, em síntese, que conviveu sem vínculo matrimonial com o requerido de forma contínua, pública e duradoura, como se casados fossem, durante aproximadamente 04 (quatro) anos. Sustenta que desta união adveio um filho, ainda menor, e que adquiriram patrimônio em comum a ser partilhado entre o casal. Requereu a concessão de medida liminar para regulamentar a guarda do filho menor e fixação dos alimentos provisórios no valor de 1 (um) salário mínimo. Aos autos vieram os documentos de fls. 07/12. Aprecio o pedido cautelar, embutido na inicial, nos precisos termos do § 7º do art. 273 do Código de Processo Civil, dispositivo que trouxe à tona a fungibilidade das tutelas de urgência, possibilitando uma maior efetividade da prestação jurisdicional, como preleciona Joaquim Spadoni. A prova da filiação do menor se encontra à fl. 11, restando patente a obrigação alimentar. Outrossim, não pode o filho do casal aguardar a instrução processual para receber a assistência material de seu pai pois “a fome não espera”. Todavia, não há elementos quanto aos rendimentos do requerido, apenas a informação da autora de que ele pode pagar pensão alimentícia no valor de 1 (um) salário mínimo. Assim, considerando a falta de informações quanto aos rendimentos do requerido, porém em razão das necessidades urgentes do filho, fixo alimentos provisórios em 60 % (sessenta por cento) do salário mínimo. Em relação à guarda do filho, verifica-se que o menor G. de A. R. nasceu em 18.01.2009, possuindo apenas dois anos de idade, sendo presumível que ele esteja, de fato, sob os cuidados da autora e esta situação merece ser mantida, especialmente por se tratar de criança em tenra idade, necessitando do carinho materno. Na hipótese não há necessidade de justificação prévia para concessão do pedido de liminar em face da prova documental juntada, suficiente para se formar um juízo provisório sobre a questão. O critério de se manter a situação atual exsurge como o melhor para o interesse do menor, haja vista a sua tenra idade. Desta forma, com fulcro no art. 1.584 do Código Civil c/c o § 2º do art. 33 do Estatuto da Criança, defiro a liminar concedendo a guarda provisória do menor G. de A. R. à requerente. Lavre-se termo. É necessário manter o vínculo afetivo do menor com seu genitor, motivo pelo qual asseguro ao requerido o direito de ter o filho em sua companhia da seguinte maneira: a) aos sábados e domingos alternados, devendo buscá-los a partir das 9:00 horas de sábado e devolvê-los na casa da mãe até as 17:00 horas de domingo; b) nas férias de julho e janeiro o menor ficará durante 15 (quinze) dias consecutivos na companhia do genitor (primeira quinzena); c) nas festividades de fim de ano (natal e ano novo), nos anos pares, o menor ficará na companhia do genitor, e nos anos ímpares na companhia da genitora. Determino a realização de audiência de conciliação prévia para o dia 20 de outubro de 2011, às 08 h30 min, a ser realizada pela Central de Conciliações -CECON. Cite-se e intime-se o requerido, no endereço constante na inicial, via precatória, de todos os termos da presente ação para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, conforme previsão dos art. 285 e 319 do Código de Processo Civil, bem como para comparecer à audiência acima designada. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Pls,23maio2011.(ass) Frederico Paiva Bandeira de Souza – Juiz de Direito”.

2ª Vara da Família e Sucessões

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Prazo de 30 (trinta) dias

JUSTIÇA GRATUITA

NELSON COELHO FILHO, Juiz de Direito titular da 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca de Palmas-TO, no uso de suas atribuições legais, etc... - F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da Segunda Vara de Família e Sucessões processam os autos da Ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C/ ALIMENTOS, registrada sob o nº 2005.0000.9066-4/0, na qual figura (m) como autor (a) T.R.A.S., neste ato representada por sua genitora LEUDIVAN ABREU DE SOUSA, brasileira, solteira, estudante, residente e domiciliado (a) nesta cidade de Palmas, beneficiado (a) pela Assistência Judiciária Gratuita, e requerido (a) ERISVALDO FRANCISCO DE SOUSA, brasileiro em lugar incerto ou não sabido, conforme informações do (a) autor (a) à fl. 27. E é o presente para CITAR o (a) requerido (a) ERISVALDO FRANCISCO DE SOUSA, brasileiro, solteiro, atualmente em lugar incerto ou não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo contestar, mo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, bem como INTIMA-LO para comparecer perante este juízo em audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de SETEMBRO de 2011, às 16:30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara de Família e Sucessões, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mando expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 24 de maio de 2011,.Eu, Reynaldo Borges Leal, Escrevente Judicial, que o digitei. Nelson Coelho Filho - Juiz de Direito.

3ª Vara da Família e Sucessões

INTIMAÇÃO AO (S) ADVOGADO (S)

Autos: 2009.0005.8613-1/0

Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Requerentes: R.A.S

Advogado: DANTOS BRITO NETO

Requerido: L.R.S

DESPACHO: Acolho o parecer Ministerial e designo audiência para uma tentativa de conciliação para o dia 29 de junho de 2011, às 10h15min, devendo as partes ser intimadas a comparecimento. Cumpra-se. Palmas, 11 de maio de 2011. Ass. Adonias Barbosa da Silva – Juiz de Direito.

Autos: 2011.0001.5163-/0

Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Requerentes: A.M.M e E.M.M

Advogado: JULIO SOLIMAR ROSA e FABIO WAZILEWSKI

Requerido: A.P.M

Advogado: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO

DESPACHO: Designo audiência para uma tentativa de conciliação, o que faço para o dia 29 de junho de 2011, às 09h10min, devendo as partes e seus Patronos ser intimados para comparecimento, e ainda para apresentarem a planilha atualizada do debito na acima indicada. Cumpra-se. Palmas, 17 de maio de 2011. Ass. Adonias Barbosa da Silva – Juiz de Direito.

Autos: 2011.0003.3041-4/0

Ação: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Requerentes: M.V.B.F e S.F.A

Advogado: RENATO GODINHO (Catolica)

DESPACHO: Designo audiência para oitiva dos Requerentes, o que faço para o dia 28 de junho de 2011, às 11h00min, devendo as partes e seu Patrono ser intimados para comparecimento. Cumpra-se. Palmas, 12 de maio de 2011. Ass. Adonias Barbosa da Silva – Juiz de Direito.

Autos: 2011.0004.1564-9/0

Ação: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Requerentes: J.M.J e OUTROS

Advogado: VINICIUS PINHEIRO MARQUES (uft)

DESPACHO: Acolho o parecer Ministerial e designo de justificação para a oitiva dos Requerentes e das testemunhas que apresentarem eventualmente, para o dia 22 de junho de 2011, às 11h00min. Devendo as partes serem intimadas a comparecimento. Cumprase. Palmas, 23 de maio de 2011. Ass. Adonias Barbosa da Silva – Juiz de Direito.

Autos: 2010.0012.0413-9/0

Ação: GUARDA

Requerentes: C.A.S

Advogado: PATRICIA AYRES DE MELO

Requerido: D.R.M

DESPACHO: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de junho de 2011, às 09h15min. Intimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas, 24 de maio de 2011. Ass. Adonias Barbosa da Silva – Juiz de Direito.

Autos: 2010.0005.2123-8/0

Ação: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Requerentes: K.M.F

Advogado: MARY DE FATIMA F. DE PAULA

Requerido: E.G.M

Advogado: VINICIUS PINHEIRO MARQUES (UFT)

DESPACHO: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de junho de 2011, às 10h45min, devendo as partes serem intimadas para comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. Cumpra-se. Palmas, 19 de maio de 2011. Ass. Adonias Barbosa da Silva – Juiz de Direito.

Autos: 2011.0004.8070-0/0

Ação: DIVÓRCIO

Requerentes: A.M.H.S e M.C.C.CS

Advogado: VINICIUS PINHEIRO MARQUES (UFT)

DESPACHO: Defiro à Parte os benefícios da justiça gratuita, pois declarou ser juridicamente necessitada. Designo audiência para o dia 16 de junho de 2011, às 10h10min. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas, 6 de maio de 2011. Ass. Adonias Barbosa da Silva – Juiz de Direito.

Autos: 2011.0005.9935-9/0

Ação: REQUERIMENTO

Requerentes: A.S.M

Advogado: SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO

Requerido: A.S.M

DESPACHO: Designo audiência de conciliação para o dia 16 de junho de 2011 às 09h00min, devendo as partes ser intimadas a comparecimento. Cite-se com as advertências legais. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas, 30 de maio de 2011. Ass. Adonias Barbosa da Silva – Juiz de Direito.

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